A subprocuradora da República Lindôra Araújo deverá responder a pedido de um grupo de governadores que buscam seu desligamento do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid e da Investigação sobre possíveis desvios de verbas federais, destinadas aos estados. A subprocuradora indagou de todos os governadores sobre gastos com a covid e atribui o mau uso do dinheiro público, de conformidade com suspeitas levantadas pelo presidente Jair Bolsonaro. Os governadores acreditam que Lindôra usará os ofícios remetidos aos governadores para obter dados de interesse do governo. A matéria é do jornal Folha de São Paulo.
segunda-feira, 26 de abril de 2021
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (III)
O ministro entra pela segunda vez no FEBEAJU, porque teceu comentários grosseiros e deselegantes ao juiz federal Josegrei da Silva, que comandou a operação Carne Fraca, em Curitiba/PR. O magistrado diz que a operação investigou o comércio de carne estragada ou misturada a papelão e teve de esclarecer que se examinava a prática dos crimes de corrupção, extorsão, advocacia administrativa e não a qualidade da carne. Pois o ministro Gilmar Mendes passou a agredir o magistrado, como, aliás, é seu costume. Disse, em maio/2018, "o soltador oficial do STF": "parece que era uma troika de ignorantes: delegado, procurador e juiz"; "veja o perigo de se dar poder a gente desqualificada e irresponsável"; mais adiante: "todos querem virar um Moro, ganhar um minuto de celebridade".
Ministro, essas são expressões que Vossa Excelência usa "com seus capangas no Mato Grosso", como bem disse o ministro Joaquim Barbosa.
O juiz portou-se com elegância e e não trocou conversa com o abusado ministro; ingressou com ação judicial e a juíza Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, julgou procedente o pedido do magistrado e escreveu na sentença: "o Ministro efetuou crítica depreciativa sobre o trabalho de outro juiz fora dos autos”. A magistrada diz que a LOMAN estabelece que não se pode efetuar crítica de uma decisão judicial a qual não lhe está sendo submetida. Fixa ainda na sentença: "E nem se diga que o agente, por ocupar o topo da carreira do Poder Judiciário, não possui os mesmos deveres que um juiz de piso”. Mayer esclarece que "por uma questão de educação e respeito com os outros, não se pessoaliza a crítica" e que a institucionalização do País reclama tratamento com respeito a todos que trabalham, bem ou mal. Afirma que a crítica do ministro “extrapolou os limites do razoável.". Fixou o valor do dano moral em R$ 20 mil. A condenação foi mantida em grau de recurso.
Gilmar responde a outros processos de autoria da Associação dos Procuradores do Espírito Santo e do procurados Deltan Dallagnol.
Ministro seja menos agresivo e não queira diminuir quem está trabalhando honesta e seriamente!
Salvador, 26 de abril de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 26/04/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
PROGRAMA DE MICHELLE BOLSONARO GASTOU MAIS DO QUE ARRECADOU
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
ÍNDIA ABALADA POR "TEMPESTADE" DE CORONAVÍRUS; EUA AJUDAM
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
COM FAMÍLIA DE LÍDER DE BOLSONARO NA MIRA, PF EM PERNAMBUCO VIRA FOCO DE TENSÃO
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
UMA LUZ NO FUNDO DO POÇO
TASSO JEREISSATI ADMITE DISPUTAR AS PRÉVIAS NO PSDB
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
PAIS PROTESTAM EM FRENTE À CASA DE JUÍZA POR VOLTA ÀS AULAS
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
ESPERARÁN HASTA MAÑANA
SI SUBEN LOS CONTAGIOS, LA CIUDAD DE BUENOS AIRES APLCARÁ NUEVAS RESTRICCIONES A LA CIRCULACIÓN
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
AMERICANOS VACINADOS PODEM VIAJAR PARA A UE NO VERÃO
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia "dispõe sobre o pagamento da Gratificação de Direção de Foro, estabelecida pela Lei nº 14.028, de 06 de dezembro de 2018". Foram suspensos os pagamentos da referida gratificação, para permiti-la mediante requerimento mensal com documentos que exige.
domingo, 25 de abril de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 25/04/2021
O Brasil já vacinou 29.031.874 pessoas, correspondente a 13.71% da população, segundo informa o consórcio de veículos da imprensa.
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registrados 95 óbitos, ontem 104 e 3.241 casos de covid-19, ontem 3.319; anotadas mortes e 850.507 de casos confirmados desde o início da pandemia; destes números, 850.507 são considerados recuperados e a ocupação de leitos continua em 81%.
DENÚNCIA ANÔNIMA DE SOM ALTO NA CASA DE DEFENSOR PÚBLICO
O defensor público Leandro Jesus Torrano, de Mato Grosso, foi detido em festa com aglomeração e som alto, em sua casa, em Sinop, na madrugada de hoje. A Polícia, depois de denúncia anônima, encontrou no local arma com registro vencido e uma bolsa com droga de uma das convidadas. O defensor declarou que reuniu amigos em sua casa, confessou que a arama é sua e a droga encontrada era de uma usuária, porque vistoriado o imóvel nada foi encontrado. O delegado de policia enquadrou o procedimento somente em perturbação do sossego.
SUBMARINO NAUFRAGOU E TODOS OS TRIPULANTES MORRERAM
O submarino KRI Nanggala-402, da Indonésia, desaparecido com 53 pessoas, há quatro dias, no Mar de Bali, foi encontrado neste domingo, dividido nas três partes, casco, popa e a parte principal com todos os tripulantes mortos; foram achados objetos, como colete salva-vidas. A explicação é que a embarcação pode ter sido esmagada pela pressão da água, em profundidade maior do que poderia suportar; ele foi detectado por um sonar em profundidade de 850 metros, mas poderia descer até 250 metros. Em 2017, ocorreu um acidente com um submarino argentino, ARA San Juan, que causou a morte de todos os tripulantes.
"FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM" O JUDICIÁRIO (II)
No julgamento de quinta feira, 22/04/2021, o "FEBEAJU" foi fomentado, neste BLOG, pelo STF; na verdade a Corte vai abastecer bastante o FEBEAJU. Os ministros do STF já não têm o preparo intelectual e moral que se propagava serem possuidores, em tempos passados. Aliás, quem diz isto é um ministro aposentado da Corte, Eros Grau, quando afirmou que o STF é “um ninho de vaidades e de pouca lealdade”.
Afinal, esses profissionais são escolhidos para interpretar e aplicar o direito, portanto possuem a palavra final sobre as ações que iniciam ou sobre aquelas que sobem, em grau de recurso, e sem comportar nenhum meio para modificá-las.
Vamos para o Festival de Besteiras que Assolam o Judiciário, o FEBEAJU, e, desta vez, o contemplado não é o ministro Gilmar Mendes, mas seu companheiro para todos os momentos, quando se fala em destruir a Lava Jato. Trata-se do ministro Ricardo Lewandowski, elevado ao ponto mais alto da carreira, através da "bondade" da então presidente Dilma Roussef. Aliás, o ministro, ninguém pode negar, nunca deixou o PT ao léu, pois, assim que haja julgamento, envolvendo a sigla, lá vai ele com o voto para oferecer como contrapartida à sua indicação.
Desta vez, Lewandowski mostra bem seu perfil e sua parcialidade, buscando beneficiar quem lhe colocou na Corte. Sabe-se que os tribunais, inclusive o STF, não aceitam provas ilícitas para embasar os julgamentos. Todavia, no caso de Sergio Moro e Lula, os ministros esqueceram deste ensinamento deles próprios, e votaram alicerçado somente nas provas ilícitas, roubadas pelos hackers, sem perícia alguma. A ministra Cármen Lúcia, nesse julgamento da suspeição, foi adiante e mudou seu voto de improcedência, em 2018, para procedência, em 2021, sem nenhum fato novo.
Mas, e Lewandowski? O ministro usou argumento que nem estagiário de direito teria a coragem de sustentar para defender uma tese. Disse Lewandowski sobre as mensagens roubadas: "PODE SER PROVA ILÍCITA, MAS FOI AMPLAMENTE VEICULADA E NÃO FOI CONTESTADA".
Ministro, não envergonhe os magistrados, com argumentos tão frágeis, tão inusitados; onde já se viu tamanha palermice: quis dizer S. Excia. que a prova ilícita, se amplamente veiculada sem contestação, torna-se prova lícita. Tenha dó, ministro. E esta frase emoldura com muita honra nosso FEBEAJU.
Mas o ministro vai aparecer em outros momentos, no FEBEAJU. Aguardem!
Salvador, 25 de abril de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
SUPREMO NÃO JULGA
Os ministros do STF perdem tempo com interferência no Executivo, com anulações de sentenças e acórdãos, mas descuidam de julgar os políticos e empresários, envolvidos em corrupções cabulosas. Em levantamento da Fundação Getúlio Vargas, publicado pelo jornal "Estadão", foi constatado que, no período de 1989 a 2016, a Corte de Justiça julgou e condenou somente 3% dos réus foro privilegiado. A maioria das ações, no percentual de 58%, foram remetidas para instrução e julgamento nas instâncias inferiores, porque os réus perderam o foro; o percentual de 13% foram arquivadas, porque prescritas, enquanto 16% aguardam conclusão para os ministros e 10% dos acusados foram absolvidos.
Evidente que esta conduta do STF, enfronhando por pequenas causas, mais apropriadas para os Juizados Especiais, constitui incentivo aos corruptos para continuidade no mundo do esvaziamento dos cofres públicos, contribuindo para a impunidade. E vejam, que, segundo os estudos, apenas 5,94% das ações penais começam e terminam no STF. É inconcebível um processo "morrer" no STF, atingido pela prescrição, mas tem ocorrido com certa frequência, mesmo porque o protagonismo dos ministros é muito grande para embrenhar por caminhos que não implicam em difusão de suas imagens.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 25/04/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
CORTES DO ORÇAMENTO AUMENTAM RISCO DE APAGÃO NA MÁQUINA PÚBLICA
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
GOVERNADORES REAGEM À AMEAÇA DE BOLSONARO
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
EXÉRCITO PODE ACABAR COM COVARDIA DE "TOQUE DE RECOLHER", DIZ BOLSONARO
ATARDE - SALVADOR/BA
AULAS PRESENCIAIS SEM DATA PARA RETORNO EM 12 CIDADES
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
SAÚDE APRESENTA CRONOGRAMA COM MENOS DOSES DE VACINAS PARA SEMESTRE
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
LA INTIMIDAD DEL PODER
EL GRITO DESESPERADO DE KICILLOF Y LA PELEA A TODO O NADA CON HORACIO RDRÍGUEZ LARRETA
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
PELO MENOS 60 MORTOS APÓS INCÊNDIO NUM HOSPITAL NO IRAQUE
Assinar:
Postagens (Atom)