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segunda-feira, 29 de novembro de 2021

ESCRITÓRIO É CONDENADO POR PERDE DE CHANCE

Em ação de evicção ou Vício Redibitório, requerida por Ike-Pan' Tecidos Ltda, Malio Ikeda e Adrian Ikeda dos Santos contra Fábio Luis Mossolino de Freitas e Freitas e Mussolino Advogados Associados, o juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível de São Paulo, condenou os réus, porque apropriaram, indevidamente, de valores de clientes, referentes a depósitos recursaias em reclamações trabalhistas. O magistrado aplicou a teoria da perda de uma chance, resultado do ato ilícito que impede alguém da oportunidade de adquirir situação futura melhor, daí gerando o dever de indenizar. Os réus foram condenados por danos morais em R$ 12 mil, mais a obrigação de restituir R$ 85,6 mil. O caso deu-se depois que os sócios da empresa contrataram o escritório para a defesa em ações trabalhistas; o advogado deixou de passar informações importantes sobre a movimentação dos processo, e os autores tiveram bloqueios de contas, perda de chance e danos morais.  

O julgador assegura que houve "intenso dolo de enganar", quando não realizaram os depósitos recursais; o magistrado observou também a "inexecução obrigacional que ultrapassa o limite do aceitável, retenção indevida de valores e desídia no exercício da advocacia".  



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/11/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

"UM AUMENTO DE CASOS É ESPERADO NO BRASIL", DIZ VIROLOGISTA DA UNB

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

SAÚDE DE SP: NÃO HÁ CONFIRMAÇÃO DE QUE BRASILEIRO ESTEJA COM A VARIANTE ÔMICRON

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

CPI DA COVID
FILHA DE LÍDER DO GOVERNO BOLSONARO ATUA EM ESTATAL COM CONTRATOS FIRMADOS PELO PAI

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

MORO DESPONTA COMO NOME MAIS COMPETITIVO DA TERCEIRA VIA

CORREIO DO POVO

GERAL
BRASILEIRO QUE CHEGOU DA ÁFRICA DO SUL É DIAGNOSTICADO COM COVID-19

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

DEUDA EXTERNA 
EL GOBIERNO BUSCA UN PERÍODO DE GRACIA CON EL FMI HASTA 2024 Y FONDOS ADICIONALES DE OTROS PAÍSES

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

SOCIEDADE
13 CASOS DA VARIANTE ÓMICRON EM PORTUGAL ENTRE JOGADORES E STAFF DO BELENENSES SAD

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ALCOLUMBRE DIZ QUE DERROTARÁ MENDONÇA

Até que enfim, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre, marcou a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga no STF, deixada pelo ministro Marco Aurélio. Todavia, assegura que, na Comissão, Mendonça poderá obter os votos para seguir para o Plenário, onde perderá. Alcolumbre escolheu a senadora Eliziane Gama para relatar a indicação do ex-ministro da Justiça, na Comissão. O governo ainda não tem segurança de que conseguirá aprovação do nome que indicou.





    domingo, 28 de novembro de 2021

    CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 28/11/2021

    Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas, nas últimas 24 horas, 229 óbitos, ontem 315 e 9.233 novas contaminações, ontem 12.392; o número de mortes desde o início da pandemia foi de 614.186 e de contaminados 22.067.630. Recuperados 21.288.281 e 174.396 permanecem em acompanhamento. Total de doses aplicadas 308.852.079, sendo 158.591.079 com a primeira dose e 136.151.255 com segunda ou dose única, mesmo números de ontem, face ao aviso do Ministério de página em manutenção. 

    Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 02 óbitos, ontem 05 e 414 novas contaminações, ontem 516; recuperadas 357 pessoas, ontem 552. Desde o início da pandemia foram anotados 27.824 mortes, e 1.259.286 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.228.878 e 3.124 encontram-se ativos, ontem 3.110. Foram descartados 1.627.949 casos e em investigação 253.536; continua a informação de falta de envio de dados da vacinação no interior, daí porque tem-se o número de vacinados na Bahia com a primeira dose ou única 10.952.306, no domingo, 21/11, na população acima de 12 anos, no percentual de 86,02%. Mesma informação anterior.





    TRIBUNAL ANULA EXONERAÇÃO DE DIRETORA DE ESCOLA NA BAHIA

    Jusileide Souza da Silva impetrou Mandado de Segurança contra o Secretário de Educação da Bahia e outros, porque foi exonerada do cargo de vice-diretora, que ocupa ha cinco anos e meio, sem motivação legal alguma. O relator, desembargador Raimundo Sérgio Cafezeiro concedeu liminar devidamente cumprida e, no mérito, deferiu o pedido, seguido pela unanimidade do Plenário da Corte. Foi anulada a exoneração, originada da Secretaria de Educação, da vice-diretora de um colégio em Jaguarari/BA, assim como a nomeação da servidora que ocupou seu lugar; o fundamento sustenta-se na ilegalidade do ato. A professora permanece na diretoria há cinco anos e meio e, portanto, tem o direito de continuar pelo segundo mandato, de quatro anos. 

    COLUNA DA SEMANA

    Juiz Marcelo Bretas
    O desmantelamento da Operação Lava Jato prossegue, apesar de ainda restar nela um magistrado que veste a camisa contra a corrupção. Trata-se do juiz Marcelo Bretas que processou, condenou e prendeu dois ex-governadores do Rio de Janeiro, Sergio Cabral e Luiz Fernando Pezão, a mais de 100 anos cada um, o ex-presidente da República, Michael Temer e o ex-ministro, Moreira Franco, além de empresários e outros políticos, um dos quais vinculado às empresas de transporte do Rio, amigo do ministro Gilmar Mendes, responsável pela libertação do padrinho de casamento da filha, em três oportunidades. Esse é o magistrado que alguns ministros, muitos políticos e empresários procuram incriminar com alegações estapafúrdias, da mesma forma como fizeram com o ex-juiz Sergio Moro. A perseguição a Bretas teve início com a diminuição de servidores na 7ª Vara Federal Criminal, apesar do grande número de sentenças complexas; depois dessa providência contra o trabalho do magistrado, passaram a cobrar-lhe por não movimentar este ou aquele processo, alinhavando caminho para puni-lo por atraso nas decisões. Além disso, há um acordo de delação premiada, contra o juiz, celebrado pelo advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, na Procuradoria-geral da República. Atribui-se ao ministro Gilmar Mendes pressão para afastar o juiz Bretas da Lava Jato. 

    Uma parte da população, influenciada por mentiras plantadas por políticos e alguns ministros, diz-se decepcionada com Moro, mas não penetram no meandro da Justiça para avaliar as maldades que se praticam contra os bons juízes. Aliás, o ex-ministro Eros Grau, sobre o STF, declarou: é “um ninho de vaidades e de pouca lealdade”; que dizer da expressão da ministra Eliana Calmon: "bandidos de toga"? Eu fui vítima das interferências políticas, o que me causou permanência nas comarcas do interior por mais de dez anos, prejudicando minha carreira; por ter vivido essas atribulações, possuo condições para aferir as diabruras que os tribunais praticam para apoquentar os juízes sérios e honestos, a exemplo de Moro, Bretas, na condução da Lava Jato, e tantos outros. O mesmo cenário pelo qual atravessou o ex-juiz de Curitiba, atazanado por Mendes, está sendo montado contra o juiz Marcelo Bretas, que acabou de condenar mais um, na Operação Lava Jato, hoje denominada pelo Procurador-geral Aras de Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, GAECO. Trata-se de Carlos Arthur Nuzmann com pena de 30 anos e 11 meses pela prática dos crimes de corrupção passiva, pertinência à organização criminosa, lavagem de ativos, evasão de divisas e concurso material, crime praticado na escolha do Rio como sede dos Jogos Olímpicos, em 2016.

    Moro foi tentado para deixar a magistratura, com promessas de carta branca para conduzir o Ministério da Justiça; o ex-juiz acreditou, porque o presidente foi eleito com discurso de combate à corrupção, mas um ano depois, Bolsonaro percebeu que não tinha um aliado para aplaudir os criminosos; daí ser contrário ao "pacote anticrime", à interferência na pasta para escolher delegados de confiança da família, implicada nos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, da raspadinha, no Rio de Janeiro. A alegada decepção deve ser atribuída ao insensato presidente, que agora acaba de entregar-se ao grupo do Centrão, onde sempre esteve e enganou o povo para ser eleito. A delação, arquitetada contra Bretas, assemelha-se à suspeição contra Moro. Certamente haverá questionamentos das condenações dos ex-governadores do Rio, de empresários e de políticos, a exemplo do ex-presidente Michel Temer, que, recentemente, foi absolvido por um dos crimes por alegada "falta de provas". Tudo semelhante ao que urdiram contra o ex-juiz da Lava Jato de Curitiba.

    Salvador, 28 de novembro de 2021.

    Antonio Pessoa Cardoso
    Pessoa Cardoso Advogados




    VOTAÇÃO EM MÁQUINAS COMO AS DE CARTÃO DE CRÉDITO

    Depois de terminado o período do Teste Público de Segurança 2021, evento realizado durante a semana passada, o TSE busca diminuir o tamanho da urna eletrônica, visando diminuir as despesas na eleição. Assegura que a urna é muito grande, 15 cm de altura por 27cm de profundidade e 42 cm de largura, e pesada, 8 quilos, e o objetivo é que o eleitor digite o voto em aparelho com tamanho aproximado das máquinas de cartão de crédito. Este projeto tem a parceria da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, depois de convênio assinado pelo TSE. As urnas eletrônicas são renovadas após a média de dez anos de uso ou a realização de seis eleições ordinárias.



    RAMAGEM PREPARA PARA SAIR DA ABIN

    Alexandre Ramagem, de confiança da família Bolsonaro na direção-geral da ABIN, afastou o oficial de inteligência Frank Márcio de Oliveira para colocar o delegado da Polícia Federal Carlos Afonso Coelho, no posto de diretor adjunto. O ato mereceu críticas de servidores do órgão. O oficial Oliveira era considerado como "último bastião" dos servidores nos dois principais cargos ocupados por policiais federais. Os servidores acreditam que Ramagem prepara o novo ocupante de inteligência para substituí-lo, porque acreditam que ele deixará a ABIN.     




    MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 28/11/2021

    CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

    ELEIÇÕES
    MORO DESPONTA COMO NOME MAIS COMPETITIVO DA TERCEIRA VIA

    JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

    BOLSONARO VOLTA A ATIÇA MILITARES: "QUEREM ROUBAR NOSSA LIBERDADE", DIZ A OFICIAIS DA AERONÁUTICA

    FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

    PAINEL
    SERGIO MORO PLANEJA VIAGEM AO NORDESTE, REDUTO DE LULA

    A TARDE - SALVADOR/BA

    EMPRÉSTIMO COM GARANTIA DE IMÓVEL CRESCE 50,3% EM 2021

    CORREIO DO POVO

    ALEMANHA, ITÁLIA E REINO UNIDO CONFIRMAM CASOS DA CEPA ÔMICRON

    CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

    PÓLEMICO FALO
    VOLTEAN EL JUICIOE Y SOBRESEEN A CRISTINA KIRCHNER POR LAVADO DE DINERO EN LA CAUSA HOTESUR-LOS SAUCES

    DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

    CIENTISTAS DESDRAMATIZAM EFEITO DE NOVA VARIANTE DE OMICRON

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    REDE CONTRA OMISSÃO DE BOLSONARO

    O partido Rede Sustentabilidade ingressou com ação no STF, acusando o governo de omissão e requerendo seja determinado a adotar medidas recomendadas pela ANVISA, visando a utilização do passaporte da vacina para viajantes; alega que a agência sugere a limitação de entrada no país de quem esteve nos últimos 14 dias em países africanos: África do Sul, Botsuana, Suazilândia, Lesoto, Namíbia e Zimbábue. Escreve na petição: "O governo federal vem, mesmo nos momentos de maior crise, menosprezando os controles fronteiriços recomendados pelos órgãos técnicos e adotados pelos demais países que tiveram sucesso no controle da pandemia, especialmente no que tange às viagens aéreas". Prossegue: "Certamente, não sequer que o número de mortes causado pela variante delta em território brasileiro, responsável por um cenário apocalíptico na cidade de Manaus, se repita com a nova variante recém-descoberta na África do Sul".