A Câmara dos Deputados aprovou, nesta madrugada, em primeiro turno, a PEC dos Precatórios por 312 votos contra 144 e 57 abstenções ou deputados ausentes; para aprovação eram necessários 308 votos. O objetivo da PEC é dar calote nos credores e proporcionar condições ao governo para o Auxílio Brasil, no valor de R$ 400,00, em ano eleitoral. Pela PEC fica estabelecido um teto para pagamento de precatórios, independentemente do tempo no qual os credores esperam o pagamento determinado pelo Justiça em ações judiciais. Depois do segundo turno, a PEC seguirá para votação, em dois turnos, no Senado, onde precisará de 49 dos 81 senadores.
quinta-feira, 4 de novembro de 2021
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 4/11/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
PEC DOS PRECATÓRIOS
OPOSIÇÃO TEME QUE GOVERNO USE VERBAS PARA BARGANHAR PAUTAS
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
COM "TAPETÃO" DE LIRA, CÂMARA APROVA EM PRIMEIRO TURNO TEXTO-BASE DA PEC DOS PRECATÓRIOS
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
SUPREMO
ALCOLUMBRE RESISTE A PAUTAR SABATINA DE MENDONÇA AO STF APESAR DE MUTIRÃO DE PACHECO
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
PEC DO AUXILIO BRASIL TEVE IDAS E VINDAS
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
GERAL
MELO VOLTA A DEFENDER A LIBERAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS EM AMBIENTES ABERTOS EM PORTO ALEGRE
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
LA SALUD DE LA VICE
CRISTINA KIRCHNER SERÁ OPERADA HOY EN EL SANATORIO OTAMENDEI
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
SONDAGEM
A MAIORIA DOS PORTUGUESES CONCORDAM COM ELEIÇÕES ANTECIPADAS
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quarta-feira, 3 de novembro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 03/11/2021
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 07 óbitos, ontem 04 e 92 novas contaminações, ontem 197; recuperadas 276 pessoas, ontem 438. Desde o início da pandemia foram anotados 27.091 mortes, e 1.246.728 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.217.390 e 2.247 encontram-se ativos. Foram descartados 1.581.149 casos e em investigação 244.155; vacinados na Bahia com a primeira dose ou única 10.648.574 na população acima de 12 anos, no percentual de 83,74%, de conformidade com dados da Secretaria de Saúde, referentes ao que ocorreu até as 17.00 horas, de hoje, quarta-feira.
JULGAMENTOS PRESENCIAIS NO STF
O STF iniciou hoje as sessões presenciais de julgamento do Plenário e das duas turmas, segundo regras estabelecidas na Resolução 748/2021, baixada pelo presidente Luiz Fux. A norma fixa diretrizes para o ingresso de funcionários, colaboradores, estagiários e público externo, na Corte. Somente os ministros, membros do Ministério Público, servidores, colaboradores e advogados dos processos em pauta, terão acesso às sessões plenárias e das turmas. O acesso ao Tribunal exige comprovante de imunização e o uso da máscara continua obrigatório.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCV)
A maior repercussão de julgamentos da 2ª Turma, comandada pelo ministro Gilmar Mendes, residiu no desmantelamento da Operação Lava Jato. Mendes é sempre acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski e ultimamente, em casos de interesse do governo, forma maioria com a chegada do ministro Nunes Marques. O entendimento desta Turma mudou completamente, porque o novo ministro filia-se à corrente garantista, tal como Gilmar Mendes e Ricardo Lewandosky. Sabe-se de antemão sobre o posicionamento desta Turma, principalmente nos casos da Lava Jato. Bem verdade, que as Turmas existem há muitos anos, mas com o Plenário virtual é perfeitamente possível a composição para a Corte deliberar sobre todas as causas. Ganha-se tempo, porque os ministros resolvem as questões sem o aparato da TV, sem a leitura dos votos, com sucessivas interrupções e, quase sempre, com muitas horas. Mudanças internas contribuíram para levar para o Plenário alguns casos, a exemplo da restrição do foro privilegiado, de competência do STF somente no caso de deputados federais e senadores terem cometido crimes no exercício do mandato e em função do cargo. Assim, inúmeros processos foram baixados para instâncias inferiores, desafogando o STF.
A Operação Lava Jato, por exemplo, foi desarticulada depois do julgamento de anulação dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, através de um processo de suspeição contra o ex-juiz Sergio Moro. O ministro Gilmar Mendes segurou em seu gabinete por dois anos esse processo, na expectativa da mudança que se processou na 2ª Turma, com a saída do ministro Celso de Mello e a chegada do novo ministro Nunes Marques. Colocou em pauta, quando sentiu que poderia anular as decisões proferidas por Sergio Moro.
Grande besteira, vinculada a matreirice, a continuidade dessa divisão em duas Turmas em número tão pequeno de julgadores e com a diminuição de processos, como os da Lava Jato.
Salvador, 03 de novembro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
DEFENSOR NÃO PRECISA INSCREVER NA OAB
O Conselho Federal da OAB, em Recurso Extraordinário contra acórdão do STJ, que garantiu aos defensores o direito de exercer suas atividades, sem inscrição na Ordem, manteve, no Plenário virtual, a decisão, julgando inconstitucional a exigência pretendida pelo Conselho, por 9 votos contra 2. Segundo o STJ, defensores públicos não precisam ser inscritos na OAB para exercerem suas atividades, vez que a carreira submete-se a regime próprio com fiscalização disciplina de órgãos próprios e não pela OAB. A entidade dos advogados asseguraram que os defensores públicos exercem a advocacia, daí a necessidade da inscrição. Desde outubro/2020, o ministro Alexandre de Moraes, em decisão monocrática, negou provimento ao recurso, porque entendeu inconstitucional a exigência de inscrição
ARAS É CRITICADO POR MINISTROS
O Procurador-geral da República, Augusto Aras, com sua política de blindagem do presidente Jair Bolsonaro, tem merecido críticas de ministros em decisões. O ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, mesmo com parecer contrário de Aras; ministra Rosa Weber escreveu em decisão na qual Aras prometeu tomar providências após a pandemia: "No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República"; a ministra Cármen Lúcia obrigou o Procurador a detalhar medidas que disse adotar em relação a pedido de parlamentares para investigar Bolsonaro. O Procurador formula pedidos aos ministros, sem a menor consistência legal, a exemplo da solicitação de maiores prazos para suas manifestações. O presidente Luiz Fux enviou cópia do ofício aos colegas, mas manteve silêncio sobre o absurdo requerimento. Os ministros esperavam que Aras mudasse sua conduta após a recondução ao cargo, mas nada disso aconteceu.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 03/11/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
COVID-19
MÁSCARA EM LOCAL ABERTO DEIXA DE SER OBRIGATÓRIA HOJE; ENTENDA AS REGRAS
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
BOLSONARO FALA EM "JOGAR PESADO" COM A PETROBRAS
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
ARAS ACUMULA DESGASTE NO STF E VIRA ALVO DE CRÍTICAS PÚBLICAS DE MINISTROS
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
GOVERNO MONTA FORÇA-TAREFA PARA EVITAR DERROTA EM PEC DOS PRECATÓRIOS
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
POLÍTICA
PARA ADVOGADOS, PROIBIR DEMISSÃO DE NÃO VACINADOS É INCONSTITUCIONAL
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
YA VOLVIÓ AL PAÍS
EL DESINTOXICANTE VIAJE DE ALBERTO FERNÁNDEZ Y LAS INTERNAS QUE LO ESPERAN EM EL REGRESO
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
MARCELO SOB FOGO DE APOIANTE DE RIO
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ATOS DO PRESIDENTE
Através de Ato Conjunto n. 40, publicado hoje, a diretoria do Tribunal de Justiça da Bahia, dispõe sobre a implantação de Cartório Integrado nas 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família na Comarca de Feira de Santana. Os trabalhos na unidade estarão suspensos no período de 08 de novembro a 20 de janeiro/2022.
Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, concede aposentadoria voluntária à servidora ELANE DOURADO SENA GAMA, Técnica de Nível Médio, da Comarca de Irecê.
terça-feira, 2 de novembro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 02/11/2021
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 04 óbitos, ontem 03 e 197 novas contaminações, ontem 143; recuperadas 438 pessoas, ontem 268. Desde o início da pandemia foram anotados 27.084 mortes, e 1.246.636 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.217.114 e 2.438 encontram-se ativos. Foram descartados 1.580.957 casos e em investigação 243.981; vacinados na Bahia com a primeira dose ou única 10.917.654 na população acima de 12 anos, no percentual de 83,74%. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, terça-feira.
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