Lázaro Barbosa, procurado por mais de 200 policias há mais de 20 dias, em troca de tiros, segundo a polícia, foi morto hoje, em Águas Lindas de Goiás, no entorno de Brasilia; o criminoso matou uma família inteira em Ceilândia, cidade satélite de Brasília. Os policiais e o presidente da República comemoraram, mas a mensagem de Bolsonaro no Twitter é incomum; o presidente da República, segundo o Antagonista, usou a linguagem dos meliantes e dos chefes das organizações criminosas: "CPF CANCELADO".
segunda-feira, 28 de junho de 2021
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XLVII)
É que acostumamos com o errado, com o absurdo, com o incompreensível, mas como o STF justifica a escolha do presidente da Corte através de eleição indireta, se até o síndico de um condomínio é selecionado por meio de votos de todos os proprietários? Para fundamentar cumprimento do art. 93 da Constituição, que manda o Supremo dispor sobre o Estatuto da Magistratura, encaminhou anteprojetos ao Congresso Nacional em 2012, em 2014 e em 2016, visando alterações dos dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura, LOMAN, que prevê inclusive a eleição direta; todavia, não demonstrou a mínima vontade política para modificar nada, principalmente, porque tinham e têm interesses pessoais em manter o sistema de escolha da direção da Corte, não pelo voto, mas pela antiguidade, como ocorre atualmente. A remessa dos anteprojetos deve ao fato de que tais permutas só são factíveis se a iniciativa originar-se do próprio Supremo. Já não basta ao Judiciário ser o único poder exercido não pela vontade popular, como prega a Constituição? Bem verdade que a Constituição estabelece essa singularidade.
O resultado é que, propositadamente, não atualizam a Lei n. 35/1979, originada da ditadura e em vigor há mais de 40 anos, no sentido de redigir, preparar minuta e encaminhar para discussão e aprovação no Congresso Nacional; é o único culpado pela omissão e consequente manutenção de dispositivos absolutamente anacrônicos e inaceitáveis. Um dos anteprojetos, 144/92, que o STF mandou para a Câmara dos Deputados permaneceu por 11 anos, sem movimentação alguma; esse arquivamento do anteprojeto era naturalmente o que queria o STF, pois quando têm vontade política consegue aprovar todos os anteprojetos; em 2003, o STF pediu devolução do anteprojeto, prometendo fazer mudanças e não se falou mais sobre o assunto.
A eleição direta para a presidência da República foi interrompida em 1960, mas em 1989, 29 anos depois, os ocupantes dos cargos políticos dos Poderes Executivo e Legislativo, passaram a ser processados por eleição direta; as diretorias de escolas públicas, do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos sindicatos, das associações de classe, dos condomínios, todos esses e muitos outros órgãos passaram a exigir a manifestação de todo o povo ou de toda a classe para a escolha dos seus líderes. O Judiciário preferiu continuar como estava na ditadura e a definição sobre seus gestores continua de forma esdrúxula que não é direta nem indireta, tamanha é a ingerência do sistema no resultado.
A situação é tão artificial e arbitrária que já se sabe quais os próximos presidentes: depois de Fux, que deixa a presidência em 2022, a chefia passa para a ministra Rosa Weber. É hilariante o descaso da mais alta Corte de Justiça, quando, solenemente, descumpre preceito constitucional. A pretensão para os cargos de direção é permitida somente aos ministros mais antigos na carreira e a “homologação” também é exercido pelos próprios ministros. Nem se pode classificar as alegadas eleições dos tribunais como indiretas, pois, essa “eleição” presta-se mais para apontar um dos três nomes do “Conselho de Anciãos” que se exige para compor a mesa diretora. Está garantido o mandato de um deles para presidente, o outro vice-presidente e o último, corregedor.
Esse cenário só fortalece o FEBEAJU!
Salvador, 27 de junho de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
EX-PREFEITO É PRESO
O ex-prefeito de Esperantina/PI, Felipe Santolia, condenado, em 2019, pelo desvio de R$ 20 milhões dos cofres públicos, foi preso em Caraguatatuba, litoral de São Paulo. Ele vivia com outro nome e negou sua identidade aos policiais; somente depois do exame das digitais ele admitiu ser Felipe Santolia; vivia com o nome de Antonio Lima. O paradeiro de Santolia deve-se ao Fantástico da Rede Globo.
PARTIDOS CONTRA VOTO IMPRESSO
Onze partidos posicionam-se contra o voto impresso, de conformidade com reunião de presidentes das siglas, no sábado. Manifestaram contra a ideia de Bolsonaro o PSDB, MDB, PP, DEM, SOLIDARIEDADE, PL, PSL, CIDADANIA, REPUBLICANOS, PSD e AVANTE. Segundo um dos deputados, a união desses partidos significa mais de 2/3 da Casa legislativa.Os ministros afirmam que a eventual modificação além de nada somar para evitar fraude, inexistente no atual sistema, poderá colocar em risco o sigilo da votação, conforme o próprio Supremo decidiu em 2020.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 28/06/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
APOIO DO CENTRÃO AO GOVERNO BOLSONARO ESTÁ SOB RISCO
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
DEPUTADO LUIS MIRANDA AFIRMA QUE IRMÃO TEVE ACESSO BLOQUEADO A SISTEMA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
DEPUTADO FALA EM ESQUEMA "MUITO MAIOR" E LEVANTA SUSPEITA SOBRE COMPRA DE TESTES DE COVID
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
CENTRÃO CONTROLA CARGOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS PARA COMPRA DE VACINAS
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
INTERNAÇÕES POR COVID-19 MANTÊM TENDÊNCIA DE QUEDA NO RIO GRANDE DO SUL
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
NUEVAS LIMITACIONES
DESDE HOY RESTRINGEN LOS VUELOS Y SÓLO PODRÁN ENTRAR AL PAÍS 600 ARGENTINOS POR DÍA
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
EXTREMA DIREITA EM FRANÇA COM GRANDE REVÉS NAS ELEIÇÕES REGIONAIS
domingo, 27 de junho de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 27/06/2021
Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 30 mortes, ontem 49, e 1.719 novas contaminações 3.016; recuperadas 2.587 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 23.739 óbitos, e 1.119.127 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.081.290 e 14.098 encontram-se ativos. Foram descartados 1.361.309 casos e em investigação 230.359; vacinados, na Bahia, 4.720.461 pessoas, das quais 1.798.012 receberam a segunda dose, tornando uma das unidades com maior número de imunizados.
COLUNA DA SEMANA
OS ASSESSORES DO PRESIDENTE
O prefeito, o governador, o presidente ou qualquer gestor que, em pouco tempo, demite ou perde mais da metade de seus assessores deve analisar sua administração, porque há algo de errado. Não se concebe substituições em grande quantidade, em pouco tempo, de assessores, porque, no mínimo, prejudica a continuidade dos trabalhos. Pois o governo do atual presidente, em dois anos e meio, trocou 16 ministros, uns acusados de corrupção, outros por incompetência e reclamos da sociedade e um terceiro grupo por serem competentes e não se dobrarem à incompetência do governante. Os dois ministérios mais importantes sofreram alterações por duas vezes, na Educação, e três vezes, na Saúde. O segundo ocupante da pasta da Educação, Abraham Weintraub, deixou o país para não ser preso e na sua administração prestava-se mais para participar de eventos políticos do que cuidar da Educação. Apesar do insucesso na pasta, do português errado nos seus despachos e dos problemas criados com acusações infundadas à China, foi contemplado com um excelente emprego nos Estados Unidos. Na Saúde, o quadro é desolador, porquanto, mesmo com a pandemia, os dois primeiros ministros, apesar de competentes, Henrique Mandetta e Nelson Teich, deixaram o governo, porque não aceitaram as indevidas interferências do presidente na pasta. O terceiro ministro, um general do Exército, Eduardo Pazuello confessou que não conhecia o SUS, mas permaneceu com desmandos na pasta por mais de um ano e sua incompetência causa-lhe investigações que poderão levá-lo à prisão.
O último ministro defenestrado do governo, dias atrás, é do Meio Ambiente; Ricardo Salles, questionado desde que assumiu a pasta com o absoluto descuido e omissão na gestão do meio ambiente, principalmente no desmatamento da Amazônia. É outro ministro que renunciou porque temeu ser preso por decisão do STF; sua saída atrasa investigações no STF, vez que o processo deverá ser baixado para a primeira instância e o trâmite burocrático permite-lhe tomar fôlego. O ex-ministro não poderá usar o artifício do ex-ministro da Educação, porque o STF determinou apreensão de seu passaporte. Outro amigo do presidente, Ernesto Araújo, mostrou incompetência e teve de deixar a pasta do Ministério do Exterior, depois de muita pressão de parlamentares, da China e dos Estados Unidos.
A conclusão que se chega nesses casos é que o governo nomeou ministros antisaúde, antieducação, antiambiente e contrário aos bons relacionamentos com o mundo.
Na sequência dos desmandos na escolha e substituição de auxiliares, o presidente demitiu, logo no início de seu governo Gustavo Bebiano, que lutou por sua eleição na presidência do partido ao qual Bolsonaro era filiado; recebeu como prêmio a demissão da Secretaria-geral da Presidência, em fevereiro/2020, por intriga arquitetada pelo filho, Carlos Bolsonaro. Faleceu em março/2020 e Bolsonaro não se dignou a soltar uma nota de pesar. Outro ministro que, em junho/2019, deixou a Secretaria de Governo da Presidência foi o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, demitido depois de desentendimentos com complicados filhos do presidente. Injustiçado por Bolsonaro foi também Sergio Moro, que abandonou a carreira na magistratura, para atender seu convite no Ministério da Justiça; em 2020, depois da busca de acesso a relatórios confidenciais de inteligência na Polícia Federal, da interferência indevida no órgão policial, o presidente praticou fraude no ato publicado na demissão de Maurício Valeixo.
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi demitido da pasta em dezembro/2020, e responde a processo pela prática dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa. A deputada federal Flávia Arruda, recentemente nomeada para a Secretaria de Governo, por pressão do Centrão, pode deixar o governo a qualquer momento. Houve tanta confusão, entre os ministros de Bolsonaro, que, em junho/2020, registrou-se o caso de um ministro escolhido pelo presidente para a Educação, Carlos Decotelli, não assumir a pasta, por denúncias de irregularidades no currículo.
Outras alterações foram promovidas no total de 16 e neste vai-e-vem, característica de um governo incompetente e agora acusado de corrupção na compra de vacinas, o Brasil é levado para uma guerra ideológica, sem sentido.
Salvador, 27 de junho de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
PREVARICAÇÃO DO PRESIDENTE
Além dos vários pedidos de impeachment contra o presidente Bolsonaro, outro deverá ser motivo de preocupação, porque questiona prevaricação na compra de vacinas Covaxin, no valor que ultrapassa a R$ 1,6 bilhão. Tudo originou-se do depoimento do deputado federal Luis Miranda e de seu irmão Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde. Os dois irmãos alertaram ao presidente sobre irregularidades na compra da vacina, que prometeu apurar, mas nada foi encaminhado à Polícia Federal, enquadrando seu procedimento na prática do crime de prevaricação. Pretendem os partidos políticos afastar Bolsonaro da Presidência na quarta feira com o pedido de impeachment à Câmara dos Deputados.
Além disse, o senador Randolfe Rodrigues protocolará na segunda feira representação à Procuradoria-geral da República pela prática do crime de prevaricação.
EMPRESÁRIO BAIANO E FAKE NEWS
O empresário Paulo Cavalcanti, que atuava na distribuição de produtos químicos, virou principal alvo de investigação, foi preso 10 anos atrás e agora busca mostrar na Justiça que foi alvo de fake news das instituições públicas. A Polícia Federal, na Operação denominada Alquimia, e a Receita, entre 2002 e 2011, apuraram e culparam o empresário e outros, em esquema de sonegação fiscal superior a R$ 1 bilhão, e confiscaram uma ilha de Cavalcanti, na baía de Todos os Santos, em Salvador/Ba. Passados todos esses anos, o Ministério Público ainda não apresentou denúncia, provocando decisão da 6ª Turma do STJ, em 2017, de trancamento das investigações de prática dos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e crimes contra o sistema financeiro.
O empresário pede indenização por danos morais da União no montante de 2 mil salários mínimos, além de danos materiais de R$ 300 milhões, porque as operações quebrou seu grupo empresarial e estragou sua própria vida e de sua família. O inquérito da Operação passou de 22 mil páginas.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 27/06/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
EM MANIFESTAÇÃO, INDÍGENAS FAZEM ENTERRO SIMBÓLICO DE BOLSONARO
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
SEM MÁSCARAS, BOLSONARO PARTICIPA DE PASSEIO DE MOTOCICLETAS E FALA EM "CPI DOS SETE PILANTRAS"
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
GOVERNO FEZ CONTRATO DE 1,6 BILHÃO PARA COVAXIN A TOQUE DE CAIXA E IGNOROU PARECER JURÍDICO
A TARDE - SALVADOR/BA
BOLSONARO DEFENDE VOTO IMPRESSO, ATACA LULA E A CPI
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
MIRANDA FALA EM "SURPRESA MÁGICA" SE BOLSONARO TENTAR DESMENTIR SUPOSTO ESQUEMA DA VACINA
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
LA INTERNA OPOSITORA
VIDAL SE REUNIÓ CON MACRI Y LE CONFIRMÓ QUE NO SE POSTULARÁ EN LA PROVINCIA
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
MOSCOVO ATINGE RECORDE DE 144 MORTES NAS ÚLTIMAS 24 HORAS
Assinar:
Postagens (Atom)