FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XIX)

O desembargador aposentado Rafael Romano, do Tribunal de Justiça do Amazonas, foi acusado de crimes sexuais, um dos quais contra S.N.D.S, 30 anos, que se queixou de abusada sexualmente, quando tinha 13/14 anos e trabalhava como babá na casa do magistrado, no ano 2000. Nos passeios com os netos, nos fins de semana, o magistrado aliciava a babá que era procurada na escola. O crime que obteve maior repercussão, entretanto, foi o abuso cometido contra a própria neta. O caso tornou-se do conhecimento da comunidade, porque a advogada Luciana Pires, ex-nora do magistrado, no seu perfil do Facebook escreveu:

"Hoje (...) venho expor a todos o horror que tenho passado nessa semana com o desabafo e o pedido de socorro de minha filha. Ela foi vítima da pior crueldade q uma criança pode passar, um monstro horroroso que na situação de AVÔ PATERNO usou disso p MOLESTAR, ABUSAR das piores formas possíveis da própria neta, dentro de casa, no convívio familiar onde pensamos q nossas crianças estariam em segurança". Publicado pelo Portal Pontual. 

A mãe da criança denunciou o fato à Polícia e o inquérito seguiu para o Ministério Público Estadual, que, em 2018, denunciou Romano, 72 anos, pela prática do crime de estupro de vulnerável contra a própria neta, desde os 7 aos 15 anos. Romano já não tinha o foro privilegiado, face sua aposentadoria, daí porque foi processado e julgado na 1ª instância. O juiz da causa iniciou por proibi-lo de manter contato com a adolescente e seus familiares. A comunidade movimentou-se com protestos e, dois anos depois, em junho/2020, o desembargador aposentado foi condenado a 47 anos de prisão, pelo juiz Ian Andrezzo Dutra, da 1ª Vara Especializada contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescente.

Rafael Romano sempre foi considerado um magistrado exemplar e nunca enfrentou acusação de qualquer natureza na sua vida pessoal e profissional; tornou-se magistrado, no Amazonas, em 1977, e atuou, com muito rigor exatamente na Vara da Infância e da Juventude, especializada na defesa dos direitos de crianças e adolescentes; lançou, em 2007, o livro "Compreensão Facilitada do Estatuto da Criança e do Adolescente"; em 2008, foi promovido para desembargador, no Tribunal. Em 2014, na condição de relator, votou pela condenação do ex-prefeito de Coari/AM, Adail Pinheiro, condenado a 10 anos e 11 meses de prisão por pedofilia, na chefia de rede de exploração sexual de crianças e adolescentes; outros cinco auxiliares da prefeitura também foram presos. Romano, antes de chegar ao cargo de desembargador, era conhecido pela boa atuação no combate de crimes contra crianças e adolescentes.      

No Tribunal, como desembargador, Rafael Romano, entre os anos de 2014/2015, relatou outro caso de muita repercussão no Estado, sobre a exploração sexual infanto-juvenil, na investigação que se denominou de "Operação Estocolmo". 

O tempo passa e o FEBEAJU encontra as maiores bestialidades exatamente no meio dos profissionais que deveriam proteger e punir os criminosos.

Salvador, 25 de maio de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

JUIZ DA BAHIA APOSENTA-SE

O juiz Raimundo César Ferreira da Costa, titular da 8ª Vara dos Juizados Especiais Cíveis, de Salvador, acaba de aposentar-se, voluntariamente, de conformidade com ato publicado hoje, no DJE, seguindo o caminho de outros magistrados que deixaram, ultimamente, a atividade: em março/2021, o juiz Ricardo Calheiros D'Ávila; em setembro/2020, a juíza Mari Jacy de Carvalho, da 9ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais de Salvador; em maio/2020, Rosalino dos Santos Almeida, da Comarca de Paulo Afonso; em agosto/2019, o juiz Wolney de Azevedo Perrucho Júnior, então titular da 14ª Vara Criminal da Comarca de Salvador; em agosto do mesmo ano, foi a vez do juiz Aloisio Batista Filho, então titular de uma das Varas de Família da Capital; em janeiro/2016, o juiz Marcos Antônio Santos Bandeira, titular Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Itabuna, aposentou-se, a pedido. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 26/05/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

ESPECIALISTAS ALERTAM PARA 3ª ONDE MAIS FORTE CASO CEPA INDIANA CHEGUE AO DF

 

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

TSE DETERMINA QUEBRA DE SIGILO CONTRA CHAPA BOLSONARO-MOURÃO

   

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

FORÇAS ARMADAS NEGARAM LEITOS DISPONÍVEIS EM HOSPITAIS MILITARES, MOSTRAM DOCUMENTOS

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

COVID JÁ MATA 7 A CADA 10 QUE VÃO PARA A UTI EM SALVADOR

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

SENADO TENDE A MANTER O SISTEMA ELEITORAL TAL COMO É HOJE, DIZ PACHECO

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

MENSAJE A ALBERTO F.

POLÍTICOS, ACTORES Y PERIODISTAS K PUDEN QUE SE SUSPENDA EL PAGO DE LA DEUDA

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

À DESCOBERTA DA CARIOCA QUE CRUZOU O OCEANO PARA SER RAINHA DE PORTUGAL

Palácio da Ajuda, em Lisboa, mostra desde hoje até 29 de setembro a vida política, mas também pessoal, da monarca portuguesa que nasceu no Brasil e que precisou que o pai ganhasse uma guerra civil para poder finalmente reinar.

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, concede aposentadoria voluntária à servidora RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUZA, Escrevente de Cartório da Comarca de Formosa do Rio Preto.

Em outro Decreto suspende a fluência dos prazos processuais e as atividades presenciais na Comarca de Ribeira do Pombal, no período do lockdown, de 25 a 27/05/2021.

Em Decreto Judiciário, "institui o Grupo de Trabalho para Acompanhamento da implantação do SIDEJUD NACIONAL no âmbito do PJBA e designa seus membros. 

Em Ato Normativo Conjunto, "dispõe sobre a instituição de canal de acesso específico para registro de manifestações relacionadas ao assédio moral, sexual e discriminação de qualquer natureza", no âmbito da Ouvidoria.  

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 25/05/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 2.173 mortes pela covid-19, ontem 790. De ontem para hoje foram diagnosticadas com a doença 73.453 pessoas, ontem 37.498. O total de óbitos é de 452.031, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 16.194.209. Foram recuperadas 14.648.332 pessoas, enquanto 1.093.846 continuam sendo acompanhadas. 

Em todo o Brasil já foram vacinadas 42.991.742 pessoas contra a covid-19, equivalente a 20,3% da população, segundo o consórcio de. veículos de imprensa.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 107 mortes, ontem 71, e 4.942 de novas contaminações, ontem 1.380; recuperadas 5.286 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 20.606 óbitos, e 989.909 de casos confirmados da doença, dos quais  são considerados recuperados 952.292 e 17.011 encontram-se ativos. Foram descartados 1.262.870 casos e em investigação 221.092. Foram vacinados na Bahia 3.215.470 pessoas, das quais 1.454.688 receberam a segunda dose, tornando uma das unidades com maior número de imunizados. A taxa de ocupação das unidades de terapia intensiva mantém-se em 83%.  

MANTIDA PRISÕES DE MAGISTRADOS DA BAHIA

O Ministério Público Federal pediu a manutenção da prisão da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro e do juiz Sérgio Humberto de Quadros, detidos desde novembro/2019, depois que a defesa pediu relaxamento das prisões ou substituição por outras medidas cautelares. O relator, ministro Og Fernandes, manteve as prisões dos dois magistrados e de quatro advogados, envolvidos na Operação Faroeste, sob fundamento de que essa é a "única medida necessária e adequada para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal".   

JOÃO DE DEUS: MAIS UMA CONDENAÇÃO

João Teixeira de Faria, o médium João de Deus, que atendia com tratamentos espirituais, na cidade de Abadiânia/Go, por mais de 40 anos, e a quem eram atribuída muitas curas, recebeu mais uma condenação pelos crimes cometidos. Ele foi preso preventivamente em dezembro/2018, pela prática de abusos sexuais, na Casa Dom Inácio de Loyola, onde trabalhava. Segundo o Ministério Público mais de 300 denúncias foram apresentadas contra o médium. Com a última condenação, pelo juiz Renato César Dorta Pinheiro, de conformidade com sentença publicada hoje, são mais dois anos e meio de reclusão, perfazendo um total de mais de 64 anos. No momento, ele está em prisão domiciliar, face à pandemia.

PAGAMENTO DE DROGAS EM MÓVEIS: ABSOLVIÇÃO

O Ministério Público da Comarca de Regente Feijó/SP, acusou Geraldo dos Santos Duarte de ter recebido móveis, a exemplo de fogão, geladeira e mesa, como pagamento de dívida de drogas, avaliados em R$ 3 mil; em juízo o réu negou recebimento dos bens apreendidos pela Polícia, mas guardava os móveis a pedido de um amigo. O juízo da Comarca condenou Santos Duarte em 1 ano e 4 meses de reclusão; houve apelação; a 16ª Câmara de Direito Criminal deu provimento ao recurso para absolver o réu, embasado no art. 386, III do Código de Processo Penal; a tese foi de atipicidade da conduta. O relator, desembargador Guilherme de Souza Nucci, afirmou que o crime exige comportamento do indivíduo com início como mera posse ou detenção, mudando para apropriação; não foi a hipótese dos autos. Escreveu o relator que "não houve, portanto, no caso concreto, a substituição da posse pela propriedade, mas verdadeiro recebimento das coisas diretamente para si, incorporando-as ao seu patrimônio, ainda que ilícito".  

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XVIII)

Vamos ao Amazonas e aí encontramos acusação contra o ex-desembargador e corregedor do Tribunal de Justiça do Estado, Jovaldo dos Santos Aguiar, que, na condição de corregedor, segurou em seu gabinete, 31 sindicâncias contra juízes do estado; nas investigações que se seguiram, promovida pelo CNJ, em 2009, descobriu-se 39 procedimentos disciplinares contra juizes e desembargadores paralisados desde o ano de 2007; destes 16 estavam na mesa do então corregedor, desde julho/2008. Como desembargador, consta que ele exigiu propina para beneficiar empresa em ação judicial, recebeu o valor, mas a decisão terminou sendo pela improcedência. O advogado da empresa denunciou o magistrado. No processo que tramitou no CNJ, o conselheiro Walter Nunes escreveu: "O comportamento do acusado nos processos envolvendo os interesses (das empresas)(...) denota, claramente, que havia corrupção". 

Depois das investigações e do processo no CNJ, à unanimidade, em fevereiro/2010, o ex-desembargador e ex-corregedor terminou sendo aposentado compulsoriamente, maior pena administrativa para magistrados. Antes, o então ministro Gilson Dipp, como corregedor do CNJ, após inspeção no estado, em fevereiro/2008, afastou Aguiar. No processo, o relator preparou o voto em mais de 100 páginas, enumerando as irregularidades praticadas pelo magistrado; consta que Aguiar negociava sentenças, além da prática dos crimes de corrupção e parcialidade em suas decisões. São citadas pessoas e empresas que o então desembargador favoreceu, mediante vantagens ilícitas. Outro advogado declarou: "O agravo eu levei prontinho, o desembargador só fez assinar". "Ele recebeu dois pacotes, são 20.000 ... dois pacotes de dinheiro que eu levei, paguei lá dentro do gabinete do jovaldo". O advogado José Kleber Arraes Bandeira assegurou que pagou ao magistrado por uma decisão, mas foi enganado, porque a sentença foi-lhe desfavorável. A revista Piauí, em levantamento, assegurou que o ex-desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar recebeu o maior valor pago a um magistrado aposentado, no montante de R$ 5,27 milhões. 

O conselheiro, no CNJ, acatou 14 acusações contra Aguiar e aplicou-lhe a pena de aposentadoria compulsória. Conclui-se que o então corregedor praticou irregularidades como abuso de poder, desvio de poder com intuito doloso de favorecer partes, uso de "laranja", violação de imparcialidade e conduta incompatível com suas funções. A decisão foi encaminhado à OAB, ao Ministério Público e à Procuradoria para apuração do cometimento de crimes. 

Na época, ex-presidente da AMB, juiz Nelson Calandra, declarou que o número de magistrados punidos, em cinco anos, 45 juízes, tem sido muito pouco se consideradas as irregularidades e o total de magistrados, em torno de 14 mil na ativa. Alegou que o quadro atesta padrão de bom desempenho com eficácia e correção dos juízes. No mesmo sentido, manifestou o então presidente da OAB, Ophir Cavalcante. 

No FEBEAJU estarão outros magistrados punidos, mostrando a correta apreciação do desembargador paulista, aposentado voluntariamente, em 2015, Nelson Calandra e do ex-presidente da OAB Ophir Cavalcante.    

Salvador, 25 de maio de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

JUIZ EXIGE PROCURAÇÃO DE ADVOGADA EM CAUSA PRÓPRIA

A advogada Fernanda Tripode ingressou com ação judicial contra Tam Linhas Aéreas, reclamando ressarcimento de passagem aérea, em voo para Nova York, cancelado face a Covid-19; esperou um ano, na forma da Lei 14.034/2020, mas, amigavelmente, não recebeu o valor pago. Em processo eletrônico, assinou digitalmente na inicial, mas o juiz Guilherme Ferfoglia Gomes Dias, da 25ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, exigiu que a advogada, militando em causa própria, juntasse procuração, com firma reconhecida; por três vezes, a advogada tentou explicar que se tratava de ação requerida em causa própria, mas de nada valeu. 

O caso foi ao Tribunal, através do recurso de Agravo de Instrumento, e o relator, desembargador Carlos Henrique Abrão, reformou a decisão do magistrado, embasado no que dispõe o parágrafo único do art. 103 do CPC.