MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 06/08/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

MESMO REJEITADA, PROPOSTA DO VOTO PODE SER VOTADA EM PLENÁRIO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

PACHECO É COBRADO A SE POSICIONAR SOBRE BOLSONARO APÓS CANCELAMENTO DE REUNIÃO POR FUX

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

COMISSÃO DA CÂMARA REJEITA PEC DO VOTO IMPRESSO, E LIRA DIZ QUE TEMA PODE SER LEVADO AO PLENÁRIO

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

NOVA PROPOSTA DA REFORMA ELEITORAL SUGERE FIM DO 2º TURNO PARA PRESIDÊNCIA

CORREIO DO POVO

EX-ASSESSOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DIZ À CPI QUE EXISTE POLITIZAÇÃO PARA COMPRA DE VACINAS

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

INVESTIGACIÓN DE CLARÍN

DESPUÉS DE VER AL PRESIDENTE EN OLIVOS, EL EMPRESARIO TAIWANÉS LOGRÓ 19 CONTROS CON ELE ESTADO EN UN AÑO

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

TASK FORCE AFASTA TERCEIRA DOSE SEM "EVIDÊNCIA CIENTÍFICA" DA SUA NECESSIDADE

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Vitória da Conquista, no dia 16 de agosto. 

Nomeia, em caráter provisório, BRNO HENRIQUE GOMES BEZERRA, para o cargo de Técnico Judiciário - Escrevente, designando-o para o Cartório dos Feitos Cíveis da Comarca de Pojuca; RAFAEL GABRIEL GALVÃO SILVA, para o cargo de Técnico Judiciário - Escrevente, designando-o para o cargo na Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Vitória da Conquista; VÍTOR DE SALES BRASIL PEREIRA, para o cargo de Técnico Judiciário - Subescrivão, designando-o para o Cartório dos Feitos Cíveis da Comarca de Cândido Sales; Torna sem efeito nomeação de DEOCLIDES ENOQUE CARDOSO DE ASSIS

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 05/07/2021

Segundo informações do consórcio de veículo de imprensa, foram registradas nas últimas 24 horas o total de 1.086 mortes, ontem 1.118 e 39.644, ontem 40.429. O total de óbitos é de 560.801, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 20.066.146. O total de vacinados é de 149.337.593, dos quais 105.061.908 receberam a primeira dose e 44.275.685, a segunda dose ou a dose única. Esses números confirmam que 49,61% já receberam a primeira dose e 20,91%, a segunda ou a dose única. 

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 25 mortes, ontem 28 e 1.595 novas contaminações, ontem 1.906; recuperadas 1.581 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 25.881 óbitos, e 1.199.008 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.169.052 e 4.075 encontram-se ativos. Foram descartados 1.449.214 casos e em investigação 232.167; vacinados, na Bahia, 6.566.390 pessoas, das quais 2.746.128 receberam a segunda dose e 251.021 receberam a dose única, até às 17.00 horas desta quinta feira. O percentual de vacinados na Bahia é de 61,5% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose.    

XINGAMENTOS NAS MILÍCIAS

O ministro Luiz Fux, presidente do STF, cancelou, na tarde de hoje, a reunião que tinha proposto entre os chefes de Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A verborragia incontida do presidente Bolsonaro causou o cancelamento do encontro. Disse Fux: "Sua Excelência mantém a divulgação de fatos fora da realidade e insiste em colocar sobre suspeição a higidez do processo eleitoral. O STF está cancelando a reunião outrora anunciada entre os chefes de Poderes, pois pressupõe um respeito mútuo entre os integrantes".  

O ministro agiu acertadamente, pois como dialogar com um chefe de Poder que não para de acusar sem provas, os ministros do STF e o próprio sistema Eleitoral, que desfere xingamentos, mais adequados para as milícias do Rio de Janeiro? Nunca se viu cenário igual na história da República brasileira: um presidente usar seu cargo para denegrir a imagem das instituições e seus ocupantes!

DESEMBARGADOR É MANTIDO FORA DO CARGO

O CNJ manteve, na terça feira, 3/8, decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que aposentou compulsoriamente o desembargador Otávio Henrique de Sousa Lima, em 2016. O magistrado foi acusado de beneficiar ilegalmente quatro homens, dentre os quais o traficante Welinton Xavierdos Santos, o Capuava, líder de facção criminosa, presos em flagrante com mais de uma tonelada de cocaína.     

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LXXX)

DE VOLUNTÁRIA PARA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

O CNJ abriu Procedimento Administrativo contra uma desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Amapá, sob fundamento de que ela recebeu irregularmente diárias; participava de sessão no Tribunal e ao mesmo tempo fazia diligências, referentes à atividades da corregedoria, como correições e inspeções, no interior. A magistrada poderá ter, como punição, a conversão de sua aposentadoria voluntária em compulsória, se constatada violações à Lei Orgânica da Magistratura e ao Código de Ética da Magistratura. 

TRÊS ADVOGADOS: QUASE 80 MIL AÇÕES 

E tome-lhe besteira: três advogados, residentes na cidade de Iguatemi/MS, são acusados de advocacia predatória, porque movem quase 80 mil ações contra instituições financeiras; pedem nulidade de descontos em folha pagamento, indenização por danos morais e outras. Um dos advogados é autor de 49.244 ações, os outros dois propuseram 16.078 e 13.288 demandas. Somente no período de janeiro a março/2021 foram distribuídas 3.519 ações contra um banco. O Gaeco/MS apura a prática de crimes de estelionato, apropriação indébita, lavagem de capitais e organização criminosa. 

TRANSPARÊNCIA NA AUDITAGEM

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que responde a alguns processos na Justiça, assegurou que não houve fraude nas urnas eletrônicas, mas pede auditagem "mais transparente" para evitar contestação da eleição. Esse questionamento não bate com o que o chefe do depufede defende, pois a briga toda contra as urnas eletrônicas prende-se exatamente para possibilitar maior contestação e confusão nos resultados; se possível, a contagem dos votos manualmente, seria solução bem vinda para os que questionam falta de transparência no sistema eleitoral do Brasil. Arthur Lira ainda disse que não pode "desconfiar do sistema em que eu fui eleito".   

CONTINUA A CONFUSÃO DAS URNAS

Os magistrados brasileiros, através de Nota, repudiam os ataques ao sistema eleitoral, ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições de 2022; manifestaram apoio às medidas adotadas, com abertura de processos contra o presidente da República que denigre o sistema eleitoral brasileiro. Está escrito na Nota: "o sistema eleitoral brasileiro é um dos mais modernos, céleres e confiáveis do mundo, sem comprovação de qualquer fraude desde a implantação da urna eletrônica, há 25 anos". 

Os magistrados não atentaram para o fato de que a alegação de fraude sem provas não agrada àqueles que querem criar confusão e a tecnologia adotada no sistema brasileiro não dá tempo para os derrotados perturbarem a proclamação do resultado. O erro de Donald Trump não pode ser cometido aqui, daí o tumulto que se levanta mais de ano antes do pleito.  

Salvador, 04 de agosto de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados

 

ASSASSINO DE EX-GOVERNADOR É CONDENADO

Marcos Venício Moreira Andrade, em 2018, assassinou o ex-governador Gerson Camata, do Espírito Santo, de quem ele foi assessor por 20 anos. O crime ocorreu na Praia do Canto, em Vitoria, após rápida discussão, e o réu confessou seu ato criminoso; a vítima morreu no local. O juiz Marcos Pereira Sanches, titular da 1ª Vara Criminal de Vitória/ES, proferiu, ontem, a sentença condenatória de 28 anos de reclusão, além de R$ 200 mil por danos morais à família da vítima; o júri popular votou pela culpa do réu, em dois dias de sessão; registra-se que o crime foi praticado com frieza, segundo consta na sentença.  

Andrade respondia a ação judicial, promovida pelo ex-governador, por acusação que não conseguiu comprovar contra Camata, que foi governador entre os anos de 1983 e 1986 e exerceu o mandato de senador entre os anos de 1987 e 2011.

PROCESSOS CONTRA PAZUELLO

O Tribunal de Contas da União determinou abertura de dois processos contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e seu ex-assessor, Élcio Franco, mais dois auxiliares; busca-se investigar descumprimento de determinação do Tribunal acerca de omissões no combate à Covid-19. A pena aplicável, se procedente a ação, é de multa e de advertência.   

BOLSONARO USA BENS PÚBLICOS INDEVIDAMENTE

A ministra Cármen Lúcia remeteu para a Procuradoria-geral da República petição de deputados da oposição para investigar o uso indevido da TV Brasil pelo presidente Jair Bolsonaro; alegam que são transmitidas live com fake news sobre fraudes nas eleições e deve ser enquadrado o procedimento em improbidade administrativa. A ministra diz que a conduta de Bolsonaro pode "configurar crime, mais especificamente, de natureza eleitoral, utilização ilegal de bens públicos, atentados contra a independência de poderes da República".

O presidente usa a TV Brasil para transmitir suas pretensões pessoais e já usou a rede para fazer campanha política para a presidência no ano de 2022, violando também a lei eleitoral, porque campanha antes do prazo definido em lei.  

VETO PROJETO DE LEI DO DESPEJO

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que proibia ordens de despejo até o fim do corrente ano, somente para imóveis com aluguel de até R$ 600,00, face à pandemia; obstava ao Judiciário de cumprir "medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulta em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano". O fundamento para a rejeição da medida aprovada pelo Congresso é de que pode constituir incentivo para ocupações e prejudicar os proprietários. 

O fundamento para o veto não se justifica, pois o despejo só seria proibido para imóveis com alugueis de até R$ 600,00, exatamente as pessoas pobres. Certamente, o intuito foi agradar aos proprietários e descuidar dos pobres.