Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia prorroga os prazos de retomada presencial das atividades do Judiciário para o dia 10/05/2021.
Em outro Decreto prorroga o prazo das medidas restritivas para o dia 07/05/2021.
Através de Ato Normativo Conjunto, publicado hoje, no DJE, o Tribunal de Justiça da Bahia criar na comarca de Entre Rios, a Central de Cumprimento de Mandados, integrada por todos os Oficiais.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
BOLSONARO DIFICULTOU AÇÕES CONTRA VÍRUS, CONCLUI ESTUDO
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Três astronautas americanos e um japonês, depois de quase seis meses na Estação Espacial Internacional, retornaram à Terra, desembarcando na costa de Panamá City, na Flórida, na madrugada de hoje. Eles viajaram em novembro/2020, na cápsula Dragon, denominada Resilience, lançada por um foguete Falcon 9, da empresa SpaceX, tornando o segunda dispositivo a chegar à Estação Espacial. A Soyuz russa tem levado visitantes à estação desde 2011 e neste período os Estados Unidos interromperam seus voos em ônibus espaciais.
A juíza Cláudia Akemi Okoda Oshiro, da 4ª Vara Cível do Foro Regional da Vila Prudente, em Ação de Revisão do Saldo Devedor, requerido por Gabriel Henrique Nono Alvares contra Damásio Educacional S/A, condenou à credora na indenização de R$ 5 mil, porque fez excessivas ligações de cobrança. O devedor deixou de pagar três parcelas e, no período de um ano, recebeu 1.402 ligações, muitas fora do horário comercial. Escreveu a magistrada na sentença: "Embora seja legítima a cobrança da ré em cobrar as prestações não adimplidas pelo autor, essa cobrança deve respeitar as garantias constitucionais tais como a dignidade da pessoa humana, o direito ao descanso, o direito ao sigilo e não deve expor sua imagem".
Em Portugal, residem pouco mais de 150 mil brasileiros, dos 200 mil estrangeiros que moram no país, sem dupla cidadania e com direito a votar nas eleições municipais, no total de pouco mais de 10.8 mil eleitores. Esse direito eleitoral dos estrangeiros exige requisitos tais como: nacionalidade original, tempo de residência em Portugal e o pleito, se municipal, estadual ou federal. Para votar nas eleições municipais, denominadas de eleições autárquicas, é indispensável a comprovação de residência, por no mínimo dois anos, três para serem votados; a obrigação é maior, três anos sem direito de serem votados, para algumas nacionalidades, a exemplo de Argentina, Chile e outros.
Os brasileiros, diferentemente de outras nacionalidades, podem habilitar-se às eleições legislativas e até presidenciais e são os únicos estrangeiros que, mesmo com a nacionalidade original, podem disputar uma vaga no Parlamento português. Também os portugueses, residentes no Brasil, possuem o mesmo direito, resultado do Tratado de Porto Seguro, firmado em abril/2020.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
CPI DA COVID PREOCUPA GOVERNO PARA ELEIÇÕES DE 2022
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
A história abaixo, escrita em 2016, é real e resume a atribulada carreira do autor, na viagem que empreendeu, como magistrado, entre as comarcas de Oliveira dos Brejinhos, passando por Bom Jesus da Lapa, Barreiras, até Salvador.
No Tribunal em Dubai/2016
Dorme-se. Sonha-se. Acorda-se e recorda-se de passado recente.
O trem rumava para o oeste da Bahia e lá ia o viajante. Custou para adquirir o bilhete da passagem Santana/Salvador/Oliveira dos Brejinhos; aqui se deu a primeira parada, em novembro de 1977 e o viajante deslocava-se para cidades próximas, que reclamavam seu trabalho: Boquira, Macaúbas, Botuporã e Ibitiara. O trem não parava, porque outros passageiros deslocavam-se daqui e dali; o viajante, entretanto, desceu em Oliveira dos Brejinhos, onde ficou até o ano de 2000. Com alguma dificuldade apanhou o trem na estação e desembarcou na cidade romeira de Bom Jesus da Lapa; como na primeira parada as cidades de Santa Maria da Vitória, Correntina, Riacho de Santana e Igaporã recebiam com alguma frequência visitas do viajante. Mas não se parou por aí, pois não havia caminho, buscava-se fazer o caminho, caminhando.
A viagem para Barreiras, maior cidade do oeste da Bahia, apresentou alguma dificuldade, mas conseguiu-se embarcar, após uma frustrada primeira tentativa. O viajante não se desanimou e prosseguiu na luta, com a mesma disposição. Sentiu, porque efetivamente o trem não parou na estação. Voltou para casa e recomeçou a luta para aquisição de nova passagem. Não lhe faltou apoio e incentivo de todos quanto lhe acompanhou na maratona dura e pesada. São Desidério, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto faziam parte deste terceiro itinerário. Onze anos se passaram, 1977 a 1988, e não se chegava à capital, destino seguinte do viajante.
O trauma acentuou-se, na medida em que o bilhete da passagem estava vencido e ao trem não teve acesso o juiz; o operador garantiu nova passagem do trem Barreiras/Salvador no natal de 1988. O trem não veio. Não foi fácil tomar o trem para a capital baiana; as tentativas de embarque não eram coroadas de êxito, porque a lotação não comportava o juiz; somente em 1989 chegou-se a Salvador e a vaga para trabalhar era no bairro de Periperi; aí a carga era incompatível com a habilidade do viajante; não se queixou da incompatibilidade; bairros da Liberdade e de Barris serviram para amaciar a labuta inicial, pois os Juizados Especiais, as Turmas Recursais era paixão do personagem desta história.
O pior estava por vir. O trem agora passava sempre lotado. Durante 15 anos preparou-se para a curta mais penosa viagem. O destino agora era o Centro Administrativo de Salvador. A primeira providência foi a aquisição do bilhete. Portou-se na estação com a bagagem, mas era sempre a mesma resposta: não tem vaga, o trem está lotado. Durante este tempo, chegou-se a embarcar, mas a lotação não comportava e o viajante retornava para seu posto. Assim, o tempo passou. Como se disse, o ponto do destino não era tão longe, mas o viajante era sempre preterido; tinha gente mais importante e o viajante não buscava ajuda externa. Queria embarcar com suas próprias forças. Não lhe falta incentivo, mas as recomendações originavam-se sempre de pessoas simples, cidadãos que não possuíam prestígio suficiente para facilitar o embarque, apesar do bilhete.
O viajante somente percebeu a possibilidade de embarque no ano de 2002, quando novas regras para embarque e desembarque foram criadas. Os novos condutores do trem tornaram mais transparentes as normas para embarque e desembarque. As pessoas influentes de fora já não tinham tanto comando! As estações sofreram substanciais alterações. Mesmo assim, o viajante lutou por mais quatro anos e só em julho/2006, conseguiu chegar no ápice da carreira iniciada em 1977.
O viajante tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia.
O Conselho Nacional de Justiça, em decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu a compra de um avião para uso oficial, promovida pelo governador Mauro Mendes, de Mato Grosso, com recursos originados de acordos em colaboração premiada. A conselheira impediu o repasse do valor pelo Tribunal de Justiça no montante de R$ 8,5 milhões, valor do avião, sob fundamento de que "se há valores em conta judicial, o procedimento adequado é a conversão em renda ao tesouro, não a entrega direta por meio de Protocolo de Intenções".
