O conselheiro Richard Pae Kim, do CNJ, contrariou decisão da ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do TST, e determinou que fossem pagas as gratificações por exercício cumulativo de jurisdição de anos anteriores aos juízes. Anteriormente, o mesmo conselheiro negou em conceder a liminar, porque o caso estava com o ministro Fux, mas reconsiderou sua própria decisão e deferiu a liminar. A Reclamação pelo pagamento foi iniciativa da ANAMATRA-15, mas há outro pedido com o ministro Luiz Fux. Os valores a serem pagos alcança R$ 10,5 milhões e já houve pagamento de R$ 111,5 milhões em passivos administrativos do ano de 2021.
sexta-feira, 31 de dezembro de 2021
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 31/12/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
POLÍTICA
BOLSONARO DIZ QUE HAVERIA GASTO NO CARTÃO CORPORATIVO SE ELE FOSSE À BAHIA
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
AJUDA ARGENTINA À BAHIA NÃO ERA NECESSÁRIA NO MOMENTO, DIS PRESIDENTE
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
CORONAVÍRUS
EFEITOS COLATERAIS GRAVES DE VACINA CONTRA COVID EM CRIANÇAS, SÃO RARÍSSIMOS
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
SALÁRIO MÍNIMO SERÁ DE R$ 1.212 EM 2022
CORREIO DO POVO
ENSINO
ENTIDADES CRITICAM DESPACHO DO MEC SOBRE VACINA NAS UNIVERSIDADES
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
NUEVO RÉCORD DE CONTAGIOS
LA TERCERA OLA DE COVID SOBREPASÓ LOS 50 MIL CASOS DIARIOS Y CASI EL 80% SE CONCENTRA EN TRES DISTRITOS
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
COVID-19
"EM CASO DE DÚVIDA, DEVE-SE AGIR COMO SE ESTIVÉSSEMOS INFETADOS"
MINISTRO NEGA LIMINAR PARA PAI VACINAR CRIANÇA
O ministro Humberto Martins, presidente do STJ, negou, na quarta feira, 29/12, liminar, em Mandado de Segurança, requerido pelo pai de uma criança de 7 anos para imunizar a filha, sob fundamento de que não haveria riscos irreparáveis à saúde da criança. Na petição, alegou que o governo federal, com argumentos "meramente ideológicos", coloca em risco a saúde das crianças, quando posterga o início da campanha de imunização para menores de 11 anos. O combate à vacina nas crianças é grande no governo, vez que o ministro da Saúde Marcelo Queiroga criticou decisão do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde, Conass, de contrariar sua determinação consistente na exigência de receita médica para poder vacinar crianças contra covid-19.
quinta-feira, 30 de dezembro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL E NO MUNDO, EM 30/12/2021
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 5 óbitos, ontem 17 e 459 novas contaminações, ontem 405; o total de mortos foi de 27.501 e recuperados 347 pessoas, ontem 373. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.270.481 casos, recuperados 1.241.166 e 1.814 encontram-se ativos. Anotados 1.683.945 de casos descartados e 261.644 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 10.721.640 pessoas com a primeira dose, 260.788 com a dose única, 8.817.597 com a segunda dose e 1.353.968 com a dose de reforço.
Em todo o mundo foram registradas mais de 1.7 milhão de pessoas infectadas pelo coronavírus, aumentada pela variante Ômicron. O Estados Unidos lidera com 489.267 novas contaminações; em seguida, o Reino Unido com 223 mil e a França com 208 mil casos em um só dia.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCL)
Veja a ironia do destino: alguns anos depois, o ministro Fux, na condição de relator, em requerimento da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, buscando retornar ao Tribunal de Mato Grosso, afastada face ao uso de carro oficial e escolta para retirar o filho de um presídio e interná-lo em clínica psiquiátrica, escreveu em decisão que a magistrada confundiu "o cargo com o desespero da mãe. E ela extrapolou. Sob o ângulo institucional, ela se deixou levar pelo instinto materno”. O ministro não compreendeu a proteção da mãe ao filho, envolvido em crime, mas não se constrangeu em patrocinar a causa da filha e pressionar advogados e desembargadores para colocar Mariana no Tribunal, em vaga do quinto constitucional. A influência forçada do pai levou a filha ao Tribunal, mas a angústia da mãe com a punição do filho não encontrou amparo do ministro. Será que o ministro, que censurou a desembargadora, não extrapolou e foi levado pelo instinto paterno por uma causa que não se compara com a da desembargadora Tânia Garcia?!
Tudo isso acima surge, quando agora, o ministro Fux, na presidência do STF, busca arremedo para, mais uma vez, agradar a filha no Tribunal do Rio de Janeiro. É que tramita no STF questionamento sobre lei fluminense que trata de remuneração, promoção e ingressos de juízes na carreira. O julgamento da ação movida pela Procuradoria-geral da República, em 2010, teve início em 2012, quando o então ministro Ayres Britto votou contra a lei, que beneficia os magistrados, inclusive a desembargadora Mariana Fux. O que fez o pai? Pediu vista e segurou o processo, pautou em 2017, mas adiou e até a presente data não houve continuidade do julgamento de clara violação ao art. 93 da Constituição Federal.
Mas o ministro é vezeiro em segurar processos no gabinete; em setembro/2014, o ministro Luiz Fux deferiu liminar para conceder a todos os magistrados do país o benefício do auxílio-moradia, fixando no valor de R$ 4.377,73, representando 15% de reajuste na remuneração dos magistrados. A decisão foi absolutamente ilegal e inconstitucional, além de implicar em usurpação do poder do colegiado e do próprio Legislativo; o certo é que a liminar do ministro só deixou de vigorar em 2018, quando houve um ajuste com o então presidente Michel Temer para conceder aumento no salário dos magistrados, equivalente à vantagem conferida, através daquela liminar.
É o besteirol agigantado pelo STF!
Salvador, 30 de dezembro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
MAIS PROTESTOS NO MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Um grupo de 63 conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, CARF, mais conhecido como tribunal da Receita, vinculados ao Ministério da Economia, divulgaram carta na qual afirmam que não participarão das sessões de julgamento do colegiado, marcadas para janeiro/2022. Os conselheiros julgar litígios tributários entre a União e os contribuintes. A conduta prende-se ao anúncio do governo de cortar recursos do Fisco no Orçamento de 2022 para conceder reajuste para policiais federais. Anteriormente, houve renúncia coletiva de auditores a 44 vagas de conselheiros no CARF.
CARTÓRIOS CONECTADOS
A Medida Provisória 1.085/21 criou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, através do qual os cartórios de todo o país ficam obrigados a praticar seus atos pelo meio eletrônico e haja conexão uns com os outros. O SERP possibilitará aos usuários visualizar eletronicamente documentos e informações, além do atendimento remoto para recebimento, armazenamento e envio de documentos, títulos e certidões; está autorizada também a assinatura como nos portais gov.br, dispensada a certificação digital. Caberá ao CNJ regulamentar sobre a matéria.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/12/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
PODER
ATÉ ALIADOS CRITICAM BOLSONARO POR TIRAR FÉRIAS DURANTE TRAGÉDIA NA BAHIA
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
OMC CAUSA INCÔMODO POR EXCLUIR BRASIL DE ACORDO POR VACINA
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
DESTRUIÇÃO
BOLSONARO DEMONSTRA DESPREZO À VIDA HUMANA, DIZ GOVERNADOR DA BAHIA
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
MORO MINIMIZA DOAÇÃO DE ALBERTO YOUSSEF PARA ALVARO DIAS
CORREIO DO POVO
POLÍTICA
STF JULGA SE CONDENADO POR TRÁFICO APROVADO EM CONCURSO PODE ASSUMIR CARGO NA FUNAI
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
LAS CLAVES
CÓMO QUEDA EL IMPUESTO A LOS BENS PERSONALES TRAS LOS CAMBIOS QUE APROBÓ EL SENADO
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
PERSPETIVA 2022
COVID-19
RESTAURANTES SÓ COM TESTE, ETC. RESTRIÇÕES PARA O ANO NOVO JÁ ENTRARAM EM VIGOR
FUX EM DEFESA DA FILHA
O presidente do STF, Luiz Fux, adiou, mais uma vez, julgamento de ação movida pela Procuradoria-geral da República desde o ano de 2010, contra lei fluminense que trata de remuneração, promoção e ingressos de juízes na carreira. A primeira pauta aconteceu em 2012, e o então ministro Ayres Britto votou contra a lei na gestão de Sergio Cabral, que beneficia magistrados do estado, entre os quais a filha do presidente do STF, desembargadora Marianna Fux; naquela oportunidade, em 2012, o ministro Fux pediu vista e só liberou para julgamento em 2017; até hoje não houve decisão final sobre lei fluminense que viola o art. 93 da Constituição, que assegura mudanças na Lei Orgânica da Magistratura somente por lei de iniciativa do Supremo.
BRASIL RECUSA AJUDA DA ARGENTINA
O Ministério das Relações Exteriores dispensou ontem ajuda oferecida pela Argentina para socorrer às vítimas das chuvas na Bahia. O governo argentino pretendia mandar para o Brasil missão com profissionais especializados na área de saneamento, logística e apoio psicossocial. No estado da Bahia, já morreram 24 pessoas e 434 feridos, 37.334 pessoas desabrigadas e 53.934 desalojadas; foram prejudicadas no estado 629.398 pessoas nos 141 municípios atingidos, dos quais 132 continuam em situação de emergência. O governo baiano agradeceu a ajuda humanitária da Argentina e pediu ao governo para autorizar a missão internacional.
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