O voto do ministro de Bolsonaro, Kassio Marques, serviu mais uma vez para arquivar ação penal contra o ministro Vital do Rêgo, na Lava Jato, acusado da prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O Ministério Publico assegura que o ministro recebeu R$ 3 milhões da OAS em 2014 em benefício de executivo na CPI da Petrobras. O fundamento, encontrado pelo ministro Gilmar Mendes, seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski e Kassio Marque foi de inexistência de provas suficientes para continuação do processo. A 2ª Turma, comandada pelo Gilmar Mendes, sempre se posiciona contra os processos abertos pela Operação Lava Jato.
terça-feira, 6 de abril de 2021
MATÉRIA PROCESSUAL NÃO ATINGE O MÉRITO
Os apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda acreditam na sua inocência sobre os crimes praticados e apurados pela Lava Jato, principalmente depois da decisão dos ministros Fachin e da 2ª Turma comandada pelo ministro Gilmar Mendes. Na verdade, tal crença, não tem a menor procedência, se sustentada nos fatos, nas provas e no direito; prevalece somente para os que alicerçam seu raciocínio na emoção e na ideologia. Com efeito, as decisões, anulação das condenações e suspeição de Moro, só subsistem porque originadas do STF, em matéria que não envolve o mérito, ou seja, sem tocar nas provas e sem absolver o réu. O Judiciário, como todas as instituições são regradas pela Constituição Federal, de forma que o presidente, representando o Executivo, mesmo fazendo e falando besteiras continua presidente; o Legislativo, mesmo com deputados e senadores respondendo ou condenados por práticas de crimes de corrupção, continuam sendo representantes do povo, na expectativa o presidente da Câmara, por exemplo, de ocupar a presidência da República, independentemente de sua ficha corrida.
No Judiciário ocorre algo semelhante, porque depois de o bacharel ser concursado ou de o profissional obter a nomeação pelo presidente da República, torna-se magistrado com o poder de dizer a lei, de interpretar e aplicar a lei. Pelo que se vê magistrados são bacharéis concursados ou bacharéis, professores ou outros profissionais nomeados pelo presidente da República para os Tribunais Superiores. Há juízes e tribunais em cada comarca ou em cada estado, mas todos têm sua sentença, se proferidas por juízes, ou acórdãos, decisões dos tribunais, submetidas à revisão. Se o juiz erra, o Tribunal de Justiça ou o Tribunal Regional Federal pode rever o pronunciamento do juiz estadual ou do federal; se o Tribunal de Justiça ou o Tribunal Regional Federal julga é possível recurso para eventual modificação do julgado, através do Superior Tribunal de Justiça; as decisões deste poderão ser reapreciadas pelo Supremo Tribunal Federal. Em tese é esta a ordem das manifestações dos juízes, desembargadores e ministros.
As decisões monocráticas dos ministros podem ser modificadas pelos próprios ministros, mas os acórdãos no STF não comportam questionamentos, daí porque prevalecem em caráter definitivo e terminativo. Registre-se que, nos últimos tempos, muitas deliberações do STF alicerçaram mais no aspecto politico do que no jurídico. Há ministros que decidem, visualizando algum benefício ou evitando malefício para familiares, amigos e políticos, sem se preocupar com o Direito.
Pois bem. Nessas últimas decisões monocráticas e do colegiado do STF, induvidosamente, cometeram-se erros grosseiros e isso tem ocorrido com certa frequência e aqui já tratamos, de casos, a exemplo da liberdade monocrática do ministro Marco Aurélio, imediatamente revogada, mas que não impediu a liberdade e fuga do criminoso; a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, da 2ª Turma do STF ou a monocrática de Fachin, anulando processos condenatórios, transitados em julgado, além de muitos outros.
Salvador, 05 de abril de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
PRÍNCIPE CRITICA IRMÃO, REI DA JORDÂNIA
O príncipe Hamzah, que até 2004 foi príncipe herdeiro, do rei Hussein e tido como sucessor natural do trono, 41 anos, foi preterido para o irmão mais velho, atual rei Abdullah da Jordânia. Hamzah sente-se por está em prisão domiciliária, no seu palácio, em Amã, é acusado de "desestabilizar a segurança do reino "haxemita"; ele entendeu que houve um golpe, visando retirar poder à rainha viúva Noor, porque criticava a liderança do país.
ISRAEL CONTINUA EM CRISE
O presidente de Israel, Reuven Rivlin, depois de consultas aos partidos eleitos no dia 23/03, designou o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, para formar o novo governo do país. O partido do primeiro-ministro, Likud, obteve 30 lugares no parlamento, insuficiente para sozinho formar o governo, situação que perdura há muito tempo; normalmente, o presidente designa o partido que obtém apoio de 61 deputados o que não ocorre após a eleição. O processo contra Netanyahu começou a movimentar-se e ele responde por corrupção e torna-se o primeiro chefe de governo a enfrentar este cenário, no exercício do cargo.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 06/04/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
PEDIDOS DE IMPEACHMENT SE MULTIPLICAM NA GESTÃO LIRA
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
BRASIL TEM METADE DAS FÁBRICAS AUTOMOTIVAS PARADAS: "DOS PIORES CENÁRIOS EM DÉCADAS", DIZ ANALISTA
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
IMPASSE NO ORÇAMENTO ATRASA 13º DE APOSENTADOS E PROGRAMA DE CORTE DE JORNADA DE SALÁRIO
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
COVID E GRIPE: CUIDADO COM A VACINAÇÃO SIMULTÂNEA PRESTES A COMEÇAR NO PAÍS
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
JUDICIÁRIO DO RS APROVA PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
SEGUNDA OLA DE COVID
EL GOBIERNO SALDRÁ A MOSTRAR CIFRAS PARA JUSTIFICAR EL IMPULSO DE RESTRICCIONES MÁS DURAS
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
AUSTRÁLIA E NOVA ZELÂNDIA ABREM BOLHA DE VIAGEM QUE DISPENSA QUARENTENA
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, concede aposentadoria voluntária aos servidores: PAULO ROBERTO DE ANDRADE SANTANA, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Lauro de Freitas; LOURDES ANGÉLICA PINTO GONDIM FERREIRA, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Salvador. Considera exonerados A PEDIDOS os servidores: DANILO ANDRADE SANTANA, Escrevente de Cartório da Comarca de Feira de Santana, a partir do dia 18/12/2020; GIANFRANCESO RIZZI SIQUEIRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Teixeira de Freitas; TAYNARA DE ANDRADE MENEZES SOUSA, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador.
Através de Ato Normativo Conjunto, publicado hoje, no DJE, o Tribunal de Justiça da Bahia regulamenta "o funcionamento da Central de Agendamento, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, para atendimento aos advogados e partes, defensores públicos e membros do Ministério Público pelos magistrados". Foi criada uma Central de Agendamento e os atendimentos serão presenciais.
segunda-feira, 5 de abril de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL EM 05/04/2021
De acordo com a Universidade Johns Hopkins, o Brasil é o segundo país em todo o mundo com maior número de casos e de mortes pela covid-19, ultrapassado apenas pelos Estados Unidos.
Já foram vacinados 20.023.132 pessoas contra a covid-19, correspondente a 9,46% da população, segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa.
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 86 mortes, ontem 50, além de 2.073 novas contaminações da covid-19, ontem 1.855; registrados 15.796, óbitos, ontem 15.710 e 817.722, ontem 815.649 de casos confirmados desde o início da pandemia. O número de casos ativos é de 14.206, ontem 14.287, nas últimas 24 horas. A taxa de ocupação é de 85%, ontem 83%.
PROCURADORES PEDEM ANULAÇÃO DA SUSPEIÇÃO DE MORO
Procuradores da Lava Jato encaminharam a todos os ministros do STF documento no qual pedem anulação da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, sob fundamento de que o ministro Edson Fachin tinha decidido pela incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba. O entendimento dos procuradores é que a 2ª Turma não poderia julgar o processo, antes de ser submetida a decisão do ministro Fachin ao plenário da Corte. No memorial escreveram os procuradores: "Uma vez confirmada (se confirmada) a incompetência do juízo da Vara de Curitiba, entende-se que ficará prejudicada a questão relativa à suspeição do juízo".
PUTIN QUER FICAR ATÉ 2036
O presidente Vladimir Putin, que governa a Rússia com poderes ditatoriais, assinou lei que lhe permite disputar mais dois novos mandatos de seis anos, podendo ficar no Executivo até o ano de 2036. A lei foi aprovada no Parlamento em março, após referendo realizado em 2020. Putin comanda o país desde o ano de 2000 por si ou por outro governante do qual ele se tornou primeiro-ministro e mandante, no período de 2008 a 2012. Portanto, não fosse o abuso, Putin teria de abandonar, sem poder concorrer ao cargo, em 2024, já que a lei não permitia mais de dois mandatos consecutivos.
O opositor a Alexei Navalny mostrou muitas irregularidades no comando, provocando perseguição e prisão.
MINISTRO KASSIO FAZ, GILMAR DESFAZ
O STF realmente comporta feito "barata tonta", pois um ministro julga procedente uma demanda, outro aparece pela improcedência; isso já ocorreu em muitos fatos anteriores. Agora foi a vez de o ministro Gilmar Mendes revogar em parte a decisão do ministro de Bolsonaro, Kassio Marques. O partido PSD pediu em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental a reabertura das igrejas em São Paulo; o ministro Mendes nem quis saber de nada, negou o pedido, mantendo o decreto do governador de São Paulo, e confrontando com decisão do ministro Marques que autorizou a abertura de todas as igrejas em todo o Brasil. Escreveu o ministro: "Em um cenário tão devastador, é patente reconhecer que as medidas de restrição à realização de cultos coletivos, por mais duras que sejam, são não apenas adequadas, mas necessárias ao objetivo maior de realização da proteção da vida e do sistema de saúde".
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