O presidente sem freios
Ao fazer ameaça de golpe, Jair Bolsonaro joga fora das “quatro linhas” constitucionais. Desgovernado, ele só vai parar ao colidir contra o muro das instituições
O novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, tomou posse na quarta-feira passada apresentando-se como o “amortecedor” do governo perante os demais Poderes. O que falta ao presidente Jair Bolsonaro, contudo, são freios.
Há meses, Bolsonaro vem anunciando que não aceitará o resultado das eleições do ano que vem caso o desfecho lhe seja desfavorável. A desculpa é uma inexistente vulnerabilidade das urnas eletrônicas, que o presidente e sua milícia virtual invocam para questionar o sistema de votação e desde já colocar em dúvida todo o processo eleitoral.
Trata-se de explícita manifestação golpista. A recusa em aceitar o resultado das eleições, mesmo que a lisura da votação seja constatada pela Justiça Eleitoral, é evidente atentado à democracia. O crime é ainda mais grave por ser cometido pelo presidente da República em pessoa, em razão da ressonância que tão elevado cargo político e institucional confere às suas palavras.
Não à toa, pesquisas vêm demonstrando que Bolsonaro conseguiu inocular em parte da sociedade brasileira a toxina da dúvida sobre a validade da votação. Mais do que isso: o presidente está jogando a opinião pública contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, conforme as teorias bolsonaristas, estariam agindo em conluio para prejudicar Bolsonaro e fazer do petista Lula da Silva presidente.
Foi precisamente por essa razão que, na quarta-feira, a partir de notícia-crime encaminhada pelo TSE, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, incluiu Bolsonaro no inquérito 4.781, que desde 2019 investiga a usina bolsonarista de produção de notícias falsas para desmoralizar o Supremo e o TSE.
Como agora se tornou muito claro, o presidente Bolsonaro integra ativamente essa máquina de desestabilização da democracia. Em um pronunciamento feito há uma semana, Bolsonaro, a título de apresentar “provas” das alegadas fraudes nas urnas eletrônicas, mentiu diversas vezes e usou informações comprovadamente falsas para basear suas denúncias contra o sistema de votação. Na mesma ocasião, apresentou-se como vítima de um complô das Cortes superiores.
Foi esse pronunciamento que motivou a notícia-crime enviada pelo TSE ao STF e que levou o ministro Moraes a, finalmente, incluir Bolsonaro no rol de investigados por suspeita de formação de organização criminosa dedicada a destruir a democracia no Brasil. “Não há dúvidas”, escreveu o ministro em seu despacho, “de que as condutas do presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a democracia.”
A reação de Bolsonaro foi violenta. Em entrevista à Rádio Jovem Pan, o presidente questionou a legalidade da decisão de Alexandre de Moraes, dizendo que se trata de “um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico”, pois, segundo sua interpretação, deveria ter sido aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “Ele abre, apura e pune? Sem comentário”, disse Bolsonaro. E acrescentou: “Está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está. Então, o antídoto para isso também não está dentro das quatro linhas da Constituição”.
Em primeiro lugar, não há qualquer ilegalidade na decisão do ministro Moraes. O Supremo tem a prerrogativa de abrir investigação contra o presidente da República. Já o titular da ação penal continua a ser a PGR, e um processo contra o presidente só terá seguimento se houver apoio de dois terços da Câmara. Logo, tudo está sendo feito “dentro das quatro linhas da Constituição”, como gosta de dizer o presidente.
Quem está fora dessas “quatro linhas” constitucionais é Bolsonaro, ao fazer ameaça explícita de golpe de Estado, declarando, com todas as letras, que pode atropelar a Constituição caso não seja feita sua vontade. Para completar, Bolsonaro, como valentão de briga de rua, declarou que “a hora dele (Alexandre Moraes) vai chegar”.
Sem freios, o desgovernado Bolsonaro só vai parar ao colidir contra o muro das instituições democráticas. Que esse muro aguente o tranco.
