O juiz Lauro Henrique Lobo Bandeira, substituto da 10ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, extinguiu Ação Civil Pública, requerida por dois procuradores da República, em Mossoró, para condenar a União em danos morais coletivos face a atuação da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e do ex-juiz Sérgio Moro. A ação buscava obrigar a União a promover "educação cívica para a democracia" nas escolas da magistratura, reformulando seus conteúdos programáticos.
sexta-feira, 10 de setembro de 2021
CNJ SUSPENDE PROCESSO CONTRA DESEMBARGADOR
O CNJ, através do conselheiro Rubens Canuto, concedeu liminar para suspender processo administrativo disciplinar contra o desembargador Carlos Henrique Abrão, do Tribunal de Justiça de São Paulo. O entendimento do conselheiro é de que "em principio, houve violação do devido processo legal e do contraditório e ampla defesa com a reunião das duas representações disciplinares para julgamento único"; alega que houve "supressão de tempo para sustentação oral tão necessária para exercício do direito de defesa" e de que "houve convocação de membros do órgão julgador às vésperas do julgamento". A decisão reforma manifestação do Órgão Especial do Tribunal que, por 22 votos contra 03, abriu o processo contra Abrãao, acusado de alterar súmulas de julgamentos, após proclamação de resultado em sessão pública.
NOVO CÓDIGO ELEITORAL: 489 ARTIGOS
O Congresso poderá alterar substancialmente o Código Eleitoral; a Câmara dos Deputados aprovou ontem, 09/09, o texto básico que revoga toda a legislação eleitoral ordinária, substituindo pela consolidação das regras em um único código, contendo 489 artigos. Entre as modificações, sem muito debate sobre o tema, registra-se a censura a pesquisas eleitorais a fragilização das normas de transparência, fiscalização e punição de políticos e partidos por mau uso das verbas públicas. Foi retirada a quarentena de cinco anos para membros do Ministério Público, juízes, militares e policiais habilitarem a disputar eleição. Após a votação na Câmara, caberá ao Senado apreciar o projeto.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 10/09/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
GRUPO DE CAMINHONEIROS NA ESPLANADA É DESAFIO PARA BOLSONARO
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
TEMER DIZ QUE PARTICIPOU DE NOTA, E FALA EM MUDANÇA DE POSTURA DO PRESIDENTE
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
CONVERSA DE BOLSONARO COM MORAES GERA PREOCUPAÇÃO NA PF SOBRE INQUÉRITOS QUE MIRAM PRESIDENTE
TRIBNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
BOLSONARO DIZ QUE SE PASSOU DO PONTO FOI PELO CALOR DO MOMENTO
CORREIO DO POVO
BOLSONARO PREVÊ DESABASTECIMENTO SE CAMINHONEIROS NÃO CUMPRIREM FIM DE ATOS ATÉ DOMINGO
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
A HORAS DE LAS PASO
DÓLAR ELECTORAL "BIEN ARRIBA" Y TRES NOMBRES PARA ATORMENTAR A MARTÍN GUZMÁN
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
TERRORISMO
JUIZ IVO ROSA IMPEDIU AS ESCUTAS DA PJ AOS SUSPEITOS IRAQUIANOS DO DAESH
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia suspende o expediente forense e a fluência dos prazos na Comarca de Jacaraci, no dia 16 de dezembro.
Em outro Decreto dispõe sobre a Semana Nacional de Conciliação, entre os dias 8 a 12 de novembro de 2021, podendo as partes interessadas inscrever-se com seus processos para participarem.
CNJ SUSPENDE CONCURSO DE JUIZ
O CNJ suspendeu o concurso aberto para preencher cargo de Juiz Substituto do Rio de Janeiro. Os candidatos afirmam que foram aprovados na primeira etapa, mas na prova subjetiva surpreenderam com a falta de publicidade e transparência dos critérios adotados pela comissão, porque não divulgaram os espelhos, gabaritos, pontuação e quesitos de correção. Escreveu o conselheiro: "Havendo indícios de que as regras orientadoras do concurso em exame e os próprios julgados do CNJ se afiguram em aparente dissonância com o entendimento mais recente do STJ acerca da garantia da motivação do ato administrativo e da devida observância aos princípios da publicidade e da ampla defesa, não se mostra prudente permitir que o certame prossiga fundado em teses que supostamente violam preceitos legais e constitucionais".
quinta-feira, 9 de setembro de 2021
BOLSONARO FALA COM MORAES
A Nota de Bolsonaro, publicada na tarde de hoje, foi antecedida de telefonema entre ele e o ministro Alexandre de Moraes, por interferência do ex-presidente Michel Temer, que foi procurado pelo presidente na quarta feira, 8/9, que mandou um avião a São Paulo para trazer Temer a Brasilia, depois das arruaças que ele promoveu na Av. Paulista, em São Paulo e na Esplanada, em Brasília. Bolsonaro queria a interferência de Temer para apagar o incêndio que ele acendeu. Interessante é que depois da fúria de Bolsonaro contra Moraes, chamando-o até de canalha, hoje, ele elogiou o ministro como "jurista e professor".
Mas, o presidente arrependeu, pediu desculpas, mas não demora muito e voltará com seu desespero pela possível prisão do filho.
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 09/09/2021
Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 20 mortes, ontem 14 e 590 novas contaminações, ontem 170; recuperadas 664 pessoas, ontem 322. Desde o início da pandemia foram anotados 26.617 óbitos, e 1.225.258 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.196.395 e 2.246 encontram-se ativos. Foram descartados 1.513.994 casos e em investigação 230.882; vacinados, na Bahia, 9.216.237 pessoas com a primeira ou dose única. O percentual de vacinados na Bahia é de 83,13% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, quinta feira.
BOLSONARO PEDE DESCULPAS
O presidente Jair Bolsonaro, após toda a presepada com incentivo aos seus apoiadores para desobedecer ordens judiciais, no 7 de setembro, publicou Nota, na tarde desta quinta feira, para pedir desculpas pelas agressões desferidas contra ministros e a Corte Suprema. O presidente não cansou de difamar o sistema eleitoral brasileiros e os ministros Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do STF. O presidente disse no 7 de setembro: "Ou o chefe desse Poder (Fux) enquadra o seu (ministro) ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos". Fux respondeu: "Ofender a honra dos ministros, incitara população a propagar discurso de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judicias são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis em respeito ao juramento constitucional que todos nós fizemos ao assumirmos uma cadeira nesta Corte".
Bolsonaro diz mais na Nota: "Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum". E mais: "Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes." Adiante: "Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição".
ADVOGADO DA VENEZUELA PASSA NO EXAME DA ORDEM
Diante da crise criada pelo governo ditatorial de Maduro, na Venezuela, o advogado Eliud Rafael Blanco Hernandez deixou Caracas, juntamente com sua família e migrou para Manaus/AM. Inicialmente, passou a vender suco de laranja nas avenidas da cidade, até que buscou a seccional da OAB de Amazonas, onde conseguiu um estágio, acolhido pelo presidente da seccional, bel. Marco Auréliode Lima Chou; ele tem mestrado em Direito Penal e Criminologia e validou seu diploma no Brasil; em seguida submeteu-se ao Exame da Ordem, tendo obtido aprovação. Hernandez pretende continuar como funcionário da OAB até que comece a advogar.
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