FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XVII)

Como já dissemos, Sergio Porto, com o pseudônimo de Stanislaw Ponte Preta, escritor, jornalista, no Rio de Janeiro, destacou-se e, no humorismo, obteve projeção nacional através do Festival de Besteiras que Assolam o País, FEBEAPÁ. Infelizmente, Porto deixou-nos no meio do século passado, mas, se vivo fosse, teria que escolher, entre as inúmeras besteiras, aquelas que deveriam ser selecionadas para o FEBEAPÁ. Tiramos daí a ideia de anotar neste BLOG o Festival de Besteiras que Assolam o Judiciário, o FEBEAJU.

No Judiciário não se entende nem há espaço para atuação de lobistas, mas não resta dúvida de sua perigosa movimentação. Inúmeras demandas têm tomado rumos diferentes do verdadeiro sentido da missão judicial. O deslustre da magistratura começa pelas Cortes superiores e desaba nas mãos dos juízes. Em tempos passados, ministros do STJ foram afastados pela prática de corrupção através de venda de decisões judiciais. .

Nas investigações, denominadas pela Polícia Federal de "Operação Diamante", em 2002, através de escutas telefônicas, autorizadas pela Justiça do Paraná, encontrou-se contatos mantidos por lobistas, que dizia ter influência no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde se descobriu irregularidades na concessão de Habeas Corpus para narcotraficantes. A Polícia concluiu pela suspeita do ministro Vicente Leal, e deparou com um novelo de irregularidades, através da venda de Habeas Corpus para liberação de narcotraficantes. Depois de inúmeras denúncias e muita pressão, o STJ, em processo disciplinar, em decisão inédita e por unanimidade, afastou o ministro Vicente Leal de suas funções. 

Em depoimento, Antonio Celso Garcia, que tinha sido preso, informou que Bertholdo, lobista, que também foi preso, prometeu obter a concessão de Habeas Corpus e, realmente, ingressou com a medida a favor de Garcia no dia 1/8/2002; no dia seguinte, 2 de agosto, a liberdade de Garcia foi obtida pelo Habeas Corpus, despachado pelo ministro Vicente Leal. 

Em 2004, o ministro preferiu pedir aposentadoria e, posteriormente, o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Criminal de Brasília, arquivou o inquérito contra o ministro, sob fundamento de que não havia justa causa para prosseguimento. No pedido de aposentadoria, o ministro alega ter por motivação o episódio da instauração do inquérito administrativo, que concluiu pelo seu afastamento. 

Salvador, 12 de maio de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 12/05/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

COVID-19: 80% DOS PACIENTES INTERNADOS FICAM COM SEQUELAS NEUROLÓGICAS

 

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

PF PEDE AO STF INQUÉRITO PARA INVESTIGAR TOFFOLI

Ministro teria recebido pagamentos ilegais, de acordo com informações obtidas na colaboração premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral     

   

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP 

PLANALTO TEME FABIO WAJNGARTEN NA CPI DA COVID E CONSIDERA DEPOIMENTO IMPREVISÍVEL

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

BRUNO SE INDIGNA POR SE DISCUTIR O VOTO IMPRESSO E NÃO A PANDEMIA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

CONFRONTOS ENTRE ISRAEL E PALESTINOS DEIXAM 50 MORTOS E AUMENTA TEMOR DE GUERRA DE "GUERRA EM LARGA ESCALA"

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

POLÉMICA INICIATIVA

LA OPOSICIÓN TILDA DE INCONSTITUCIONAL EL PROYECTO DE SUPERPODERES

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

"OS JUÍZES E AS MAGISTRATURAS NÃO SÃO ÁRBITROS DE FUTEBOL" 

"LUZES SOBRE TOFFOLI"

A matéria abaixo com o título acima saiu em O Antagonista

Luzes sobre Toffoli

12.05.21 06:11

A denúncia de que Toffoli recebeu propina tem de ser esclarecida

Foto: Adriano Machado/Crusoé

“Num instante em que o Judiciário apaga as luzes da Lava Jato, Sérgio Cabral espirra lama nos salões do Supremo Tribunal Federal”, diz Josias de Souza.

“Os magistrados da Suprema Corte podem fazer qualquer coisa com a acusação de que o ministro Dias Toffoli vendeu favores judiciais no Tribunal Superior Eleitoral por R$ 4 milhões, exceto arquivar o caso no escurinho de um processo obscuro. O episódio pede o clarão dos refletores (…).

Cabral declarou que Toffoli vendeu sentenças a dois prefeitos do Rio de Janeiro quando integrava o TSE, e que o ex-secretário de Obras Hudson Braga fez o pagamento da propina, supostamente repassada por meio da advogada Roberta Rangel, mulher de Toffoli.”

Como revelou a Crusoé, Dias Toffoli já foi deletado no passado: por Marcelo Odebrecht (releia aqui, aqui e aqui).

Na ocasião, a denúncia permaneceu no escurinho, longe dos refletores, inclusive da imprensa. Vamos ver se, agora que Lula já foi salvo, alguém resolve acender a luz. 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 11/05/2021

Segundo informações do consórcio de veículos de imprensa, nas últimas 24 horas, foram registradas 2.275 mortes, ontem 889. De ontem para hoje foram diagnosticadas 71.018 casos da covid, ontem 38.911. O total de óbitos é de 425.711, e de contaminados desde o início da pandemia é de 15.285.049. Segundo o Ministério da Saúde são considerados recuperadas 13.847.19 pessoas e 1.009.974 em acompanhamento. 

O Brasil vacinou, pelo menos uma dose, em 36.502.196 pessoas, o que corresponde a 17,24% da população, segundo informações do consórcio de veículos de imprensa. 

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 91 mortes, ontem 81, e 4.244 novas contaminações, ontem 1.438; recuperados 3.814 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 19.411 óbitos e 936.275 de casos confirmados, dos quais  são considerados recuperados 901.434 e 15.430 de ativos. A taxa de ocupação dos leitos de UTIs manteve estável em 80%. 

STF PROÍBE REELEIÇÃO NO TRIBUNAL

A desembargadora Débora Machado ingressou com Mandado de Segurança contra acórdão do CNJ, que permitia reeleição para a mesa diretoria do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a decisão do CNJ, sob fundamento de que uma norma regimental não pode atribuir ao vice-corregedor prerrogativas próprias das funções de direção; assegurou que o TRT da Bahia optou por função administrativa para o vice-corregedor, afastando o eleito das funções judicantes, da mesma forma que procede com o cargo de presidente, vice-presidente e corregedor-geral.    

 

NOVA YORK VACINA TURISTAS

O prefeito de Nova York, Bill de Blasio, de conformidade com aprovação do governo estadual, autorizou o início da vacinação contra a covid-19 de turistas e assegurou que este é gesto é presente de boas vindas. O prefeito, em resposta a pergunta da TV Glovo declarou: "Meu coração está com os brasileiros. Há tanta dor, tanta dificuldade. Acho que o que pudermos fazer por quem está nos visitando para dar boas-vindas e mostrar que nós nos importamos com todos que estão aqui".

MINISTÉRIO PÚBLICO PERDE GRATIFICAÇÃO

O Plenário do STF, em sessão virtual, em apreciação da ADI 2.831, ajuizada pelo AMB, julgou parcialmente procedente para declarar inconstitucional o artigo 91, inc.V, da Lei Orgânica do Ministério Público, que determinava pagamento de gratificação eleitoral para seu membros, em valor equivalente ao percebido pelos magistrados. A Lei Complementar estadual 106/2003 estava suspensa, através de liminar deferida pela Corte em 2004.  

TRIBUNAL VOLTA AO TRABALHO PRESENCIAL

O Tribunal de Justiça de São Paulo, através do Provimento CSM N. 2.618/2021, "dispõe sobre a adoção do Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial em todo o estado de São Paulo, em primeiro e segundo graus", a partir do dia 17/05, quando voltarão a correr os prazos inclusive para os processos físicos e será retomado o atendimento ao público. Nesse sistema não será aceito o peticionamento eletrônico para processos físicos em andamento.

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIARIO, FEBEAJU (XVI)

O ex-presidente ministro João Otávio e o atual presidente do STJ, ministro Humberto Martins, foram contemplados pelo FEBEAJU; o Tribunal, que tem eles como ministros, inaugurado como o Tribunal da Cidadania, tornou-se conhecido como o "cemitério de operações", em face dos julgamentos de arquivamento ou de invalidação de processos contra políticos e familiares, executivos, banqueiros e empresários, envolvidos em corrupção; muitas Operações foram desmanteladas pela Corte: 

a Operação denominada Castelo de Areia, que investigou políticos e construtoras no esquema de desvio de verbas públicas foi esvaziada, porque a 6ª Turma anulou escutas telefônicas, sob fundamento de autorizadas com base em denúncia anônima e considerada ilegal. 

A Operação Satiagraha foi desmoronada pela maioria dos ministros que anularam as provas obtidas, porque teve a participação clandestina de agentes da ABIN. As investigações concluíram pela condenação do banqueiro Daniel Dantas a dez anos de prisão. 

A Operação Boi Barrica, que envolvia a família do ex-presidente José Sarney, por crimes cometidos, foi também anulada.

A Operação, denominada de França, o caso das "rachadinhas", em tramitação, está sendo embaraçada e nela suspeita-se da participação do presidente Jair Bolsonaro, quando era deputado e dos seus filhos, um dos quais já denunciado, Flávio Bolsonaro. Em março, a 5ª Turma do STJ anulou a quebra do sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro e a derrubada total da Operação acontecerá se for negado recursos de compartilhamento de informações do COAF e a competência do juiz Flávio Itabaiana. O ex-presidente da Corte, ministro João Otávio é desta Turma e busca irregularidades para satisfazer seu "padrinho" na luta por uma vaga no STF, principalmente agora, quando a Corte criou a fórmula mais fácil para anular processos contra políticos e empresários, através do questionamento da competência, como acontece no caso com o juiz Itabaiana. A Turma que aprecia o recurso do senador Flávio Bolsonaro, conta com o ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato, e foi voto isolado, contra a anulação, no caso da anulação do sigilo do filho do presidente.  

O processo de condenação do ex-diretor da DERSA, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, preso como operador de propinas do PSDB, condenado a 145 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, poderá ser anulado; é que o ministro Reynaldo Soares Fonseca, do STJ, determinou que o processo retorne às alegações finais, seguindo a novidade implantada pelo STF, no sentido de falar primeiro os delatores e só depois os delatados. Não há lei nem jurisprudência para entender desta forma, mas o STF, visando facilitar a vida dos corruptos, implantou esta excentricidade; a prescrição é a expectativa de Paulo Preto.

Enfim, o STJ tornou-se "casa de passagem", ou seja, os ministros sentem condições de atravessarem a Corte para desembarcarem no STF; nesta lista estão os ministros Humberto Martins, atual presidente do STJ, ministro João Otávio, ex-presidente e o ministro Luis Felipe Salomão, relator das ações do TSE, inclusive um processo contra a eleição do presidente Jair Bolsonaro. 

Salvador, 11 de maio de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso 

FORO ESPECIAL PARA FLÁVIO BOLSONARO

O senador Flávio Bolsonaro deverá receber do STF o benefício de ser julgado pela maior Corte do país e não pela 1ª instância ou pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; seu caso, "rachadinha", estava sob a direção do Juiz Flávio Itabaiana, da 1ª instância. Sem ter acabado o julgamento de caso semelhante, a maioria dos ministros entendem que em caso de "mandatos cruzados", ou seja, era deputado e tornou-se senador, prevalece o foro do cargo que ocupa na atualidade. O senador teve denúncia recebida pelo juiz Flávio Itabaiana, daí o recurso para mudar da 1ª instância para a última instância; já o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu-lhe o foro especial, para o processo tramitar na 2ª instância. A tese do STF deve prevalecer e a "compreensão" com Flávio Bolsonaro permite que o julgamento seja levado para o STF e não pelo Tribunal ou pelo juiz.     

O STF já entendeu diferente com o senador Aécio Neves. É que investigação contra o então senador Aécio Neves foi remetido para a 1ª instância, não respeitando o entendimento no caso do atual deputado federal, segundo o qual o processo teria de ser do Tribunal, porque atualmente o parlamentar mineiro é deputado federal.