O Brasil já vacinou com duas doses ou dose única 100 milhões de pessoas contra a Covid-19, ou seja, 47,11% dos habitantes; já receberam ao menos uma dose o total de 149.950.990, ou seja, 70,29%; o país é destacado com tradição de vacinação bem estruturada e são vacinados diariamente em torno de 1,5 milhão a 2 milhões de pessoas. Com esses números, o Brasil está à frente da Alemanha e dos Estados Unidos. O crédito situa-se na vontade do brasileiro que têm procurado os postos para se imunizarem; diz que "nos somos feras em vacinação, segundo afirma o imunologista Gustavo Cabral. Outro fator que incentivo foi a pressão exercida pela CPI da Pandemia.
quinta-feira, 14 de outubro de 2021
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/10/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
ALCOLUMBRE:
QUEREM TRANSFORMAR A AUTONOMIA DA CCJ EM GUERRA RELIGIOSA
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
MINISTRO PEDIU AJUDA DO PRESIDENTE PARA RECOMPOR RECURSO DO MCTI
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
COMO FUGIR DA POBREZA
BRASÍLIA TEM A MAIOR RENDA MÉDIA DO PAÍS, MAS APRESENTA ALTO NÍVEL DE DESIGUALDADE SOCIAL
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
COVID DEIXA MAIS DE 600 CRIANÇAS ÓRFÃS NA BAHIA
CORREIO DO POVO
CÂMARA APROVA PROJETO QUE MUDA COBRANÇA DO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
ESTRATEGIA OFICIALISTA
A UN MES DE LAS ELECCIONES, LAS QUATRO DEMANDAS QUE OBLIGARON AL GOBIERNO A REFORMULAR SU CAMPAÑA
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
JULGAMENTO
CASO MECO. TRIBUNAL ABSOLVE EX-DUX E LUSÓFONA
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DESEMBARGADOR É APOSENTADO COMPULSORIAMENTE
Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, APOSENTA COMPULSORIAMENTE o desembargador GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO, nos termos do art. 42, § 1º-A, inciso II da Constituição do Estado da Bahia, e, art. 6º § 1º, III c/c art. 9º, §§ 2ºe 3º, ambos da Emenda Constitucional nº 26/2021, com efeitos retroativos a 12 de outubro de 2021 e proventos proporcionais.
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Ato Normativo, publicado hoje, a Diretoria do Tribunal de Justiça da Bahia, dispõe sobre a Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais, visando cumprir Metas Nacionais de 2021 do CNJ. É instituída a Semana de Sentenças e Baixas Processuais entre os dias 18 a 22 de outubro do corrente ano, quando os juízes deverão julgar os processos da Meta 2: "Identificar e julgar até 31/12/2021 os processos distribuídos até 31/12/2017 no 1º grau; os processos distribuídos até 31/12/2018 no 2º grau; e os processos distribuídos até 31/12/2018 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais".
quarta-feira, 13 de outubro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 13/10/2021
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram foram registradas 07 óbitos, ontem 08 e 190 novas contaminações; recuperadas 292 pessoas, ontem 316. Desde o início da pandemia foram anotados 26.940 óbitos e 1.238.063 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.208.961 e 2.162 encontram-se ativos. Foram descartados 1.556.135 casos e em investigação 240.782; vacinados na Bahia 10.346.725 pessoas com a primeira ou dose única na população acima de 12 anos, no percentual de 81,26%. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, quarta feira.
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VEREADOR É ASSASSINADO
Mais um vereador foi assassinado em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, na manhã desta quarta feira. Trata-se de Alexsandro Silva Faria, que foi morto a tiros de fuzil, tornando-se o terceiro vereador no município, assassinado nos últimos seis meses. No mês passado, também a tiros, foi morto o vereador Joaquim Jose Santos Alexandre, o Quinzé, em São João de Meriti; antes dele, o edil Danilo Francisco da Silva, de Duque de Caxias, juntamente com seu filho, Gabriel da Silva, foram assassinados no bairro de Jardim Primavera. As investigações deste último caso apontam para grupo de extermínio, mas no Rio de Janeiro, os autores de homicídios não são punidos, pois somente 11% deles respondem pelos crimes cometidos.
MULHER DO FURTO DE MIOJO É SOLTA
A mulher que apanhou num supermercado dois pacotes de miojo, duas garrafas de refrigerantes e um pacto de suco em pó, não pagando o valor de R$ 21,69, que estava presa por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi liberada hoje pelo ministro Joel Ilan Paciornik. Escreveu na decisão: "Há situações em que o grau de lesão ao bem jurídico tutelado pela lei penal é tão ínfimo que não se poderia negar a incidência do princípio. Essa é a hipótese dos autos. Cuida-se de furto simples de dois refrigerantes, um refresco em pó e dois pacotes de macarrão instantâneo, bens avaliados em R$ 21,69, menos de 2% do salário mínimo, subtraídos, segundo a paciente, para saciar a fome, por estar desempregada e morando nas ruas há mais de dez anos".
BARROSO NEGA SEGURANÇA DA OAB
A seccional da OAB do Distrito Federal questiona no STF tratamento dispensado pela cúpula da CPI da Covid a advogados de depoentes. O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, manifestou-se contra o processo, sob fundamento de que "não se abre no rito do mandado de segurança uma fase probatória". O ministro Roberto Barroso, na condição de relator, escreveu na decisão: "Ainda que, inequivocamente, as Comissões Parlamentares de Inquérito devam respeito às prerrogativas profissionais conferidas por lei aos advogados, eventuais afrontas a esses direitos, quando cometidas por autoridade cujos atos estejam sujeitos à jurisdição do STF, devem ser impugnadas pelo órgão supremo da OAB. No caso presente, o pedido partiu de órgão seccional daquela autarquia, que não detém legitimidade para formulá-lo".
ENVIO DE CARTÃO, NÃO GERA DANO MORAL
Uma cliente do Bradesco recebeu cartão de crédito sem ter pedido e foi cobrada indevidamente por débito no valor de R$ 49,90, referente ao contrato do cartão; alegou que o ato do banco abalou sua moral e sua honra; ingressou com ação judicial, reclamando danos morais. O juízo de primeiro grau julgou improcedente a ação, admitindo a inexigibilidade do débito; houve recurso para o Tribunal de Justiça da Paraíba; a 3ª Câmara Cível entendeu que o fato não configura dano moral e manteve a sentença. O desembargador Marcos Cavalcanti, relator, escreveu no voto que "deveras, não há registro nos autos de constrangimentos ou restrições capazes de abalar seriamente o ânimo psíquico da recorrente, pois para a configuração do dano moral é necessário que a conduta tenha trazido sofrimento e humilhação ao indivíduo, não sendo suficiente para caracterizá-lo o fato de supostamente não ter sido devidamente informada de que contratou um cartão de crédito, não tendo o seu nome inscrito no cadastro de proteção ao crédito".
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CXXXIX)
É vergonhosa a situação do Brasil no que se refere ao cometimento do crime de homicídio e sua apuração. As grandes cidades e também os pequenos municípios, na grande maioria, não tem a segurança desejável para tranquilidade dos seus habitantes. Não se conta com a presença dos órgãos responsáveis por apurar, processar e punir os criminosos. Os municípios grandes e pequenos não dispõem de juízes, de promotores, de defensores públicos, muito menos de delegados e de policiais, aptos a diminuir com o alto índice de criminalidade no país. Está-se descrevendo apenas acerca dos crimes de homicídio, mas é suficiente para se imaginar o que ocorre com outros delitos, a exemplo da corrupção e do tráfico de drogas. Estudo publicado hoje, pelo Instituto Sou da Paz, demonstra o desleixo das autoridades com a vida do cidadão, porquanto mais da metade dos assassinatos, no Brasil, não são sequer investigados. Ou seja: o criminoso mata e a família perde, sem interferência alguma do estado.
Outra análise do mesmo Instituto, sob o título de "Onde Mora a Impunidade", publicada em 2020, aponta que o Rio de Janeiro solucionou apenas 11% dos assassinatos, denunciados pelo Ministério Público, enquanto o Distrito Federal, com o melhor percentual, resolveu 92% dos casos, seguido por Mato Grosso, 67% e Santa Catarina, 63%. Foram considerados casos de 2017 até final de 2018 e a tendência é piorar, porquanto a segurança no país é atividades que a maioria dos governantes não inserem como prioridade. O Brasil é um dos países mais violentos em todo o mundo, principalmente no que se refere ao homicídio. No Mapa da Criminalidade são registrados diariamente o total de 160 homicídios, alcançando o total de 60 mil eventos mortes por ano. O pior de tudo é que a média de elucidação desse crime situa-se no percentual de apenas 5%, caracterizando absoluta impunidade. Grande parte dos processos na Justiça são arquivados por não se saber quem foi o autor, outros têm a punibilidade extinta pela prescrição, que é de 20 anos, na forma do art. 109, inc. I do Código Penal.
Em relatório "Diagnóstico dos Homicídios no Brasil: Subsídios para o Pacto Nacional pela Redução de Homicídios", o Nordeste aparece com a maior taxa de homicídios dolosos, 33,76 para cada 100 mil habitantes; no Sudeste, 16,91 e no Sul, 14,36. O Ceará está na dianteira com 46,9 homicídios, seguido pela Bahia com 45,8 e Sergipe com 45 por cada 100 mil habitantes. Em 2018, no Brasil, foram registrados 57.956 homicídios, o menor nível em quatro anos, taxa de 27,8 por cada 100 mil habitantes. De acordo com o Monitor da Violência, publicado em junho/2021, a Bahia teve o maior índice de mortes violentas, no primeiro trimestre deste ano; entre os meses de janeiro a março, foram registradas 1.449 vítimas de mortes violentas, incluído ai homicídios, latrocínios e lesões corporais, seguidas de morte. Os dados mostram que na Bahia situa-se o percentual de 13,5% das mortes ocorridas em todo o Brasil. O Rio de Janeiro segue a Bahia com 969 casos, depois São Paulo, 846 e Ceará, 805.
Enquanto esses números assustadores são publicados, o presidente Jair Bolsonaro inunda o STF com questionamentos sobre seus decretos para facilitar a aquisição de armas pelo brasileiro. Na Bahia, essa flexibilização, possibilita que habitantes de 100 cidades baianas com elevados índices de homicídio possam portar armas de fogo.
Camaçari/Guarajuba, 13 de outubro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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