O TSE publicou o calendários e as regras que deverão ser obedecidas nas eleições de 2022. O pleito para escolha do presidente da República, governadores dos estados, senadores, deputados federais e deputados estaduais, será realizado no dia 2 de outubro e o segundo turno, em 30 de outubro. Outras datas programadas: convenção das legendas entre os dias 20 de julho a 5 de agosto; a propaganda eleitoral gratuita pelo rádio e televisão estará liberada entre os dias 26 de agosto a 29 de setembro; registro das candidaturas até o dia 15 de agosto. A administração pública desde 1º de janeiro, está proibida de distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios, salvo em caso de calamidade pública, emergência ou execução orçamentária do exercício anterior; continua proibida a realização de showmícios, mesmo pela internet ou por lives.
terça-feira, 4 de janeiro de 2022
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 4/1/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
BANCO CENTRAL
SERVIDORES COMEÇAM A ENTREGAR CARGOS DE CHEFIA E PROMETEM GREVIA DIA 18
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
ACUADO, MINISTRO DA SAÚDE DIZ QUE VACINA PARA CRIANÇAS CHEGA NA SEGUNDA QUINZENA DE JANEIRO
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
ORÇAMENTO
MANOBRA DO PLANALTO PARA DESONERAR FOLHA SEM COMPENSAÇÃO PÕE TCU
EM ALERTA
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
EMPRESAS DE CRUZEIROS SUSPENDEM OPERAÇÃO NO BRASIL
CORREIO DO POVO
MUNDO
EUA BATE RECORD DE MUNDIAL COM MAIS DE UM MINHÃO DE CASOS DE COVID-19 EM 24 HORAS
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
VIDEO Y POLÉMICA EM CHABUT
UNA JUEZA, "A LOS BESOS" CON UN PRESO AL QUE HABÍA CONDENADO POR MATAR A UN POLICÍA
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
DE QUINTA-FEIRA A DOMINGO
QUATRO DIAS PARA VACINAR EM MASSA CRIANÇAS E PROFESSORES
TSE CONTRA AS FAKE NEWS
As fake news serão combatidas pelo TSE com os mesmos elementos usados sem sucesso na eleição de 2018. A campanha de mentiras deflagradas pelo presidente Jair Bolsonaro e por seus seguidores, a exemplo da fraude contra a urna eletrônica, foi enfrentada pelo TSE em 2021. O presidente do TSE, ministro Roberto Barroso, criou comissão destinada a melhorar a fiscalização e auditoria do processo eleitoral, principalmente as urnas eletrônicas. Todavia, ainda não foram apresentados meios para reagir às notícias falsas nas redes sociais sobre o sistema eletrônico de votação; programadas as ações administrativas e jurídicas para rechaçar as milícias digitais.
JUIZ MANDA EMPRESA CUMPRIR PROMOÇÃO
O juiz José Carlos de Matos, da Comarca de Ipatinga/MG, julgou procedente ação proposta por uma consumidora que pedia cumprimento de oferta de passagem promocional, do Rio de Janeiro para as Ilhas Seychelles, pelo valor de R$ 1.753,72. A empresa aérea fez a oferta em site de viagens, através de várias agências, e os clientes adquiriram os bilhetes, mas, poucos dias depois, houve cancelamento, alegando que o valor estava equivocado e autorizou às intermediárias a reembolsarem os passageiros. O juiz escreveu na sentença: "Tratando-se de passagens aéreas, as politicas de preços no Brasil e em todo o mundo são bem agressivas, permitindo largas margens de variação de preços, de modo que é comum e aceitável que as passagens possam custar entre R$ 200,00, em tarifas promocionais e, no balcão, R$ 2.000,00, para a realização do mesmo trecho e mesma categoria de assento".
segunda-feira, 3 de janeiro de 2022
COISAS DA JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA DA OAB/BA
A advogada Daniela Borges, eleita em novembro/2021, tomou posse, no sábado, 1/1/2022, como presidente da OAB/Ba; é a primeira vez que uma mulher dirige o destino da entidade no estado, juntamente com uma vice-presidente, Christianne Gurgel. Na concorrência com Daniela Borges, também uma mulher, figurou a advogada e vice-presidente da diretoria, que encerrou o mandato, Ana Patrícia Dantas Leão. Esse cenário justifica-se também pela maior representatividade das mulheres na OAB da Bahia. Daniela, que se formou pela Universidade Federal de Minas Gerais, é militante na área de Direito Tributário, há mais de 20 anos, e ensina na Faculdade Baiana de Direito, sucede ao presidente Fabrício Castro.
As mulheres passarão a dirigir várias seccionais: em São Paulo, a advogada Patrícia Vansolini; no Paraná, Marilena Winter; em Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, em Mato Grosso, Gisela Cardoso e na Bahia, Daniela Borges.
BOLSONARISTA AINDA NÃO FOI PRESO
Allan dos Santos, blogueiro bolsonarista, investigado desde o ano de 2020, alvo de inquéritos policiais sobre fake news, teve prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre Moraes, do STF, desde outubro/2021, mas continua livre. Sabe-se onde ele está, nos Estados Unidos, mas as autoridades responsáveis não demonstraram o mínimo interesse no cumprimento da decisão judicial, porquanto a Interpol ainda não foi acionada. Moraes acionou o Ministério da Justiça e a embaixada do Brasil, nos Estados Unidos, pedindo sua extradição, mas não se compreende a lerdeza no cumprimento da prisão do blogueiro; o ministro mandou também bloquear todas as contas bancárias de Allan e determinou a suspensão de pagamento aos canais dele nas plataformas YourTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook.
JUÍZES E SERVIDORES DO TJ/BA CONTINUAM SEM AUXÍLIO SAÚDE
O Tribunal de Justiça da Bahia regulamentou o pagamento do auxílio-saúde para os magistrados e servidores, desde julho/2021, mas o pagamento só se deu para o pessoal da ativa; os juízes e servidores aposentados continuam sem receber qualquer benefício, conferido, em quase todo os tribunais do país, a ativos e inativos do Judiciário, de conformidade com Resolução 207/2015 do CNJ. A justificativa do Tribunal para não pagar aos inativos é de que há problemas de ordem burocrática, mas indaga-se: que burocracia é esta que já se vão seis meses e não encontram o fio do novelo?
Está na hora de Sindicato e representação dos magistrados apressarem no procedimento que se disse protocolado no CNJ para acabar com a discriminação contra os servidores e juízes aposentados.
ROBERTO JEFFERSON CONTINUA PRESO
Enquanto Allan dos Santos permanece solto e com sua vida normal nos Estados Unidos, o ex-presidente do PTB continua preso, desde agosto/2021. Audiência de custódia, parecer da Procuradoria-geral da República, tudo isso depõe contra a liberdade de Jefferson, acusado de atuação em milícia digital, participante de organização criminosa, visando desestabilizar a democracia. Na audiência de custódia, Roberto Jefferson continuou com seu deboche e contando piadas.
Salvador, 3 de janeiro de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
DANOS MORAIS: R$ 100 MIL
O juízo da 5ª Vara Cível de Barueri/SP condenou Cápsula Produtos Naturais e Promel Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Produtos Naturais na indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil a ser paga ao cantor Fábio Júnior, pelo uso indevido de sua imagem; determinou imediata suspensão de informação falsa de que o cantor foi curado depois de tomar medicamento comercializado pelas referidas empresas. Houve recurso e a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento às apelações das réus, alterando apenas para fixar a condenação em R$ 100 mil, ao invés do valor do juízo de primeiro grau.
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 3/1/2022
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foi registrado 9 óbitos, ontem 3 e 95 novas contaminações, ontem 126; o total de mortos foi de 27.519 e recuperados 119 pessoas, ontem 144 . Desde o início da pandemia foram confirmados 1.271.250 de casos, recuperados 1.241.955 e 1.776 encontram-se ativos. Anotados 1.688.479 de casos descartados e 262.495 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 10.726.229 pessoas com a primeira dose, 261.198 com a dose única, informações da Secretaria de Saúde, 8.842.820 com a segunda dose e 1.395.047 com a dose de reforço.
MINISTRO E PROCURADOR BUSCAM PUNIÇÃO PARA PROCURADORES DA LAVA JATO
O Procurador-geral da República, Augusto Aras, remeteu ao Tribunal de Contas da União dados sobre o pagamento de passagens e diárias a procuradores da Operação Lava Jato. O Tribunal, através do ministro Bruno Dantas, pediu a devolução dos valores recebidos pelos procuradores. Dantas foi indicado para o Tribunal pelo senador Renan Calheiros, que responde a várias investigações e processo da Lava Jato, e tem-se posicionado contra a Lava Jato e dado apoio à candidatura de Lula à presidência. Os procuradores, em Nota, afirmaram que as diárias e passagens foram autorizadas e nunca houve questionamento de irregularidades, inclusive por auditoria interna.
MANCHETES DE AGUNS JORNAIS DE HOJE, 3/1/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
SAÚDE
BOLSONARO É INTERNADO COM SUSPEITA DE NOVA OBSTRUÇÃO INTESTINAL
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
RIO: ANVISA CONFIRMA 28 CASOS DE COVID-19 NO TRANSATLÂNTICO PREZIOSA; AGÊNCIAS DE TURISMO SÃO INVESTIGADAS
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
FOLHAJUS
JUDICIÁRIO VIVE DILEMA SOBRE MANUTENÇÃO DE TRABALHO REMOTO E AUDIÊNCIA ONLINE
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
MAIS DE 10 MIL ALUNOS TROCARAM ESCOLAS PARTICULAR POR ESTADUAL NA BAHIA
CORREIO DO POVO
BIDEN DIZ A PRESIDENTE DA UCÂNIA QUE AGIRÁ EM CASO DE INVASÃO RUSSA
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
CRISIS EN EL PODER CLAVA
EL GOBIERNO BUSCÓ IMPONER JUECES PROPIOS, PERO HAY 25% DE CARGOS JUDICIALES VACANTES
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA RECONHECE ERROS NA ESCOLHA DE CARLOS ALEANDRE
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia suspende o expediente no plantão do recesso forense, nas Comarcas abaixo:
Ubaitaba, no período de 27 a 29/12/2021, face a calamidade pública; ITAMBÉ, no período de 27 de dezembro/2021 a 6/1/2022, face à emergência no município; UBAÍRA, no período de 27 a 29 de dezembro/2021, face à emergência no município;
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