A Câmara dos Deputados aprovou, hoje, a cassação do mandato da depufede Flordelis, acusada de participação na morte do marido, Pastor Anderson do Carmo, em junho/2019. O processo foi analisado, anteriormente, pelo Conselho de Ética que votou pela cassação. A ampla maioria dos deputados não deixa margem para qualquer dúvida, por 437 votos foram favoráveis e apenas 7 contra. A ex-depufede ainda irá responder pelo crime, articulado com seus filhos, na Justiça; o Ministério Público enquadrou sua conduta na prática dos crimes de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, uso de documentos falso e associação criminosa armada. A ex-depufede diz que é vítima de injustiça e que ocaso ainda não foi analisado pela Justiça. O relator do processo afirmou: "Aqui, nós nos ativemos às questões meramente ético-disciplinares que regem o mandato parlamentar".
quarta-feira, 11 de agosto de 2021
FILHO DE LULA SAI DO GABINETE
Luís Cláudio, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pediu exoneração do cargo comissionado de assessor do deputado petista Emídio de Souza, que exercia na Assembleia Legislativa de São Paulo, desde o ano de 2019. Luís Cláudio foi exonerado ontem e percebia remuneração líquida de R$ 5.248,26. Ele é investigado, juntamente com o pai, pela prática do crime de corrupção. Luís Cláudio já foi incomodado, por ser filho do ex-presidente, e mantinha-se discreto, almoçando na própria sala da equipe do deputado estadual, evitando frequência a restaurantes da Casa; ultimamente, entretanto, outro deputado tem denunciado que Luís Cláudio era funcionário fantasma, o que provocou sua saída do gabinete.
LÍDER DE BOLSONARO ENVOLVIDO EM AÇÃO JUDICIAL
O Ministério Público do Paraná ingressou com Ação de Improbidade contra o depufede Ricardo Barros, líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Ele é acusado de prática de tráfico de influência ilegal em órgãos municipais e estaduais, visando destinar verba pública de emendas parlamentares para favorecer empreendimento imobiliário, no qual o depufede teria comissão de 1% dos lotes vendidos. A ex-governadora do Paraná, Cida Borghetti, mulher e sócia de Barros no negócio, é ré na mesma ação e responde por uso de cargo público e de influência política para benefício pessoal e patrimonial. A reportagem é do jornal Folha de São Paulo.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LXXXV)
CRISE ARTIFICIAL
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| O brinquedo do marcha soldado de Bolsonaro |
O processo contra a chapa presidencial permanece no gabinete dos ministros do TSE sem definição; já era tempo de cassar a chapa vitoriosa, conquistada através de meios proibidos, consistentes nas fake news e no uso indevido das redes sociais com mensagens mentirosas em massa e que influenciou substancialmente os eleitores para a vitória de Bolsonaro x Mourão.
A lerdeza do TSE, na apreciação deste processo, insere-se no FEBEAJU.
PENHORA DE APARTAMENTO DE SENADOR
O ex-jogador e atual senador, Romário, do Rio de Janeiro, sofreu o constrangimento de ter seu apartamento penhorado para pagamento de dívida assumida com a contratação de um advogado, com o qual ele não acertou os honorários. E o valor é, relativamente, pequeno, apenas R$ 100 mil. Romário já esteve envolvido em outros problemas no âmbito da Justiça, por desentendimentos com sua mulher.
BOLSONARO INTIMIDA JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO
A "micareta" de Bolsonaro, fazendo o Exército, Marinha e Aeronáutica desfilar, no Eixo Monumental de Brasília, foi entendida como meio para intimidar os ministros e os deputados, segundo assessores do próprio presidente, na informação do colunista Valdo Cruz. Além da intimidação, Bolsonaro quis demonstrar que conta com as Forças Armadas para eventual pretensão de golpe, como gritaram uns poucos seguidores, que assistiram à "micareta", que durou apenas dez minutos. Por outro lado, as mesmas fontes, afirmam que ao invés de garantir força, mostrou fraqueza, porque fartamente reprovado o inusitado e inoportuno desfile. O Congresso votou ontem mesmo a PEC do Voto Impresso, luta empreendida por Bolsonaro para levar confusão na apuração das urnas na eleição do próximo ano. A PEC foi rejeitada e o presidente da Câmara declarou que está arquivado o debate sobre o voto impresso. O mais constrangedor no brinquedo de marcha soldado de Bolsonaro é que todo o aparato foi justificado com o fim de "entrega de convite para Bolsonaro e seu ministro da Defesa comparecerem, em 16 de agosto, ao Campo de Instrução de Formosa/GO.
É o Festival de Besteiras, promovido por infiltrados, no Judiciário, FEBEAJU.
MAIS PEC DOS PRECATÓRIOS
A PEC dos Precatórios vai violar decisões judiciais, nas quais os credores estão aguardando a liberação dos valores há anos e não beneficiará os mais pobres como se noticiou. Não há previsão de destinação de recursos a programas de transferência de renda, de conformidade com anterior manifestação do ministro da Fazenda, Paulo Guedes. O próprio secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, declarou que os mais pobres ficaram de fora, porque iria aumentar a complexidade do pagamento.
SEGUNDA TURMA ANULA PROCESSOS CONTRA FILHO DE MINISTROS
A 2ª Turma, a mesma que anulou os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acaba de anular investigação da Polícia Federal, realizada em setembro/2020, envolvendo filhos de ministros do STJ e do Tribunal de Contas da União, além dos advogados de Lula, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira. Gilmar Mendes, que não gosta do competente juiz Marcelo Bretas, comandou o pelotão, seguido por Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques, o ministro de Bolsonaro. O ministro Edson Fachin foi voto vencido e a ministra Cármen Lúcia não estava presente. Mendes retirou a competência de Bretas, semelhante ao que fez com Moro, no caso de Lula.
É o FEBEAJU em ascenção!
Salvador, 10 de agosto de 2021.
SENTENÇA ANULADA POR FALTA DE TRANSCRIÇÃO DA AUDIÊNCIA
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho anulou sentença por falta de transcrição da audiência de instrução e determinou retorno dos autos para redução a termo dos depoimentos das partes e das testemunhas ouvidas. Foi expedido ofício à Corregedoria da Justiça para apurar a conduta da juíza Daniela Meister Pereira, da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, por "eventual tumulto à ordem processual". Trata-se de Reclamação proposta por um trabalhador contra uma indústria de sal, tendo a magistrada condenado a empresa a pagar adicional de insalubridade e horas extras. Os recursos das partes não foram analisados, face a preliminar de anulação da sentença.
TECNOLOGIA NOS ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA
Com a pandemia, os advogados sentiram-se forçados a buscar, de imediato, recursos tecnológicos para uso nos escritórios, que já eram operados, mas avançou. É que o cenário contribuiu, quando os tribunais impuseram o trabalho home office, face ao distanciamento social; o processo de digitalização foi acelerado. A videoconferência passou a ser ferramenta fortemente usada, até mesmo para contato com os clientes, evitando os deslocamentos para outras cidades. As empresas de softwares passaram a oferecer recursos de automação e algoritmos estes com análise de resultados esperados nas decisões judiciais. Ainda há certa resistência na manobra dos meios expostos pela inteligência artificial, porque os advogados temem perder mercado para os robôs; já se automatiza a inteligência artificial e os profissionais são direcionados para outras atividades que exigem decisão.
Verdadeira revolução na busca dos softwares aptos a preencher petições, organizar informações e, como se disse acima, apresentar direcionamento das decisões e sentenças judiciais. Como toda novidade, ainda existem alguns obstáculos para labutar com esses novos softwares, principalmente aquele que indica a possibilidade de a sentença sair desta ou daquela forma. Indispensável mudança de mentalidade, vez que os advogados deixam os bancos escolares sem preparo para encontrar os substanciais avanços tecnológicos na área. Sem isso, naturalmente, haverá fraqueza de meios para competição, porque os grandes escritórios estão municiados com a nova tecnologia. A reportagem é do jornal Folha de São Paulo, em matéria especial sobre o assunto.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 11/08/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
BOLSONARO HUMILHA AS FORÇAS ARMADAS
Declaração de Joaquim Falcão, ao jornal O Globo, sobre a "micareta" de Bolsonaro de ontem: "Bolsonaro estimula a ambição e pratica a humilhação. Isso, que ele faz com as pessoas, está fazendo também com as instituições. No caso das Forças Armadas, as humilha com um papel que não é o que a Constituição determina. Essa ameaça institucional ele já fez, inclusive, quando disse que a "Constituição sou eu". Bolsonaro entende a democracia como um jogo de pôquer autoritário".
terça-feira, 10 de agosto de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 10/08/2021
LULA LIVRA DE UM PROCESSO, MAS RESTAM DOIS
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva livrou-se de mais um processo, de conformidade com decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que trancou, através de Habeas Corpus, Ação Penal que investigava recebimento de propinas para intermediar negócios de empresas brasileira com o regime do ditador Theodore Nguema Obiang, da Guiné Equatorial. Restam dois processos difíceis para o ex-presidente, ambos que tramitam na 12ª Vara Federal de Brasília: trata-se dos caças suecos Gripen, adquiridos para a FAB, por US$ 5,4 bilhões; a outra, que envolve também seu filho, Luiz Cláudio, a prorrogação de incentivos fiscais a montadoras de veículos, com propina de R$ 2,5 milhões.
Além desses dois processos, em fase de instrução, Lula responde a outros processos, que foram anulados pelo STF e que necessitam de repetição de atos praticados anteriormente, um dos quais o juiz já recebeu a denúncia.