SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 28/12/2021

O consórcio de veículos de imprensa apresenta dados do coronavírus de hoje com 148 mortes, ontem 91, com 8.356, ontem 6.983; desde o início da pandemia morreram 618.723 pessoas e contaminadas 22.252.231, sem registro em quatro estados, Acre, Alagoas, Roraima e Sergipe. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 08 óbitos, ontem 07 e 425 novas contaminações 323; o total de mortos foi de 27.479 e recuperados 400 pessoas, ontem 213 pessoas. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.269.617 casos, recuperados 1.240.446 e 1.692 encontram-se ativos. Anotados 1.680.580 de casos descartados e 259.335 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 10.705.254 pessoas com a primeira dose, 260.709 com a dose única, 8.783.390 com a segunda dose e 1.289.189 com a dose de reforço.   

JUIZ CENSURA NEW YORK TIMES

O juiz Charles Wood, da Suprema Corte do Condado de Westchester/EUA, impede o jornal The New York Times de publicar documentos envolvendo uma organização acusada de fraudes e campanhas de desinformação e ainda manda o jornal destruir as versões eletrônicas dos documentos que tem acesso. As reportagens no Projeto Veritas, que o jornal começou a publicar, é liderado por Jame O'Keefe que é investigado pelo Departamento de Justiça sobre roubo de informações da filha do presidente Joe Biden e outras autoridades. O Projeto é denunciado também pela tentativa de grampear policiais do FBI e pelo uso de apps para aproximar de funcionários do governo. Tempos passados, o jornal já publicou reportagens que acusavam o Projeto de fazer campanhas de desinformação nas eleições de 2018 em Minnesota. O editor do jornal A. G. Sulzberger prometeu apelar da decisão, porque os documentos foram obtidos legalmente no curso das reportagens.   

LIVRO DE MORO É BEM VENDIDO

O livro "Contra o Sistema da Corrupção", de autoria de Sergio Moro, insere-se na relação da revista VEJA como o segundo mais procurado; o embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez Rubio leu a obra e foi ao Twitter elogiar. Escreveu o embaixador: "Se o cidadão dá as costas para os assuntos públicos e para de se importar se os seus governantes trabalham para o bem comum ou apenas para os seus interesses mais mesquinhos, não há democracia plena". Ybáñez Rubio classificou como um "bom livro". Sergio Moro respondeu: "Acredito em cada palavra que escrevi. Uma democracia vibrante depende de cidadãos ativos".

Estamos concluindo a leitura do livro e logo depois teceremos comentários sobre a obra, "Contra o Sistema da Corrupção".     

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXLVIII)

O ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, foi escolhido para compor o Tribunal, em 2014; trabalhou no Legislativo, como consultor legislativo do ex-presidente José Sarney, e daí teve, na época, indicação de seu nome do ex-presidente do Senado, Renan Calheiros que contou com apoio do governo Dilma Roussef e do PT. Dantas, como Toffoli assumiram as respectivas cadeiras no Tribunal de Contas da União e no STF, com pouco mais de 35 anos. Tanto Bruno Dantas quanto Toffoli foram citados pelo ex-governador Sergio Cabral, em delação premiada, homologada pelo STF; Dantas  pelo recebimento mensal de R$ 400 mil, através de contrato fraudulento entre a Fecomércio/RJ e o escritório do advogado Marcelo Nobre; Toffoli por venda de acórdãos. Cabral não se limitou a denunciar, mas apresentou e-mails, registros de voos, hospedagem em hotel, datas de encontros, registros de ligações telefônicas, faturas de pagamentos, jantares, nos quais estiveram presentes os ministros Bruno Dantas e Vital do Rego. Foi de autoria de Dantas a ordem para devassa na Receita Federal, após vazamento de informação em investigações fiscais contra agentes públicos.

Mais uma vez o STF, em 2021, sentindo o perigo, entra para desfazer sua própria decisão, de 2018, acerca da competência de delegados de polícia para conduzir acordos de delação premiada sem aval do Ministério Público. Com a mudança de posicionamento, o STF anulou a delação do ex-governador Sergio Cabral, que implicava o ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli, acusado de venda de acórdãos, o ministro do Tribunal de Contas, Bruno Dantas, acusado de receber valores mensais para favorecer indevidamente ao próprio Cabral, o ministro Humberto Martins, presidente do STJ e muitos políticos; e o fundamento para essa anulação foi de que à Polícia Federal não cabia conduzir delação; ou seja, em 2018, o STF definiu que cabia à Polícia conduzir a delação, em 2021, decidiu que não cabe à Polícia conduzir a delação! 

Dantas tem vínculos muitos próximos com o senador Renan Calheiros, que foi investigado pela Lava Jato e continua respondendo a processos e inquéritos, pela prática do crime de corrupção. Dantas sempre foi inflamável crítico da Operação Lava Jato, porque vinculado ao PT. Começou perseguindo os procuradores, que atuavam na Operação, em Curitiba, ao ponto de determinar, em decisão monocrática, que eles devolvessem as diárias recebidas fora de suas lotações originais. Imediatamente, os procuradores, através de Nota, asseguraram que as diárias foram autorizadas pela Procuradoria-geral, na gestão de três diferentes Procuradores-gerais, e ainda afirmaram que a área técnica do Tribunal de Contas da União manifestou pelo arquivamento da representação, por ausência de indícios de irregularidades. A decisão de Dantas terminou não surtindo efeito algum, salvo seu rastreamento a tudo quanto for ação da Lava Jato.

Depois que não deu certo o acossamento contra os procuradores, Dantas dirige seu confronto agora contra Sergio Moro, buscando inviabilizar sua candidatura à presidência da República, seguindo orientação de seu padrinho, senador Renan Calheiros. O alvo agora é fuçar a vida do ex-ministro da Justiça. Já pediu a Alvarez & Barsal, onde Moro trabalhou depois que saiu do governo, informações sobre quanto pagou ao ex-juiz, além de "toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços com o ex-juiz, Sergio Moro, incluindo datas das transações e valores envolvidos". E ainda teve a desfaçatez de pedir "a título colaborativo", levantamento de todos os processos de recuperação judicial em que a consultoria atuou desde 2003.

Bruno Dantas não esconde sua predileção pelo candidato Lula à presidência, seguindo seu padrinho Renan; participou do evento político, 19/12, em homenagem ao ex-presidente, no qual estava presente o ex-governador de São Paulo Geraldo Alkmin, futuro candidato à vice-presidência, além de advogados que se destacaram por acusações contra Sergio Moro, os procuradores e a Operação Lava Jato.

Enfim, é o besteirol e a corrupção, direcionando o caminho do país!

Salvador, 28 de dezembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

BOLSONARO: 143 PEDIDOS DE IMPEACHMENT

Desde 2019, o presidente Jair Bolsonaro é questionado por 143 pedidos de impeachment, quantitativo nunca registrado para um chefe de governo no Brasil; Dilma Rousseff teve durante todo o seu período na presidência 68 pedidos de impeachment. A maioria dos requerimentos contra Bolsonaro aconteceram neste ano de 2021, com 84 denúncias pela prática do crime de responsabilidade, sendo que a última foi de autoria do jurista Miguel Reale Jr, acusando Bolsonaro de ignorar as medidas sanitárias no enfrentamento da covid, alegando que o presidente "sabotou políticas impostas por ex-ministros da Saúde", a exemplo de Luiz Henrique Mandetta; diz ainda que Bolsonaro promoveu medicamentos sem comprovação científica, além do boicote à vacinação. Já no primeiro ano, 2019, Bolsonaro foi alvo de 5 denúncias, em 2020, 54 e em 2021, 84.      

JUÍZO 100% DIGITAL

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que alcança os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, já admitiu o programa Juízo 100% Digital, que autoriza o meio eletrônico e remete a nova sistemática para atos processuais, como audiências e sessões de julgamento. O TRT -1 iniciou articulação para desenvolver o Juízo 100% Digital desde maio, depois de aprovação de resolução neste sentido. A iniciativa é do CNJ e integra o Programa Justiça 4.0, que adota as novas tecnologias e a inteligência artificial no Judiciário. 

ENTREVISTA É JUNTADA NO INQUÉRITO CONTRA BOLSONARO

A Procuradoria-geral da República aceitou requerimento formulado pela defesa de Sergio Moro, no sentido de incluir entrevista de Bolsonaro no inquérito que apura a interferência do presidente na Polícia Federal; a Procuradoria não aceitou a juntada de texto de um articulista. O vice-Procurador-geral da República escreveu na manifestação ao STF: "Tende em vista que o objeto da presente investigação é justamente a suposta busca de favorecimento pessoal pelo Presidente da República a partir da indicação de cargo de direção na Polícia Federal dirigida ao noticiante Sérgio Fernando Moro, essa entrevista demonstra-se conveniente para concretização da opinio delicti do Parquet, devendo ser analisada, em momento oportuno, conjuntamente com os demais elementos colhidos no curso da investigação". 

LEIS FACILITAM VIDA DOS CORRUPTOS

Além da atuação do STF, o Legislativo trabalhou para desmantelar a Operação Lava Jato. O comando, no Judiciário, coube ao ministro Gilmar Mendes que conseguiu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e daí uma série de decisões, capazes de anular provas obtidas em vários processos contra o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva. Ironia do destino, pois Gilmar Mendes é um dos ministros mais questionados por suspeição, mas ele nunca aceita a suspeição e o STF nada decide sobre pedidos com o ministro para julgar casos de amigos, a exemplo do rei do ônibus, Jacob Barata, no Rio de Janeiro, que já foi liberado da prisão por três vezes. Registre-se que Gilmar é padrinho do casamento da filha de Jacob; esse é apenas um dos casos. O Supremo deu absoluta credibilidade às revelações de mensagens roubadas e não periciadas, publicadas pelo aplicativo Telegram, noticiando entendimento entre procuradores e o juiz Sérgio Moro, visando destroçar a Lava Jato; todavia, o entendimento da Corte de Justiça é que mensagens obtidas ilicitamente não devem ser consideradas para julgamento. 

A saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça possibilitou alterações substanciais nos projetos que objetivavam combater a corrupção; o Pacote Anticrime, proposto pelo então ministro Sergio Moro, foi aprovado pelo Congresso em 2019, mas sem os esteios maiores para combater a corrupção, a exemplo da prisão de réus condenados em 2ª instância ou a criminalização do caixa dois. A inovação trazida, inaplicável no Brasil, ao menos com a atual estrutura, foi o "juiz das garantias", suspenso sua aplicação pelo STF, em decisão liminar. Posteriormente, outras leis foram aprovadas que servem para facilitar a vida dos corruptos: a Lei de Improbidade Administrativa, aprovada neste ano, passou a dificultar a fiscalização dos órgãos públicos; a Lei de Abuso de Autoridade, aprovada em 2019, que pune quem "abuse do poder que lhe tenha sido atribuído". 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 28/12/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

INTERFERÊNCIA

LEWANDOWSKI PEDE INVESTIGAÇÃO CONTRA BOLSONARO 

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

PASSEIOS DE BOLSONARO EM MOTOCICLETAS JÁ CUSTARAM R$ 5 MILHÕES À UNÃO 

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

FOLHA EXPLICA

CONGRESSO E STF ESVAZIARAM LAVA JATO; ENTENDA MUDANÇAS EM LEIS ANTICORRUPÇÃO

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

"É UMA TRAGÉDIA NUNCA VISTA", DIZ RUI COSTA SOBRE ENCHENTES

CORREIO DO POVO

GERAL

RS NÃO EXIGIRÁ PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA VACINAÇÃO DE CRIANÇAS CONTRA COVID-19

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

LA TASTIENDA DEL PACTO FISCAL

HEREDEROS, BANCOS Y NETFLIX, LOS NUEVOS BLANCOS DE LOS CAMBIOS IMPOSITIVOS

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

EDUCAÇÃO 

COMUNIDADE ESCOLAR PREOCUPADA COM NOVO ADIAMENTO DE AULAS