O promotor de Justiça de Presidente Prudente/SP ingressou com Ação Civil Pública, questionando a promoção de um churrasco para 2 mil pessoas, em recepção ao presidente Jair Bolsonaro, promovido pela prefeitura local e por ruralistas, marcado para próximo sábado, 21/07; o juiz Darci Lopes Beraldo, titular da Comarca, concedeu liminar proibindo o município de realizar o evento, sob fundamento de que haveria violação às medidas sanitárias de prevenção contra a covid-19, descritas no Plano São Paulo. O presidente deslocará para o município a fim de inaugurar o Hospital Regional do Câncer; este evento está mantido, mas o churrasco não deverá ser realizado sob pena de multa deR$ 2 milhões; o prefeito cancelou o churrasco.
quinta-feira, 29 de julho de 2021
ALIADO DE BOLSONARO DEFENDE URNAS ELETRÔNICAS
Na inauguração da nova sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, hoje, o governador Gladson Cameli, aliado do presidente Bolsonaro, declarou que confia no modelo eletrônico de votação, usado no Brasil desde o ano de 1966. Afirmou: "Confio na legalidade das urnas, da vontade popular". O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, que estava na solenidade, assegurou que "o discurso de que se eu perder houve fraude é de quem não aceita a democracia, porque a alternância no poder é um pressuposto dos regimes democráticos".
NETA DE HITLER INFLUENCIA BOLSONARO
A Associação dos Juízes Federais, AJUFE, soltou, hoje, Nota contra os arroubos de Bolsonaro, criticando o ministro Luis Roberto Barroso, simplesmente porque pensa diferente dele, acerca das eleições. Não é a primeira vez e o presidente passa dos limites e mostra suas inclinações antidemocráticas para não aceitar ideias diversa da que professa. A AJUFE escreveu: "É inaceitável que se tente desqualificar o processo democrático propagando ilações que geram desconfiança sobre o funcionamento das instituições e sobre a atuação de agentes públicos". O Congresso, os magistrados e a maioria do povo brasileiro não tem a ideia retrógrada do presidente de querer desenterrar o que causou tantas complicações nas apurações. Talvez, a mensagem do presidente contra o ministro tenha tido alguma influência da neta de Hitler, que foi recebida no Planalto!
Olhem o linguajar do homem que comanda o país a um cidadão que comanda o TSE: "Qual é o poder de convencimento do Seu Barroso? O que brilha nos olhos dele? Acho que todos nós queremos ter esse poder de convencimento dele para dentro do Parlamento".
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LXXIV)
FEBEAPÁ DEU ORIGEM AO FEBEAJU
JUIZ DE PAZ
Os juízes de Paz já prestaram relevantes serviços às comunidades e ao Judiciário. Ultimamente, são recanteados, apesar de a Constituição Federal, e a Lei de Organização do Judiciário tratar do assunto, considerando como órgão do Poder Judiciário, art. 34 da LOJ. E mais: esta lei estadual dispensa sobre a matéria cinco artigos, quatro parágrafos e muitos incisos. Exige que cada município disponha de um juiz de paz, com condições para ser juiz enumeradas e com a competência estabelecida na mesma norma. Aliás, os dispositivos da lei da Bahia obedecem à exigência da Constituição Federal, art. 98 e à Constituição Estadual, art. 131. Com tantas leis importantes, contemplando a Justiça de Paz, na Bahia, a instituição não tem merecida a atenção devida. Em boa hora a deputada Kátia Oliveira/MDB pede ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia regulamentação da norma estadual, fixando inclusive remuneração para os juízes de paz.
Afinal, com a falta de juízes, no interior, os juizes de paz poderiam prestar bons serviços às comunidades, dependendo apenas do Tribunal cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei de Organização Judiciário do Estado.
BOLSONARISTAS PERSEGUEM PADRES
A visita do presidente Jair Bolsonaro ao Ceará acirrou os ânimos dos bolsonaristas contra os padres Lino Allegri e Oliveira Rodrigues, na Paróquia da Paz, simplesmente porque, em missa, eles criticaram às autoridades pela morte de mais de 500 mil pessoas, no Brasil. Os fanáticos, além de ameaças, invadiram uma igreja e foram expulsos pelos fiéis. A Associação de Juízes para a Democracia e do Coletivo Transforma do Ministério Público lançaram Nota de apoio aos padres, que foram inscritos no Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, em atenção a pedido da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
Os bolsonaristas, sem contrapartida, enchem o rol de besteiras, merecendo reprimenda dos juízes.
APOSENTADOS NÃO RECEBEM AUXÍLIO-SAÚDE NA BAHIA
O Tribunal de Justiça da Bahia regulamentou o pagamento do auxílio-saúde para os magistrados e servidores, que ainda estão na atividade, mas deixou de fora os magistrados e servidores, que já se aposentaram. A justificativa é de que há problemas de ordem burocrática, mas os aposentados temem que esta situação se prolongue e os aposentados, exatamente os que mais precisam de socorro na saúde, sejam esquecidos. Espera-se que não haja discriminação, tão comum no nosso meio.
HITLERISTA É AMIGA DE BOLSONARO
O presidente brasileiro tem amigos, também no exterior, ligados a movimentos, condenados pelo mundo. Além de Donald Trump, mentiroso contumaz, Bolsonaro apareceu abraçado com uma neta de ministro do governo genocida de Adof Hitler. Trata-se da deputada alemã Beatrix von Storch, pertencente a um partido de ultradireita populista, que foi recebida pelo Planalto. A deputada é investigada pelo serviço de inteligência da Alemanha por propagar ideias neonazistas, xenofóbicas e extremistas. Ela se reuniu também com o deputado federal Eduardo Bolsonaro. O Instituto Brasil-Israel divulgou Nota de repúdio ao encontro do presidente. Está escrito: "Ao contrário de uma união dos conservadores do mundo para defender valores cristãos e a família, como sugeriu Bia Kicis, esses encontros estão mais para união de políticos de extrema-direita irrelevantes no cenário global. Um abraço de náufragos".
Salvador, 28 de julho de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
IRMÃO DE BOLSONARO PERDE AÇÃO JUDICIAL
Renato Bolsonaro, irmão do presidente, protocolou ação judicial contra o jornal Folha de São Paulo, alegando que o jornal noticiou sua ida a um açougue de Registro/SP e recusou-se a cumprir medidas determinadas pela prefeitura para evitar o contágio do coronavírus, motivando ter sido barrado na porta e não ter sido atendido. A dona do açougue reformou sua versão feita à Folha, que gravou a entrevista. Com isso, Renato pedia direito de resposta e indenização. O juiz Thiago Zampieri da Costa da 2ª Vara de Miracatu/SP determinou que o Autor fizesse reparos na peça inicial, porque formulados pedidos incompatíveis; não houve manifestação, provocando a extinção do processo, sem julgamento do mérito.
BOLSONARO MENTE SOBRE STF
Em mensagem no Twitter o STF diz: "O STF não proibiu o governo federal de agir na pandemia! Uma mentira contada mil vezes não vira verdade!". Adiante: "É falso que o Supremo tenha tirado poderes do presidente da República de atuar na pandemia". E mais: "Notícias falsas deturpam a decisão, alegando que o Supremo proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia. No entanto, a Secretaria de Comunicação Social do STF. já havia publicado esclarecimento sobre o caso no início do ano, destacando o entendimento do colegiado". O presidente, que mente muito, disse várias vezes que foi impedido de agir contra a Covid-19 em razão de decisão da Corte de Justiça. Olhem o que Bolsonaro falou aos seus apoiadores, no sábado: "Se eu tivesse coordenado a pandemia, não teria morrido tanta gente". O STF diz que reconheceu a competência concorrente de estados, Distrito Federal, municípios e União, no combate à pandemia.
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia "altera Lista Anual de Substituição das Turmas Recursais da Comarca da capital do Estado da Bahia.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/07/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
JUDÔ
É DO BRASIL! MAYRA AGUIAR VENCE SUL COREANA E CONQUISTA MEDALHA DE BRONZE
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
SECOM DIZ QUE HOMENAGEM AO DIA DO AGRICULTOR "DEU MARGEM A INTERPRETAÇÃO FORA DO CONTEXTO"
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
TÓQUIO BATE RECORDE DE NOVOS CASOS DE COVID PELO 3º DIA SEGUIDO
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
WAGNER E NETO SE PREPARAM PARA UMA GUERRA DIGITAL
CORREIO DO POVO
STF REBATE FALA DE BOLSONARO: "MENTIRA REPETIDA MIL VEZES NÃO VIRA VERDADE"
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
MENSAJE A ALBERTO Y A CRISTINA
ROSSI: "NO ME HABÍAN DICHO QUE SI ERA CANDIDATO TENÍA QUE RENUNCIAR, ME ENTERÉ POR TELEVISIÓN
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
PANDEMIA JÁ MATOU PELO MENOS 4,19 MILHÕES DE PESSOAS NO MUNDO
quarta-feira, 28 de julho de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 28/07/2021
Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 36 mortes, ontem 54 e 1.417 novas contaminações, ontem 1.337; recuperadas 1.697 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 25.630, óbitos, e 1.188.967 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.156.633 e 6.704 encontram-se ativos. Foram descartados 1.431.659 casos e em investigação 232.019; vacinados, na Bahia, 6.161.006 pessoas, das quais 2.453.154 receberam a segunda dose e 248.214 receberam a dose única, até às 17.00 horas desta quarta feira. O percentual de vacinados na Bahia é de 57,4% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose.
PETROBRAS É LIBERADA DE CONDENAÇÃO MILIONÁRIA
O ministro Alexandre de Moraes anulou condenação à Petrobras no valor aproximado de R$ 22 bilhões, datada de 2018. Trata-se de punição imposta pelo TST para que a empresa pagasse compensações salariais pelo descumprimento de acordo trabalhista celebrado com petroleiros que estabelecia a remuneração mínima de nível e regime. Esta remuneração foi acordada em 2007, mas os funcionários ajuizaram Reclamação, alegando que a Petrobras não calculava os valores corretamente. O TST determinou que a empresa refizesse as contas, com incidência da correção monetária, o que importava em R$ 22 bilhões. Escreveu o ministro no voto: "O acórdão recorrido merece reforma, não se vislumbrando qualquer inconstitucionalidade nos termos do acordo coletivo livremente firmado entre as empresas recorrentes e os sindicatos dos petroleiros" e afirmou que os cálculos da Petrobras estão corretos.
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