A juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, da Vara Única da Comarca de Murici/AL, indeferiu petição inicial, sob fundamento da boa-fé objetiva, vedando o direito de demandar por abuso. A petição assinada por escritório de advocacia, defendia um consumidor analfabeto. Foi constatada grande quantidade de ações, pelo mesmo escritório, com o mesmo autor e mesmos pedidos, mudando apenas o número dos contratos, que buscava sua nulidade, porque empréstimo irregular e indenização pela instituição financeira.
segunda-feira, 2 de agosto de 2021
SERVIDORA DE TRIBUNAL É DEMITIDA
O Tribunal de Justiça de Rondônia demitiu uma servidora efetiva, porque apresentou exame falsificado de gravidez, visando enquadramento no grupo de risco para a Covid-19. A mentira da servidora foi descoberta no final do ano de 2020, depois de verificado o exame em laboratório no qual foi realizado. O Tribunal chegou a conclusão de inexistência de gravidez. O processo disciplinar aberto, apontou a pena de demissão para a servidora.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 02/08/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
BOLSONARO, DE NOVO, AMEAÇA AS ELEIÇÕES APÓS FALAR SOBRE VOTO IMPRESSO
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
PANDEMIA DESTRÓI 7,7 MILHÕES DE VAGAS
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
ALUNOS VOLTAM ÀS AULAS NAS REDE PÚBLICA E PRIVADA DE FORMA DESIGUAL HOJE EM SP
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
MINIMO TERÁ MAIOR ALTA EM 6 ANOS, MAS SEM GANHO REAL
CORREIO DO POVO
CPI PAUTA PEDIDO DE CONVOCAÇÃO DE BRAGA NETTO PARA TERÇA FEIRA
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
VACUNAS CONTRA EL COVID
FUERTE BRECHA EN LA INMUNIDAD: LOS ARGENTINOS MEJOR E PEOR PREPARADOS
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
BRASIL
BOLSONARO REFÉM DO "CENTRÃO". MAS O QUE É O "CENTRÃO"
O grupo de deputados sem ideologia, a não ser o clientelismo que conviveu sem sobressaltos com os governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula, mas derrubou o de Dilma, tomou o Palácio do Planalto esta semana
domingo, 1 de agosto de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 1º/08/2021
Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 9 mortes, ontem 33 e 627 novas contaminações, ontem 1.396; recuperadas 1.125 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 25.759 óbitos, e 1.194.316 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.162.989 e 5.568 encontram-se ativos. Foram descartados 1.441.472 casos e em investigação 231.083; vacinados, na Bahia, 6.338.146 pessoas, das quais 2.559.626 receberam a segunda dose e 249.627 receberam a dose única, até às 17.00 horas deste sábado. O percentual de vacinados na Bahia é de 59,08% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose.
CORTE DE ENERGIA: INDENIZAÇÃO
Companhia Paulista de Força e Luz apela de sentença, proferida pelo juiz da Comarca de Americana, de condenação por suspensão do fornecimento de serviço essencial ao consumidor Douglas Henrique de Oliveira adimplente. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença, que condenou a concessionária ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, resultado do corte imotivado de energia elétrica. A suspensão de energia deu-se em um sábado, desrespeitando o art. 172, § 5º da Resolução 414/2010 da Aneel, mesmo sem atraso no pagamento; o restabelecimento só aconteceu no dia seguinte.
COLUNA DA SEMANA
AS MENTIRAS DE BOLSONARO
Relatório de respeitada organização não governamental assegura que o presidente Jair Bolsonaro, em 2020, deu 1.682 declarações falsas, implicando em mais de quatro mentiras por dia. Para o dirigente de um país, é estarrecedora essa descoberta. A demagogia política e o uso da mentira, muito praticado e difundido pelos presidentes Donald Trump, nos Estados Unidos, e Jair Bolsonaro, no Brasil, assumem caráter inusitado nos dias atuais; Trump mentiu até ser enxotado da Casa Branca e com muitos processos para responder; o presidente do Brasil mandou um filho a Washington para acompanhar as artimanhas de Trump no processo eleitoral e, um ano antes do pleito, tumultua o sistema de votação.
Uma das invencionices mais recentes de Jair Bolsonaro, uma delas trata da presença do presidente do TSE, Barroso, à Câmara dos Deputados "com interesses escusos", segundo alegou; na verdade, o ministro Barroso foi convidado, de conformidade com ofícios do presidente do TSE divulgados pela imprensa. Uma das convocações é de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, aliado de Bolsonaro; outro ofício, do deputado Paulo Martins, presidente da comissão do voto impresso, mostram o chamado a Barroso para discorrer sobre as urnas eletrônicas. É mais uma lenda do presidente.
A outra grande mentira recente do presidente situa-se na divulgação de provas bombásticas que iriam ser exibidas acerca de fraudes nas eleições de 2014 e de 2018 com as urnas eletrônicas. Na quinta feira, 29/07, era a data para esclarecimentos dos fatos mirabolantes, e, Bolsonaro sem o mínimo de constrangimento, aparece em live para apresentar vídeos antigos e desmentidos e para dizer, em alto e bom som, que não tinha prova e quem deveria comprovar a seriedade dos resultados pelo uso das urnas eletrônicas seria o TSE. As mentiras, sobre as urnas, tem sido motivo de encantamento da "boiada" do presidente.
"Mas a tecnologia da mesma (urna eletrônica), a sua segurança, quase nada mudou de lá (dos anos 1990) para cá", declarou Bolsonaro na live que seria destruidora do processo eleitoral com as urnas eletrônicas, no dia 29/07. Outra é a realidade, pois as cédulas usadas nas eleições, antes das urnas eletrônicas, prestavam para fraudar o resultado e levavam dias, semanas para sair a proclamação do resultado, porque os políticos se envolviam em querelas judiciais; com as urnas eletrônicas, em 1996, acabaram as demandas e o resultado sai no mesmo dia ou no dia seguinte. Ademais, o Registro Digital do Voto, RDV, permite a recontagem dos votos, sem violação do sigilo.
Naquela quinta feira, 29/07, disse o presidente brasileiro: "E outros (indícios de fraude) também de pessoas que, no dia das eleições, foram votar e o nome do seu candidato não apareceu na tela. Por incrível que pareça, as reclamações só tinham uma mão: queriam votar no 17 e apareciam nulo ou automaticamente o 13. Quem queria vota no 13 não aparecia 17 e nem nulo". A patacoada de Bolsonaro foi desmentida durante as eleições de 2018. Na época, após o primeiro turno, circulou um vídeo nas redes sociais, mas o TRE/MG analisou as imagens e comprovou que se tratava de montagem, além de claros indícios de edição.
Disse mais barbaridades: "Agora, quem não quer mudar o sistema é porque tem certeza que o voto não auditável servirá para eleger quem não tem voto". Diferentemente dessa manifestação irresponsável, as urnas, sem dúvida, permitem auditoria, através de recursos para o procedimento; é o caso do Registro Digital do Voto, o log da urna eletrônica, as auditorias pré e pós-eleição, a auditoria dos códigos-fonte, a lacração dos sistemas, a tabela de correspondência, o lacre físico das urnas, a identificação biométrica do eleitor, a auditoria da votação e a oficialização dos sistemas.
Bolsonaro propalou que o Brasil é "o quinto país que mais vacinou no mundo". A Our World in Data, ligada à Universidade de Oxford, apontava, na época, o Brasil na 73ª posição, vizinha a Argentina.
Bolsonaro declarou: "Da China nós não compraremos, é decisão minha. Eu não acredito que ela (vacina) transmita segurança suficiente para a população pela sua origem (...) Acredito que teremos a vacina de outros países, até mesmo a nossa, que vai transmitir confiança para a população. A da China, lamentavelmente, já existe um descrédito muito grande por parte da população, até porque, como muitos dizem, esse vírus teria nascido lá". Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde tentou adquirir a Coronavac, mas Bolsonaro desautorizou. Noutro momento, Bolsonaro disse que "compraríamos qualquer vacina desde que aprovada pela (agência de vigilância sanitária (Anvisa)". O Brasil terminou comprando em larga escala a Coronavac.
Salvador, 31 de agosto de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
ONZE PARTIDOS CONTRA AS "LEVIANAS PALAVRAS" DE BOLSONARO
Onze partidos políticos protocolaram no TSE pedido para que a corregedoria-geral do TSE interpele o presidente Jair Bolsonaro para apresentar explicações, documentos e provas sobre as acusações desferidas contra o processo eleitoral. O pedido é assinado pelo Solidareidade, MDB, PT, PDT, PSDB, PSOL, Rede Cidadania, PV, PSTU e PCdoB. A manifestação aconteceu depois dos ataques do presidente ao sistema eleitoral, em live transmitida pelas redes sociais, sem apresentar nenhuma comprovação. Já tramita no TSE, desde o mês de junho, procedimento administrativo, notificando Bolsonaro para apresentar provas de suas falas sobre o processo eleitoral; até o momento, o presidente não se manifestou.
Em certo trecho, a petição diz: "Nesse contexto, não se pode ignorar as banalidades divulgadas pelo presidente Jair Bolsonaro na noite do dia 29/7/2021, quando afirmou "não ter provas, mas indícios" e voltou a atacar as instituições, ignorando a gravidade de suas levianas palavras que, longo de prestar qualquer contribuição à segurança das eleições, busca desmerecer os pilares democráticos e uma forma cuja confiabilidade vem sendo observada por quase um século, garantindo a alternância democrática em estrito reflexo da vontade popular".
STF RETOMA INVESTIGAÇÃO CONTRA BOLSONARO
O STF retoma a investigação sobre a interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, de conformidade determinação do ministro Alexandre de Moraes, apurando acusação do ex-juiz Sergio Moro. Outra medida que a Corte poderá apurar é sobre as informações mentirosas de Bolsonaro na live do dia 29 de julho, contra as urnas eletrônicas. Agrava o cenário, porque o presidente não apresenta uma prova para alicerçar suas ponderações e chega ao ponto de afirmar que cabe ao TSE comprovar que não há fraude no uso das urnas, apesar das constantes demonstrações neste sentido, por técnicos e pelo presidente da Corte.
PROCESSO DE ÁECIO PARADO
A ação judicial que apura o recebimento de propina pelo atual deputado federal Aécio Neves ficou parada na Justiça Federal em São Paulo por um ano, aguardando definição sobre competência para processar o feito. Neste caso, um primo do depufede foi flagrado, recebendo uma mala de dinheiro do executivo Ricardo Saud, delator do grupo J&F. Somente em final de abril, o juiz federal Fernando Toledo Carneiro deu-se por competente.
Mas casos semelhantes ao de Aécio tramitam no STF, completamente parados os processos nos gabinetes dos ministros. Grande número de deputados e senadores, além do próprio presidente respondem a processos ou são investigados, mas os inquéritos ou ação não tramitam, porque "armazenadas" nos gabinetes.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 01/08/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 NO DF CHEGA PERTO DOS 25 ANOS
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
APÓS PASSEIO DE MOTO EM SP, BOLSONARO VOLTA A AMEAÇAR O TSE: "NÃO ACEITAREI FARSA EM ELEIÇÃO"
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
REBECA ANDRADE É CAMPEÃ NO SALTO E VIRA 1ª BRASILEIRA COM DUAS MEDALHAS NA MESMA EDIÇÃO DOS JOGOS
A TARDE - SALVADOR/BA
MUTIRÃO VACINA PESSOAS COM 32 ANOS OU MAIS NESTE DOMINGO EM SALVADOR
CORREIO DO POVO
ONZE PARTIDOS PEDEM AO TSE INTERPELAÇÃO DE BOLSONARO POR ATAQUE AO SISTEMA ELEITORAL
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
LA INTIMIDAD DEL PODER
EL MALESTAR EN EL GABINETE DE ALBERTO FERNÁNDEZ Y LA MANIOBRAS DESESPERADAS DE HORACIO RODRÍGUEZ LARRETA
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
QUASE 20% DA POPULAÇÃO DE LISBOA É ESTRANGEIRA, MAS SÓ 2,8%VOTAM
Assinar:
Postagens (Atom)