ATOS DO PRESIDENTE

Através de Ato Normativo Conjunto, publicado hoje, no DJE, a diretoria do Tribunal de Justiça da Bahia estabelece diretrizes para atividades presenciais no Poder Judiciario do Estado. A partir do dia 16 de novembro, advogados, partes, membros do Ministério Público estão autorizados a ingressar nas dependências do Tribunal, durante o horário de expediente, mediante comprovante de vacinação contra a Covid-19. As audiências poderão ser realizadas no formato presencial, assim como as sessões de julgamento dos Órgãos de Segundo Grau do Tribunal e das Turmas Recursais. O acesso às salas das sessões está franqueado somente às partes, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, servidores e colaboradores nos processos pautados. 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 11/11/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas, nas últimas 24 horas, 188 óbitos, ontem 280 e 15.300 novas contaminações, ontem 12.273; o número de mortes desde o início da pandemia foi de 610.224 e de contaminados 21.924.598. Recuperados 21.130.382 pessoas e em acompanhamento 183.992. Total de doses aplicadas 281.675.543, sendo 156.490.464 com a primeira dose e 125.185.079 com segunda ou dose única. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 05 óbitos, ontem 14 e 485 novas contaminações 516; recuperadas 477 pessoas, ontem 485. Desde o início da pandemia foram anotados 27.155 mortes, e 1.250.614 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.221.038 e 2.421 encontram-se ativos. Foram descartados 1.591.587 casos e em investigação 249.518; vacinados na Bahia com a primeira dose ou única 10.839.310 na população acima de 12 anos, no percentual de 85,13%, até as 17.00 horas, de hoje, quinta-feira. 

 

MINISTRO RECLAMA DIÁRIAS DE PROCURADORES

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, apreciando representações do Ministério Público de Contas e de parlamentares sobre possíveis irregularidade na gestão administrativa da força-tarefa da Operação Lava Jato entendeu elevados os valores despendidos com diárias, passagens e gratificações de desoneração de procuradores para atuarem exclusivamente na Operação; procederá a diligência para apurar os eventuais danos e identificação dos agentes responsáveis. Na lista do ministro estão Rodrigo Janot, da Procuradoria-geral da República e Deltan Dallagnol, que coordenava a força-tarefa de Curitiba, além de outros procuradores. 

Na verdade, o ministro enfronha-se em matéria que busca a mídia, porquanto os procuradores tinham direito às diárias reclamadas, como tem todo procurador que se desloca de seu domicílio para atender às atividades em outro local. Se foi antieconômico e condenável deve mudar as normas que existem para procuradores e para magistrados. A economicidade e a fiscalização deveria iniciar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde se gasta, inclusive sem prestação de contas. Enfim, o ministro que desembarcou no TCU por apoio político, naturalmente, está prestando contas aos seus apoiadores.    

MENTIRAS DE BOLSONARO SÃO REMOVIDAS

Facebook e Instagram removeram mais de 1 milhão de posts, comentários e stories, no Brasil, por publicações mentirosas ou falsas sobre a covid-19. O presidente Jair Bolsonaro foi um dos que teve removido mensagens mentirosas sobre remédios sem eficácia para curar a doença, além de comentários sobre isolamento social. Dentre as notas removidas havia até quem negava a existência da pandemia ou afirmava que a vacina pode levar à morte. O YouTube removeu recomendação de Bolsonaro sobre o uso de hidroxicloroquina ou ivermectina para tratar a covid, porque ineficaz, além das posições contrárias ao isolamento social. A remoção mais nova deu-se no dia 21 de outubro, quando Bolsonaro compartilhou mentira sobre a relação da vacina com a Aids. No total, foram retirados do ar, ao menos, 17 vídeos do presidente Jair Bolsonaro.

DESEMBARGADORA TRANCA INQUÉRITO CONTRA BOLSONARISTA

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, trancou inquérito policial contra o delegado bolsonarista Everaldo Jorge Martins Eguchi, flagrado com dinheiro na mala, na Operação Mapinguari, deflagrada no mês de julho, visando investigar vazamento de informações da corporação nas eleições de 2018, quando o delegado disputou a prefeitura de Belém. Buscou-se prática dos crimes de sigilo funcional, corrupção passiva, corrupção ativa e associação criminosa. A magistrada escreveu na decisão: "É possível identificar, ao menos no atual cenário, questões políticas e pessoais como fatores determinantes para a abertura da investigação que se baseou em denúncia anônima contra o paciente.   

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXII)

O desencontro de posicionamentos é muito grande, quando se fala em vacinação, no governo de Jair Bolsonaro, que propala  desde o início da pandemia, a imprestabilidade da imunização; aliás, refutava até mesmo o perigo da doença, considerando-a apenas uma "gripezinha", que já matou mais de 600 mil pessoas no Brasil. É incompreensível tamanho cenário: a maior autoridade do país insurgir-se contra a medicina do país e do mundo para desaconselhar o povo a seguir medidas sanitárias, como a vacina, o uso de máscara e aglomerações. Pior: provocar tudo isso, não usando máscara e estimular, participando de aglomerações. Visando seu negacionismo indispôs-se com governadores, prefeitos, com a Justiça e com o mundo. Mas, o interessante é que a mãe, a mulher e os filhos de Bolsonaro vacinaram e tem-se dúvida sobre se ele mesmo já vacinou. Após a vitoriosa vacinação, as mortes pela doença diminuíram ao ponto de São Paulo não ter registrado sequer uma morte na segunda feira. 

A luta encarniçada do destemperado presidente  prossegue, mesmo depois das boas notícias, originadas da vacinação. E segue através de seus fanáticos seguidores: o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, dias atrás, publicou portaria proibindo que empresas privadas possam despedir empregados por recusa à vacinação; seguiu no mesmo caminho, como política do governo, o secretário especial da Cultura com o descaso à vacinação. Mario Frias, através de portaria, proíbe a adoção do passaporte da vacina ou passaporte sanitário para os proponentes de projetos culturais que captam recursos via Lei Rouanet. Segundo a norma, os eventos realizados com apoio da Lei Rouanet não podem exigir o uso de certificado de vacinação. Aliás, Frias confessa que não se vacinou contra a Covid-19, seguindo o negacionismo de Bolsonaro. Ele ainda diz "que é muito cedo para garantir que essa vacina surte algum efeito". Evidente que essas excrescências não se sustentam nos fatos e serão reprimidas pelo Judiciário que já recebeu ações judiciais questionando tais medidas.

Enquanto isso acontece no Brasil, nos Estados Unidos, o presidente Joe Biden editou ordem executiva, determinando que todas as empresas do país, com mais de cem empregados, são obrigados a apresentar certificado de vacinação. Na Singapura, o governo deixará de pagar despesas médicas dos pacientes com covid-19 que se negarem a vacinar. Em outros países, a conduta é semelhante, e os governantes mostram-se descolados do empalamado presidente brasileiro; é simplesmente, a sensatez que indica a edição de atos exigindo a imunização, destinada à proteção de quem toma a vacina e das pessoas da comunidade; portanto, o imunizante não se presta somente para proteger quem toma, mas para evitar a propagação da doença sobre quem não foi vacinado. 

A prefeitura de São Paulo baixou ato, punindo com demissão funcionários que se recusarem a ser vacinados; o Tribunal de Justiça de São Paulo proíbe o acesso aos prédios da Justiça de pessoas que não comprovarem já terem sido vacinadas. No Rio de Janeiro, um desembargador derrubou decreto municipal que instituía o passaporte da vacina, mas o STF restabeleceu a medida sensata do governo municipal Outros tribunais procedem da mesma forma. 

Salvador, 11 de novembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados

INADIMPLÊNCIA DE ADVOGADOS CHEGA AO STF

A inadimplência dos advogados para votar no pleito da classe desembarcou no STF, através de reclamação constitucional e o presidente Luiz Fux negou seguimento, sob fundamento de inexistir "estrita aderência" entre a hipótese do paradigma invocado e a subjacente decisão reclamada". Assim, ficou mantida a decisão do STJ de impedimento do direito ao voto para os inadimplentes. A medida foi proposta pela Chapa Muda OAB de Goiás que alegou violação a tese vinculante do STF no tema 732 da sistemática de repercussão geral. Escreveu o presidente na decisão: "Em que pese a argumentação formulada pelos reclamantes, verifico que o caso dos autos não se adéqua perfeitamente à hipótese abarcada pelo precedente invocado como paradigma".

ELEITO NOVO PRESIDENTE DO TRIBUNAL

O desembargador Ricardo Anafe foi eleito ontem para ocupar a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo nos próximos dois anos. Ele deixa a corregedoria-geral e recebeu 195 contra 155 votos do concorrente, desembargador Luís Soares de Mello, atual vice-presidente. Anafe foi promovido a desembargador em 2008, depois de 36 anos como magistrado. Como corregedor-geral foi eleito o desembargador Antônio Torres Garcia   

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 11/11/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

MORO É O CANDIDATO DA CENTRO-DIREITA FRUSTRADA COM BOLSONARO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

"CHEGA DE CORRUPÇÃO", DISCURSA MORO AO LANÇAR-SE À PRESIDÊNCIA; OPOSIÇÃO REAGE

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

MÔNICA BERGAMO

BOLSONARO NOMEARÁ 75 DESEMBARGADORES, NA MAIOR CANETADA DA HISTÓRIA RECENTE

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

"CHEGA DE MENSALÃO, PETROLÃO, RACHADINHA E ORÇAMENTO SECRETO", DIZ MORO AO SE FILIAR AO PODEMOS

CORREIO DO POVO

POLÍTICA

NOVO PEDE QUE STF INVALIDE PORTARIA SOBRE DEMISSÃO DE NÃO VACINADOS

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

HOY EM MERLO

SIN GOBERNADORES E CON CRISTINA IN DUDA, ALBERTO FERNÁNDEZ CERRARÁ LA CAMPAÑA OFICIALISTA

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

CASO IOR HOMENIUK

MP DIZ QUE INDEMNIZAÇÃO FOI EXCESSIVA. ACUSAÇÃO PODE SER ATENUADA

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FLÁVIO PENSA QUE ACABOU A RACHADINHA!

O senador Flávio Bolsonaro comemorou, como Lula, a decisão do STJ que anulou as provas produzidas na 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, sobre o processo da rachadinha no qual ele foi denunciado; o entendimento foi de que os documentos, perícias e testemunhas deverão acontecer no âmbito do Tribunal de Justiça e não no juízo singular, como ocorreu. As nulificações ocorridas no âmbito da Lava Jato, comandada pelo ministro Gilmar Mendes beneficia mais o ex-presidente, porque apesar de matéria processual, sem entrar no mérito, Lula é beneficiado pela prescrição que não tardará muito; no caso do senador não ocorre o mesmo fenômeno e o processo terá início com as novas provas que serão produzidas; Flávio apenas pode respirar mais, porém o crime de peculato praticado será apurado e poderá afastá-lo do cargo, além de prisão.