GOVERNADOR RENUNCIA

O governador de Nova York, Andrew Cuomo, democrata, renunciou ao cargo, depois de várias denúncias de assédio sexual. O partido ameaçava afastar o dirigente através de impeachment, depois de investigação promovido pela procuradora-geral do Estado, Letitia James, apontando pelo assédio em ao menos 11 mulheres e violação a leis estaduais e federais, criando um "clima de medo" no ambiente de trabalho. Comprovou-se que o governador apalpou, beijou e abraçou mulheres sem consentimento. Em rápido discurso, Cuomo negou o cometimento de qualquer crime, mas aceitou "total responsabilidade" pela ofensa a mulheres, caracterizadas por ele com afeto.  

Cuomo deixará o governo no prazo de 14 dias e é a segunda vez que isto ocorre no Estado; Eliot Spitzer, em 2008, renunciou ao cargo, depois de escândalo com seu envolvimento com rede de prostituição de luxo. Cuomo foi promotor e advogado e assumiu o cargo de secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, no governo de Bill Clinton. Assume o governo até 2022, a vice-governadora Kathy Hochul.   

DELEGADO ENCONTRADO MORTO

O delegado Gastão Schefer Neto, da Polícia Federal, foi encontrado morto, ontem, na sede em Caxias do Sul/RS. Em 2020, Schefer ocupou a chefia de gabinete da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O delegado, que é natural do Paraná, tentou, por duas vezes, ser eleito para deputado federal, mas não conseguiu. A Polícia acredita que houve um suicídio e está investigando as causas.

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LXXXIV)

                                                                                        ANDRÉ MENDONÇA EM CAMPANHA 

O ex-ministro da Justiça e da Advocacia Geral da União deixou este último cargo que ocupava para dedicar às visitas aos senadores, buscando voto para a sabatina que ainda não foi marcada data, no Senado Federal. A imprensa noticia que André Mendonça ainda não convenceu a maioria dos senadores para homologar seu nome, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na verdade, isso não ocorre, pois os senadores estão acostumados a engolir gatos e ratos, mas nunca deixaram de dizer amém às escolhas presidenciais. Isso só ocorreu no inicio da República com Floriano Peixoto; e pronto!

Basta ver a atual composição da Corte: Dias Toffoli saiu da advocacia do PT para ser ministro; Gilmar Mendes também saiu do governo para ocupar uma cadeira na corte. E por aí vai funcionando o Senado como carimbador das indicações dos presidentes. 

FUX E O VOTO IMPRESSO

Em 1994, o atual presidente do STF, Luiz Fux, na condição de juiz eleitoral, descobriu fraudes em 90% das unas na 25ª Zona Eleitoral do Rio, na Zona Oeste, que ele presidia e determinou a prisão em flagrante de cinco funcionários, vinculados à contagem dos votos. O então juiz destituiu 60 funcionários responsáveis pela checagem do pleito. O Comando Vermelho, organização criminosa do Rio, fez ameaças, por telefone contra o atual ministro, mas não houve suspensão das providências determinadas pelo então juiz eleitoral. 

O voto impresso faz parte das besteiras que assolam o Judiciario, FEBEAJU!

PEC DOS PRECATÓRIOS

O governo já propôs a PEC dos Precatórios e, se aprovada, quem tiver dívida com a União, Estados e Municípios, terão de esperar para receber valores definidos pela Justiça. Esta PEC é segundo os entendido verdadeiro "calote", pois a parte credora enfrentou demanda judicial por anos, vence o ente público, o recebimento vai para precatório e agora o governo propõe adiamento dos precatórios por até 10 anos. Evidente que este cenário causará a morte de muitos credores antes de receber o valor ao qual faz jus. O ex-ministro Mailson da Nóbrega assegura que este posicionamento do governo "não é típico de um ministro responsável". A esperança é que a matéria já foi analisada pelo STF em Emendas Constitucionais anteriores, 30 e 62 e foram consideradas inconstitucionais.

Enfim é o besteirol que desautoriza as decisões judiciais.

Salvador, 10 de agosto de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou ontem, edital para realização de concurso de provas e títulos para ingresso na Magistratura do Estado. Foram abertas 266 vagas para o cargo de juiz substituto e as inscrições estarão abertas a partir do dia 16 de agosto até 27 de setembro, no site Fundação Vunesp. A prova objetiva, primeira do certame, acontecerá no dia 14 de novembro, em São Paulo; as fases seguintes serão constituídas de provas discursiva e prática de sentença. O candidato deverá ter três anos de atividade jurídica, desde a colação do grau de bacharel em Direito.    

MULTA VÁLIDA, MAS CORTE INDEVIDO

Quiteria Gama Silva ingressou com Ação indenizatória por Dano Moral contra o Condomínio Edifício Roseiral, L. J dos Santos Administração e Serviços e Isabel Cristina Fonseca, face à interrupção no fornecimento de água para seu imóvel, sob fundamento de que não pagou multa, arbitrada pelo condomínio. A pena foi aplicada, porque a moradora não respeitou as regras de circulação de animais de estimação pelas áreas comuns, além de não recolher as fezes da cachorra. 

O juízo de primeiro grau condenou o condomínio a pagar a importância de R$ 5 mil, mas entendeu procedente a multa aplicada pelo condomínio, não admitindo o corte da água. O feito subiu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a sentença, e o desembargador relator, Sá Duarte, escreveu no voto: "Com efeito, as provas constantes dos autos demonstram, de forma inequívoca, a infração praticada pela autora, consistente na ausência de observância das regras atinentes aos cuidados necessários com animais de estimação nas áreas comuns do condomínio".   

TOFFOLI MANDA PARA STJ DECIDIR SOBRE MICARETA DE BOLSONARO

O ministro Dias Toffoli rejeitou ontem pedido do PSOL e da Rede para suspender o desfile militar fora de época e de motivo promovido pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da defesa Braga Neto. O entendimento de Toffoli é de que a competência para a matéra é do STJ. Escreveu na decisão: "Conquanto os impetrantes tenham apontado como autoridade coatora o Presidente da República Federativa do Brasil, os fatos noticiados na inicial do writ dizem respeito a ato emanado da Marinha do Brasil, conforme nota acostada aos autos. É do Superior Tribunal de Justiça a competência para processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança "contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal".  

O presidente Jair Bolsonaro com o ministro da Defesa convocam os militares para desfilar no Eixo Monumental com 150 blindados, aeronaves, além de lançadores de mísseis; o motivo oficial para essa "brincadeira" prende-se a convocar o presidente e o ministro da Defesa para acompanhar exercícios da Marinha na "Operação Formosa", que acontecerá no próximo dia 16, em Formosa/GO; o causador do desfile militar é entendido como ameaça aos deputados que decidirão hoje, em Plenário, sobre o voto impresso e é denominada de "micareta de Bolsonaro". 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 10/08/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

DESFILE DE TANQUES DE GUERRA DEVEM TER FORTE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E HISTÓRICA

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

RANDOLFE A BOLSONARO: "É O CRIME QUE FALTA PARA LHE COLOCARMOS NA CADEIA"

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

CÂMARA ENFRENTA PRESSÃO SOBRE VOTO IMPRESSO, E BOLSONARO EXALTA MILITARES APÓS DISCURSO DE DERROTA 

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS DISCRIMINA A BAHIA E O NORDESTE

CORREIO DO POVO

TSE APRESENTE NOTÍCIA-CRIME AO STF CONTRA BOLSONARO 

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

DISPUTA EN CAMPAÑA 

INTERNAS Y BATALLA POR EL PODER EN EL OFICIALISMO: LA CÁMPORA SE CANSÓ DE LOS PIQUETEROS K 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

ERRADICAÇÃO GLOBAL DO VÍRUS DE COVID-19 É "PROVAVELMENTE" VIÁVEL

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, nomeia para o cargo de Técnico Judiciário - Escrevente: ÍCARO BRANDÃO BARROS, designando-o para a Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna; republicação corretiva de DANIEL SMERA PINTO, designando-o para a 1ª Vara de Família da Comarca de Feira de Santana; MARIA ALBANYSE CARVALHO SANTOS, designando-a para a 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador; PAULO DE TARSO BARRETO COSTA FILHO, designando-o para a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna; CHALANNA COSTA NADLER, designando-a para na 9ª Vara Criminal da Comarca de Salvador; MARTA BRAGA MULLEM, designando-a para a 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Salvador; MILENA NICOLLE DE OLVEIRA BRITTO, designando-a para a 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Euclides da Cunha; JULIANA AUGUSTA SOARES QUEIROZ, designando-a para o Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios; MARIANA SOUSA DE SANTANA, designando-a para a 1ª dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Simões Filho; AMANDA CRUZ FEITOSA E ALMEIDA, designando-a para a Coordenação de Liquidação; republicação corretiva de BRUNO HENRIQUE GOMES BEZERRA, designando-a para a 2ª Vara Criminal de Paulo Afonso; republicação corretiva de RENATA CORDEIRO SIVA, designando-a para o Cartório dos Feitos Cíveis e Criminais da Comarca de Pojuca.

 

 

 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 09/08/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas nas últimas 24 horas o total de 411 mortes, ontem 399 e 12.085 novas contaminações, ontem 13.893. O total de óbitos é de 563.562, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 20.177.757. São considerados recuperados 18.939.051 e em acompanhamento 675.144. Foram aplicadas o total de 152.989.038, das quais 107.376.600 pessoas receberam a primeira dose da vacina, e a segunda ou única 45.612.438.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 28 mortes, ontem 01 e 386 novas contaminações, ontem 484; recuperadas 843 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 25.983 óbitos, e 1.202.820 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.173.696 e 3.141 encontram-se ativos. Foram descartados 1.457.299 casos e em investigação 229.264; vacinados, na Bahia, 6.781.955 pessoas, das quais 2.834.221 receberam a segunda dose e 251.915 receberam a dose única, até às 17.00 horas desta quinta feira. O percentual de vacinados na Bahia é de 63,45% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose.    

BOLSONARO COM MILITARES INTIMIDA CONGRESSO

Um senador, Alessandro Vieira, e uma deputada estadual, Tabata Amaral, prometem ingressar com Ação Popular, visando impedir o "desfile militar", com tanques, blindados e soldados, programada pelo presidente Jair Bolsoanro, na Esplanada dos Ministérios. Este inoportuno e inusitado desfile acontece exatamente no dia que a Câmara dos Deputados discutirá a proposta de Emenda Constitucional do voto impresso. Blindados e tanques passarão em desfile pela frente do Palácio do Planalto, onde estarão o presidente e seu ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, que receberão convites para a Demonstração Operativa, que acontecerá no dia 16 de agosto, no Campo de Instrução de Formosa/GO.