Pouco tempo depois de assumir a presidência da República, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro mostrou sua absoluta incompetência para gerir os destinos do país; não só incapacidade, mas descaso para assumir o comando do governo, porque sua preocupação reside em dois fundamentos: sua família, com proteção aos filhos, ameaçados de prisão, e sua reeleição. Não é à toa que deixa Brasilia, nos fins e em dias da semana, para "brincar" com seus apoiadores, participando de motociatas ou nas constantes viagens de campanha política, apesar de proibição legal. Nesses dois anos, cometeu vários crimes e está sendo investigado pela Polícia Federal ou em processos que tramitam no STF e no TSE; infringiu normas municipais e estaduais, tornou-se charlatão, brincando com a saúde do brasileiro, pregou armas antes do feijão, baixou decretos para facilitar o porte de armas para o povo, medidas que foram anuladas pelo Congresso ou pelo STF; baixou Medida Provisória, na véspera do 7 de setembro, dificultando a eliminação de conteúdos mentirosos nas redes sociais; hostilizou países amigos, a exemplo dos Estados Unidos, da Argentina e da China, com os quais não têm boas relações; demonstrou baixeza e inaptidão para o cargo, quando fez comparação entre a aparência de sua esposa e a mulher do presidente francês.
O presidente investiu contra as urnas eletrônicas, apesar de mantidas pelo Congresso Nacional, contra o sistema eleitoral brasileiro e nunca comprovou qualquer fraude no processo, mesmo depois de intimado neste sentido; segue seu guru, que foi defenestrado do poder nos Estados Unidos. Ultimamente, as ofensas do presidente voltam-se para dois ministros do STF, sem poupar a própria instituição, derramando sua incompatibilidade de vivência sadia e democrática até com o Congresso Nacional. Matraqueou contra o TSE que determinou a suspensão de repasses de valores de monetização de canais de redes sociais, dedicados à propagação de mentiras. Nunca se viu no país, um presidente convocar o povo para manifestar pela ditadura, para pedir fechamento do STF ou do Congresso, insurgindo contra prefeitos, governadores e contra a imprensa livre do país; tudo isso aconteceu no dia 7 de setembro. A "boiada" do 7 de setembro não se lembrou de questionar o descaso do presidente contra a covid-19; no discurso do 7 de setembro, Bolsonaro tratou as autoridades do país com termos chulos, mais apropriados para uso nas milícias do Rio de Janeiro: "dizer aos canalhas que eu não serei preso. A minha vida pertence a Deus. Mas a vitória é de todos nós".
Como pode um presidente da República, em manifestação pública, vociferar que "Ou esse ministro se enquadra ou ele pede para sair." E ainda diz: "Tem tempo, ainda, de arquivar seus inquéritos". Onde estamos para um presidente prosseguir com tamanha sordidez, intimando um ministro da mais alta corte para "arquivar inquéritos"! O presidente cultua a ditadura e neste sentido afirmou que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra é um "herói nacional"; trata-se de um torturador, condenado pela Justiça brasileira.
E o pior de tudo isto é que Bolsonaro invoca o nome de Deus e diz que tem o apoio divino, único capaz de retirá-lo do Palácio. Chego a concluir que o errado em toda esta história não é Bolsonaro, que já foi declarado louco, mas o Congresso e o STF, pois um homem isolado dos partidos, das instituições, expulso do Exército, esquecido na Câmara dos Deputados por quase 30 anos, depois de muitas insubordinações, originado do "baixo clero" do Congresso ultrapassa o limite da tolerância e as autoridades do país não tomam as providências cabíveis, permitindo a continuidade desta cafajestada; o homem não tem o mínimo respeito à liturgia do cargo que ocupa e envereda para conspurcar as autoridades com nomes picarescos, a exemplo de "filho da puta", "canalha"; e termina com a estupidez de um chefe da Nação dizer que não cumprirá decisões proferidas por um ministro da mais alta Corte de Justiça do país.
O ministro Luiz Fux, na abertura dos trabalhos do STF, hoje, em nome de todos os ministros, classificou de "gravíssimos" os ataques de Bolsonaro, que incitou o povo à "desobediência às decisões judicias", dizendo que ele mesmo não acatará manifestação de um dos ministros. Disse Fux que o Supremo "não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões" e assegurou que "se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional". O presidente da Corte ainda falou para que "estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo,...".
CONCURSO SÓ PARA QUEM MORA PERTO DO LOCAL DE TRABALHO
A Receita Federal, em edital de concurso público, inseriu um item no edital do processo seletivo, segundo o qual só poderiam inscrever-se interessados que morassem a menos de 200 quilômetros da cidade de Santos/SP, onde os aprovados irão trabalhar. Um candidato ingressou com Mandado de Segurança e a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve sentença de procedência e julgou ilegal a exigência. A desembargadora federal Diva Malerbi escreveu na decisão: "A princípio, não se afigura ilegal ou desarrazoada a imposição de uma restrição que se justifica diante das peculiaridades da função ou atividade exercidas. No entanto, a inexistência de lei em sentido formal a sustentar tal restrição, que é veiculada por ato normativo, demonstra a não observância do princípio da legalidade estrita, o que torna a norma limitadora inválida".
JUIZ NA POLÍTICA
O CNJ abriu processo administrativo disciplinar contra o juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, de Goiás, porque apoiou, em junho/2020, a indicação do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para cargo no Banco Mundial. O magistrado praticou atividade político-partidária, vedada para magistrados, quando apoiou "determinada pessoas para exercício de cargo de indicação política", disse o relator do processo. O processo foi aberto à unanimidade e o relator, conselheiro Emmanoel Pereira diz que o "conteúdo da Nota não parece guardar nenhum interesse dos membros do Poder Judiciário".
Em outra oportunidade, o juiz, em outra Nota, defendeu o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde; em um terceiro momento, em 2018, o juiz, juntamente com o deputado federal Eduardo Bolsonaro, questionaram em vídeo a segurança das urnas eletrônicas e Cubas determinou que o Exército recolhesse urnas para fazer perícia. Em 2018, o magistrado foi afastado do cargo por determinação do então Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, atendendo promoção da Advocacia-geral da União, que acusou de atividade político-partidária.
BOLSONARO É MULTADO PELA SÉTIMA VEZ
O presidente Jair Bolsonaro foi multado pela sétima vez no estado de São Paulo por não usar a máscara, descumprindo norma para controle da pandemia; não causa surpresa alguma esta conduta do presidente, porquanto é seu costume não usar máscara, violar procedimentos como aglomeração de pessoas, além de passar por charlatão, prescrevendo remédios sem efeito algum para a Covid, segundo orientação dos médicos; neste 7 de setembro, além do presidente outras 13 autoridades que participaram da manifestação, na avenida Paulista, foram punidas. A multa pela infração às medias sanitárias, em São Paulo, pode chegar a R$ 1,4 milhão.
Nunca se viu um presidente da República com tamanho descaso às leis e às instituições do país!
Lucas Silvy Santos, através de advogado impetra no STJ Habeas Corpus, alegando que foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina a quatro anos de prisão; informa que a vítima foi ouvida depois das declarações prestadas pelo réu, por meio de precatória, configurando cerceamento de defesa; o pedido para suspensão do interrogatório foi indeferido, em primeira e em segunda instâncias. O relator, desembargador Olindo Menezes, invocou jurisprudência para assegurar que a expedição de precatória para inquirição de testemunhas não impede o interrogatório do acusado e deve acontecer depois do retorno dos autos. Sustentado na jurisprudência, o relator anulou o processo, sob fundamento de que "a oitiva de testemunhas da vítima priva o acusado do acesso à afirmação...". Escreveu na decisão: "Além disso, reflete diretamente na eficácia de sua reação e na possibilidade de influenciar o julgamento, não lhe permitindo refutar, ao menos diretamente (autodefesa), questões apresentadas com a oitiva de testemunhas e do ofendido".
A Associação Juízes para a Democracia publicou Nota, ontem, cujo título é "Onde queres fuzil, eu sou feijão!", na qual demonstra preocupação com a pregação antidemocrática do presidente Jair Bolsonaro na manifestação de ontem. Questiona alguns pontos: a alegação de poder moderador, exercido por órgão da administração direta da União; a busca de desestabilização do regime democrático; a politização das polícias militares; a expansão da posse de armas pela população civil; a disseminação de notícias mentirosas, pelo próprio governo, cometendo crimes; a produção de aglomerações, sem uso de máscara, fazendo "piadas de mau gosto, tripudiando sobre a dor e luto de milhares de cidadãos e cidadãs"; termina convocando "os poderes constitucionais a cumprir de forma intransigente suas atribuições de defesa da democracia e das instituições".
Ou tiramos Bolsonaro ou ele implanta a ditadura, diz integrante do Judiciário em Brasília
Presidente discursou em Brasília e em SP fazendo ataques e diz que só sai morto
Um integrante de um tribunal superior em Brasília se diz "abismado" com as falas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido)nas manifestações desta terça (7)e definiu o episódio como "surreal".
"Parece um filme de ficção", disse a fonte à coluna, preferindo não ser identificada. "Ele focou no Alexandre [de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)], mas o ataque é ao Judiciário. Frontal", avaliou.
Na opinião deste membro do Judiciário, o presidente da República quer, com a sua atitude, "cavar o golpe". "Ou tiramos ele ou ele implanta a ditadura."
"A questão é que ele tem apoio, isso é um fato. Mas acho que agora não tem volta. Tem que parar o cara, ou ele é que nos para. Estamos pensando ainda em como reagir."
Pela manhã, na Esplanada dos Ministérios, Bolsonaro fez uma ameaça direta ao presidente do STF, ministro Luiz Fux. "Ou o chefe desse Poder [Fux] enquadra o seu [ministro] ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos", disse, referindo-se às recentesdecisões de Moraes contra bolsonaristas.
"Nós todos aqui na Praça dos Três Poderes juramosrespeitar a nossa Constituição. Quem age fora dela se enquadra ou pede para sair", disse o presidente, em um caminhão de som no gramado em frente ao Congresso.
"Não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos Três Poderes continue barbarizando a nossa população. Não podemos aceitar mais prisões políticas no nosso Brasil", disse Bolsonaro em outra referência a Moraes.
Moraes foi o responsável pordecisões recentes contra bolsonaristas que ameaçam as instituições. O ministro tem agido a partir de pedidos da PGR (Procuradoria-Geral da República), sob o comando de Augusto Aras, indicado por Bolsonaro, e da Polícia Federal, órgão subordinado ao presidente.
Os atos desta terça foram dominados por discursos golpistas do presidente e por faixas, cartazes e gritos autoritários e antidemocráticos de seus apoiadores. O STF foi o principal alvo.
À tarde, na avenida Paulista, exortou desobediência a decisões da Justiça.
"Nós devemos sim, porque eu falo em nome de vocês, determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade. Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou", afirmou Bolsonaro.
"[Quero] dizer aos canalhas que eu nunca serei preso", disse o presidente, que prosseguiu. "Ou esse ministro se enquadra ou ele pede para sair. Não se pode admitir que uma pessoa apenas, um homem apenas turve a nossa liberdade."
"Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir. Tem tempo ainda de arquivar seus inquéritos. Sai Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha, deixa de oprimir o povo brasileiro."
Ainda na Paulista, assim como tem dito em discursos no interior do país, Bolsonaro afirmou que as únicas opções para ele são ser preso, ser morto ou a vitória, afirmando na sequência, porém, que nunca será preso. "Dizer àqueles que querem me tornar inelegível em Brasília: só Deus me tira de lá."
No discurso em São Paulo, ele voltou a mirar o sistema eleitoral e o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE. "Não é uma pessoa que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável, porque não é", afirmou. "Não posso participar de uma farsa como essa patrocinada ainda pelo presidente do TSE."
Bolsonaro também atacou a decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, quevetou repasses de dinheiro a páginas bolsonaristasinvestigadas por disseminar fake news sobre a urna eletrônica.
"Não podemos admitir um ministro do TSE também, usando a sua caneta, desmonetizar páginas que criticam esse sistema de votação."
O STF analisa atualmente cinco inquéritos que miram o presidenteJair Bolsonaro, seus filhos ou apoiadores na área criminal. Já no TSE tramitam outras duas apurações que envolvem o chefe do Executivo.
Apesar de a maioria estar em curso há mais de um ano, essas investigações foram impulsionadas nas últimas semanas após aescalada nos ataques golpistas do chefe do Executivoa ministros das duas cortes e a uma série de acusações sem provas de fraude nas eleições.
No discurso da Paulista, o mandatário lembrou em diversas frases a importância de seus apoiadores e agradeceu a todos os que chamou de patriotas, que se manifestaram pelo país na data. "Não existe satisfação maior do que estar no meio de vocês", "onde vocês estiverem eu estarei".
"O apoio de vocês é primordial, é indispensável para seguirmos adiante. Nesse momento eu quero mais uma vez agradecer a todos vocês. Agradecer a Deus pela minha vida e pela missão."
O feriado da Independência também foi marcado por um factoide do chefe do Executivo que envolveu STF e Congresso.
Bolsonaro chegou a anunciar uma reunião para esta quarta-feira (8) com os presidentes de Supremo, Câmara e Senado, mas as assessorias de Luiz Fux (STF), Rodrigo Pacheco (Senado) e Arthur Lira (Câmara) disseram que não há nenhuma previsãode reunião.
Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, concede aposentadoria voluntária aos servidores: VALDETE DE JESUS SOARES, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador; JOSETE RANGEL BRIZACK, Subescrivã da Comarca de Vitória da Conquista.
Em outros Decretos nomeia: FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA VIRGENS PAIM, para o cargo de Técnico Judiciário - Escrevente, designando para a 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; FABIANE COSTA AMARAL, para o cargo de Oficial de Justiça, designando-a para a Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Salvador; converte em definitiva a nomeação de SALOMÃO RIBEIRO LIMA DO NASCIMENTO AZEVEDO para o cargo de Analista Judiciario - Subescrivão.
Apesar de algumas ações no STF questionando a constitucionalidade da Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro que proíbe as plataformas digitais de retirar conteúdos ofensivos ou mentirosos das redes sociais, o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco poderá devolvê-la, se entender que a norma é inconstitucional. Bolsonaro blindou a disseminação das fake news nas redes sociais, impedindo que sejam retiradas do ar; o senador Pacheco prometeu decidir sobre o assunto amanhã.
Segundo informações do Ministério da Saúde, foram registradas nas últimas 24 horas o total de 361 mortes, ontem 182 e 13.645 novas contaminações, ontem 9.154. O total de óbitos é de 584.171, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 20.913.578. Foram recuperadas 19.932.646 pessoas e em acompanhamento 396.761. Vacinadas o total de 202.266.292 pessoas, das quais 134.882.624 receberam a primeira dose e 67.383.668 receberam a segunda ou a dose única.
Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 6 mortes, ontem 5 e 324 novas contaminações, ontem 194; recuperadas 449 pessoas, ontem 325. Desde o início da pandemia foram anotados 26.583 óbitos, e 1.224.498 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.195.409 e 2.506 encontram-se ativos. Foram descartados 1.511.387 casos e em investigação 230.281; vacinados, na Bahia, 9.138.408 pessoas com a primeira ou dose única. O percentual de vacinados na Bahia é de 82,42% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, terça feira.
