FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XXVI)

As pesquisas mostram a variedade de crimes cometidos por magistrados de todas as instâncias; os únicos que não são investigados nem punidos estão no STF, porque o coleguismo e a omissão do Senado impedem providências legais para apurar eventuais infrações, a exemplo do ministro Dias Toffoli, de conformidade com acusações de ter vendido decisões judiciais. Investigações contra os 11 são arquivadas ou, monocraticamente, indeferidas. Afora, os ministros do STF, nos tribunais federais e estaduais dos vários segmentos da Justiça aparecem magistrados acusados ou punidos pela prática de crimes de venda de sentenças, de constranger colegas para assinar em sentença que o desembargador assina, de pedofilia, de outros crimes sexuais, de estelionato, e corrupção de toda natureza.       

O desembargador Dirceu de Almeida Soares, do Tribunal Regional Federal, da 4ª Região, em Porto Alegre/RS, inventou a forma mais fácil para ajudar seus advogados amigos. Ele próprio redigia a sentença e remetia para o juiz de 1º grau assinar. Assim procedeu até encontrar reação da juíza federal Ana Beatriz Palumbo, que se recusou em autenticar a decisão e denunciou o magistrado; daí nasceu a reação, porque outros juízes relataram ocorrências sobre o mesmo fato e descobriu-se que o desembargador comandava uma quadrilha. Em um dos casos, o juiz informou que ele pediu que "amolecesse a mão", para conceder liminar liberando mercadorias apreendidas, pertencentes a clientes de um "advogado conhecido". Entre os advogados amigos de Soares estavam dois do Paraná, dois de São Paulo e um do Rio de Janeiro. Eles foram denunciados por formação de quadrilha e estelionato qualificado. Em maio/2007, o desembargador foi afastado das atividades que desempenhava no TRF da 4ª Região. Na denúncia, o Ministério Público Federal acusa Soares dos crimes de formação de quadrilha, estelionato qualificado e advocacia administrativa, alegando que ele constrangia ou pressionava os integrantes do Tribunal para assinar na sentença que lhes mandava. 

Soares foi afastado, mas logo em seguida pediu aposentadoria e, em 2010, requereu Habeas Corpus no STF,  contra o afastamento e para trancar a ação penal; foi-lhe negada a liminar do Habeas Corpus, mas um ano depois da aposentadoria, o desembargador faleceu e naturalmente os processos que tramitavam contra contra ele sem julgamento foram arquivados. 

Salvador, 02 de junho de 2021

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

POLÍCIA FEDERAL NO ENCALÇO DO GOVERNADOR

Em cumprimento a mandados do STJ, a Polícia Federal cumpriu 25 mandados judiciais, inclusive buscae apreensão na casa do governador do Amazonas, Wilson Lima e prendeu o secretário de Saúde, Marcellus Campêlo; o surpreendente foi que, no cumprimento de mandado na casa do empresário Nilton Costa Lins Júnior, dono de um hospital, a Polícia foi recebida a bala pelo filho; as diligências foram cumpridas em Manaus e em Porto Alegre e destinam-se a apurar desvios de recursos para combate à covid-19, na Operação Sangria, iniciada no ano passado. O STJ adiou de ontem para outra data a apreciação da primeira de duas denúncias contra o governador.

As investigações direcionam-se para contratação fraudulenta, visando favorecer empresários locais, com participação da cúpula do governo. A Polícia Federal e a Controladoria-geral da União identificaram muitas irregularidades em licitações. A Operação Sangria já sequestrou valores e bens, inclusive veículos de luxo, além de R$ 22,8 milhões. 

EUA MANDARÃO MISSÕES À VÊNUS

O planeta Vênus tem tamanho semelhante à Terra, mas a temperatura no planeta é quase inabitável, 460 graus Celsius. A Nasa planeja enviar duas missões a Vênus: Da Vinci+ que com seu orbitador e uma sonda atmosférica que promoverão estudos da atmosfera e da composição do planeta. Há cientistas que acreditam na descoberta de sinais de vida microbiana no ar venusiano. 

A outra missão, denominada Veritas, será um orbitador com radar para investigar a superfície do planeta e suas estrutura geológicas. Vênus é recoberto, o tempo todo, por nuvens espessas, daí porque somente com radar é possível o mapeamento de sua superfície. Os lançamentos dessas missões deverão ocorrer nos anos de 2028 e 2030. A matéria é da Folha de São Paulo. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 03/06/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

CAPITAIS QUE VÃO RECEBER OS JOGOS TÊM DIFICULDADE PARA CONTER A PANDEMIA

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

 "BRASIL FAZ PARTE DE ELITE QUE PRODUZ VACINA", DIZ BOLSONARO EM PRONUNCIAMENTO SOB FORTE PANELAÇO

   

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

VETO DE DORIA À COPA AMÉRICA GERA EUFORIA EM MÉDICOS DE CENTRO DE CONTINGÊNCIA

A TARDE - SALVADOR/BA

TJ-BA NEGA LIMINAR QUE IMPEDIA VACINAÇÃO DE JORNALISTAS

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

CERCA DE 10 MIL VOLUNTÁRIOS DOS JOGOS DE TÓQUIO DESISTIRAM DE TRABALHAR NO EVENTO

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

DEL EDITOR

AMIA: CRISTINA PIDIÓ ALGO QUE NO EXISTE Y UN FISCAL LE DIJO QUE SÍ

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

QUEM TEVE COVID-19 PODE TER CRIADO ANTICORPOS PARA TODA A VIDA, SUGERE ESTUDO

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 02/06/2021

Segundo informações do consórcio de veículos de imprensa, nas últimas 24 horas, foram registradas 2.390 mortes pela covid-19, ontem 2.408. De ontem para hoje foram diagnosticadas com a doença 92.115, ontem 78.926. O total de óbitos é de 467.702, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 16.717.687. Foram vacinadas em todo o Brasil até hoje 68.244.216 pessoas; tomaram a primeira dose 45.940.210 e a segunda, 22.304.006. 

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 93 mortes, ontem 88, e 4.887 novas contaminações, ontem 4.280; recuperadas 4.431 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 21.422 óbitos, e 1.021.367 casos confirmados da doença dos quais  são considerados recuperados 984.348 e 15.597 encontram-se ativos. Foram descartados 1.285.771 casos e em investigação 232.523. Foram vacinados na Bahia 3.494.249 pessoas, das quais 1.550.562 receberam a segunda dose, tornando uma das unidades com maior número de imunizados. 

DESEMBARGADORA CONTINUARÁ PRESA

A desembargadora Maria das Graças Oliva Boness, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/Bahia, investigada na Operação Injusta Causa, pela prática do crime de corrupção passiva, deverá continuar presa, segundo parecer do Ministério Público Federal, junto ao STF. Boness, juntamente com mais quatro desembargadores, advogados e juízes são acusados de venda de decisões judiciais. O advogado da magistrada alega que o inquérito aberto em novembro/2016 ainda não causou o oferecimento de denúncia, caracterizando constrangimento ilegal.  

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIARIO, FEBEAJU (XXV)

Os ministros do STF assumem poderes que não possuem e interferem nos demais poderes, descuidando de suas atividades principais; enquanto, através de decisões monocráticas eles desautorizam o presidente da República ou o Congresso Nacional da prática deste ou daquele ato, os processos criminais, de sua exclusive competência, permanecem sem decisão alguma e caminhando para a prescrição, gerando a impunidade. O ativismo judicial exagerado do STF, que é a interferência desmedida nos outros poderes, incomoda a todos, porque, ao invés de garantir, gera insegurança, além de clara violação a dispositivos constitucionais. Talvez, o único motivo para justificar essa interferência indevida, seja para barrar governantes incompetentes e inescrupulosos, como o atual, que, não fosse a contenção do STF no governo, o número de mortos pela covid-19 seria bem maior.    

O ministro Alexandre de Moraes praticou ato político, quando impediu pelo presidente da República   a indicação do diretor da Agência Brasileira de Inteligência, ABIN, para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Antes de Moraes, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff; que dizer da decisão do ministro Luiz Fux que determinou a suspensão de tramitação do pacote das "10 medidas contra a corrupção" e depois mandou reiniciar a discussão sobre o tema! Também o ministro Marco Aurélio, em nítida, interferência na competência exclusiva dos deputados, determinou prosseguimento de pedido de impeachment contra o então presidente da República, Michel Temer. Continuando com as indevidas interferências, no governo Temer, a ministra Cármen Lúcia impediu a nomeação da deputada Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho. E o ministro Roberto Barroso que mandou suspender a expulsão de diplomatas da embaixada da Venezuela, no Brasil , vinculados ao ditador Nicolás Maduro! 

O fundamento para essas interferência, sustentado na autocontenção do Judiciário para garantir cumprimento da Constituição, não se sustenta, porque ocorre exatamente o contrário, ou seja, o STF, desobedecendo aos dispositivos da lei que eles têm o compromisso de respeitar. Aliás, o ministro Marco Aurélio, decano da Corte, propôs mudança no regimento para que liminares contra atos de competência do Legislativo e do Executivo sejam julgadas somente pelo plenário. O presidente Luiz Fux pediu parecer da Procuradoria-geral da República e da OAB sobre o assunto, mas passados meses nada se definiu sobre a discussão do assunto em plenário. 

Imaginem se os desembargadores dos estados e os juízes das comarcas seguirem os ensinamentos dos ministros do STF e passarem a impedir nomeação do secretariado do governo estadual ou municipal! Que barafunda será criada.

Salvador, 01 de junho de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

TRIBUNAL É IMPEDIDO DE TRANSFORMAR SUBSTITUIÇÃO EM VARAS DOS JUIZADOS

O desembargador José Edivaldo Rotondano ingressou com procedimento de controle administrativo, questionando a Resolução 23, de 16/10/2019 e o Edital 63/2020, que previa a transformação de quatro varas de substituição, em Salvador, em varas dos Juizados Especiais. O magistrado pediu ao Tribunal que observasse a Súmula 473 do STF e o princípio da autotutela da administração para anular a Resolução 23/2019. Alegou que a transformação viola a Lei de Organização Judiciária, porque as varas de substituição "são juízes auxiliares que atuam na comarca de Salvador, não constituindo juízos"; ademais, eles não possuem competência próprio e "não são unidades judiciárias fisicamente estabelecidas, vez seus titulares estão sempre na dependência de um Juízo ou Unidade para qual forem designados.   

A relatora conselheira Flávio Pessoa, que já tinha determinado a suspensão do processo de habilitação, de conformidade com o Edital 63/20, e a maioria do CNJ decidiram para impedir o Tribunal de criar ou extinguir unidades judiciárias por ato administrativo. 

 

EX-PRESIDENTE DA OAB MORRE

Saul Quadros, que presidiu a OAB/BA, no período de 2007/2009 e 2010/2012, depois de internado no Hospital Aliança, desde o mês de abril, faleceu na madrugada de hoje, vítima da covid-19. Saul foi procurador-geral do município de Salvador, conselheiro federal da OAB, professor de Direito Constitucional e Direito do Trabalho e militante na advocacia. O atual presidente, Fabrício Castro, em Nota, lamentou a morte de Saul e decretou três dias de luto oficial. 

 

ASSASSINO DE JUIZ É LIBERADO

Giovanni Brusca deixou a prisão, na Itália, depois de cumprir a pena de 25 anos; ele era chefe da máfia e acusado de 100 assassinatos, inclusive condenado pela morte do juiz Giovanni Falcone, em 1992, responsável pelo desmantelamento da máfia no país; o magistrado italiano serviu de inspiração para Moro deixar a magistratura e aceitar um cargo no governo Bolsonaro. Brusca também matou o filho de um informante da polícia, de 14 anos, e dissolveu o corpo em ácido. A prisão do criminoso deu-se em 1996, quatro anos depois que matou Falcone, a mulher e três guarda-costas. Posteriormente, Brusca tornou-se delator e esclareceu centenas de crimes em troca de redução da pena. 

Na Itália, os mafiosos mataram também o juiz Paolo Borsellino, que trabalhou no combate à mafia. Após a liberação de Brusca, ele deverá permanecer em liberdade condicional por quatro anos. A Operação Mãos Limpas prestou-se de exemplo para a Lava Jato.