BOLSONARO NÃO PERDEU PORQUE SEU VICE NÃO SE MOVIMENTOU

O presidente Jair Bolsonaro, livrou-se da cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral, porque seu vice, Hamilton Mourão, assim como o presidente da Câmara, Arthur Lira não se movimentaram para ocupar o cargo, segundo afirmação de magistrados de cortes superiores; asseguram que julgamento desta natureza não é somente técnico, mas também político. O Tribunal reconheceu a existência dos disparos de mensagens em massa, mas negou em punir o presidente, sob argumento de que faltaram provas. Esta notícia é da coluna de Mônica Bérgamo, na Folha de São Paulo.  

A PESSOA PODE NÃO SER NEM MASCULINO NEM FEMININO

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso para determinar expedição de mandado de averbação e inclusão da expressão "gênero não especificado/agênero. O autor diz não ser binário e o juízo de 1º grau julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, considerando decisão do STF que reconheceu os direitos da transexualidade, podendo a parte fazer a alteração por via extrajudicial. Houve recurso desta decisão e o relator, desembargador Carlos Alberto de Salles escreveu que "a hipótese dos autos não diz respeito à transgeneridade binária, isto é, alteração de nome e sexo atribuído no nascimento de masculino para feminino ou vice-versa". Adiante: "A não identificação do apelante com prenome e sexo atribuídos no nascimento geram sofrimento que justifica a autorização para a mudança, de maneira indistinta do que ocorre com transgêneros binários, sendo essa a única solução que se coaduna com os direitos à dignidade, intimidade, vida privada, honra e imagem garantidos pela Constituição Federal".  

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 29/10/2021

Segundo informações do consórcio de veículos da imprensa foram registradas, nas últimas 24 horas, 394 óbitos, ontem 306 e 11.965 novas contaminações; o número de mortes desde o início da pandemia foi de 607.125 e de contaminados 21.780.474. Total de doses aplicadas, segundo o Ministério da Saúde 273.878.015, sendo que a primeira dose para 154.634.139 pessoas a segunda dose ou dose única para 119.243.876. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 09 óbitos, ontem 13 e 652 novas contaminações, ontem 662; recuperadas 489 pessoas, ontem 460. Desde o início da pandemia foram anotados 27.070 mortes, e 1.245.437 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.215.581 e 2.886 encontram-se ativos. Foram descartados 1.577.054 casos e em investigação 244.192; vacinados na Bahia com a primeira dose ou única 10.626.922 na população acima de 12 anos, no percentual de 83,47%. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, sexta-feira. 

 

BOLSONARO E A CORRUPÇÃO

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia ingressou com interpelação judicial para que o presidente Jair Bolsonaro explique a declaração, em intervalo de entrevista à TV Jovem Pan News, comentando casos de corrupção em contratos de pedágios e lançando o questionamento de qual seria o "preço" de uma vaga no STF. Afirmou o presidente: "no passado, o cara que fazia contrato levava uma caixa de dinheiro embora, metia a caneta no contrato e passava para R$ 20, o pedágio. Assim que funcionava. Ou não era assim? (...) Pra mim é fácil: "manda um sapato número 43 para mim, meu número aqui, tá? Um beijo". Sem problema. Chega o sapato número 43 cheio de notinha de cem verdinha dentro".

Antes de ser avisado de que estava sendo transmitido, Bolsonaro ainda disse: "Presta atenção, pessoal. Quanto você acha que vale a vaga para o Supremo Trib...? A entidade pede informação do presidente sobre pagamentos de propina, na administração pública.     

PRESIDENTE DA OAB ENVOLVIDO EM COMPRA DE DECISÕES

A Procuradoria-geral da República, através da subprocuradora Lindôra Araújo, denunciou ao STJ o presidente da OAB de Tocantins, Gedeon Batista Pitaluga, por compra de sentenças no Tribunal de Justiça do estado. Anteriormente, ele foi condenado pela Justiça Federal a 3 anos e meio de prisão, por usar documentos falsos. Por envolvimento com o advogado, o desembargador Ronaldo Eurípedes está afastado do cargo, por decisão do ministro Og Fernandes. Pitaluga é acusado de fazer pagamentos indevidos ao desembargador, mediante o compromisso de escolher uma empresa da capital, na licitação, para a coleta de resíduos de Palmas.

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCIII)

A ONDA É ARQUIVAR CASSAÇÃO

O senador Chico Rodrigues entrou na onda do TSE e pediu arquivamento do inquérito aberto pela Polícia Federal que flagrou R$ 30 mil nas suas roupas íntimas, em diligência realizada em sua casa; o fundamento para o pedido é de que há ausência para justa causa. A ocorrência deu-se em outubro/2020, e um ano depois da investigação, que deveria ser transformada em processo, continua como inquérito. Chico Rodrigues está envolvido em esquema de desvios de recursos destinados ao combate à pandemia. O ministro relator, Roberto Barroso, encaminhou o requerimento para a Procuradoria-geral da República manifestar sobre o pedido de arquivamento.

MINISTRO PROMETE PRENDER 

Enfim, por sete votos a zero o TSE resolveu arquivar o processo de cassação do mandato de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. Outra não poderia ser a decisão, pois a Corte dificultou a apresentação de provas pelos requerentes da cassação, indeferiu até depoimento testemunhal; por outro lado, deferiu o depoimento de testemunha do presidente e do vice. A decisão já estava marcada para acontecer, no sentido de não aceitar a impugnação. A única posição louvável, que não justifica os erros cometidos, foi a de que nas eleições de 2022 não serão tolerados os "disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em seu benefício e em prejuízo de adversários políticos". Tudo isso ocorreu em 2018, mas o TSE preferiu não punir os infratores.   

Alexandre de Moraes, futuro presidente do TSE, ainda advertiu de que "se houver repetição do que houve em 2018, terá cassação e prisão". Há então confissão de que houve os disparos em massa, suficiente para cassar a chapa, mas deixaram de lado para o presidente concluir seu "desmandato".  

GABINETE DO ÓDIO

O ministro Alexandre de Moraes, na votação do processo de cassação da chapa Bolsonaro/Mourão, afirmou que "houve disparo em massa na campanha de 2018 e que se os autores da ação negligenciaram a prova, isso é outra questão. Há gabinete de ódio". O julgamento, por unanimidade, não admitiu como verdadeiro o impulsionamento ilegal de mensagens. Interessante é que os ministros afirmam que houve abuso e práticas ilícitas com o uso das redes sociais, mas isentaram de responsabilidade a chapa vitoriosa em 2018 e arquivaram os dois processos.   

JEFFERSON QUER APOIO DE BOLSONARO     

O ex-deputado Roberto Jefferson, que está preso em Brasília, mostra-se bastante contrariado com a falta de apoio do presidente; está aborrecido e acusa Bolsonaro de "não recolher seus feridos"; alega que Bolsonaro é "viciado em dinheiro público" e "não tem mais seu coração". Jefferson queixa-se também de Flávio Bolsonaro, dizendo que "ele é a Cristiane Brasil do presidente. É uma figura da velha política".

É a sujeira da política, interferindo no Judiciário! 

Fortaleza, 29 de outubro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

DESEMBARGADOR NÃO PODE SER CANDIDATO

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, negou liminar em Mandado de Segurança, impetrado pelo desembargador Carlos Henrique Abrão, para suspender Processo Administrativo Disciplinar; o magistrado busca condições para habilitar à eleição do próximo mês de novembro para a presidência da Corte. O Órgão Especial do Tribunal instaurou o PAD com votos de 22 desembargadores contra 3 e este processo complica a candidatura de Abrão, que é acusado de alterar súmulas de julgamento, mesmo depois da proclamação do resultado. No CNJ, o conselheiro Rubens Canuto, na véspera de deixar o exercício do cargo, suspendeu o procedimento administrativo, mas a medida foi revogada pelo Plenário do próprio CNJ.  

SIGILO NA DECISÃO DE MATRÍCULA DA FILHA DO PRESIDENTE

O Exército impôs sigilo aos documentos que serviram para autorizar a matrícula excepcional da filha caçula do presidente no Colégio Militar de Brasília; alega que ha risco à segurança do presidente e de Laura, de 11 anos. A menor obteve vaga na escola, sem submeter ao processo seletivo, necessário a todos os interessados em estudas nas unidades do Exército. O jornal Folha de São Paulo, fundamentou na Lei de Acesso à Informação, para pedir cópias do pedido apresentado pelo presidente, com parecer favorável do Departamento de Educação e Cultura do Exército, mas foi negado acesso aos documentos.  

É a segunda decisão do Exército colocando sob sigilo duas decisões; a outra foi no caso do ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, que foi absolvido, em processo disciplinar, por transgressões, quando subiu em palanque político com o presidente. Neste caso, o sigilo foi de 100 anos.   

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/10/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

VACINA E AIDS

EDUARDO POSTA NA GTTR TRECHO DE LIVE DO PRESIDENTE REMOVIDA

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

NA CONTRAMÃO MUNDIAL, BRASIL AUMENTA EMISSÕES DE CO2

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

CONGRESSO NACIONAL

NOVA LEI CRIA "BÔNUS CORRUPÇÃO" E PODE GERAR CAOS NA JUSTIÇA, DIZ MINISTRO DO STJ

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

MORAES DIZ QUE VAI PRENDER QUEM FIZER DISPAROS DE MENSAGENS EM MASSA EM 2022

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

ATO REÚNE RODOVIÁRIOS CONTRA POSSÍVEL ATRASO DE SALÁRIOS EM PORTO ALEGRE

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

ELIMINAN RESTRICCIONES

PERMITIRÁN QUE LOS ARGENTINOS INGRESEN CON O SIN VACUNAS CONTRA EL COVID

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

PIB CRESCE 4,2% EM TERMOS HOMÓLOGOS NO TERCEIRO TRIMESTRE

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ADVOGADO, AMIGO DO PRESIDENTE, RECLAMA NO CNMP

O advogado Fredrick Wassef ingressou no CNMP com Reclamação Disciplinar contra a procuradora da República, Márcia Brandão Zollinger, afirmando que ela "fez parecer que o Coaf nada fez de errado e agiu dentro da legalidade, o que é vergonhosa mentira e um sofisticado ardil para enganar a todos, com o único e claro objetivo de blindar e proteger a organização criminosa que está infiltrada dentro do Coaf". O advogado insurge-se também contra a divulgação do inquérito que incluiu seus dados pessoais no site do Ministério Público. A procuradora acusada foi quem recomendou o arquivamento do inquérito para apurar irregularidades no relatório do Coaf sobre transações financeiras de Wassef, amigo do presidente e de sua família.