O site "registroprofissional.com" garante ao pretendente registro na OAB sem fazer as provas da Ordem; asseguram que tudo é feito "de forma séria, transparente e com garantias concretas de suas conclusões em curto prazo". Para obter o registro basta pagar e 20 dias depois o candidato receberá a carteira da OAB. Os responsáveis por essa "facilidade" de registro, que caracteriza crime, afirmam que a missão do grupo é "facilitar a vida de todo e qualquer cidadão brasileiro afim (sic) de que possamos como seres humanos oferecer serviços que definitivamente facilitem a vida do nosso povo".
quarta-feira, 29 de setembro de 2021
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CXXVII)
JUÍZES CONTINUAM PRESOS
MOTOCIATAS: MAIS DE R$ 1 MILHÃO
O Tribunal de Contas da União julgará hoje os gastos de mais de R$ 1 milhão com as motociatas, liderada pelo presidente Jair Bolsonaro, atendendo pedido dos senadores da CPI da Covid, considerando as aglomerações com o presidente e participantes sem máscara nos eventos. A Corte analisará se houve crime do presidente em função dos gastos em três motociatas, em São Paulo, Rio de Janeiro e Chapecó/SC, ficando de fora as motociatas realizadas em Brasília, Uberlândia/MG, Santa Cruz do Sul/RS e Pernambuco/PE. O processo é sigiloso, porque envolve despesas com segurança do presidente.
ACABARAM COM A LAVA JATO
Parlamentares, magistrados, principalmente dos tribunais superiores, acabaram com a maior Operação do mundo contra a corrupção. A grandeza da Operação Lava Jato torna-se maior na medida em que se sabe que foram apanhados corruptos de toda natureza: de presidente da República, passando por parlamentares e magistrados a pé de chinelo. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que ficou quase dois anos na prisão saiu, cantando de vitorioso, apesar de sua liberdade não constituir absolvição dos crimes que ele praticou. Com todo o entusiasmo dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e até Edson Fachin não se conseguiu ainda inocentar Lula. Buscaram cochilo processual para anular os processos do ex-presidente, de parlamentares e de empresários. Só resta na cadeia o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, condenado por outro juiz que continua sendo perseguido pelo ministro Gilmar Mendes. Trata-se do juiz federal Marcelo Bretas.
E assim o Brasil caminha! Uns contra o crime, outros trabalhando para facilitar a vida dos criminosos, se autoridades ou empresários; no capítulo final os protetores dos criminosos ganham!
CHICANAGEM
Os advogados do senador Flávio Bolsonaro seguem o mesmo caminho trilhado pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pois não é que pediram ao STF para não julgar sobre o foro privilegiado, de conformidade com petição da Procuradoria-geral de Justiça! A Segunda Turma, que tem o ministro Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski iria julgar se o senador tem direito a foro privilegiado ou se o processo deveria tramitar na primeira instância. O certo é que Flávio Bolsonaro está conseguindo segurar a tramitação do processo que apura o caso da rachadinha.
Salvador, 29 de setembro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
PROCESSOS ELETRÔNICOS: 97%
Segundo Relatório Justiça em Números, divulgado ontem, os processos eletrônicos já são 97% do total em todo o país. Em 2020, apenas 3,1% de processos novos foram protocolados por meio físico. O anuário informa que a Justiça Trabalhista foi a que se destacou no que se refere à virtualização dos processos, com 100% dos casos novos por meios eletrônicos, no TST, 99,9% nos Tribunais Regionais do Trabalho. A Justiça Eleitoral registrou 99,5% nas plataformas digitais, sendo que até 2016 todos os processos eram físicos. Dos 90 tribunais, 49 tiveram ingresso de petições eletrônicas nas duas instâncias no percentual de 100%, dos quais 11 na Justiça Estadual, 22, na Eleitoral, 11, na Justiça do Trabalho, dois entre os TRFs, um na Justiça Militar Estadual e dois nos tribunais superiores, TST e STM.
Enquanto na Justiça Federal tramitam pelo meio eletrônico 99,5%, na Estadual, 95,5%. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo ainda trabalha com a implementação do meio eletrônico nos casos novos e é o único tribunal com índice inferir a 50%.
STF JÁ TRABALHOU COM 10 MINISTROS POR OITO MESES
Há quase três meses que o ministro Marco Aurélio Mello aposentou-se, 9/7, e o STF continua trabalhando com 10 dos 11 ministros. Todavia, outras vagas foram preenchidas com muito maior tempo; foi o que aconteceu com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, em 31/07/2014, e a presidente Dilma Rousseff só indicou o substituto, Edson Fachim, em abril/2015, portanto mais de oito meses. O próprio Fux, que pede pressa na sabatina de André Mendonça só assumiu a vaga deixada pelo ministro Eros Grau, seis meses depois.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/09/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
TSE PREPARA NOVA RODADA DE TESTES DA URNA ELETRÔNICA
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
PREVENT SENIOR TINHA SEGURANÇA DE QUE NÃO SOFRERIA FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE, DIZ ADVOGADA NA CPI
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
ONU DIZ QUE COVID-19 GEROU A PIOR CRISE SISTÊMICA DO PLANETA DESDE SUA FUNDAÇÃO
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
QUEIROGA TORNA OFICIAL DOSE EXTRA DE VACINA PARA MAIORES DE 60 ANOS
CORREIO DO POVO
CONGRESSO PROMULGA PEC DA REFORMA ELEITORAL
Novas regras já serão aplicadas a partir da eleição de 2022
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
FOCO ECONÓMICO
EL DÓLAR BLUE TOCÓ EL VALOR MÁS ALTO DEL AÑO E EL GOBIERNO DA SEÑALES ANTE LAS DUDAS SOBRE UNA DEVALUATIÓN
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
CANÁRIAS
LAVA DO VULCÃO DESTÓI 65O CASAS NO CAMINHO ATÉ O MAR
terça-feira, 28 de setembro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 28/09/2021
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram foram registradas 03 mortes, ontem 06 e 539 novas contaminações, ontem 150; recuperadas 581 pessoas, ontem 257. Desde o início da pandemia foram anotados 26.845 óbitos e 1.232.674 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.203.264 e 2.565 encontram-se ativos. Foram descartados 1.538.502 casos e em investigação 237.722; vacinados, na Bahia, 9.913.760 pessoas com a primeira ou dose única na população acima de 12 anos, no percentual de 77,86%. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, terça feira.
CORREGEDOR "COSPE" RAIVA CONTRA LAVA JATO
O corregedor Nacional do CNMP, Rinaldo Reis Lima pediu demissão, pena inusitada no órgão, contra 11 procuradores que integraram a Lava Jato; eles foram acusados por Edison Lobão e Romero Jucá, processados por corrupção em Angra-3; a investigação prende-se ao cometimento do sigilo dos autos. O corregedor é pai de Fábio Faria, atual ministro das Comunicações, e foi envolvido em escândalo político no Rio Grande do Norte, quando era procurador-geral de justiça, no estado. Reis Lima foi flagrado em conversas não republicanas com a ex-procuradora Ediene Lousado, acusada na Operação Faroeste, na Bahia. Todavia, no CNMP ainda tramita a abertura o arquivamento do processo administrativo disciplinar.
CONGRESSO TRAMA MUDANÇAS NA LEI DE IMPROBIDADE
O ministro Herman Benjamin, em audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, teceu críticas ao projeto que pretende promover modificações na Lei de Improbidade Administrativa. Está prevista a aprovação na Comissão e no Plenário ainda amanhã. O ministro assegurou que, se aprovada, a nova lei isentará muitos crimes, a exemplo da tortura policial, das prisões manifestamente ilegais e do justiçamento. Behjamin ainda disse que a prática da rachadinha poderá ser retirada de improbidade e, portanto, sem pena.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CXXVI)
SERGIO MORO PODERÁ SER CANDIDATO
O ex-ministro da Justiça Sergio Moro comemorou seu posicionamento em pesquisas para a candidatura à presidência em 2022. É que sem participar de qualquer ato e sem decidir ainda sobre sua eventual participação no pleito obteve o percentual de 10% dos votos, colocado assim na terceira posição, à frente de Ciro Gomes e do governador de São Paulo, João Doria. Esta posição de Moro anima seus aliados a lançar-se como pretendente já no próximo mês de novembro. Em outra pesquisa, Lula e Bolsonaro são considerados corruptos, enquanto Moro não sofre essa conduta dos ouvidos na sondagem. O ex-magistrado atualmente presta assessoria a uma empresa americana e está residindo nos Estados Unidos, onde trabalha.
FORÇA-TAREFA
O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, criou uma força-tarefa para investigar o caso da Prevent Senior e escalou mais dois promotores para integrar o grupo, que investigarão as suspeitas contra a operadora de planos de saúde.
RELACIONAMENTO COM PUTAS
O juiz Thiago Brandão Boghi, do Tribunal de Justiça de Goiás, em sentença, assegurou que no seu tempo, "um homem se relacionar com "putas" era considerado fato de boa reputação, do qual o sujeito que praticava fazia questão de se gabar e contar para todos os amigos". O magistrado diz que o relacionamento com putas tornava "o cara da galera" e '"lamentável como os tempos mudaram! Agora virou ofensa! Tempos sombrios! Trata-se de queixa-crime de um homem acusando uma mulher de usar drogas e de "estar com putas". Na sentença, o magistrado assegura que os fatos narrados não constituíam crime.
OAB COM MULHERES
Pesquisas indicam que 88% dos advogados votarão nas chapas encabeçadas por mulheres, na eleição no mês de novembro; a sondagem ocorreu em São Paulo que tem a advogada Dora Cavalcanti como candidata para presidir a entidade paulista, que nunca foi dirigida por advogada. Por outro lado, a pesquisa mostra que o atual presidente, Caio Augusto Silva dos Santos, está em primeiro lugar com 19% dos votos, seguido por Dora Cavalcanti com 9% e Mario de Oliveira Filho, 7%. Ainda não sabe em quem votar o percentual de 46%, segundo o Instituto Big Data.
VIOLÊNCIA NA BAHIA
Segundo o Atlas da Violência, a Bahia lidera os índices de violência. A média de assassinatos mensal, no estado, é de 100. Em 2018, quase 7 mil pessoas foram assassinadas; em 2019, 773 foram mortas por policiais; em 2020, 1.137 pessoas perderam a vida por violência policial. Calcula-se que, em torno de 70% dos inquéritos de homicídio, na Bahia, não são concluídos e isso deve-se à falta de estrutura nas Delegacias de Polícia do interior, a maioria das quais sem titular; é estarrecedora as estatísticas de não apuração de homicídios, principalmente no interior. Faltam também policiais e a droga toma conta dos jovens, nos grandes e nos pequenos municípios. Aliás, muitas comarcas estão desprovidas de juiz, de promotor e de defensor público, contribuindo para dificultar a punição dos criminosos.
Salvador, 28 de setembro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados
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