FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XXVII)

O juiz federal Weliton Militão dos Santos, da 12ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, foi preso e afastado do cargo em 2008; nesse ano, ele recebeu vantagem indevida do prefeito de Cachoeira da Prata/MG, mediante expedição de certidão negativa de débitos; anteriormente, em 2006, solicitou ao prefeito de Rubim/MG benefício ilícito para seu filho, em troca de decisão favorável ao município. Consta também os julgamentos de pedidos, nada republicanos, dos prefeitos dos municípios de Rubim/MG, Medina/MG e Santa Maria do Salto/MG. Pouco tempo depois da prisão, em 2008, ele retornou ao cargo, porque o Tribunal Regional Federal aplicou-lhe apenas a pena de censura. Finalmente, em 2010, deu-se a aposentadoria compulsória, aplicada pelo CNJ, de conformidade com voto do conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, aceito pela unanimidade do colegiado. O magistrado foi denunciado pela prática dos crimes de corrupção passiva, prevaricação, acusado de pedir vantagem indevida, consistente na influência sobre o prefeito de Bocaiúva/MG, para arrumar emprego para seu sobrinho, em cargo comissionado na prefeitura; a troca era a concessão de liminar e sentença favoráveis ao município. Militão vendia liminares e sentenças para liberações indevidas de valores do FPM para prefeituras em débito com o INSS. 

A ação penal, por envolvimento na Operação Pasárgada, comprova que a quadrilha desviou R$ 200 milhões do Fundo de Participações dos Municípios, contando com laboração de prefeitos, empresários, advogados e do magistrado. Além dele foram denunciados ao STJ os desembargadores Francisco de Assis Betti e Ângela Maria Catão Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mais funcionários da Justiça e advogados. 

A Polícia Federal assegurou que o magistrado era homem de negócios e não juiz; vendia sentenças no atacado, de conformidade com denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, que enumerou oito casos nos quais ele negociou o teor de decisões. As provas contra Militão são constituídas de interceptações telefônicas e telemáticas, quebras de sigilo bancário e fiscal, além de interceptações ambientais de sinais eletromagnéticos, óticos e acústicos, mais documentos, incluindo um cheque de R$ 46 mil pago a título de propina; contava com a parceria de um empresário, que prestava consultoria a prefeituras. Ele respondeu a ação penal, na Justiça Federal de Minas Gerais, desde 2011. 

O juiz, que foi condenado por corrupção, morreu em 2018, em acidente na rodovia, em Sete Lagoas/MG; segundo informação da polícia, ele bateu seu carro de frente com uma van escolar, quando se dirigia para o município de Cachoeira da Prata. Os estudantes na van sofreram apenas escoriações.      

Salvador, 03 de junho de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

 

 

FUNCIONÁRIA É DESPEDIDA POR NÃO TOMAR VACINA

Uma auxiliar de limpeza, que trabalhava num hospital infantil em São Caetano do Sul/SP, não negou a advertência assinada na carteira da trabalhadora porque recusou por duas vezes em tomar a vacina contra a covid-19. Na reclamação, a funcionária comprovou participação em campanhas sobre a importância da vacinação. Ela recebeu justa causa e a juíza Isabela Flaitt, da 2ª Vara de Trabalho, manteve a dispensa. Escreveu na decisão: "A necessidade de promover e proteger a saúde de todos os trabalhadores e pacientes do Hospital, bem como de toda a população deve se sobrepor ao direito individual da autora em se abster de cumprir a obrigação de ser vacinada". Foram julgados improcedentes o pedido de reversão da justa causa e o pagamento das verbas daí decorrentes.   

PROMOTOR DEVE SE SUBMETER À REVISTA

Em Pedido de Providências da OAB/Londrina, ajuizado pelo advogado Geovanei Bandeira, a juíza Marina Martins Bardou Zunino, da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, proibiu promotores de Justiça de entrar no Fórum Regional de Ibiporã/PR, sem passar pela revista nos procedimentos de segurança. Escreveu a magistrada: "Ou seja, devem apresentar a documentação necessária que comprove o porte e o registro da arma de fogo, tal qual fariam caso fossem abordados por qualquer dos integrantes da segurança pública". A juíza diz que "todas as pessoas que adentrem às dependências do Fórum deste Foro Regional devam se submeter aos procedimentos de segurança, sem exceção".

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 04/06/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

HÁ 25 DIAS SEM CHUVAS, DF DEVE TER SECA SEVERA NESTE ANO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

DECISÃO DO EXÉRCITO GERA DESGASTE PARA MARINHA E AERONÁUTICA, DIZEM INTEGRANTES DAS FORÇAS ARMADAS

   

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

ALTERAÇÃO SOBRE PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA DEVE GERAR NOVA DISCUSSÃO NO SUPREMO

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

UM A CADA 3 ÓBITOS PELA COVID NA BAHIA ACONTECE EM SALVADOR

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

EM EDIÇÃO ESPECIAL, REVISTA THE ECONOMIST CRITICA BOLSONARO E VÊ "DÉCADA SOMBRIA

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

PANDEMIA Y CRISIS

DE LA MANO DE CRISTINA, CRECE LA INFLUENCIA DE AXEL KICILLOF EN LAS DECISIONES ECONÓMICAS

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

AUTORIDADES CHINESAS COLOCAM 180 MIL PESSOAS EM ISOLAMENTO EM CANTÃO 

DESEMBARGADORA: R$ 1 MILHÃO PARA SER SOLTA

A desembargadora Ilona Márcia Reis, presa na Operação Faroeste, faz denúncia grave, possivelmente, contra o Procurador-geral da República, Augusto Aras. Em carta, ela diz que foi procurada por advogado, que disse ligado à Procuradoria-gera da República, com pedido de R$ 1 milhão para ser solta. A reportagem  da revista Crusoé informa que a magistrada foi alvo de coação e extorsão, antes da prisão, em dezembro/2020, segundo atos praticados por um advogado, ligado ao Procurador-geral. O repórter Fábio Leite, depois de acesso a uma carta de 67 páginas da desembargadora, noticia o fato

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 03/06/2021

Segundo informações do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, CONASS, nas últimas 24 horas, foram registradas 1.682 mortes pela covid-19, ontem 2.390 . De ontem para hoje foram diagnosticadas com a doença 83.391, ontem 92.115. O total de óbitos é de 469.388, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 16.803.472. Foram recuperados 15.228.983 e em acompanhamento 1.105.101. 

Foram imunizadas o total de 68.919.860 pessoas, tendo sido enviadas para os estados: primeira dose 46.498.475 e segunda, 22.421.485, até 01/06/2021. 

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 90 mortes, ontem 93, e 4.620 novas contaminações, ontem 4.887; recuperadas 4.442 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 21.512 óbitos, e 1.025.987 casos confirmados da doença dos quais  são considerados recuperados 988.790 e 15.685 encontram-se ativos. Foram descartados 1.289.491 casos e em investigação 234.390. 

Foram vacinados na Bahia 3.528.578 pessoas, das quais 1.557.595 receberam a segunda dose, tornando uma das unidades com maior número de imunizados.  

PROMOTOR É MANTIDO PRESO

O promotor André Luis Garcia de Pinho, de Minas Gerais, ingressou com Habeas Corpus, no STJ, alegando incompetência absoluta do Tribunal de Minas para processar seu caso, porque delito cometido por promotor, sem relação alguma com o cargo, do qual está afastado desde 2019. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca negou o pedido e manteve a prisão preventiva. O promotor foi preso temporariamente, mas em 3 de maio, a prisão foi transformada em preventiva e o Órgão Especial do Tribunal ratificou o ato. Garcia de Pinto é acusado de homicídio contra a própria esposa, por motivo torpe, meio cruel, asfixia, que dificultou a defesa da vítima e feminicídio.  

O ministro escreveu na decisão: "a prisão foi decretada em razão da periculosidade do paciente, evidenciada pelo modus operandi empregado no crime, teria tentado matar a vítima, sua própria esposa, por intoxicação, misturando medicamentos com bebidas alcoólicas, e como não obteve êxito, decidiu asfixiá-la".

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XXVI)

As pesquisas mostram a variedade de crimes cometidos por magistrados de todas as instâncias; os únicos que não são investigados nem punidos estão no STF, porque o coleguismo e a omissão do Senado impedem providências legais para apurar eventuais infrações, a exemplo do ministro Dias Toffoli, de conformidade com acusações de ter vendido decisões judiciais. Investigações contra os 11 são arquivadas ou, monocraticamente, indeferidas. Afora, os ministros do STF, nos tribunais federais e estaduais dos vários segmentos da Justiça aparecem magistrados acusados ou punidos pela prática de crimes de venda de sentenças, de constranger colegas para assinar em sentença que o desembargador assina, de pedofilia, de outros crimes sexuais, de estelionato, e corrupção de toda natureza.       

O desembargador Dirceu de Almeida Soares, do Tribunal Regional Federal, da 4ª Região, em Porto Alegre/RS, inventou a forma mais fácil para ajudar seus advogados amigos. Ele próprio redigia a sentença e remetia para o juiz de 1º grau assinar. Assim procedeu até encontrar reação da juíza federal Ana Beatriz Palumbo, que se recusou em autenticar a decisão e denunciou o magistrado; daí nasceu a reação, porque outros juízes relataram ocorrências sobre o mesmo fato e descobriu-se que o desembargador comandava uma quadrilha. Em um dos casos, o juiz informou que ele pediu que "amolecesse a mão", para conceder liminar liberando mercadorias apreendidas, pertencentes a clientes de um "advogado conhecido". Entre os advogados amigos de Soares estavam dois do Paraná, dois de São Paulo e um do Rio de Janeiro. Eles foram denunciados por formação de quadrilha e estelionato qualificado. Em maio/2007, o desembargador foi afastado das atividades que desempenhava no TRF da 4ª Região. Na denúncia, o Ministério Público Federal acusa Soares dos crimes de formação de quadrilha, estelionato qualificado e advocacia administrativa, alegando que ele constrangia ou pressionava os integrantes do Tribunal para assinar na sentença que lhes mandava. 

Soares foi afastado, mas logo em seguida pediu aposentadoria e, em 2010, requereu Habeas Corpus no STF,  contra o afastamento e para trancar a ação penal; foi-lhe negada a liminar do Habeas Corpus, mas um ano depois da aposentadoria, o desembargador faleceu e naturalmente os processos que tramitavam contra contra ele sem julgamento foram arquivados. 

Salvador, 02 de junho de 2021

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

POLÍCIA FEDERAL NO ENCALÇO DO GOVERNADOR

Em cumprimento a mandados do STJ, a Polícia Federal cumpriu 25 mandados judiciais, inclusive buscae apreensão na casa do governador do Amazonas, Wilson Lima e prendeu o secretário de Saúde, Marcellus Campêlo; o surpreendente foi que, no cumprimento de mandado na casa do empresário Nilton Costa Lins Júnior, dono de um hospital, a Polícia foi recebida a bala pelo filho; as diligências foram cumpridas em Manaus e em Porto Alegre e destinam-se a apurar desvios de recursos para combate à covid-19, na Operação Sangria, iniciada no ano passado. O STJ adiou de ontem para outra data a apreciação da primeira de duas denúncias contra o governador.

As investigações direcionam-se para contratação fraudulenta, visando favorecer empresários locais, com participação da cúpula do governo. A Polícia Federal e a Controladoria-geral da União identificaram muitas irregularidades em licitações. A Operação Sangria já sequestrou valores e bens, inclusive veículos de luxo, além de R$ 22,8 milhões. 

EUA MANDARÃO MISSÕES À VÊNUS

O planeta Vênus tem tamanho semelhante à Terra, mas a temperatura no planeta é quase inabitável, 460 graus Celsius. A Nasa planeja enviar duas missões a Vênus: Da Vinci+ que com seu orbitador e uma sonda atmosférica que promoverão estudos da atmosfera e da composição do planeta. Há cientistas que acreditam na descoberta de sinais de vida microbiana no ar venusiano. 

A outra missão, denominada Veritas, será um orbitador com radar para investigar a superfície do planeta e suas estrutura geológicas. Vênus é recoberto, o tempo todo, por nuvens espessas, daí porque somente com radar é possível o mapeamento de sua superfície. Os lançamentos dessas missões deverão ocorrer nos anos de 2028 e 2030. A matéria é da Folha de São Paulo.