A 2ª Turma do STF reduziu a pena aplicada de 18 meses ao ex-ministro Geddel e ao seu irmão Lúcio Vieira Lima, ex-deputado federal, no caso do "bunker da propina"; foi anulada a condenação criminosa e danos morais no valor de R$ 52 milhões e mantido o crime de lavagem de dinheiro. O trio, comandado pelo ministro Gilmar Mendes, votou favorável à revisão da sentença. Desta forma, Geddel, que está em domiciliar, terá de cumprir 13 anos e quatro meses de cadeia e seu irmão 9 anos. O caso refere-se as malas encontradas em um apartamento com R$ 51 milhões em dinheiro vivo.
segunda-feira, 23 de agosto de 2021
ARAS LIVRA DE UM PROCESSO
O ministro Alexandre de Moraes determinou arquivamento de pedido para investigar o Procurador-geral da República, Augusto Aras, pela prática do crime de prevaricação, de conformidade com pedido dos senadores Fabiano Contarato e Alessandro Vieira. Moraes diz que a representação "carece de elementos indiciários mínimos, restando patente a ausência de justa causa para a instauração da investigação". Escreve mais o ministro: "A própria petição acaba por concluir, genericamente, pela prática de conduta "incompatível com a dignidade do cargo", tipificada como crime de responsabilidade e cujas elementares são diversas do crime de prevaricação". Assegura que a análise do crime de responsabilidade é de competência do Senado Federal.
LULA AINDA TEM PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO
Apesar de decisões favoráveis ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, sua situação não se mostra confortável, com o arquivamento do caso do sítio de Atibaia, no qual ele foi condenado a 17 anos e um mês de prisão; o ex-presidente não pode considerar inocente, porque arquivou-se o feito, porque o Ministério Público não reforçou as provas, face a nulidade daquelas que foram apresentadas ao ex-juiz Sérgio Moro. Por outro lado, o ministro Gilmar Mendes ampliou o alcance da decisão sobre o sítio de Atibaia para o feito da doação de um imóvel para o Instituto Lula.
O ex-presidente responde a outras ações que, atualmente, tramitam no Distrito Federal:
O processo da Operação Zelote, na 10ª Vara Criminal de Brasília, referente a aquisição de caças suecos Gripen para a Aeronáutica, tendo Lula atuado no tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, porque participou de negociações irregulares, segundo a Procuradoria. Este processo já estava pronto para interrogatório e sentença, mas a chicanagem dos advogados de Lula levantaram suspeita dos procuradores da República, motivando a suspensão do interrogatório.
Outro processo, que tramita na 2ª Vara Federal de São Paulo, Lula é acusado de lavagem de dinheiro no Instituto Lula, face a doação da Odebrecht, em 2011, junto ao presidente da Guiné Equatorial, para que a construtora. ARG fosse escolhido para construir estrada no país.
O processo da Operação Janus, também na 10ª Vara Federal de Brasília, no qual Lula é acusado de atuar como lobista para ampliar linha de crédito do BNDES, em Angola favorecendo a Odebrecht. A acusação é resultado de delação de executivos da Odebrecht. Lula é acusado de ter recebido R$ 64 milhões, em 2010, para prática de crime de corrupção, para favorecer Angola. Falta o interrogatório de Lula e as alegações finais para conclusão do processo.
Lula pode ser réu em outros processos no Distrito Federal: doação da Odebrecht ao instituto Lula e outra doação para compra do terreno em São Bernardo do Campo/SP, que não foram sentenciados.
CNJ APURA VENDA DE DECISÕES JUDICIAIS
Depois da edição da Portaria 63, o CNJ instaura, nesta segunda e terça feiras, correição extraordinária em 8 gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para apuração de envolvidos em esquema de corrupção, consistente em venda de decisões judiciais a favor de empresas de transportes públicos do estado, citados em delação do empresário José Carlos Lavouras, dono de companhias de ônibus no estado. Os desembargadores visitados são Adriano Celso Guimarães, Cherubin Helcias Schwartz Júnior, Guaraci Campos Vianna, Helda Lima Meireles, José Carlos Maldonado de Carvalho, Marcos Alcino de Azevedo Torres e Mario Guimarães Neto, além do gabinete da juíza Roseli Nalin.
BOLSONARISTAS ATACAM
O juiz Luciano Antonio de Andrade, de São Paulo, determinou a YouTube que retirasse um vídeo no qual o deputado federal Fausto Pinato era chamado de "lobista do regime comunista chinês" por dois militantes bolsonaristas. O magistrado assegura que a liberdade de expressão é ampla, mas não absoluta. "Na ocorrência de abusos, tal liberdade pode ser sujeita à intervenção jurisdicional. No programa "Media Watch", os blogueiros Fernando Mello e Rafael Fontana disseram: "Ele é lobista, lobista do regime comunista chinês no Congresso Nacional brasileiro. Nunca fez nada além disso. Se vende por viagem, por presente né? Se vende por pouca coisa, pelo menos, é o que se sabe até agora".
ARAS DE BEM COM OS POLÍTICOS
O Procurador-geral da República, Augusto Aras, diferentemente de André Mendonça, terá, amanhã, aprovação de seu nome para para permanecer na Procuradoria por mais dois anos. É que o senador Eduardo Braga apresentou parecer favorável e a sabatina foi marcada para acontecer amanhã. A diferença entre Aras e Mendonça é que o primeiro tem ficha corrida de agrado aos políticos: acabou com as forças tarefas, principalmente de Curitiba e Rio de Janeiro; segura na Procuradoria dezenas de pedidos de investigação contra o presidente da República. Já o ex-ministro da Justiça, André Mendonça, tem a persegui-lo as trapalhadas de Bolsonaro que não agradam aos senadores. A Comissão de Constituição e Justiça não marcou data para a sabatina.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XCV)
CHORADEIRA DE BOLSONARO
O jurista Miguel Reale Jr., (foto ao lado), um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em entrevista à CNN, declarou que igual requerimento formulado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, "é muito inusitado um presidente da República, em nome pessoal, vir ao Senado pedir o afastamento de um ministro do Supremo Tribunal Federal numa petição que é muito mais uma choradeira do presidente do que uma argumentação"; disse mais o jurista: "Ele passa o texto inteiro contando que é inocente, que não fez nada, que os inquéritos contra ele instaurados são infundados. Então mostra que, sim, é um ato de represália, um capricho do presidente que coloca fogo nas instituições".
NUNES MARQUES ATUANDO!
A Segunda Turma do STF negou recebimento de denúncia apresentada pela Procuradoria-geral da República, em 2018, contra o chefe da Casa Civil do governo, senador em licença Ciro Nogueira, o deputado Eduardo da Fonte e o ex-deputado Márcio Junqueira. A Procuradoria assegura que Nogueira e Eduardo da Fonte, através de Junqueira tentaram comprar o silêncio de José Expedito, ex-assessor de Nogueira, que fez acusações contra os três denunciados, na Operação Lava Jato. Junqueira foi preso, em 2018, por determinação do ministro Edson Fachin, além de mandados de busca e apreensão cumpridos nos gabinetes do atual chefe da Casa Civil e do deputado Eduardo da Fonte. Coube ao ministro de Bolsonaro, Nunes Marques, desempatar e, é claro, votou com o presidente queria, não recebendo a denúncia contra Nogueira. os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques votaram pelo arquivamento do processo, vencidos Edson Fachin e Cármen Lúcia.
CONTINUA A NOVELA: ANDRÉ MENDONÇA
Após o pedido de impeachment, formulado pelo presidente Jair Bolsonaro, contra o ministro Alexandre de Moraes, sem o menor fundamento, ministros e políticos consideram difícil a aprovação do nome do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, André Mendonça para o STF, na vaga do ministro Marco Aurélio. A mídia noticia que David Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, não dará seguimento ao processo. O pedido de impeachment do presidente mostra-se grave, porque além de não possuir fundamento jurídico, prestou-se apenas para vingar a Operação desencadeada por Moraes contra bolsonaristas, e é a primeira vez que um presidente ingressa com requerimento desta natureza. Bolsonaro ainda promete "nos próximos dias" apresentar pedido semelhante contra Luís Roberto Barroso.
DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS CONTRA ARAS
A Comissão Arns dos Direitos Humanos peticionou no STF representação contra o Procurador-geral da República, Augusto Aras, sob fundamento de prática de crimes comuns, consistente em prevaricação, porque arquivou ou não deu andamento em investigações contra o presidente da República, Jair Bolsonaro ou seus aliados, em relação à crise da Covid-19. Alega também os ataques desferidos por Bolsonaro contra as instituições democráticas do país e a omissão em providências sobre violações do governo federal ao Programa Nacional de Direitos Humanos. A Comissão acusa Aras de interferência funcional no âmbito do Ministério Público Federal com a expedição de ofícios a ministros de Estado, recomendando para não responderem a questionamentos promovidos por outros procuradores. Todas essas condutas do Procurador visam "blindar o presidente da República".
A contribuição para o FEBEAJU desembarca de todos os pontos, mas principalmente da presidência da República, que inunda o país com suas baboseiras!
Salvador, 22 de agosto de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
SUSPEIÇÃO DE DELEGADO NÃO ANULA PROCESSO
A 5ª Turma do STJ manteve condenação de um homem, resultado de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, GAECO, em procedimento instaurado pelo Ministério Público de Roraima para apurar denúncia anônima de esquema de exploração sexual de adolescentes. O caso envolve um delegado que omitiu sua suspeição e a defesa queria anulação do processo. O entendimento é de que o art. 107 do Código de Processo Penal não gera nulidade do processo judicial, por si só, tendo necessidade de demonstrar prejuízo para a parte ré.
O relator, ministro Ribeiro Dantas, escreveu no voto: "A alegação genérica de presunção de prejuízo não atende a tal standardargumentativo, tendo em vista que, na forma do entendimento jurisprudencial acima referenciado, a suspeição da autoridade policial não é causa de nulidade do processo judicial. A admissão da revisão criminal exigiria, nesse cenário, prova - ou pelo menos a especificação, na petição inicial - da consequência prática que a suspeição causou em desfavor do réu".
INDISCIPLINA NA POLÍCIA MILITAR DE SP
O governador do Estado de São Paulo afastou o coronel Aleksander Toaldo Lacerda do Comando de Policiamento do Interior-7, da Polícia Militar, por atos de indisciplina. O coronel comanda sete batalhões e criticou o governador, chamando-o de "cepa indiana", o presidente do Senado, além de convocar bolsonaristas para o ato marcado para o dia 7 de Setembro, em Brasília. O Comandante ainda apoiou o voto impresso, derrotado pela Câmara dos Deputados. O governador declarou que "São Paulo tem orgulho da sua Polícia Militar, a mais bem treinada do Brasi. Indisciplina não será admitida na PM, que respeitar suas regras e suas funções".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/08/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
CORONAVÍRUS
COVID-19: BRASIL DEVE IMUNIZAR 100% DA POPULAÇÃO ADULTA PRIMEIRO QUE OS EUA
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
COMANDANTE DA PM PAULISTA CHAMA PARA ATO BOLSONARISTA E ATACA DORIA E O STF
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
CRIS INSTITUCIONAL
STF VAI MANTE FOCO CRIMINAL CONTRA BOLSONARO, E CÂMARA TENTA STA DE CRIEEE
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
ABIN RENOVA CONTRATO COM TSE PARA CUIDAR DE SEGURANÇA DAS URNAS
CORREIO DO POVO
POLÍTICA
DEZ PARTIDOS DEFENDEM ALEXANDRE DE MORAES CONTRA PEDIDO DE IMPEACHMENT
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
EL PLAN DE VACUNACIÓN
ASTRAZENECA Y SPUTNIK V: CRECE UN MAL SÍNTOMA EM PLENA CARRERA POR LAS SEGUNDAS DOSIS
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
ECONOMIA
PORTUGAL É O TERCEIRO PAÍS COM MAIOR PESO DE IMPOSTOS NA LUZ
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