A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais publicou manifesto de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, consistente em endossar críticas de decisões judiciais do STF, que ferem a liberdade de expressão. Está escrito no inoportuno manifesto: "Nas últimas semanas, assistimos a uma sequência de posicionamentos do Poder Judiciário, que acabam por tangenciar, de forma perigosa, o cerceamento à liberdade de expressão no país". A entidade freta dezenas de ônibus para participarem do 7 de setembro em Brasília, e, certamente.
quarta-feira, 1 de setembro de 2021
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia estabelece os critérios para o Selo Justiça em Números TJBA, Edição 2021.
Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia suspende os prazos dos processos, em meio físico e atividades presenciais na Comarca de Conde, no dia 1º de setembro.
terça-feira, 31 de agosto de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 31/08/2021
Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 21 mortes, ontem 23 e 624 novas contaminações, ontem 341; recuperadas 732 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 26.487 óbitos, e 1.220.792 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.191.469 e 2.836 encontram-se ativos. Foram descartados 1.499.637 casos e em investigação 230.740; vacinados, na Bahia, 8.852.856 pessoas, com a primeira dose ou dose única até esta terça feira. O percentual de vacinados na Bahia é de 79,8% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose.
MANTIDA PRISÃO DO EX-DEPUFEDE
O ministro Alexandre de Moraes não acatou o parecer da Procuradoria-geral da República e manteve a prisão preventiva do ex-depufede Roberto Jefferson. A alegação para substituir a prisão por domiciliar foi que o preso sofre de problemas de saúde. O ministro assegura que não há provas conclusivas sobre o estado de saúde de Jefferson e afirmou que a prisão domiciliar não contribui para "cessar as condutas criminosas, ainda que cumulada com medidas cautelares diversas da prisão"; ademais, diz o ministro que o ex-depufede "tem se utilizado de inúmeros meios para incorrer no comportamento ilícito". Sustentado no art. 318 do CPP, o ministro manteve a preventiva do amigo do presidente.
ADIADO JULGAMENTO DE FLÁVIO BOLSONARO
Como dissemos ontem, a Segunda Turma do STF, seguiu a decisão do relator, ministro Gilmar Mendes e adiou o julgamento sobre o foro do senador Flávio Bolsonaro, no caso da rachadinha. O senador não quer ser julgado na 1ª instância e prefere a 3ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro, garantindo-lhe, desta forma, o foro privilegiado.
REDUÇÃO DE TARIFA DE PEDÁGIO
O desembargador Carlos Pires Brandão, do Tribunal Regional da 1ª Região decidiu suspender liminar em ação movida pela Via Bahia contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT. Com a decisão fica autorizada a diminuição da tarifa de pedágio no percentual de 14,83% nas BRs 116 e 324, fundado no descumprimento de cláusulas contratuais. Escreveu o magistrado: "Indefiro a antecipação de tutela requerida pela Via Bahia, autorizando que a ANTT retome o cumprimento do contrato e exerça seu poder regulatório e fiscalizatório segundo a legislação em vigor".
MANIFESTAÇÕES PRÓ E CONTRA BOLSONARO EM SÃO PAULO
O governador João Doria proibiu manifestações contra Bolsonaro no próximo dia 7 de setembro, no Anhagabaú, em São Paulo, alegando razões de segurança. A Campanha Nacional Fora Bolsonaro, que agrupa o Grito dos Excluídos, partidos políticos, movimentos sociais e centrais sindicais, ingressou, no dia 27/08, com ação judicial para garantir a realização dos protestos pela esquerda. Há previsão de 58 manifestações em todo o Brasil. O grupo pró Bolsonaro reune evangélicos, ruralistas, policiais e caminhoneiros, realizarão o evento na Avenida Paulista.
O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública, na decisão liminar, concedida ontem, afirma que "ninguém tem poder para vetar reuniões e determinou ao governo do Estado garantia da segurança dos participantes. O governador João Doria disse que não vai recorrer e a Secretaria de Segurança Pública prepara o policiamento para ambos os eventos, através de reuniões entre a Polícia Militar e os organizadores de um e outro lado.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRO, FEBEAJU (CII)
AÇÃO CONTRA SENADOR É ARQUIVADA
Os xingamentos no Congresso é prática comum. O deputado federal Daniel Silveira, em prisão domiciliar, ingressou com ação contra o senador Randolfe Rodrigues, porque acusado de prática do crime contra a segurança nacional ao criticar o presidente Jair Bolsonaro, em vídeo no dia 22 de julho. O depufede queria que o senador fosse investigado por "caluniar" Bolsonaro de "genocida". O ministro Alexandre de Moraes, na decisão escreveu: "Flagrante a ausência de justa causa, a consequência é o indeferimento do pedido com imediato arquivamento da representação". Adiante: "Ante o exposto, em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, rejeito liminarmente a arguição de impedimento/suspeição e determino o arquivamento imediato desta representação".
EX-DEPUFEDE É DENUNCIADO
A subprocuradora Lindôra Araújo denunciou, no dia 25 de agosto, o ex-depufede Roberto Jefferson, que está preso, pela prática de incitação ao crime, incitação à insubordinação contra as instituições e homofobia. Na peça inicial, Lindôra cita episódios nos quais Jefferson incentivou a população a invadir o Congresso e o STF. O ex-depufede segue a orientação de seu guru, o presidente Jair Bolsonaro e, portanto, Bolsonaro também deve responder pelos mesmos e muitos outros crimes.
FILHO DO PRESIDENTE PEDE ADIAMENTO
A mesma chicanagem usada pelos defensores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está sendo praticada pelo defensor do senador Flávio Bolsonaro, no processo da rachadinha. O julgamento pela 2ª Turma, marcado para hoje, terça feira, não deverá acontecer, porque, certamente, vai ser adiado face ao pedido do defensor do 01, que diz está "impossibilitado de comparecer". Trata-se do questionamento ao foro privilegiado, reclamado por Flávio Bolsonaro para fugir das decisões mais justas da 1ª instância.
É a besteira que prevalece sobre a seriedade. Adiar um julgamento, porque o advogado alega "impossibilitado de comparecer"!
OS TRÊS PODERES PREPARAM O CALOTE
É vergonhosa a tentativa de adiar e parcelar pagamentos dos precatórios; pois o presidente do STF envolveu-se nessa absurda e injusta medida para atender aos desígnios do governo e facilitar sua ação, distribuindo maiores valores no Auxílio Brasil. Junto com Luiz Fux estarão o presidente do Senado, que é candidato à presidência da República em 2022 e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que responde a vários processos criminais. Os precatórios são dívidas do governo reconhecidas em demoradas ações judiciais e com pagamentos previstos para 2022. O pior de todo este imbróglio é que o presidente do STF chama o CNJ para baixar resolução, quando se sabe que a matéria só pode ser solucionada através de Emenda Constitucional, e ainda assim será inconstitucional, como já decidir o STF em outras oportunidades. O CNJ propõe pagamento para 2022 de R$ 40 bilhões dos R$ 89 bilhões determinado pela Justiça; os R$ 49 bilhões que faltam seriam pagos em 2023, se não houver novo adiamento.
É o besteirol, com participação efetiva do Judiciário, através do presidente do STF, facilitando a vida dos políticos e sacrificando a vida dos credores!
Salvador, 30 de agosto de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
FILHO DE MINISTRO NO CNJ
Depois da aprovação pelo Congresso, o filho do ministro Napoleão Nunes Maia foi nomeado hoje pelo presidente Jair Bolsonaro para integrar o Conselho Nacional de Justiça; não se compreende como os parlamentares, Câmara dos Deputados e Senado Federal, querem o bom funcionamento da Justiça, quando nomeiam um bacharel, sem nenhuma experiência, para integrar o órgão fiscalizador de toda a magistratura. Trata-se de Mário Henrique Aguiar Ribeiro Nunes, que concluiu o curso de bacharel em Direito recentemente. De nada valeu Ação Popular proposta para impedir a escolha e nomeação do filho do ministro para substituir a conselheira Maria Tereza Uille Gomes, porque foi indeferida pelo juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, sob fundamento de que a indicação é "ato discricionário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 31/08/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
ORÇAMENTO DE 2022 CHEGA AO CONGRESSO REPLETO DE INCERTEZAS
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
AGRONEGÓCIO PUBLICA MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA E COM CRÍTICAS A BOLSONARO
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
BOLSONARO BUSCA FÔLEGO APÓS PERDER APOIOS; ENTENDA OS ATOS DO 7 DE SETEMBRO E SUAS CONSEQUÊNCIAS
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
ALIADOS DO GOVERNO TEMEM INTEGRIDADE DAS INSTITUIÇÕES EM MANIFESTAÇÕES
CORREIO DO POVO
INTERNAÇÃO POR COVID EM UTIs DE PORTO ALEGRE É A MAIOR DO MÊS
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
ESCÁNDALO EN EL PODER
VACUNATÓRIO VIP: LA RESOLUCIÓN DE LA CÁMARA PONE EN RIESGO LA ESTRATEGIA DE ALBERTO FERNÁNDEZ EN EL OLIVOSGATE
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
70% DA POPULAÇÃO ADULTA NA UNIÃO EUROPEIA ESTÁ TOTALMENTE VACINADA
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