CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 28/11/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas, nas últimas 24 horas, 229 óbitos, ontem 315 e 9.233 novas contaminações, ontem 12.392; o número de mortes desde o início da pandemia foi de 614.186 e de contaminados 22.067.630. Recuperados 21.288.281 e 174.396 permanecem em acompanhamento. Total de doses aplicadas 308.852.079, sendo 158.591.079 com a primeira dose e 136.151.255 com segunda ou dose única, mesmo números de ontem, face ao aviso do Ministério de página em manutenção. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 02 óbitos, ontem 05 e 414 novas contaminações, ontem 516; recuperadas 357 pessoas, ontem 552. Desde o início da pandemia foram anotados 27.824 mortes, e 1.259.286 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.228.878 e 3.124 encontram-se ativos, ontem 3.110. Foram descartados 1.627.949 casos e em investigação 253.536; continua a informação de falta de envio de dados da vacinação no interior, daí porque tem-se o número de vacinados na Bahia com a primeira dose ou única 10.952.306, no domingo, 21/11, na população acima de 12 anos, no percentual de 86,02%. Mesma informação anterior.

TRIBUNAL ANULA EXONERAÇÃO DE DIRETORA DE ESCOLA NA BAHIA

Jusileide Souza da Silva impetrou Mandado de Segurança contra o Secretário de Educação da Bahia e outros, porque foi exonerada do cargo de vice-diretora, que ocupa ha cinco anos e meio, sem motivação legal alguma. O relator, desembargador Raimundo Sérgio Cafezeiro concedeu liminar devidamente cumprida e, no mérito, deferiu o pedido, seguido pela unanimidade do Plenário da Corte. Foi anulada a exoneração, originada da Secretaria de Educação, da vice-diretora de um colégio em Jaguarari/BA, assim como a nomeação da servidora que ocupou seu lugar; o fundamento sustenta-se na ilegalidade do ato. A professora permanece na diretoria há cinco anos e meio e, portanto, tem o direito de continuar pelo segundo mandato, de quatro anos. 

COLUNA DA SEMANA

Juiz Marcelo Bretas

O desmantelamento da Operação Lava Jato prossegue, apesar de ainda restar nela um magistrado que veste a camisa contra a corrupção. Trata-se do juiz Marcelo Bretas que processou, condenou e prendeu dois ex-governadores do Rio de Janeiro, Sergio Cabral e Luiz Fernando Pezão, a mais de 100 anos cada um, o ex-presidente da República, Michael Temer e o ex-ministro, Moreira Franco, além de empresários e outros políticos, um dos quais vinculado às empresas de transporte do Rio, amigo do ministro Gilmar Mendes, responsável pela libertação do padrinho de casamento da filha, em três oportunidades. Esse é o magistrado que alguns ministros, muitos políticos e empresários procuram incriminar com alegações estapafúrdias, da mesma forma como fizeram com o ex-juiz Sergio Moro. A perseguição a Bretas teve início com a diminuição de servidores na 7ª Vara Federal Criminal, apesar do grande número de sentenças complexas; depois dessa providência contra o trabalho do magistrado, passaram a cobrar-lhe por não movimentar este ou aquele processo, alinhavando caminho para puni-lo por atraso nas decisões. Além disso, há um acordo de delação premiada, contra o juiz, celebrado pelo advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, na Procuradoria-geral da República. Atribui-se ao ministro Gilmar Mendes pressão para afastar o juiz Bretas da Lava Jato. 

Uma parte da população, influenciada por mentiras plantadas por políticos e alguns ministros, diz-se decepcionada com Moro, mas não penetram no meandro da Justiça para avaliar as maldades que se praticam contra os bons juízes. Aliás, o ex-ministro Eros Grau, sobre o STF, declarou: é “um ninho de vaidades e de pouca lealdade”; que dizer da expressão da ministra Eliana Calmon: "bandidos de toga"? Eu fui vítima das interferências políticas, o que me causou permanência nas comarcas do interior por mais de dez anos, prejudicando minha carreira; por ter vivido essas atribulações, possuo condições para aferir as diabruras que os tribunais praticam para apoquentar os juízes sérios e honestos, a exemplo de Moro, Bretas, na condução da Lava Jato, e tantos outros. O mesmo cenário pelo qual atravessou o ex-juiz de Curitiba, atazanado por Mendes, está sendo montado contra o juiz Marcelo Bretas, que acabou de condenar mais um, na Operação Lava Jato, hoje denominada pelo Procurador-geral Aras de Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, GAECO. Trata-se de Carlos Arthur Nuzmann com pena de 30 anos e 11 meses pela prática dos crimes de corrupção passiva, pertinência à organização criminosa, lavagem de ativos, evasão de divisas e concurso material, crime praticado na escolha do Rio como sede dos Jogos Olímpicos, em 2016.

Moro foi tentado para deixar a magistratura, com promessas de carta branca para conduzir o Ministério da Justiça; o ex-juiz acreditou, porque o presidente foi eleito com discurso de combate à corrupção, mas um ano depois, Bolsonaro percebeu que não tinha um aliado para aplaudir os criminosos; daí ser contrário ao "pacote anticrime", à interferência na pasta para escolher delegados de confiança da família, implicada nos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, da raspadinha, no Rio de Janeiro. A alegada decepção deve ser atribuída ao insensato presidente, que agora acaba de entregar-se ao grupo do Centrão, onde sempre esteve e enganou o povo para ser eleito. A delação, arquitetada contra Bretas, assemelha-se à suspeição contra Moro. Certamente haverá questionamentos das condenações dos ex-governadores do Rio, de empresários e de políticos, a exemplo do ex-presidente Michel Temer, que, recentemente, foi absolvido por um dos crimes por alegada "falta de provas". Tudo semelhante ao que urdiram contra o ex-juiz da Lava Jato de Curitiba.

Salvador, 28 de novembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados

VOTAÇÃO EM MÁQUINAS COMO AS DE CARTÃO DE CRÉDITO

Depois de terminado o período do Teste Público de Segurança 2021, evento realizado durante a semana passada, o TSE busca diminuir o tamanho da urna eletrônica, visando diminuir as despesas na eleição. Assegura que a urna é muito grande, 15 cm de altura por 27cm de profundidade e 42 cm de largura, e pesada, 8 quilos, e o objetivo é que o eleitor digite o voto em aparelho com tamanho aproximado das máquinas de cartão de crédito. Este projeto tem a parceria da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, depois de convênio assinado pelo TSE. As urnas eletrônicas são renovadas após a média de dez anos de uso ou a realização de seis eleições ordinárias.

RAMAGEM PREPARA PARA SAIR DA ABIN

Alexandre Ramagem, de confiança da família Bolsonaro na direção-geral da ABIN, afastou o oficial de inteligência Frank Márcio de Oliveira para colocar o delegado da Polícia Federal Carlos Afonso Coelho, no posto de diretor adjunto. O ato mereceu críticas de servidores do órgão. O oficial Oliveira era considerado como "último bastião" dos servidores nos dois principais cargos ocupados por policiais federais. Os servidores acreditam que Ramagem prepara o novo ocupante de inteligência para substituí-lo, porque acreditam que ele deixará a ABIN.     

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 28/11/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

ELEIÇÕES

MORO DESPONTA COMO NOME MAIS COMPETITIVO DA TERCEIRA VIA

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

BOLSONARO VOLTA A ATIÇA MILITARES: "QUEREM ROUBAR NOSSA LIBERDADE", DIZ A OFICIAIS DA AERONÁUTICA

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

PAINEL

SERGIO MORO PLANEJA VIAGEM AO NORDESTE, REDUTO DE LULA

A TARDE - SALVADOR/BA

EMPRÉSTIMO COM GARANTIA DE IMÓVEL CRESCE 50,3% EM 2021

CORREIO DO POVO

ALEMANHA, ITÁLIA E REINO UNIDO CONFIRMAM CASOS DA CEPA ÔMICRON

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

PÓLEMICO FALO

VOLTEAN EL JUICIOE Y SOBRESEEN A CRISTINA KIRCHNER POR LAVADO DE DINERO EN LA CAUSA HOTESUR-LOS SAUCES

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

CIENTISTAS DESDRAMATIZAM EFEITO DE NOVA VARIANTE DE OMICRON

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REDE CONTRA OMISSÃO DE BOLSONARO

O partido Rede Sustentabilidade ingressou com ação no STF, acusando o governo de omissão e requerendo seja determinado a adotar medidas recomendadas pela ANVISA, visando a utilização do passaporte da vacina para viajantes; alega que a agência sugere a limitação de entrada no país de quem esteve nos últimos 14 dias em países africanos: África do Sul, Botsuana, Suazilândia, Lesoto, Namíbia e Zimbábue. Escreve na petição: "O governo federal vem, mesmo nos momentos de maior crise, menosprezando os controles fronteiriços recomendados pelos órgãos técnicos e adotados pelos demais países que tiveram sucesso no controle da pandemia, especialmente no que tange às viagens aéreas". Prossegue: "Certamente, não sequer que o número de mortes causado pela variante delta em território brasileiro, responsável por um cenário apocalíptico na cidade de Manaus, se repita com a nova variante recém-descoberta na África do Sul".    

DORIA VENCE PRÉVIAS E É CANDIDATO DO PSDB EM 2022

O governador de São Paulo, João Doria, venceu as prévias do PSDB e será o candidato do partido à presidência em 2022, com 53,99% dos votantes; estavam na disputa o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que obteve 44,66% dos votos, e o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, com 1,35%. No discurso da vitória disse o governador: "É um governo genocida. Jair Bolsonaro vendeu um sonho e entregou um pesadelo. O nosso Brasil se transformou em desunião, conflito, da arrogância política, violência contra imprensa..." Adiante: "A moralidade convertida em roubalheira. Eu não esqueço isso. Lula, se prepare nos debates, que vou cobrar de você. Vou cobrar de você, Lula que roubou dinheiro público. Você não terá em mim alguém complacente. Fazer políticas públicas para os mais pobres não dá o direito de roubar o dinheiro público. A péssima gestão da economia com Dilma nos levou a dois anos de recessão".

CORONAVÍRUS NO BRASIL EM 27/11/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas, nas últimas 24 horas, 92 óbitos, ontem 229 e 4.043 novas contaminações, ontem 9.233; o número de mortes desde o início da pandemia foi de 614.278 e de contaminados 22.080.906. Recuperados 21.293.314 e 173.314 permanecem em acompanhamento. Total de doses aplicadas 305.627.327, sendo 158.596.119 com a primeira dose e 132.840.935 com segunda ou dose única, mesmo números de ontem, face ao aviso do Ministério de página em manutenção. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 05 óbitos, ontem 07 e 516 novas contaminações, ontem 744; recuperadas 552 pessoas, ontem 550. Desde o início da pandemia foram anotados 27.282 mortes, e 1.258.872 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.228.521 e 3.069 encontram-se ativos, ontem 3.110. Foram descartados 1.625.493 casos e em investigação 254.612; continua a informação de falta de envio de dados da vacinação no interior, daí porque tem-se o número de vacinados na Bahia com a primeira dose ou única 10.952.306, no domingo, 21/11, na população acima de 12 anos, no percentual de 86,02%. Mesma informação anterior.

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXXV)

PRISÃO DE TEMER (I)

Michel Temer tornou-se o segundo ex-presidente da República a ser preso por determinação de um juiz de Direito. O primeiro foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também por um juiz de primeira instância. Depois de desbaratar a Operação Lava Jato e o principal líder, Sergio Moro, os políticos e alguns ministros direcionam agora para afastar o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, e responsável pela Operação que sucedeu a Lava Jato. Tramita processo para afastar o magistrado, tal como fizeram com Moro.

Quem não se lembra da prisão do ex-presidente Michel Temer? Talvez, muitas pessoas não se recordam inclusive da motivação. Após a saída do Palácio, perdendo o foro especial, processo criminal foi remetido para o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que decretou a prisão do ex-presidente, do ex-ministro Moreira Franco, do coronel João Baptista Lima Filho, além de outros na Operação Lava Jato. Bretas escreveu: "é convincente a conclusão ministerial de que Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos". Agentes federais cumpriram a ordem, no dia 21 de março de 2019. As investigações apontavam que o ex-presidente praticou vários crimes, envolvendo muitos órgãos públicos e empresas estatais, desviando para o grupo mais de R$ 1,8 bilhão, segundo noticia o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. A organização criminosa movimentou na construção da usina nuclear de Angra 3, no Rio, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação. Os procuradores asseguram que o ex-presidente cometeu os crimes "dentro do Palácio Jaburu", além de montar esquema para dificultar as investigações; alegaram ainda que a organização criminosa continuava recebendo e movimentando valores ilícitos.

Já no dia 25/03/2019, o desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em decisão monocrática, em Habeas Corpus, revogou a prisão do ex-presidente e do coronel João Baptista, alem dos outros detidos.

O ex-presidente deixou o governo com três denúncias criminais, duas das quais originadas de delação de executivos da JBS, noticiando o recebimento de propinas para beneficiar a empresa em contratos públicos. Em uma denúncia, processo denominado de "quadrilhão do MDB", Temer é acusado de chefiar organização criminosa, em outra responde por corrupção passiva, envolvendo seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, no caso da mala de dinheiro. Na terceira denúncia, Temer é acusado da prática do crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes ocorridos no setor de portos.

A Operação que causou a prisão do ex-presidente é um desdobramento da Lava Jato e, pelo menos duas empreiteiras, Andrade Gutierrez e Engevix, participaram da comilança, através de contratos celebrados com a Eletronuclear. Há provas contundentes, inclusive com delação premiada de um ex-executivo da Engevix, José Antunes Sobrinho que assegura ter pago R$ 1,1 milhão em propina a pedido do coronel João Baptista Lima Filho, "com anuência" do ex-presidente; aliás, Lima atuava nas relações comerciais entre o ex-presidente e empresários do setor portuário; o segundo o delator, esse valor seria destinado a Temer, como recompensa pelo contrato firmado de R$ 162 milhões da Eletronuclear.

Salvador, 27 de novembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.