Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais, na 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Salvador, no período de 23 a 27 de agosto.
sexta-feira, 20 de agosto de 2021
quinta-feira, 19 de agosto de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 19/08/2021
Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 27 mortes, ontem 21 e 978 novas contaminações, ontem 953; recuperadas 937 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 26.226 óbitos, e 1.212.603 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.182.709 e 3.668 encontram-se ativos. Foram descartados 1.476.751 casos e em investigação 231.036; vacinados, na Bahia, 7.673.837 pessoas, das quais 3.231.402 receberam a segunda dose e 253.442 receberam a dose única, até às 17.00 horas desta quinta feira. O percentual de vacinados na Bahia é de 71,4% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose.
PARECER DA SUBPROCURADORA CONTRADIZ MANIFESTAÇÃO ANTERIOR
O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rorigues e o senador Humberto Costa protocolaram Reclamação Disciplinar na Corregedoria Nacional do Ministério Público contra a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que é pessoa de absoluta confiança do Procurador, Augusto Aras. Em parecer, a subprocuradora assegurou inexistir crime, por parte do presidente Jair Bolsonaro, pelo fato de sair sem máscara e causar aglomeração em eventos públicos, na pandemia. Os senadores classificam o pronunciamento de inadequado e entendem que a manifestação não é de livre arbítrio, porque viola a Constituição; os autores mostram contradição de Lindôra, porque em caso anterior, envolvendo o desembargador Eduardo Almeida Prado, sem máscara na praia de Santos/SP, ela pediu ao STF investigação do magistrado.
O mais interessante e inconcebível é Lindôra escrever no parecer não ser possível confirmar a "exata da eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus".
CONSUMO DE ÁGUA EXCESSIVA CONTRIBUI PARA REMOÇÃO DE JUIZ
O juiz Antônio Marcelo Rímola, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera/SP, acusado de falta de assiduidade, delegação de atos próprios e descumprimento do dever de urbanidade, além de apanhar garrafas de água do fórum e levar para casa, causando consumo excessivo de água, foi punido pelo Órgão Especial do Tribunal com remoção compulsória. O processo administrativo disciplinar, instaurado em julho/2020, mostrou que todas as vezes que o magistrado ia ao fórum, enchia uma cochila com ao menos 14 garrafas de água. O relator, desembargador Ferreira Rodrigues, escreveu no voto: "Embora o magistrado entenda exagerada a imputação, esse comportamento desborda dos padrões de normalidade, não só pelos relatos das testemunhas de mais de 14 garrafas por dia, enquanto os demais juízes obedeciam ao limite de três garrafas diárias imposto pela direção do fórum, mas também porque o abastamento dos gabinetes depende do comedimento no consumo. O magistrado contribuiu para o aumento do consumo de água no fórum e isso é algo que desmoraliza a magistratura".
NOVOS MEMBROS DO CNJ
O STF, por votação eletrônica, elegeu dois novos conselheiros para o CNJ, no biênio 2021/2023; as vagas são destinadas a desembargador do Tribunal de Justiça e a juiz estadual, face ao término do mandato dos atuais ocupantes. Um juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, Richard Pae Kim e o desembargador Mauro Pereira Martins, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foram os escolhidos.
ACABARAM COM LAVA JATO DO PARANÁ, AGORA É CONTRA A DO RIO
Depois de acabar com a Lava Jato no Paraná, o ministro Gilmar Mendes, com maior força, investe contra a Lava Jato do Rio de Janeiro. Afinal, ali estão seus amigos, vinculados ao transporte público no Estado. Os ministro Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marque votaram pela anulação das ações sob comando do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, baseadas na delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio. O ministro Edson Fachin, depois que a ministra Cármen Lúcia, deixou a Turma foi voto vencido. Em 2020, Bretas determinou buscas e apreensões em 75 endereços ligados a advogados, que também foram invalidadas. Os processos, que já estavam suspensos por decisão do ministro Gilmar Mendes, serão remetidos para a Justiça estadual do Rio, Distrito Federal e ao STJ. Segue o mesmo caminho dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XCII)
BOLSONARO INVOCA O NOME DE DEUS À TOA
O presidente Jair Bolsonaro, em discurso, em culto da Assembleia de Deus, transmitido pelo TV Brasil, assegura que André Mendonça, indicado para o STF, dependendo de aprovação do Senado Federal, prometeu-lhe pedir a palavra, no início de cada sessão da semana, para proferir uma oração. Afirma que "Deus se fará mais presente naquela instituição". Bolsonaro tratou Mendonça como "pastor André Mendonça".
O presidente engana o povo cristão, invocando em vão o nome de Deus. Será que Deus acompanha um homem, acusado de genocida, de mentiroso, de criador de caso e da prática de crimes que estão sendo apurados pelo STF e pelo TSE?
Enfim, a baboseira quer misturar oração com práticas criminosas, tudo em nome de Deus!
CONSELHEIROS DA OAB/SP NO BANCO DOS RÉUS
A OAB/SP, através da Comissão de Ética e Disciplina, está sendo alvo de investigação pela Justiça Federal pela prática de irregularidades no arquivamento de processos, envolvendo membros da entidade. A Conselheira Gislaine Caresia e o Conselheiro Federal e Corregedor Adjunto Fernando Calza Freire são acusados de usar "de suas funções da OAB para cobrar dinheiro sob promessa de resolução de processos disciplinares instaurados". A juíza federal Maria Carolina Akel autorizou o acesso aos processos disciplinares que envolvem advogados, inscritos na seção paulista.
É a disseminação do besteirol atingindo membros da OAB de São Paulo.
"GENERAL JURISTA"!
Os generais, no governo Bolsonaro, querem interpretar a Constituição Federal ao seu modo, contrariando a quase unanimidade dos juristas, que não conferem Poder Moderador às Forças Armadas. Pois o general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, em entrevista à Rádio Pan, avalia a interferência das Forças Armadas no sistema democrático brasileiro, sustentado no art. 142 que ele entende seja possível, porque as Forças Armadas ocuparia o 4º Poder que lhe é conferido; O "general-jurista", com esta compreensão, conclui que a República é constituída por quatro e não três poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Forças Armadas.
A infiltração de "entendidos" no Judiciário para defender baboseiras é muito grande!
A MILÍCIA CRESCE
O presidente Jair Bolsonaro é responsável pelas agressões que seus seguidores repetem contra a instituição do STF e contra os ministros. O ex-depufede, Roberto Jefferson está preso, por seguir o caminho indicado pelo presidente; na mesma trilha, o blogueiro Allan dos Santos está sendo processado pela prática dos crimes de incitação ao crime e ameaça ao ministro Roberto Barroso, presidente do TSE. Allan, que é amigo do vereador Carlos Bolsonaro, usa expressões, advindas das milícias do Rio de Janeiro, que se tornam comuns no seio da República: "Tira o digital, se você tem culhão!" ou "Tira a p*** do digital, e cresce!".
É incrível e inusitada a linguagem dessa gente. Não há o mínimo respeito às autoridades e, o pior, agridem livremente as instituições; os ataques dos milicianos não estão protegidos pela livre manifestação, pois trata-se, realmente, de incitação ao crime, caminho mostrado pelo "mito", para manter-se no poder.
Salvador, 18 de agosto de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
JUÍZA NEGA INDENIZAÇÃO A EDUARDO BOLSONARO
A juíza Marília de Ávila e Silva Sampaio, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, negou indenização ao depufede Eduardo Bolsonaro, sob fundamento de publicações da blogueira Tininha Mattos. A magistrada assegura que houve posicionamento político de forma mais incisiva no blog e não se comprovou prejuízo à honra do autor, para justificar reparação. No Instagran, em stories, Tininha lamentou não ter encontrado o presidente Jair Bolsonaro e seus filhos, no Rio de Janeiro, porque estaria disposta a fazer um "escândalo", e daria outra facada no chefe do Executivo "provavelmente no Eduardo Bolsonaro, que é quem eu mais odeio".
O depufede queria suspensão das publicações e condenação da blogueira em R$ 40 mil por danos morais. Escreveu a magistrada: "Permitir que qualquer evento que traga desgosto seja capaz de atrair reparação de cunho moral é banalizar e fomentar a indústria da indenização moral". Na decisão, ressalta-se que o cargo do depufede "lhe deixa suscetível às críticas, observação e controle da população".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 19/08/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
COVID-19
MODELO MATEMÁTICO SUGERE REDUÇÃO DO INTERVALO ENTRE AS PRIMEIRAS DOSES
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
FREDERICK WASSEF, QUE ESCONDEU QUEIROZ, TEM LINHA DIRETA COM BOLSONARO, MOSTROU O SITE METRÓPOLES
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
ARAS REFUTA CRÍTICA DE OMISSÃO DIANTE DE ATAQUES DE BOLSONARO E DEFENDE SISTEMA DE VOTO
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
QUEIROGA DIZ QUE A 3ª DOSE. DA VACINA DEVE COMEÇAR POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE E IDOSOS
CORREIO DO POVO
NÚMERO DE MORTOS EM TERREMOTO NO HAITE SUPERA 2,1 MIL
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
NUEVAS IMÁGENES
OTRO VÍDEO DEL CUMPLEAÑOS DE FABIOLA YAÑEZ EN OLIVOS DURANTE LA CUARENTENA
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
ADESÃO DOS JOVENS NÃO FOI A ESPERADA NO PERÍODO NORMAL DO AUTOAGENDAMENTO DA VACINA, DIZ GRAÇA FREITAS
SÉRGIO REIS: "ERA TUDO BRINCADEIRA"
O cantor Sérgio Reis, depois da prometida arruaça, paralisando o país, aparece para dizer que "era tudo brincadeira". Ele defende o impeachment de ministros do STF, defende o voto impresso e lançou palavra de ordem para invadir até o Senado, visando depor os 11 ministros da Corte. Agora, o cantor diz: "Eu me arrependo, sim. Eu estava conversando com um amigo. Era tudo brincadeira. Ele postou no grupinho dele e aquilo foi para fora. E isso me prejudicou muito. Não era minha intenção".
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