A Polícia Federal em investigação, que serve de elemento para a decisão do ministro Felipe Salomão, suspendendo a monetização de canais bolsonaristas, descobriu esquema de difusão de fake news, tendo o presidente Bolsonaro como "figura central". A delegada Denise Dias Rosas assegura que a prática de difusão de "supostas fraudes no processo eleitoral com o emprego de urnas eletrônicas" tem o presidente Jair Bolsonaco como "figura central".
terça-feira, 17 de agosto de 2021
BOLSONARO PERDE APOIO DAS FAKE NEWS
O Corregedor do TSE, ministro Felipe Salomão pediu a suspensão da monetização dos canais bolsonaristas que atacam o sistema eleitoral e disseminam fake news. O Corregedor escreveu na decisão que há "indícios robustos de atuação concertada e sistemática, inclusive de autoridades, mediante desinformação para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro. Não por meio de provas concretas e confiáveis ou argumentos factíveis - o que, repita-se, seria próprio da democracia e da liberdade de opinião e manifestação do pensamento". Salomão assegura que foi criada uma rede "vasta, organizada e complexa para contaminar negativamente o debate político e estimular a polarização".
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, nomeia o Bel. EDSON NASCIMENTO CAMPOS, para o cargo de Juiz Substituto;
nomeia o Bel CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO, para o cargo de Juiz Substituto.
Concede aposentadoria voluntária ao servidor ANTÔNIO IVAN GALVÃO BRANDÃO, Técnico de Nível Superior da Comarca de Salvador; à servidora FLORACI SANTANA DOS SANTOS, Escrivã da Comarca de Utinga; a SÉRGIO SAMPAIO LISBOA, Motorista Judiciário da Comarca de Salvador.
Torna sem efeito Decreto que nomeou FERNANDA BARRETO MOTA para o cargo de Técnico Judiciário - Escrevente.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/08/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
APÓS ULTIMATO DO STF, ARAS ABRE INVESTIGAÇÃO CONTRA BOLSONARO
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
TSE TRANCA MAIOR FONTE DE RENDA DE SITES BOLSONARISTAS INVESTIGADOS PR FAKE NEWS
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
ALIADOS PEDEM A BOLSONARO QUE RECUE SOBRE STF E EVITE CONFLITO COM SENADO
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
SALVADOR PODERÁ TER TÚNEIS COM ESTEIRA ROLANTE PRA PEDESTRE
CORREIO DO POVO
ARTIGO SOBRE INTERVENÇÃO MILITAR PODE SER UTILIZADO, AFIRMA HELENO
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
EL MANEJO DE LA PANDEMIA
HAY CASI 6 MILLONES DE VACUNAS SIN APLICAR Y PROVINCIAS SIN STOCK: EL DEBATE SOBRE REPARTO
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
COM BOLSONARO, O BRASIL ESTÁ A "NAZIFICAR-SE"
segunda-feira, 16 de agosto de 2021
GOVERNADORES SOLIDARIZAM-SE COM O STF
Governadores de 13 Estados e do Distrito Federal divulgaram, hoje, Carta de apoio ao Supremo Tribunal Federal, diante das acusações infundadas do presidente Jair Bolsonaro, que não para de agredir, principalmente os ministros Roberto Barroso, presidente do TSE, e Alexandre de Moraes, futuro presidente do TSE. A verborreia do presidente não é seguida de nenhuma prova, mas apenas alega fraude, nos pleitos de 2014 e 2018; segue o mesmo caminho de seu líder, Donald Trump, usando as redes sociais para disseminar falsas notícias, daí ele ter sido incluído no inquérito das fake news. Os governadores escreveram: "o Estado democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis".
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 16/08/2021
Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 23 mortes, ontem 10 e 320 novas contaminações, ontem 551; recuperadas 703 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 26.151 óbitos, e 1.209.749 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.179.775 e 3.823 encontram-se ativos. Foram descartados 1.471.448 casos e em investigação 228.516; vacinados, na Bahia, 7.354.313 pessoas, das quais 3.113.910 receberam a segunda dose e 252.882 receberam a dose única, até às 17.00 horas desta quinta feira. O percentual de vacinados na Bahia é de 68,6% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose.
"ARAS INTEGRA O BANDO SERVIL", DIZ HÜBNER
As queixas-crimes propostas pelo Procurador-geral da República contra dois jornalistas, Milton Blay e Conrado Hübner, por criticarem sua atuação no comando do Ministério Público, foram rejeitadas pela Justiça. O Procurador acusava os jornalistas de prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria. Conrado Hübner escreveu: "Augusto Aras integra o bando servil. Enquanto colegas de governo abrem inquéritos sigilosos e interpelam quem machuca imagem do chefe, Aras fica na retaguarda: Omite-se no que importa: exibe-se nas causas minúsculas; autoriza o chefe a falar boçalidades mesmo que alimente espirar da morte sob o signo da liberdade". Milton Blay escreveu: "Se Bolsonaro fosse um presidente normal talvez estivesse de bom tamanho, mas não é. Comete crimes, viola a Constituição quase que diariamente, diante do silêncio doloso de Augusto Aras, incentivado pela promessa de nomeação para o STF".
A juíza federal Pollyanna Kelly Martins Alves escreveu na decisão: "Mister ressaltar que a liberdade de expressão e a imprensa livre são pilares de uma sociedade democrática, aberta e plural, estando quem exerce funçõ pública exposto a publicações que citem seu nome, seja positiva ou negativamente.
ARAS IGNORA INVESTIGAÇÕES CONTRA BOLSONARO
Os parlamentares ingressaram com pedido para o Procurador-geral da República investigar conduta do presidente, que pode caracteriza improbidade administrativa, propaganda antecipada e crime eleitoral por ter usao a TV Brasil para transmitir live na qual fez acusações de fraudes nas urnas eletrônicas. Acontece que, depois de 13 dias, Roque Aras nada fez, daí a reclamação ao STF; a ministra Cármen Lúcia deu ao Procurador o prazo de 24 horas para opinar sobre a investigação contra Bolsonaro.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LXXXIX)
O BESTEIROL DE FORA DO JUDICIÁRIO É GRANDE
O besteirol, envolvendo o Judiciário, tem acentuado crescimento, através dos bolsonaristas. Pois, vejam o que disse o ex-depufede Roberto Jefferson, apoiador do presidente Bolsonaro: "O Supremo está repetindo o que fez na Venezuela, o que fez na Argentina, o que fez no Chile. O Supremo foi comprado pela China, que colocou a esquerda no poder. É o que está se repetindo no Brasil. É o mensalão chinês. Comprando ministros e a Suprema Corte no país". Em outro trecho diz: "O Supremo é um partido comunista que tem condições de expedir mandados de prisão em inquéritos que não têm a presença do Ministério Público". Diz mais: "Quem faz despacho é pai de santo. Eu sei que tem muito pai de santo no Supremo. Normalmente o pai de santo é gay, e tem aí uns ministros gays, como a gente notoriamente tem notícia deles. Aí tem os ministros de rabo preso e os ministros de rabo solto".
Interessante é que esse povo agride, desmoraliza não só o ocupante do cargo, mas a própria instituição e querem passar por vítimas, alegando inconstitucionalidade e outras quimeras. Essa gente, seguindo a orientação do chefe, ainda invoca o nome de "Deus, pátria, família, viva a liberdade!"
Esse besteirol só podia originar-se dessa gente que não sabe destacar a crítica construtiva com a crítica miliciana, esta subsistente com agressões e palavras de baixo calão.
LEI DE SEGURANÇA NACIONAL
O Projeto de Lei n. 2.108/2021 revoga a Lei de Segurança Nacional, editada em 1983, pela ditadura que governou o país; foi incluída na legislação como crimes contra o Estado Democrático de Direito. A Câmara já tinha aprovado referido Projeto, em maio/2021; agora, depois da manifestação do Senado, segue para sanção presidencial. A lei revogada estava sendo usada, com certa frequência, em favor do governo atual, apesar de considerada, pelos juristas, como inconstitucional. O fato de a lei não ter sido recepcionada pela Constituição Federal, provocou a incompatibilidade na ordem democrática. Enfim, aguarda-se a sanção do presidente da República e retirando a vigência de uma das poucas leis da ditadura militar que continua em vigor.
Mais uma besteira que é retirado do cipoal de leis do Brasil.
ARAS ISOLADO NO MINISTÉRIO PÚBLICO
O Procurador-geral da República, Augusto Aras, não está confortável no meio da classe, depois de sucessivas omissões em providências contra o presidente da República; o procurador é acusado pelos colegas e até pelo STF de omissão no desempenho de suas atividades funcionais. Aras teve dificuldade para escolher um subprocurador-geral da República, junto ao TSE, porque queria um com perfil apto a satisfazer aos interesses do governo de Bolsonaro. Algums membros do colégio não aceitaram a missão, recaindo a escolha em Paulo Gonet, que apesar do preparo técnico, estará disposto a atender aos reclamos do presidente da República. Tramita no TSE um processo que pode cassar o mandado do presidente e do vice.
A Procuradoria-geral da República desveste de sua posição de independência e contribui para o besteirol do Judiciário.
Salvador, 15 de agosto de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
APPLE NOS EE UU CONDENADA
Consumidores adquiriram iPhone XS, na loja oficial da Apple, nos Estados Unidos, e não conseguiram ligar os aparelhos, sob entendimento de problemas de fabricação, porque bloqueados e vinculados a conta de terceiros, alem de peças soltas. A loja, nos Estados Unidos, inicialmente, prometeu trocar os aparelhos, mas nunca foi efetivada a entrega de novos iPhones. O juízo de 1º grau julgou procedente a demanda e condenou a Apple ao pagamento de R$ 13.200,00 a título de danos materiais e R$ 2 mil como danos morais. A empresa recorreu e a relatora, da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especial do Distrito Federal, juíza Ana Cláudia Loiola de Morais Mendes, votou pela manutenção da sentença e a Turma negou provimento ao recurso.
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