Um Tribunal da Sérvia condenou Srdjan Obradovi, árbitro de futebol, a 15 meses de prisão, além de ser banido da arbitragem por dez anos, porque abusou da autoridade para marcar um pênalti inexistente. O "erro" cometido pelo árbitro aconteceu em jogo, envolvendo dois times da primeira divisão do país, o Spartak Subotica e Radnicki, em maio/2018, e valia para acesso às competições europeias. A imprensa considerou a decisão "escândalosa", porque o jogador do Radnicki não tocou a mão na bola, na área, como interpretou Obradovi. O Tribunal Superior de Novi Sad assegurou que essa afirmação do árbitro foi mentirosa, daí a condenação.
O presidente Jair Bolsonaro prometeu nomear o Procurador-geral da República para o STF, acaso apareça outra vaga, fora ao do ministro Marco Aurélio que deverá deixar a Corte no mês de julho. Ele propôs também aumentar o número de ministros de 11 para 21, assegurando-lhe a indicação de maioria dos membros do STF. As declarações foram prestadas em programa da TV Cidade 190. Assim procedendo, o presidente estará seguindo os passos dos ministros militares que criaram novas vagas na Corte de Justiça.
O Tribunal do Distrito de Hong Kong, através da juíza Aj Woodeo, condenou ativistas, sob fundamento de que eles organizaram e participaram de um comício ilegal, que reuniu quase 2 milhões de pessoas em 18 de agosto/2019, causando problemas no tráfego de automóveis; a manifestação foi pacífica e tornou-se uma das maiores durante os sete meses de protestos. O governo chinês proibiu protestos, além de mudar o sistema eleitoral da ilha, visando diminuir a influência da oposição. As mais importantes e mais respeitadas personalidades dos movimentos pró-democracia do país sofrem a perseguição do governo chinês, através da manipulação do Judiciário; Martin Lee, advogado de 82 anos, a ex-deputada Margaret Ng, 73 anos, o magnata Jimmy Lai e o ex-deputado Leung Kwok-hun, Albert Ho, Jimmy Lai juntamente com mais ativistas receberão a pena no próximo dia 16 e poderá ser de até cinco anos de prisão.
A juíza escreveu na sentença: "As considerações de ordem pública não se limitam apenas aos casos de violência, mas também às graves perturbações do tráfego, como foi o caso". Os outros condenados pertencem à Frente Civil pelos Direitos Humanos
A Sociedade Brasileira de Dermatologia Regional Bahia ingressou com Mandado de Segurança, buscando a reabertura dos consultórios de dermatologia de Salvador; a desembargadora substituta, Marielza Maués Pinheiro Lima, concedeu a liminar requerida e a partir desta quinta feira estarão funcionando estas clínicas. A magistrada escreveu na decisão: "É evidente o risco intrínseco à saúde dos indivíduos no caso do não diagnóstico e tratamento precoce de doenças dermatológicas, mormente em tempos de pandemia, em que a necessidade de uma consulta dermatológica pode fazer indivíduos se deslocarem a emergências hospitalares gerando exposição a contaminação pelo vírus da Covid-19 e também aglomeração desnecessária".
O ministro Marco Aurélio, do STF, declarou surpreso com a mudança do voto da ministra Cármen Lúcia processo de suspeição de Moro. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, manifestou: "Se eu, com 42 anos de ofício judicante em colegiado pegando no pesado, fiquei atônito, imagina o leigo. Foi o que disse, gera uma insegurança muito grande." Disse mais: "Os pronunciamentos judiciais existem para se ter a segurança jurídica e, a partir do momento em que decisão condenatória transita em julgado, você tem um quadro definitivo que, a meu ver, só pode ser revisto pela revisão criminal ou, excepcionalmente, quando comprovada ilegalidade, pela via do habeas corpus".
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
PORTUGAL RECEBERÁ MAIS 23 MILHÕES DE DOSES DE VACINAS DO QUE O PREVISTO
O governador Mauro Mendes, de Mato Grosso, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Estadual n. 11.309/2021, que fixa o percentual de 4,48% para o subsídio dos servidores do Judiciário; este percentual é a variação do INPC de 2010 e refere-se a revisão anual do ano passado. O governador informa que vetou a lei, de iniciativa do Tribunal de Justiça, mas a Assembleia derrubou o veto, porque é de competência do Executivo propor leis de revisão geral anual de remuneração, de conformidade com a Lei Complementar 173/2020.
O relator, ministro Marco Aurélio impôs o rito previsto no art. 12 da Lei das ADIs, que autoriza o julgamento do mérito da ação em caráter definitivo pelo plenário, sem análise da liminar.
A gênese do presidente Jair Bolsonaro foi bem diferente. Iniciou no Exército e destacou-se pelas presepadas com muitos atos indisciplinados até sair da corporação. Como capitão feriu em vários momentos o regulamento disciplinar, chegando a ser indiciado como réu na Justiça militar. Indispôs-se com a cúpula do Exército por questões salariais e terminou sendo processado, apesar de absolvido na Justiça. Em 1986, o jornal Tribuna da Imprensa noticiou sua prisão e, em 1987, afastou do Exército para candidatar a vereador pelo Rio de Janeiro com apoio de muitos militares; em seguida, foi reformado ex-officio como capitão da reserva face à posse como vereador, em 1988. Entre 19991 e 2018 foi deputado federal por diferentes partidos. Fazia manifestações consideradas controversas e classificadas como "discurso de ódio", posicionando-se sempre na extrema-direita, defendendo a tortura e aplaudindo a ditadura militar brasileira. Foi para reserva, como capitão reformado, em 2015. Bolsonaro enfrenta muitas irregularidades no seu governo, praticadas por ele próprio e por seus filhos, consistentes nas denominadas rachadinhas. O atual presidente destaca-se pelo completo descuido com pastas importantes, como a Saúde e Educação. É considerado o responsável pela morte de mais de 300 mil mortes, porque ironiza o vírus, manifesta-se contra o uso de máscara e promove a aglutinação de pessoas, além de ser contra o fechamento do comércio.
Lula e Bolsonaro têm muitos pontos em comuns; abraçaram a informalidade em todos os ambientes e tanto um quanto outro escolheu nomes de projeção para gerir a economia e a Justiça, mas nas relações internacionais cometeram erros grosseiros na opção por gente incompetente. Enquanto Lula tinha Antônio Palocci, na Fazenda e Henrique Meirelles no Banco Central, Bolsonaro preferiu entregar toda a economia a Paulo Guedes. Lula escolheu para a Justiça o criminalista mais importante do país, Márcio Thomaz Bastos, enquanto Bolsonaro nomeou um superministro, que deixou a magistratura para ocupar a pasta. Ernesto Araújo que acaba de deixar o governo de Bolsonaro lutava pelo fim da "ideologia marxista", na diplomacia, enquanto Lula escolheu Celso Amorim, exatamente o inverso, prestigiando a aproximação com Cuba, Venezuela.
Tanto um como outro apresentam-se como líderes populares, abraçando as pessoas, tomando café ou bebida em bares, promovendo churrascos. Bolsonaro exibiu fotos da mesa do café da manhã com pão e leite condensado.
Salvador, 31 de março de 2021.
