Procuradores da Lava Jato encaminharam a todos os ministros do STF documento no qual pedem anulação da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, sob fundamento de que o ministro Edson Fachin tinha decidido pela incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba. O entendimento dos procuradores é que a 2ª Turma não poderia julgar o processo, antes de ser submetida a decisão do ministro Fachin ao plenário da Corte. No memorial escreveram os procuradores: "Uma vez confirmada (se confirmada) a incompetência do juízo da Vara de Curitiba, entende-se que ficará prejudicada a questão relativa à suspeição do juízo".
segunda-feira, 5 de abril de 2021
PUTIN QUER FICAR ATÉ 2036
O presidente Vladimir Putin, que governa a Rússia com poderes ditatoriais, assinou lei que lhe permite disputar mais dois novos mandatos de seis anos, podendo ficar no Executivo até o ano de 2036. A lei foi aprovada no Parlamento em março, após referendo realizado em 2020. Putin comanda o país desde o ano de 2000 por si ou por outro governante do qual ele se tornou primeiro-ministro e mandante, no período de 2008 a 2012. Portanto, não fosse o abuso, Putin teria de abandonar, sem poder concorrer ao cargo, em 2024, já que a lei não permitia mais de dois mandatos consecutivos.
O opositor a Alexei Navalny mostrou muitas irregularidades no comando, provocando perseguição e prisão.
MINISTRO KASSIO FAZ, GILMAR DESFAZ
O STF realmente comporta feito "barata tonta", pois um ministro julga procedente uma demanda, outro aparece pela improcedência; isso já ocorreu em muitos fatos anteriores. Agora foi a vez de o ministro Gilmar Mendes revogar em parte a decisão do ministro de Bolsonaro, Kassio Marques. O partido PSD pediu em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental a reabertura das igrejas em São Paulo; o ministro Mendes nem quis saber de nada, negou o pedido, mantendo o decreto do governador de São Paulo, e confrontando com decisão do ministro Marques que autorizou a abertura de todas as igrejas em todo o Brasil. Escreveu o ministro: "Em um cenário tão devastador, é patente reconhecer que as medidas de restrição à realização de cultos coletivos, por mais duras que sejam, são não apenas adequadas, mas necessárias ao objetivo maior de realização da proteção da vida e do sistema de saúde".
A VIDA OU O CULTO?
A justificativa do ministro para conceder a cautelar, entendendo que a Associação preenche os requisitos, não subsiste, porque tanto a ação anterior, como a de agora guardam absoluta semelhança no pedido acerca de medidas municipais para enfrentar o vírus. Enfim, além dos argumentos jurídicos para inviabilizar a decisão de Nunes, não se compreende como, no pior momento da pandemia, liberar os cultos religiosos presenciais, quando o próprio STF concedeu aos prefeitos a competência concorrente para legislar sobre o assunto, exatamente, visando garantir as diferenças entre os municípios brasileiros, acerca da maior ou menor mortes face ao coronavírus. O ministro de Bolsonaro emprestou, com sua decisão, maior valor à liberdade religiosa do que à vida. Aliás, esta é a pregação de seu patrono, responsável pelas mais de 330 mil pessoas mortas, sempre reclamando contra as restrições impostas pelas autoridades locais. A decisão do ministro implica acreditar que os beneficiados da ação não merecem maior proteção contra o vírus, porque são protegidos pela atuação divina.
A conclusão que se tira deste pronunciamento monocrático de Nunes Marques é que ela usa a toga não em função de seus méritos, mas para atender recomendações de quem lhe indicou para o cargo. Aliás, até o momento não causa nenhuma surpresa, pois outras decisões do ministro prestaram-se para obedecer ao ritual ao qual se submeteu para conseguir assento na Corte. O recente voto de Nunes julgando improcedente a suspeição de Moro seguiu a linha do raciocínio apresentado desde o inicio, quando, em liminar, derrubou o entendimento da Corte, cortando trecho da lei da Ficha Limpa: "após o cumprimento da pena". Que dizer da votação para aceitar a reeleição do então presidente do Senado, Alcolumbre, e impedir o ex-presidente da Câmara Maia!
Enfim, o presidente ignorou o passado do ministro, acusado de questionamentos no currículo, de plágio, por inserir curso no currículo, desmentido pela Universidade de La Coruña, mas prestigiou a esperada fidelidade, que se comprova com o passar das decisões. Mas é a sina do STF, por mágica, mudar o conceito de reputação ilibada. Usa-se a borracha para limpar as maldades do currículo, tornando o novo ministro imaculado.
Guarajuba/Camaçari, 04 de abril de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
PROMOTOR É ACUSADO DE MORTE DA ESPOSA
O promotor de Justiça, André Luis Garcia Pinto, de Minas Gerais, foi preso ontem, em seu apartamento, no bairro de Buritis, em Belo Horizonte/MG, sob acusação de ter assassinado a própria esposa, Lorenza Maria Silva de Pinho, no dia 2 de abril. O casal tinha cinco filhos e o promotor justificou a morte por ter a esposa engasgada. As investigações tramitam com segredo de justiça, conforme determinação do Tribunal de Justiça do Estado. O Ministério Público e as polícias Civil e Militar informam que "realizaram diligências na manhã deste domingo, 4 de abril, dando seguimento às apurações relacionadas aos fatos ocorridos na sexta-feira, 2 de abril, envolvendo a morte da senhora Lorenza Maria Silva de Pinho, esposa do promotor de Justiça André Luis Garcia de Pinho".
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade prorroga os prazos de retorno à terceira fase da retomada presencial das atividades do Poder Judiciário, previsto no Ato Conjunto nº 04, de 25 de fevereiro de 2021, do Decreto Judiciário nº 134, de 26 de fevereiro de 2021, retoma os prazos dos processos eletrônicos. Fica previsto para a retomada no dia 12/04/2021. É mantida a suspensão dos processos por meio físico. As audiência por videoconferência continuarão a ser realizadas, assim as sessões de julgamentos do Tribunal e das Turmas Recursais.
Em outro Decreto é prorrogado o prazo das medidas restritivas, de conformidade com o Decreto Judiciário nº 135 de 28/02/2021.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 05/04/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
CULTO RELIGIOSO OPÕE SUPREMO E PREFEITOS: ENTENDE O EMPASSE
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
UNIVERSIDADE DE WASHINGTON: BRASIL TERÁ QUASE 100 MIL MORTES POR COVID-19 EM ABRIL
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
UTIs AMPLIAM PRÁTICA DE AMARRAR PACIENTES INTUBADOS ÀS CAMAS
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
MORTES POR COVID NA BAHIA CAEM 70% APÓS ISOLAMENTOS SOCIAL
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
RS TEM REDUÇÃO PEQUENA DE OCUPAÇÃO DE UTIs NO FIM DE SEMANA
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
PARA FRENAR LA PANDEMIA
CUATRO SEMANAS "MUY DURAS" Y TRES MESES DE FASE 3, LA IDEA QUE PROVINCIA LE PLANTEARÁ A CIUDADE
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
"OS ABUSOS DOMÉSTICOS E ONLINE AUMENTARAM DE FORMA ALARMANTE"
domingo, 4 de abril de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL EM 04/04/2021
Já foram vacinados 19,474.826 de pessoas contra a covid-19, correspondente a 9,2% da população, segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa.
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 50 mortes, ontem 61, além de 1.855 novos casos da covid-19; registrados 15.710 óbitos e 815.649 de casos confirmados desde o início da pandemia. O número de casos ativos é de 14.287, nas últimas 24 horas. A taxa de ocupação manteve-se estável em 83%.
MAGISTRADOS APOSENTAM-SE
Somente no STF não se registra aposentadoria prematura de magistrados. Neste ano, o ministro Nefi Cordeiro, 57 anos, deixou o STJ, quando poderia ali permanecer até o ano de 2039. O fundamento para desligar-se da magistratura foi problemas de saúde, além do desejo de permanecer mais com a família. Do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a ministra Nizete Lobato pediu aposentadoria voluntária, o mesmo acontecendo com o ministro Abel Gomes, 62 anos. O ex-presidente da Associação dos Juízes Federais, Fernando Mendes é outro que se desligou da atividade. No Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi a vez do desembargador Ronei Danielli e do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde 2020, ao menos 07 desembargadores pediram aposentadoria. Juízes pelo Brasil afora também têm desistido de continuar na magistratura; na Bahia foram dois que, recentemente, pediram para sair: o juiz Manoel Ricardo Calheiros D'Avila, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, e a juíza Maria Jacy de Carvalho, da 9ª Varados Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais de Salvador. Nos últimos quatro anos, na Bahia, sete magistrados pediram aposentadoria.
Uns, os juízes, deixam porque não veem condições de alçar ao Tribunal, depois da fixação da compulsória aos 75 anos; outros culpam pelo salário que não é mais convidativo, além de ataques que sofrem por parte da comunidade, dos políticos e até dos Tribunais Superiores. Enfim, a carreira está sendo desvalorizada e perturba os bons magistrados.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 04/03/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
DF TEM 291 PACIENTES NA FILA DE ESPERA POR UM LEITO DA UTI DE COVID-19
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
PSICANALISTA VEEM CÁLCULO POLÍTICO E GESTÃO DO ÓDIO EM ATITUDES DE BOLSONARO
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
COM PLANO DE IMUNIZAÇÃO ALTERADO, COMORDIDADES PODEM FICAR PARA TRÁS
A TARDE - SALVADOR/BA
VÍTIMA DA COVID-19, AGNALDO TIMÓTEO FEZ CARREIRA NA MÚSICA E NA POLÍTICA
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
EUA ACELERAM CAMPANHA DE VACINAÇÃO E NORTE-AMERICANOS RETOMAM SUAS ATIVIDADES
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
LA INTIMIDAD DEL PODER
FERNÁNDEZ Y MÁXIMO KIRCHNER NEGOCIAN BAJO PRESIÓN Y LA OPOSICIÓN ES UN VOLCÁN DE INTERNAS
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
PROFESSORES QUEREM PROGRAMAS CURTOS E TEMPO PARA RECUPERAR MATÉRIAS
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