Mais de 200 empresários mineiros divulgaram manifesto, intitulado Segundo Manifesto dos Mineiros, em defesa da democracia e pedindo respeito aos Três Poderes da República; a ação prende-se a responder à Federação das Indústrias de Minas Gerais, vinculada ao presidente, responsável por Nota de apoio a Bolsonaro e críticas ao STF. A nova Nota, publicada hoje, é assinada por empresários como Salim Mattar, ex-secretário de Desestatização do governo Bolsonaro; Cledorvino Belini, ex-presidente da Fiat Chrysler Automobiles, além de outros. Está escrito na Nota: "A ruptura pelas armas, pela confrontação física nas ruas, é sinônimo de anarquia, que é antônimo de tudo quanto possa compreender uma caminhada serena, cidadã e construtiva. A democracia não pode ser ameaçada, antes, deve ser fortalecida e aperfeiçoada. O que se pretende provocar é outro tipo de ruptura: a ruptura através das ideias e da mudança de comportamentos em todas as dimensões da vida".
quinta-feira, 2 de setembro de 2021
MILITAR IMPETRA HC PARA PARTICIPAR DE EVENTO DO DIA 7/4
Um policial militar e um militar reformado do Paraná impetraram Habeas Corpus no qual indicam como impetrados governadores de vários estados, alegando que querem participar dos atos do dia 7, sem risco de prisão ou qualquer restrição; asseguram que alguns governadores, inclusive do Paraná, pretendem inviabilizar ou dificultar as manifestações, instruindo a PM e as Forças Armadas contra os participantes.
A ministra Laurita Vaz determinou arquivamento dos dois Habeas Corpus, porque sem indicação de ameaça concreta e imediata à liberdade; há apenas "mera possibilidade de constrangimento", sem apontar "elementos categóricos" de qualquer ameaça. Escreveu a ministra: "os impetrantes, nesses feitos, não têm legitimidade para requerer o controle abstrato de validade de normas".
INCABÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA
A Corte Especial do STJ confirmou decisão do ministro Og Fernandes, considerando incabível o uso de Mandado de Segurança para questionar definição de trânsito em julgado de recurso especial, pelo vice-presidente da Corte, ministro Jorge Mussi. Foi mantida a decisão monocrática do ministro Og Fernandes, relator no Mandado de Segurança. O único recurso cabível no recurso especial seriam novos Embargos de Declaração, que não foram interpostos, no prazo estabelecido no art. 1.023 do Código de Processo Civil.
A parte ingressou com Mandado de Segurança, porque após a rejeição dos primeiros Embargos de Declaração poderia ocorrer nova violação constitucional, possibilitando a interposição de Recurso Extraordinário, situação que teria o prazo de 15 dias, na forma do art. 1.003, parágrafo 5º do CPC, admitindo que, neste caso, afastaria o trânsito em julgado. Escreveu o ministro Og Fernandes: "A via mandamental não é a adequada para veicular pretensão recursal no sentido de que se faça correção de erro de julgamento, o qual ocorrido no julgamento da vice-presidência do STJ".
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CIV)
TRIBUNAL MILITAR DESAFIA O BOM SENSO
É o besteirol, alimentado por um segmento da Justiça que devia ser extinta, vez que os 15 ministros exercem pouca atividade, porque a média de julgamento anual é de menos de 1 mil processos; apenas para se ter ideia do que isto representa, um juiz decide em um mês mais de 1 mil processos.
FEDERAÇÃO INVESTE CONTRA A DEMOCRACIA
O presidente Jair Bolsonaro encarregou-se de pessoalmente divulgar nas redes sociais o manifesto da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, que divergiu da Fiesp e Febraban. A Nota de apoio a Bolsonaro é repetição dos discursos do presidente contra as instituições do país, principalmente contra o STF e em defesa dos investigados pelas fake news. A Federação escreve na Nota: "os direitos individuais, como a liberdade de expressão, pilares fundamentais de um Estado Democrático de Direito, estão sob ameaça no Brasil e precisam ser defendidos com veemência". Ao contrário da Nota, quem ameaça o Estado Democrática de Direito é exatamente Jair Bolsonaro e a Nota da Federação. A Fiesp e Febraban deixaram de publicar a manifestação, defendendo a união dos poderes, depois de intensa pressão do governo.
A Federação deveria defender seus associados na indústria e nunca investir contra as Instituições do país, contra a democracia, caminho seguido por Bolsonaro. É o besteirol da Federação no Judiciário!
AUTORES FAKE NEWS SEM PUNIÇÃO
O presidente Jair Bolsonaro demonstrou claramente seu apoio aos bolsonaristas que difundem as fake news, quando vetou dispositivo do Projeto de Lei que extingue a Lei de Segurança Nacional, vigente desde 1983, editada pela ditadura, mas pouco usada, apesar de, no governo de Bolsonaro, ter sido invocada com certa frequência. Os dispositivos vetados referem-se à criminalização pela difusão em massa de mensagens mentirosas; assim, o presidente não quer punir os autores das fake news; aliás, o 02, vereador Carlos Bolsonaro, está sendo investigado exatamente por ter liderado o movimento de fake news, por ocasião da eleição de 2018; a justiça do Rio de Janeiro quebrou o sigilo bancário de Carluxo, que continua temeroso de ser preso.
O besteirol no Judiciário continua fortemente incrementado pelo Executivo!
Salvador, 01 de setembro de 2021.
JUIZ: PROCESSO DISCIPLINAR POR ATIVIDADES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS
O CNJ abriu processo administrativo disciplinar contra o juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, de Goiás, porque apoiou, em junho/2020, a indicação do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para cargo no Banco Mundial. O magistrado praticou atividade político-partidária, vedada para magistrados, quando apoiou "determinada pessoas para exercício de cargo de indicação política", disse o relator do processo. O processo foi aberto à unanimidade e o relator, conselheiro Emmanoel Pereira diz que o "conteúdo da Nota não parece guardar nenhum interesse dos membros do Poder Judiciário". O ex-ministro da Educação foi demitido, depois de práticas criminosas, insultando o STF e participando de manifestações contra as instituições do país; saiu do país para não ser preso. Em reunião ministerial disse Weintraub: "Eu, por mim, colocava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF".
Rocha Cubas é presidente da União Nacional dos Juízes Federais, e publicou Nota de apoio ao ex-ministro; em outra oportunidade, o juiz, em outra Nota, defendeu o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde; em um terceiro momento, em 2018, o juiz, juntamente com o deputado federal Eduardo Bolsonaro, questionaram em vídeo a segurança das urnas eletrônicas e Cubas determinou que o Exército recolhesse urnas para fazer perícia. Em 2018, o magistrado foi afastado do cargo por determinação do então corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, atendendo promoção da Advocacia-geral da União, que acusou de atividade político-partidária.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 02/09/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
LEI DE SEGURANÇA COM VETOS DE BOLSONARO
O presidente Jair Bolsonaro vetou trechos do projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional, inclusive o dispositivo que pune com prisão ou multa quem promove ou financia campanha de fake news; o presidente vetou também artigos que punem quem age para interromper o processo eleitoral e agentes de segurança pública que atuem contra manifestações pacíficas; outros dispositivos vetados foram os que previam aumento de pena para crimes cometidos por militar e o que previa a possibilidade de partido político ingressar com ação privada subsidiária em caso de omissão do Ministério Público.
Os vetos do presidente serão apreciados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta, no prazo de 30 dias. A Lei de Segurança, vigente até hoje, foi criada pela ditadura em 1983, mas pouco usada após a Constituição de 1988, apesar de aplicada ultimamente no governo de Bolsonaro.
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, prorroga "a suspensão dos prazos dos processos, que tramitam em meio físico e as atividades no Fórum da Comarca de Piritiba", entre os dias 30 de agosto a03 de setembro/2021.
quarta-feira, 1 de setembro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 01/09/2021
JORNAL DA CIDADE E OUTROS SUSPENSOS POR FAKE NEWS
O Jornal da Cidade Online era líder bolsonarista na emissão de fake new; por este motivo, o TSE, em agosto, determinou ao YouTube a suspensão de repasses de pagamentos; a medida atingiu o Jornal da Cidade Online, Terça Livre, responsáveis pelas notícias mentirosas sobre as urnas eletrônicas. O Jornal da Cidade distribuiu notícias, contestando a importância do uso de máscaras. O Google, dono do YouTube, recorreu de decisão que impedia a suspensão de vídeos do canal no YouTube e o desembargador Heleno Tregnago Saraiva revogou a permissão de funcionamento do Jornal, concedendo ao YouTube o direito de aplicar sanções no canal bolsonarista.