CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 4/11/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas, nas últimas 24 horas, 436 óbitos, ontem 164 e 13.352 novas contaminações, ontem 14.661; o número de mortes desde o início da pandemia foi de 608.671 e de contaminados 21.849.137. Recuperados 21.047.296 pessoas e em acompanhamento 193.170. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 10 óbitos, ontem 07 e 616 novas contaminações, ontem 92; recuperadas 554 pessoas, ontem 276. Desde o início da pandemia foram anotados 27.101 mortes, e 1.247.344 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.217.944 e 2.299 encontram-se ativos. Foram descartados 1.582.558 casos e em investigação 245.220; vacinados na Bahia com a primeira dose ou única 10.701.540 na população acima de 12 anos, no percentual de 84,05%, até as 17.00 horas, de hoje, quinta-feira. 

 

BOLSONARO PODERÁ SER AFASTADO

O presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Federal, no inquérito sobre a interferência na cúpula do órgão, aberto em abril/2020, depois que Sergio Moro pediu demissão do Ministério da Justiça. O presidente disse que não interferiu na Polícia Federal e que a troca do diretor-geral, Maurício Valeixo, no ano passado, deu-se por "falta de interlocução"; informou que "nunca teve como intenção, com a alteração da direção-geral (da PF), obter informações privilegiadas de investigações sigilosas..."; assegurou que sugeriu a Moro a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da corporação e ele concordou "desde que ocorresse após a indicação do ex-ministro da Justiça à vaga no Supremo Tribunal Federal". Declarou que seu ato não destinava a proteger parentes e aliados. Moro comprova através de mensagem que Bolsonaro pressionou para a intromissão: "Moro você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro". O ex-juiz alegou também que Bolsonaro pretendia trocar a chefia da corporação em Pernambuco. Moro apresentou conversar trocadas pelo WhatsApp e Bolsonaro ameaçou-lhe em reunião ministerial gravada do governo.      

Após a conclusão, o inquérito segue com relatório da Polícia Federal, concluindo pelo cometimento dos crimes ou não para a Procuradoria-geral da República que poderá denunciar Bolsonaro; a Câmara dos Deputados será consultada sobre o prosseguimento das investigações; decidido, o STF abrirá a ação penal e o presidente será afastado automaticamente pelo prazo de 180 dias. Se a Câmara não autorizar, Bolsonaro responderá pelos crimes, depois que deixar o cargo. No pedido de abertura do inquérito, o Procurador citou oito crimes atribuídos a Bolsonaro: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crime contra a honra.  

DALLAGNOL DEIXA A PROCURADORIA

O ex-coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, pediu exoneração do cargo de Procurador no Ministério Público Federal, onde está há 18 anos, e pretende filiar-se ao Podemos com candidatura a deputado federal pelo Paraná. A desilusão com a carreira e a decisão de Sergio Moro contribuiu para Dallagnol deixar a Procuradoria e enfronhar na área política, aceitando convite de Álvaro Dias. O Procurador estava afastado da coordenação da força-tarefa desde setembro/2020; a força-tarefa foi desmantelada pelo Procurador-geral da República em fevereiro de 2021, que passou a integra o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.

Dallagnol foi punido pelo CNMP, em setembro/2020, sob fundamento de ter postado nas redes sociais contra a candidatura de Renan Calheiros à presidência do Senado, em 2019; o Conselho atribuiu ao Procurador infração disciplinar por tentativa de interferência na disputa; a pena de censura foi confirmada pelo STF, em março/2021. 

STJ MANTÉM JUIZ PRESO

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, negou revogação da prisão do juiz federal Leonardo Safi de Melo, da 21ª Cível Federal de São Paulo, investigado na Operação Westminster, sobre vantagens indevidas na expedição de precatórios. O magistrado está preso desde junho/2021, mas conseguiu a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, segundo decisão do ministro João Otávio de Noronha, do STJ; em agosto, a 5ª Turma do Tribunal cassou a decisão de Noronha e o juiz retornou à prisão. A defesa de Safi alega que ele está em prisão comum, violando a Lei Orgânica da Magistratura.   

ADVOGADOS INADIMPLENTES NÃO VOTAM

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, suspendeu efeitos de liminar, em Mandado de Segurança, mantida por decisão de primeiro grau do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que proibia a participação dos advogados de Goiás inadimplentes de participarem do pleito eleitoral; o ministro diz que a suspensão dos efeitos de decisão judicial é providência excepcional, possível quando há violação à ordem pública; fundamentou sua decisão no fato de que a permissão contraria regulação da OAB, reconhecida legal pelo próprio STJ.  

DEFENSORIAS NÃO TEM MONOPÓLIO

Em Arguição de Preceito Fundamental contra a Lei municipal 735/1983 e a Lei Complementar 106/1999, do município de Diadema/SP, o Plenário do STF decidiu negar provimento a ação ajuizada pela Procuradoria-geral da República, que entendia ser monopólio das Defensorias Públicas a assistência jurídica a hipossuficientes, sustentada no art. 24, XIII da Constituição Federal. Assegurou que as leis de Diadema não instituíram defensorias púbicas, mas serviço público para auxílio à população vulnerável do município. O único voto contrário originou-se do ministro Nunes Marques que defendeu a procedência da Arguição de Preceito Fundamental, porque as leis criaram verdadeira Defensoria Pública municipal.

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCVI)

RACHADINHA NO PARÁ

Senador Zequinha Marinho

O senador Zequinha Marinho responde a processo pela prática do crime de concussão, no Pará, mas a sentença não sai depois de oito anos. Em 2011, na condição de deputado e presidente de partido, o senador, praticou a rachadinha, quando sua chefe de gabinete, Edilande Souza remeteu a "Relação dos Depósitos de Contribuições Efetuados". Nessa lista estavam inseridos os nomes de 23 funcionários, entre os quais Humberto Azevedo, que se recusou em devolver parte do salário, que seria a vantagem indevida do então deputado. Logo depois, o servidor foi demitido e o senador escreveu no e-mail: "Diante da impossibilidade de Vossa Senhoria autorizar o débito de 5% (?) do Partido Social Cristão, ficou determinada sua exoneração". Na Justiça do Trabalho, Humberto ganhou indenização de R$ 10 mil. Em 2013, o Ministério Público abriu inquérito, mas Marinho era vice-governador do Pará e o processo seguiu para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que recebeu a denúncia em 2016. Em 2020, o feito foi para a Justiça Federal do Pará, porque o então vice-governador tornou-se senador; todavia, a Justiça do Pará remeteu o processo para a Justiça Federal de Brasília.

E assim prossegue os crimes dos senadores Flávio Bolsonaro e Zequinha Marinho; entre o grupo, ainda sem processo, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre.    

DAVI ALCOLUMBRE

O senador Alessandro Vieira apresentou ao STF notícia-crime acerca da rachadinha, tendo como acusado o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, que desviou mais de R$ 2 milhões, segundo reportagem da revista Veja. Noticia mais que foram contratadas seis mulheres para o gabinete do senador, mas nunca trabalharam e tinha salários entre R$ 4 mil e R$ 14 mil, mas recebiam apenas 10% do salário. Davi Alcolumbre reforça o grupo de senadores da Rachadinha: Flávio Bolsonaro e Zequinha Marinho com processo paralisados na Justiça e Alcolumbre que, certamente, será réu mais adiante.  

LULA ABRIU PRECEDENTES

O julgamento pelo STF do processo de Lula, anulando todas as provas produzidas, está animando vários réus a buscar o mesmo resultado. A defesa de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, condenado por corrupção passiva, pediu ao ministro Ricardo Lewandoski para declarar a "imprestabilidade" de todas as provas entregues pela Odebrecht, relacionados com os processos do ex-presidente. As motivações de Bendine foram as mesmas usadas pelos advogados de Lula.

ARAS TEM ESPERANÇA

O Procurador-geral da República ainda tem esperança de ser indicado para o STF, na vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio. André Mendonça encontra dificuldades no Senado, que ainda não pautou a sabatina, depois de quase quatro meses da indicação pelo presidente Bolsonaro. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, resiste em marcar data para a sabatina, além de resistência de alguns senadores ao nome de Mendonça. Aras embarca nessa possibilidade e trabalha para substituir a indicação de Mendonça, mas alguns senadores não aplaudem Aras, principalmente depois de sua atuação, blindando o presidente. Ademais, o relatório da CPI da Covid foi entregue ao Procurador e já se fala que ele arquivará toda a papelada.      

Salvador, 04 de novembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

POLÍCIA FEDERAL NO ENCALÇO DE DESEMBARGADOR

A Polícia Federal iniciou hoje, em Alagoas, a Operação Pecunia non olet, visando combater crimes de corrupção no Judiciário; neste sentido cumpre 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STJ, em Alagoas e no Paraná; está implicado nessas investigações o desembargador Celyrio Accioly, que foi vice-presidente, 2017/2018, do Tribunal de Justiça e membro do Tribunal Regional Eleitoral, em 2015. A Operação faz averiguações sobre o retardamento de julgamentos e decisões favoráveis ao interesse de uma empresa do ramo de Educação, que pagava despesas do magistrado em troca de decisões judicias favoráveis.

TRIBUNAL AUTORIZA QUEBRA DE SIGILO DE ADVOGADO

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, através da segunda seção, autorizou a quebra de sigilo e apreensões contra o advogado de Adélio Bispo, autor do atentado contra o presidente Jair Bolsonaro, quando estava em campanha na cidade de Montes Claros, em Minas Gerais. A Justiça Federal de Montes Claros deferiu a quebra do sigilo bancário e apreensão do celular e outros documentos do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, advogado de Adélio, apreendidos pela Polícia Federal, mas sem uso nas investigações; o desembargador Néviton Guedes, relator, atendeu a pedido da OAB, que alegava violação ao sigilo profissional e suspendeu a decisão do juízo de 1º grau, agora reformada pelo colegiado.   

APROVADO CALOTE NA DÍVIDA PÚBLICA

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta madrugada, em primeiro turno,  a PEC dos Precatórios por 312 votos contra 144 e 57 abstenções ou deputados ausentes; para aprovação eram necessários 308 votos. O objetivo da PEC é dar calote nos credores e proporcionar condições ao governo para o Auxílio Brasil, no valor de R$ 400,00, em ano eleitoral. Pela PEC fica estabelecido um teto para pagamento de precatórios, independentemente do tempo no qual os credores esperam o pagamento determinado pelo Justiça em ações judiciais. Depois do segundo turno, a PEC seguirá para votação, em dois turnos, no Senado, onde precisará de 49 dos 81 senadores.