Depois de ano e meio, o STF definiu o depoimento presencial do presidente Jair Bolsonaro no caso do inquérito que apura a interferência política do governo no comando da Polícia Federal. Ainda inquérito; o ministro aposentado Celso de Mello deixou seu voto depoimento pessoal, mas até hoje o STF não decidiu; a definição aconteceu porque a Advocacia Geral da União propôs o depoimento pessoal, provocando a suspensão desse julgamento: depoimento por escrito ou presencial.
Um desses juízes, Charles Bonemer, de Franca/SP, emitiu sua posição em processo, requerido pelos donos de loterias, que não aceitavam a proibição de funcionamento dos seus estabelecimentos, face a decreto municipal. O magistrado considerou o lockdown inútil e, na decisão concessiva da liminar escreveu: "Quais são os direitos humanos fundamentais expressamente reconhecidos pela Constituição Federal, dos tantos que vêm sendo violados sistematicamente durante essa pandemia, que interessam à presente impetração? Logo no artigo 1º, IV, lê-se que a República tem, como um dos seus fundamentos, "os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa". Ou seja, não adotamos o regime comunista, de planificação estatal. Os impetrantes buscam defender esses valores, a autoridade coatora, neste decreto, não".
É simplesmente estarrecedora essa manifestação, mas como, em todas as atividades do homem, há variedade de ideias, haja vista o hitlerismo, o trumpismo, o bolsonarismo e outras concepções inconcebíveis na atualidade, nada mais se pode estranhar. O ministro Og Fernandes, do STJ, em Habeas Corpus impetrado por um advogado, este com os mesmos argumentos do grupo de juízes, indeferiu a pretensão do causídico, sob fundamento de que não se pode analisar normas em abstrato, citando jurisprudência do STJ, além da Súmula 266 do STF. O sub-procurador-geral Martins Júnior escreveu em parecer: "Noutros termos, há fundamentos constitucionais e legais a amparar a conclusão de que a exigência de vacinação contra a Covid-19 pelo Poder Judiciário paulista para ingresso as suas dependências configura medida legítima".
Nessa linha dessa escola desses vinte juízes paulista, o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, recusou-se em usar máscara e ofendeu um guarda municipal, quando circulava na orla de Santos/SP. O Tribunal tomou providências e abriu procedimento para apuração dos fatos. Esses magistrados querem fazer suas próprias leis, sem observar que seus colegas, o servidor, o jurisdicionado precisam de proteção e eles, sem vacina ou sem máscara, constituem perigo para a comunidade.
Esses magistrados não têm independência para decidir ações que tratam da pandemia e da saúde pública, porque violadores das regras traçadas pela Organização Mundial de Saúde e aderentes de movimentos contra seus colegas, os servidores e contra os jurisdicionados. Enfim, esse grupo de magistrados arvoram-se em donos da verdade e querem passar por cima da lei e pouco importam com a saúde dos outros.
É a maior besteira registrada no FEBEAJU!
Salvador, 05 de outubro de 2021.
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O blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, investigado pelo STF, usou como informante a estagiária do ministro Ricardo Lewandowski, Tatiana Garcia Bressan, segundo mensagens colhidas pela Polícia Federal, depois de quebrado o sigilo telefônico. Allan fala com a Tatiana: "Fique como nossa informante lá" e ela responde: "será uma honra. Estou lá kkk"; o bolsonarista procura sobre algo de espantoso no gabinete e ela responde: "O que vi de mais espantoso é que realmente eles decidem o que querem e como querem. Algumas decisões são modificadas porque alguém importante liga pro ministro". Em certa parte da conversa, Tatiana diz: "Tem uma coisa Allan, mas acho q vc já sabe... tenho pra mim q quem soltará o Lula será o Lewandowski porque a última decisão nos autos da reclamação q a defesa ajuizou em nome do próprio lula, pedindo q ele pudesse conceder entrevista p/ quem quisesse).... como esse decisão foi a primeira envolvendo a execução da pena do lula, tornou o Lewa prevento para futuras decisões envolvendo a execução da pena dele". Muitas outras mensagens foram publicadas pela Polícia Federal.
Allan é investigado em dois inquéritos no STF para apurar disseminação de fake news e para identificar sobre quais os empresários financiam os atos antidemocráticos. As conversas gravadas pela Polícia Federal iniciaram em outubro/2018 até março/2020. A matéria é do jornal Folha de São Paulo.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
O abuso cometido pelo presidente Jair Bolsonaro, usando uma criança com trajes militares e portando um fuzil de brinquedo em evento, em Belo Horizonte, foi condenado pelo Comitê de Direitos das Crianças da ONU; a entidade publicou Nota: "Tais práticas devem ser proibidas e criminalizadas, e aqueles que envolvem crianças nas hostilidades devem ser investigados, processados e sancionados". Adiante: "O Comitê conclama o Brasil a interromper imediata e urgentemente o uso de crianças vestidas com uniformes militares para qualquer fim, retirar tais imagens de todos os meios de comunicação e impedir sua posterior distribuição."
Não é a primeira vez que o presidente comete esse erro, pois em outro "comício", o presidente retirou a máscara de uma criança que permaneceu no palanque com adultos sem máscara.
O STF decidirá hoje sobre a forma do depoimento do presidente Jair Bolsonaro, se escrito ou presencial, no inquérito que apura a interferência política do governo no comando da Polícia Federal. Ainda quando era ministro, Celso de Mello propôs longo e substancioso voto pelo depoimento pessoal de Bolsonaro e de lá até hoje o processo não se movimentou. Há um ano e meio, o inquérito foi aberto para apurar as acusações do ex-ministro Sergio Moro, mas Supremo preferiu "guardar" o inquérito nos seus arquivos e só agora promete retomar a simples decisão se o presidente prestará depoimento presencial ou por escrito. Quanta dificuldade para definir tamanha facilidade!
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O cometa denominado de Bernardinelli-Bernstein, com 150 km de diâmetro, maior 31 vezes mais que os cometas vistos pelos astrônomos, viaja em direção da Terra, mas os cientistas não acreditam que ele colidirá com a nosso planeta; estará mais próximo em 21 de janeiro de 2031. Nos próximos dez anos, o cometa aproximará ainda mais da Terra e foi visto pela primeira vez em 2014, mas só agora os cientista puderam identificá-lo e tomam maiores conhecimentos sobre a formação do sistema solar; afirmam que o cometa "não visita o sistema solar há mais de 3 milhões de anos". A Nasa informa que existem 3.743 cometas conhecidos, na atualidade, e possuem, normalmente diâmetro de cinco km, bem menos que o Bernardinelli-Bernstein, assim conhecido em homenagem aos descobridores. Os astrônomos dizem que o cometa leva milhões de anos para circundar o Sol, diferente da Terra que gasta apenas 365 dias.
A advogada Daniela Borges, candidata à presidência da OAB/BA, em entrevista à Rádio Oeste FM, de Barreiras, questiona a produtividade anotada pelo Relatório Justiça em Números, do CNJ; diz que os números, apontando a Justiça baiana como das mais produtivas não reflete a realidade. Declarou: "A gente precisa de fato fazer com que o Tribunal de Justiça seja avaliado de verdade, e não apenas com números vazios". Assegurou que circulam falsos indicadores de movimentação de processos, mas que não representam prestação jurisdicional, apesar de computados como produtividade. A advogada lembrou que o Tribunal nomeou 98 juízes, depois de muito esforço da OAB/BA, neste sentido, mas ainda assim continua grande o déficit na magistratura do estado.
Juízes paulistas não vacinam e não querem ser submetidos a nenhum controle para acesso a prédios do Tribunal de Justiça de São Paulo. Questionam a imunização e a determinação do Tribunal que por resolução demonstrou "a preocupação maior da corte, como de todo o Poder Judiciário, é com a preservação da saúde de magistrados, servidores, colaboradores, demais profissionais da área jurídica e do público em geral. O grupo de 20 juízes ainda pediram apoio à Associação Paulista de Magistrados, APAMAGIS, porque defendem a tese de que o Tribunal tem de respeitar a liberdade de cada magistrado.
Os magistrados são considerados conservadores e bolsonaristas e estariam agindo por ideologia ou descrença da vacina. Nas determinações do Tribunal paulista está anotado que: "Magistrados e servidores sujeitar-se-ão às consequências legais e administrativas em caso de comparecimento para o trabalho presencial sem estarem vacinados, embora inseridos em faixa etária ou grupo de prioridade que já foram objeto de imunização, se sem terem comprovado, por relatório médico justificado, o impedimento à vacinação".
Esses magistrados não poderão decidir qualquer ação que trata da pandemia e da saúde pública, violadores das regras traçadas pela Organização Mundial de Saúde e aderentes de movimentos contra os jurisdicionados.
