A OAB, subseção de Santa Maria da Vitória, em Nota, convida os advogados e o povo em geral para Ato de Desagravo a favor da advogada SORAYA RIBEIRO BRANDÃO TELES, porque violada sua prerrogativa, por policiais militares, no exercício da profissão, na Comarca de Santa Maria da Vitória. O Ato solene será realizado no dia 4 de outubro/2021, às 19.30 h, na Câmara Municipal da cidade.
sábado, 25 de setembro de 2021
DESEMBARGADOR DEVE ATENDER AOS ADVOGADOS
O presidente da OAB/BA, através de ofício, requereu ao corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, para que os desembargadores atendam aos advogados e queixou-se também falta de uniformidade de procedimentos entre as Turmas da Corte, causando insegurança à advocacia, nas sessões telepresenciais, porque "algumas turmas encaminham a proposta de voto aos advogados e advogadas inscritas para preferência ou sustentação até uma hora antes do início da sessão, outras somente encaminham o dispositivo da proposta de voto e a 5ª Turma recusa-se a enviar a proposta ou o dispositivo dessa".
O magistrado fez correição no TRT/Ba e recomendou ao TRT/BA que adote as medidas para melhorar o atendimento aos advogados, através do Balcão Virtual; enfatiza que o Balcão Virtual não é um "call centre. É o atendimento mesmo, para que o advogado fale com o magistrado. E isso tem que ter no gabinete dos desembargadores".
CITAÇÃO ELETRÔNICA É INCONSTITUCIONAL
O partido PSDB ingressou no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade, questionando a citação eletrônica, porque inconstitucional. Alega que as alterações feitas no Código de Processo Civil, através da Lei 14.195/2021, originada de Medida Provisória do Executivo, referentes a citação por meio eletrônica são inconstitucionais. As alterações iniciadas com a Medida Provisória 1.040, editada em março/2021, não tocavam em modificação ao Código, porque impedida por proibição constitucional, mas as emendas, mais de 350, dentre as quais a citação eletrônica, tornaram-se "viciadas", diante da Constituição. Na petição está escrito: "Se é vedado ao Presidente ditar medida provisória tratando de direito processual civil, então, por lógica, também é vedado ao Congresso Nacional emendar medida provisória para incluir dispositivo de tal conteúdo. Afinal, se a medida provisória é prerrogativa excepcional do Chefe do Poder Executivo Federal, permitir emenda parlamentar que trata de direito processual civil seria equivalente a conceder ao Congresso Nacional um poder maior do que aquele que compete ao Presidente da República em matéria de sua exclusiva competência".
PITORESCO NO JUDICIÁRIO LXXXIX
ADVOGADO, EM PETIÇÃO: ESCROTÍSSIMO SENHOR JUIZ..."
O Órgão Especial do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/GO puniu o bacharel com a suspensão por 90 dias, sob fundamento de ato incompatível com a profissão.
"QUE COISA!"
O juiz Alexandre Dalberto Barbosa, da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Claro/SP, proferiu o seguinte despacho em Embargos de Declaração, nos autos 510.01.2006.002767-3:
“Rejeito os embargos de declaração da Bradesco Auto/Re porquanto a sentença estipulou expressamente os juros e correção devidos de maneira que não há contradição nem omissão a declarar. Não gostou da sentença apele e para de procrastinar. Que coisa! Int."
SEM CONDENAÇÃO, POBRE É PRESO; RICO, COM CONDENAÇÃO, É SOLTO
Depois de mais de um ano preso, sem condenação e com alvará de soltura, um homem foi liberado, de conformidade com decisão da Vara Única da Comarca de Cruz/CE. O cidadão foi enclausurado, em dezembro/2019, acusado da prática do crime de ameaça, em violência doméstica; em fevereiro/2020, portanto dois meses depois, foi expedido alvará de soltura, cumprimento que só aconteceu neste mês de julho/2021 e ainda assim com interferência da Defensoria Público de Fortaleza, que requereu relaxamento de prisão. Neste período, o homem foi transferido da cadeia de Cruz para uma unidade prisional de Fortaleza; esta situação impediu contato com o advogado e com familiares, quando apareceu o defensor público, Bheron Rocha que tomou ciência do fato e pediu relaxamento da prisão; o resultado é que o homem, se fosse condenado seria seis meses, mas ficou sem condenação alguma um ano e seis meses preso.
O certo é que, o pobre é preso, mesmo sem condenação, mas o rico, com condenação e com prática de bárbaros crimes, é solto para ser trancafiado somente depois do alegado trânsito em julgado, se não acontecer a prescrição.
HONORÁRIOS: CACHORRO-QUENTE
Em Reclamação Trabalhista, envolvendo uma hamburgueria e um ex-funcionário, em Cuiabá/MT, em audiência de conciliação por videoconferência, o advogado do Reclamante aceitou, como parte dos honorários sucumbenciais, receber 20 cachorros-quentes, a serem consumidos no local. O caso envolveu um chapeiro que foi demitido durante a pandemia e recebeu R$ 20 mil em verbas rescisórias em 10 parcelas.
Salvador, 24 de setembro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CXXIV)
MINISTRO LIBERA, PLENÁRIO REVOGA
O ministro aposentado Marco Aurelio Mello concedeu Habeas Corpus ao traficante internacional André do Rap, em outubro/2020 e logo depois o Plenário revogou a decisão de Mello, mas ninguém encontrou o criminoso, foragido desde então. Agora, a Justiça Federal de São Paulo expede intimação por edital do líder do PCC para pagar multa de R$ 2,4 milhões por tráfico internacional de drogas, condenação em processo iniciado em 2013, no qual o traficante foi punido com 12 anos de prisão, por participação em uma quadrilha que remetia cocaína do porto de Santos para a Europa, África e Cuba. O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos/SP, negou pedido dos advogados para reverter a condenação e determinou imediato mandado de prisão.
DIMINUI CONFIANÇA NOS PODERES
Segundo pesquisa do Datafolha, realizada entre os dias 13 e 15 de setembro, o cidadão diminuiu sua confiança nos poderes da República. O Judiciário não merece confiança para 31% dos entrevistados, diferente de 23% em julho/2019; apenas 15% confiam muito, eram 24% em 2019. No Ministério Público, 15% confiam muito, eram 23%, em 2019. O Supremo Tribunal Federal também diminuiu a credibilidade do brasileiro, pois 38% não confiam na instituição, eram 33% em 2019. O percentual de 44% confia um pouco, era 47%. Na presidência da República, 50% não confia, era 31%, em 2019.
QUEBRA DE SIGILO DE EX-FUNCIONÁRIOS DE CARLUXO
O juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, autorizou a quebra do sigilo telefônico de 11 ex-funcionários do vereador Carlos Bolsonaro, sete dos quais têm vínculos com uma das ex-mulheres do presidente Jair Bolsonaro, Ana Cristina Valle, que foi chefe do gabinete de Carluxo; a medida possibilita análise dos dados nos celulares no período de 2005 a 2019. Anteriormente, o magistrado quebrou o sigilo do próprio vereador.
NOVELA DE MENDONÇA CONTINUA
Enquanto o Senado não marca a sabatina do ex-ministro da Justiça André Mendonça, depois de 70 dias da indicação, fase necessária para apreciação do nome pelo Senado, as notícias sobre o assunto pululam, seja do presidente do Senado pedindo ao presidente da Comissão para pautar a sessão, seja de que Mendonça afirma compromisso com o estado laico. A indicação pelo presidente Jair Bolsonaro deu-se exatamente por ele ser "terrivelmente evangélico" e foi-lhe pedido para, ao menos uma vez por semana, abrir a sessão do Pleno da Corte com uma oração. Mendonça declarou recentemente: "Uma frase: na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição".
PGR DESISTE DE DENÚNCIA CONTRA PRESIDENTE
A Procuradoria-geral da República desistiu de denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, acusado da prática do crime de corrupção passiva, quando recebeu propina em troca de apoio do PP à manutenção de Paulo Roberto Costa na diretoria da Petrobras. A Crusoé diz que a Procuradoria "usou um parecer contratado pela defesa do próprio presidente da Câmara", enviado pelos advogados de Lira para o vice-procurador-geral da Republica, Humberto Jacques de Medeiros.
É a bestialidade no Judiciário!
Salvador, 25 de setembro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
FILHOS CONTRA CID MOREIRA
Um irmão de Cid Moreira, Célio, classifica a acusação dos filhos do ex-apresentador, de 93 anos, como infâmia; a cozinheira, que ainda trabalha para o casal, diz que Fátima "faz tudo para ele, que é vegetariano e gosta de muitos pratos nas refeições". A fisioterapeuta Noory Lisias, após uma década de convivência com Cid, reputa de "loucura" as insinuações dos filhos; a advogada do ex-âncora declara que ele ainda trabalha com "narrações e comerciais". Cid continua recebendo R$ 150 mil da Globo e os filhos pedem rastreamento do dinheiro que o pai recebe. A matéria é da revista VEJA.
DEPUTADA BOLSONARISTA É OBRIGADA A APAGAR FAKE NEWS
A juíza Heloisa Cariello, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal do Espírito Santo, mandou a deputada federal bolsonarista Soraya Manato apagar, em suas redes sociais, publicações com informações falsas sobre a secretária de Saúde do Estado. Ela falava que a Polícia Federal cumpriu 60 mandados de prisão em operação para apurar desvios de R$ 1,2 bilhão na saúde do Espírito Santo; na notícia, a deputada substitui o Pará, onde deu-se a ocorrência, por Espírito Santo. A parlamentar é opositora ao governador Renato Casagrande e já levantou outras falsidades, a exemplo da afirmação na Câmara dos Deputados de ter tido acesso a laudo médico de "menina de dez anos que engravidou após ser estuprada no Espírito Santo".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 25/09/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
PREFEITO DE NOVA YORK: "NÃO SEJA COMO BOLSONARO VACINE-SE"
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
BOLSONARO: "COVID APENAS ENCURTOU VIDA DE VÍTIMAS POR ALGUNS DIAS"
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
GOVERNO DIZ QUE MICHELLE RESPEITA SISTEMA DE SAÚDE APÓS SE VACINAR NOS EUA
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
LEÃO CUTUCA NETO E DIZ QUE FUSÃO DEM-PSL É "ESPUMA"
CORREIO DO POVO
ITAMARATY INFORMA REINO UNIDO SOBRE COVID NA DELEGAÇÃO BRASILEIRA
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
OFENSIVA K SOBRE LA JUSTICIA
TRAS LA ELECCION DE ROSATTI, EL CRISTINISMO SALIU A CRITICAR EL CAMBIO EN LA CORTE SUPREMA
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
EMA DEVE AUTORIZAR TERCEIRA DOSE AOS IDOSOS. PORTUGAL SÓ AGUARDA LUZ VERDE
LEI OBRIGA CONDOMÍNIO A INFORMAR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Em São Paulo, os condomínios residenciais e comerciais são obrigados a informarem casos ou indícios de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos, no prazo de até 24 horas, segundo lei assinada, no dia 15/09, pelo governador João Doria; exige-se ainda fixação de cartazes, placas ou comunicados que divulguem a lei e orientem as denúncias. Outros 15 estados e o Distrito Federal já criaram alguma norma semelhante ao que fez São Paulo; Bahia, Pernambuco e Distrito Federal fixam penas de até R$ 10 mil. No âmbito federal, já aprovado no Senado, tramita projeto de lei que impõe cobrança ao síndico ou condomínio que descumprir a regra. A violência doméstica aumentou com a pandemia e tornou-se assunto nos condomínios.
sexta-feira, 24 de setembro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 24/09/2021
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram foram registradas 31 mortes, ontem 10 e 596 novas contaminações, ontem 555; recuperadas 497 pessoas, ontem 414. Desde o início da pandemia foram anotados 26.829 óbitos e 1.231.408 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.201.807 e 2.772 encontram-se ativos. Foram descartados 1.534.342 casos e em investigação 236.981; vacinados, na Bahia, 9.802.091 pessoas com a primeira ou dose única na população acima de 12 anos, no percentual de 76,98%. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, sexta feira.
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