A 5ª Turma do STJ não conheceu Habeas Corpus em favor de dois homens condenados por roubo majorado pela conduta de retirar a chupeta de uma criança de colo com a intenção de meter medo à mãe. A Defensoria Pública buscava reduzir as penas dos réus, aumentadas pela ação durante o roubo de um carro, de conformidade com art. 59 do Código Penal. A lei busca reprovar a conduta dos réus. No voto, o relator, ministro Ribeiro Dantas, escreveu: "No caso concreto, os pacientes extrapolam o razoável, uma vez que na conduta da subtração houve agressividade empregada contra criança de colo, filho da vítima, da qual retiraram a chupeta para apavorar ainda mais a mãe. Trata-se de fator que representa especial reprovabilidade e grande desvalor social".
terça-feira, 28 de setembro de 2021
DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS
A Associação de Advogados de São Paulo percorre o estado de São Paulo, desde o mês de maio, oferecendo a digitalização de processos a advogados; já foram convertidos para o formato digital mais de 100 mil páginas de ações, correspondente a 538 processos. A providência da entidade procura substituir o andamento das ações em papel para digital, vez que a pandemia aumentou a paralisação dos processos físicos. O serviço é gratuito para associados da Associação, e pago, R$ 0,20 por página, para os advogados que não pertencem à entidade. A atividade processa-se da seguinte forma: o advogado retira o processo no fórum e a van que faz o trabalho digitaliza, colocando no formato do tribunal e oferece todo o material em PDF no pendrive; segue-se a autorização do juiz a partir de quando tramita como virtual.
COMPROVANTE DE VACINAÇÃO EM PERNAMBUCO
Igrejas. e outros templos religiosos passarão a exigir comprovante de vacinação ou um teste negativo para Covid-19, quando presentes mais de 300 pessoas, segundo portaria do governador Paulo Câmara, do estado de Pernambuco. O ato do governo é valido em todos os municípios e as celebrações religiosas ocorrem entre 5h e 1h em qualquer dia da semana. Já tomaram a primeira dose da vacina, 65,3% da população e. 34,88% receberam a segunda dose ou a dose única, segundo dados do consórcio de veículos de imprensa. Em Pernambuco foram registrados 619.239 casos confirmados e 19.700 mortes pelo coronavírus.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE,28/09/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
CONGRESSO DERRUBA VETO E PROÍBE DESPEJOS ATÉ O FINAL DE 2021
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
PARTIDO SOCIAL-DEMOCRATRA ALEMÃO VENCE ELEIÇÕES PARA O BUNDESTAG
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
MINISTROS DO STF RECLAMAM DE CAMPANHA DE FUX POR MENDONÇA E TEMEM LAVAJATISMO
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
MORO RECEBE PESQUISA E SE EMPOLGA: "EU VOU SER PRESIDENTE"
CORREIO DO POVO
SENADORES DERRUBAM VETO À SUSPENSÃO DE PROVA DE VIDA DO INSS
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
TENSIÓN EN EL OFICIALISMO
DESPUÉS DEL 14 DE NOVIEMBRE, CRISTINE KIRCHNER TAMBIÉN VÁ POR LOS ALBERTISTAS QUE QUEDAN EN EL GOBIERNO
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
EM ATUALIZAÇÃO COVID-19
86,5% TOMARAM A 1ª DOSE DA VACINA, MAIS DE 84% TÊM A AS DUAS
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Ato Conjunto, publicado hoje, a Diretoria do Tribunal de Justiça da Bahia resolve alterar o Ato Conjunto 23 de 5/7/2017, que estabeleceu o fluxo de trabalho no Cartório Integrado da Comarca de Itabuna. Dispõe que o Cartório Integrado realizará de modo integrado as atividade de processamento/execução dos serviços dos cartórios das 1ª, 2ª, 3ªe. 4ª Varas Cíveis, Comerciais, Relações de Consumo, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho, observando o fluxo estabelecido neste ato conjunto.
segunda-feira, 27 de setembro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 27/09/2021
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram foram registradas 06 mortes, ontem 03 e 150 novas contaminações, ontem 232; recuperadas 257 pessoas, ontem 263. Desde o início da pandemia foram anotados 26.842 óbitos e 1.232.135 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.202.683 e 2.610 encontram-se ativos. Foram descartados 1.537.318 casos e em investigação 236.512; vacinados, na Bahia, 9.869.889 pessoas com a primeira ou dose única na população acima de 12 anos, no percentual de 77,52%. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, segunda feira.
PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO ACUSADO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
Investigação criminal que resultou em denúncia formulada pelo Ministério Público da Bahia acusa o presidente da Associação Baiana de Estampadores de Placas Veiculares e Similares, Adriano Muniz Decia, de coordenador de associação criminosa, falsidade ideológica e fraude em licitações. Além de Adriano foram denunciados Catiucia Souza Dias, como gerente operacional do esquema, Rafael Ângelo Eloi Decia e Ivan Carlos Castro do Carmo, por associação criminosa e lavagem de dinheiro, na Operação Cartel Forte. O Ministério Público alega ainda que há indícios e lavagem de capitais do tráfico de drogas de outras empresas.
FESTA DE FORMATURA ADIADA; RESCISÃO
Camila de Campos Ferreira apela de sentença do juízo da Comarca de Ubatuba. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a decisão, dando provimento ao recurso, tendo como apelado J.M.C.Formaturas e Eventos Ltda ME e determinou que a empresa deve ressarcir a aluna por adiamentos em baile de formatura, devolvendo integralmente os valores recebidos. O baile da formatura estava marcado para 27/3/2020, mas com a pandemia sofreu vários adiamentos; previu que o evento ocorreria em 25/3/2022 e a autora alegou que não tinha mais interesse na festa, vez que já está formada. A apelada negou cancelamento do contrato. O relator, desembargador Carlos Dias Motta, escreveu no voto vencedor: "A data de sua realização se tornou incerta, vez que os efeitos negativos da pandemia ainda assolam o Brasil, de forma que a obrigação assumida pela ré se tornou impossível. Além disso, para a autora, a comemoração de formatura somente faria sentido se realizada logo após a conclusão do curso. Os sucessivos adiamentos a fizeram o interesse na realização do evento comemorativo". Conclui: "Em verdade, foi a fornecedora de serviços quem não cumpriu a obrigação, embora devido a causa de fortuito externo e força maior".
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIARIO, FEBEAJU (CXXV)
PROCESSOS PARALISADOS NO STF
ARAS NÃO PODE ENGAVETAR RELATÓRIO DA CPI
O presidente da CPI, senador Omar Aziz, declarou que o relatório dos trabalhos desses quase 50 dias da CPI não será engavetado pelo Procurador-geral da República, Augusto Aras, porque a documentação é robusta o suficiente para não ser jogada no lixo; o trabalho contou com auxílio de equipes de juristas, profissionais da saúde e advogados. Aziz afirmou que há "indícios fortíssimos" de busca de vantagens nas negociações de vacinas. Segundo o presidente, haverá indiciamento de várias pessoas do governo Jair Bolsonaro pela prática de crimes contra a vida, sanitário e por omissão. Disse que o caso da Prevent Senior é grave, porque houve subnotificação, quando o paciente entrava nos hospitais com Covid; anotava-se óbito não por covid mas por outro tipo de doença.
BOLSONARO PODE SER CASSADO
O Tribunal Superior Eleitoral poderá julgar a chapa Jair Bolsonaro/Hamilton Mourão no próximo mês de outubro, por impulsionamento ilegal de mensagens em massa pelo WhatsApp. A cassação poderá acontecer, principalmente depois das provas compartilhadas pelo ministro Alexandre de Moraes, com "dados obtidos a partir de quebras de sigilo de pessoas investigadas por integrar uma organização criminosa digital que atua desde 2018 - um esquema de financiamento, produção e publicação de notícias falsas e ataques às instituições democráticas, com participação inclusive de um núcleo político". O mandato da chapa encerra-se no próximo ano e o processo continua sem julgamento.
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Há preocupação no nome para ocupar a cadeira do atual corregedor-geral do Ministério Público Federal. É que o Procurador-geral da República, Augusto Aras, manifesta intenção de apoiar a surprocuradora Célia Regina Delgado, profissional de preferência da sub-procuradora Lindôra; os procuradores temem perseguição do novo corregedor, simplesmente por se posicionar contra manifestações do Procurador e da sub-procuradora, principalmente nos processos de natureza administrativa e política.
Salvador, 27 de setembro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
JUÍZES PREFEREM O TRABALHO REMOTO
A produtividade dos magistrados e servidores federais, durante a pandemia, aumentou consideravelmente, e o Judiciário já programa o retorno às atividades presenciais. Magistrados e servidores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo estão dispostos a aposentar, se tiverem de retornar às atividades presenciais. O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Messod Azulay Neto, manifesta preocupação, porque não haverá tempo para realização de concurso a fim de cobrir as eventuais faltas com as aposentadorias; diz que desde a chegada do presidente Jair Bolsonaro, a Corte não recebe o orçamento com os recursos anuais corrigidos. Azulay Neto acredita ser necessário novo modelo de trabalho, mesclando o trabalho remoto com o presencial. A matéria é de Consultor Jurídico.
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