STF RECEBE DENÚNCIA CONTRA DEPUTADO

O deputado federal Daniel Silveira, do Rio de Janeiro, tornou-se réu e manteve sua prisão, de conformidade com o recebimento da denúncia que se deu ontem, pelo plenário do STF. Os ministros fundamentaram o julgamento na Lei de Segurança Nacional, editada no governo da ditadura de 1964. O advogado do deputado disse que o Judiciário está dominado por um grupo político, que não respeitam nem a Constituição e levando intranquilidade aos jurisdicionados. O ministro Alexandre de Moraes, de ofício, determinou que a Procuradoria-geral da República peticionasse a prisão em flagrante do deputado, depois da publicação de vídeo nas redes sociais, intitulando os ministros de "vagabundo, cretino e canalha". 

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (VI)

Sergio Porto, o Stanislaw Ponte Preta e Carlos Heitor Cony capitaneavam o rol dos grandes cronistas e escritores do Rio de Janeiro no século passado e parte deste. Cony morreu por último, aos 91 anos, em janeiro de 2018, enquanto Sergio Porto, mais conhecido pelo pseudônimo, Stanislaw Ponte Preta, deixou-nos muito cedo, em 1968, aos 45 anos. Eram dois gigantes do jornalismo brasileiro. O FEBEAPÁ enumerava as besteiras que rolavam pelo país e que prosseguem no presente, mas na falta do FEBEAPÁ, o FEBEAJU ocupa espaço na área judiciária. 

O ministro Ricardo Lewandowski estará presente em muitas oportunidades no FEBEAJU; o ministro, pelo quinto constitucional, foi nomeado para o antigo Tribunal de Alçada, depois desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo afinal desembarcou no STF, em trajetória relâmpago, percorrida em apenas 18 anos. Em agosto/2016, presidiu, no Senado Federal, o Processo de Impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff; no curso da sessão, o ministro atendeu a requerimento do PT para que a votação acontecesse em duas fases separadas; assim fracionou o julgamento: primeiro decisão sobre a cassação e depois julgamento acerca da perda de direitos políticos. Nunca se viu interpretação igual e não há lei que prevê essa separação de votação, mas foi usada para manter os direitos políticos da ex-presidente. Intrigante é que Lewandowski deixou de seguir procedimento adotado na cassação do ex-presidente Fernando Collor, em 1992, que perdeu seus direitos políticos, como consequência legal da sua cassação.

A justificativa do ministro para fatiar o julgamento foi de que a matéria é controversa, afirmação não comprovada, com dose cavalar de violação à Constituição Federal, art. 52, que diz, textualmente, no parágrafo único:

"Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis".

Ministro, mais uma embrulhada, com desrespeito explícito à Constituição, que não se pode considerar infantilidade, porque programada para favorecer sua "madrinha". Por isso ministro, V. Excia., em pouco tempo, pela segunda vez, figura na galeria do FEBEAJU.

Salvador, 29 de abril de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

DEPUTADOS QUEREM ENFRAQUECER MINISTÉRIO PÚBLICO

Em sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, deputados do Central, juntamente com o PT tentaram aprovar proposta de emenda à Constituição, visando modificar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, incluindo ministros do STF e do STJ no órgão ministerial. Na proposição insere-se o cargo de corregedor advindo de fora do Ministério Público. A proposta não foi aprovada, porque suspensa a sessão, mas deverá retornar amanhã, conforme fixou a presidente, deputada Bia Kicis.

O objetivo dos deputados é politizar o órgão para perseguir os procuradores da Lava Jato e sabem que alguns ministros do STF e do STJ são seus parceiros, porque contra a Lava Jato.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/04/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

LULA REVELA PREOCUPAÇÃO COM DESGASTE CAUSADO PELA LAVA-JATO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

ADVOGADOS DIZEM QUE "O TRF-4 FINALMENTE FEZ JUSTIÇA AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA"

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

BRASIL DEVE TER MENOR CRESCIMENTO ENTRE AS DEZ MAIORES ECONOMIAS DO PLANETA

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

BAHIA SE APROXIMA DOS 20 MIL ÓBITOS PELO CORONAVÍRUS

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

FRACASSAM NEGOCIAÇÕES E GÁS DEVE AUMENTAR 39% EM MAIO

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

EN REDES SOCIALES

EL MENSAJE DE CRISTINA KIRCHNER À ESTEBAN BULLRICH

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

BIDEN DIZ QUE ECONOMIA VAI CRESCER AO MAIOR RITMO EM QUATRO DÉCADAS

DESEMBARGADOR ESERVAL É HOMENAGEADO

O desembargador Eserval Rocha foi homenageado ontem, com moção de congratulações, aprovada por unanimidade, pelo plenário do Tribunal de Justiça da Bahia pelos 40 anos de magistratura. A desembargadora Ivone Bessa, autora da proposta, discorreu sobre a carreira do homenageado, nesses 40 anos, iniciada, na comarca de Santana, oeste da Bahia, em 1981, até chegar à presidência da Corte, no biênio 2014/2015. 

CUNHA BENEFICIADO PELO TRÂNSITO EM JULGADO

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu, hoje, Habeas Corpus para revogar a prisão de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, possibilitando desta forma a retirada da tornozeleira eletrônica que ele continua usando. Cunha está preso desde outubro/2016, condenado pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O fato de não ter transitado em julgado permite ao deputado ficar em liberdade até a última condenação que ninguém sabe em que ano vai ocorrer. O passaporte de Cunha não foi liberado e a votação foi unânime. 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 28/04/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 3.163. De ontem para hoje foram diagnosticadas 79.726 novos casos da covid, ontem 72.140. O total de óbitos é de 398.185 e de contaminados, 14.521.289, ontem 14.441.563, dos quais 13.091.714 são recuperados e 1.031.390 em acompanhamento. 

Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, foram imunizadas 30.740.811pessoas, representando o percentual de 14,52% da população do país. 

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registrada 104 mortes e 3.345 contaminações. Desde o início da pandemia foram anotadas 18.298 óbitos e 893.276 casos confirmados da doença. Os casos ativos são de 15.483 e  taxa de ocupação de UTIs mantém-se em 82%. Foram vacinadas 2.320.481 pessoas em todo o estado.

 

 

A CHICANA É O RECURSO DA MODA

Chicana é termo usado no meio jurídico para definir trapalhadas, confusões num processo judicial, de nenhuma relevância, mas com o objetivo de retardar o andamento e julgamento da ação judicial. Induvidosamente, as divergências entre juristas, advogados é corriqueira, porque as leis comportam interpretações diversas, pela própria valoração dos princípios jurídicos. No âmbito acadêmico ou científico, o parecer jurídico é relevante para a própria interpretação sistemática e evolutiva do direito. O incompreensível e que ganha terreno, principalmente nas grandes lides judiciárias, envolvendo personagens de projeção, são as interpretações originadas de convicções político-partidárias ou ideológicas, buscadas na conveniência e no interesse pessoal de cada intérprete. 

O chicanista, que prolifera nos fóruns, através principalmente dos renomados escritórios de advocacia na defesa de políticos e de empresários corruptos, difere bastante do advogado, pois enquanto este sustenta argumentos de interesse de seu cliente com motivações que entende justas, respeitando os fundamentos da ética, o chicanista não se submete a qualquer princípio e embrenha pelo terreno do ilícito, sem se ater a nada que não seja suas composturas, plenas de incoerências. O objetivo maior do chicanista é perturbar a movimentação do processo, através de artimanhas que dificulta o trabalho do juiz. Escrevemos em "Processo sem Autos. A Oralidade no Processo": "Neste terceiro milênio, já não se justifica a postura milenar e retrógrada do juiz que entende processo nos estritos limites da instrumentalidade, sem busca da efetividade da justiça e com apego às filigranas processuais; só assim, a Justiça se aproximará do jurisdicionado, sem afastar da lei". 

O chicanista não se conforma com a rejeição a um embargos declaratórios e insiste com este expediente algumas vezes; a paciência do julgador, neste caso, não aplicando multa, é censurável. No mesmo abuso, insere-se os agravos de instrumento regimental e por aí vai. Agora, os advogados tidos como conceituados passaram a abusar do sagrado Habeas Corpus e, no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atreveram a protocolar mais de 400 Habeas Corpus no STJ; há uma banalização muito grande, desfigurando o sentido do Habeas Corpus. 

A "compreensão" do ministro Gilmar Mendes é muito grande para suspeitar a imparcialidade de juiz e de desembargador através deste instrumento de grande valia para a liberdade do cidadão!  

Salvador, 28 de abril de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados. 

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (V)

O ministro Alexandre de Moraes, com apenas 44 anos, foi nomeado para ocupar a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, do STF, falecido em desastre de avião. Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer, em 2017, após 13 indicações pelo PT nos 14 anos de governo. Registre-se que, como a maioria dos ministros, Moraes serviu a vários governos em São Paulo e o último cargo no Executivo, foi de ministro da Justiça, no governo Temer, daí saindo para ser ministro do STF.

O Ministro vai para o rol do FEBEAJU, mercê da participação com então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, no inquérito dos atos antidemocráticos; acontece que o presidente nomeou Moraes, sem sorteio, para investigar, instruir, denunciar e julgar, intrometendo nas atribuições específicas da Polícia e do Ministério Público; ele aceitou e tomou providências que não eram de sua competência. Aliás, a Procuradoria-geral da República determinou arquivamento das investigação no combate aos ataques perpetrados pelos bolsonaristas contra os ministros e o prédio da Corte. O ministro rejeitou a manifestação da Procuradora e continuou no comando do inquérito. Até o colega de Moraes, ministro Marco Aurélio, declarou contra: "O titular de uma possível ação penal é o MPF. Se ele entende que não há elementos sequer para investigar, muito menos terá para propor ação penal". E concluiu: "Essa tem sido a tradição do tribunal".  

Moraes foi além e, na intenção de agradar ao então presidente Toffoli, determinou censura à revista Crusoé e ao site O Antagonista. A incriminação foi reformada, mas as investigações prosseguem e já causaram mandados de busca e apreensão além da prisão de apoiadores do presidente e outras ações.    

Não se esperava tamanha barbaridade do ministro, principalmente, quando se sabe que Moraes é constitucionalista; todavia, os títulos desses profissionais nada valem, quando lhes são submetidos processos com viés ideológico. 

Alexandre de Moraes ingressou na referência dos ministros que praticaram besteiras e por isso foi-lhe conferido um lugar no FEBEAJU; pode ter maior besteira do que um ministro desempenhar a função de delegado, de promotor e de juiz? Pois é o encargo do ministro neste escabroso processo de apuração de atos antidemocráticos.

Salvador, 28 de abril de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados  

MARTINS FAZ DE TUDO PARA SER MINISTRO

O presidente Jair Bolsonaro prometeu nomear André Mendonça para ocupar a vaga com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio. O presidente fez a declaração em reunião com o pastor Malafaia; é que no governo a qualificação para ser ministro do STF é ser evangélico. Acontece que a disputa está dura com outro evangélio, Humberto Martins, presidente do STF. Aliás, um colega de Martins declarou que ele "começou a rodar a bolsinha e ficou ruim". Tem mais: "A caneta do presidente do STJ não tem visibilidade, mas faz muita coisa (...). Dizem no tribunal que ele está fazendo o que é necessário para poder agradar e se viabilizar".