COISAS DA JUSTIÇA

Coisas da Justiça é a nova coluna que sairá no blog, destinada a noticiar fatos do dia a dia que interessam aos operadores do direito, na Bahia, no Brasil e, em alguns momentos, no mundo, desde que seja interessante para os operadores do direito do país.

PRESIDÊNCIA DA OAB/BA

A advogada Daniela Borges, eleita em novembro/2021, tomou posse, no sábado, 1/1/2022, como presidente da OAB/Ba; é a primeira vez que uma mulher dirige o destino da entidade no estado, juntamente com uma vice-presidente, Christianne Gurgel. Na concorrência com Daniela Borges, também uma mulher, figurou a advogada e vice-presidente da diretoria, que encerrou o mandato, Ana Patrícia Dantas Leão. Esse cenário justifica-se também pela maior representatividade das mulheres na OAB da Bahia. Daniela, que se formou pela Universidade Federal de Minas Gerais, é militante na área de Direito Tributário, há mais de 20 anos, e ensina na Faculdade Baiana de Direito, sucede ao presidente Fabrício Castro.

As mulheres passarão a dirigir várias seccionais: em São Paulo, a advogada Patrícia Vansolini; no Paraná, Marilena Winter; em Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, em Mato Grosso, Gisela Cardoso e na Bahia, Daniela Borges.

BOLSONARISTA AINDA NÃO FOI PRESO

Allan dos Santos, blogueiro bolsonarista, investigado desde o ano de 2020, alvo de inquéritos policiais sobre fake news, teve prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre Moraes, do STF, desde outubro/2021, mas continua livre. Sabe-se onde ele está, nos Estados Unidos, mas as autoridades responsáveis não demonstraram o mínimo interesse no cumprimento da decisão judicial, porquanto a Interpol ainda não foi acionada. Moraes acionou o Ministério da Justiça e a embaixada do Brasil, nos Estados Unidos, pedindo sua extradição, mas não se compreende a lerdeza no cumprimento da prisão do blogueiro; o ministro mandou também bloquear todas as contas bancárias de Allan e determinou a suspensão de pagamento aos canais dele nas plataformas YourTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook.

JUÍZES E SERVIDORES DO TJ/BA CONTINUAM SEM AUXÍLIO SAÚDE

O Tribunal de Justiça da Bahia regulamentou o pagamento do auxílio-saúde para os magistrados e servidores, desde julho/2021, mas o pagamento só se deu para o pessoal da ativa; os juízes e servidores aposentados continuam sem receber qualquer benefício, conferido, em quase todo os tribunais do país, a ativos e inativos do Judiciário, de conformidade com Resolução 207/2015 do CNJ. A justificativa do Tribunal para não pagar aos inativos é de que há problemas de ordem burocrática, mas indaga-se: que burocracia é esta que já se vão seis meses e não encontram o fio do novelo?

Está na hora de Sindicato e representação dos magistrados apressarem no procedimento que se disse protocolado no CNJ para acabar com a discriminação contra os servidores e juízes aposentados.

ROBERTO JEFFERSON CONTINUA PRESO

Enquanto Allan dos Santos permanece solto e com sua vida normal nos Estados Unidos, o ex-presidente do PTB continua preso, desde agosto/2021. Audiência de custódia, parecer da Procuradoria-geral da República, tudo isso depõe contra a liberdade de Jefferson, acusado de atuação em milícia digital, participante de organização criminosa, visando desestabilizar a democracia. Na audiência de custódia, Roberto Jefferson continuou com seu deboche e contando piadas.

Salvador, 3 de janeiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

DANOS MORAIS: R$ 100 MIL

O juízo da 5ª Vara Cível de Barueri/SP condenou Cápsula Produtos Naturais e Promel Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Produtos Naturais na indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil a ser paga ao cantor Fábio Júnior, pelo uso indevido de sua imagem; determinou imediata suspensão de informação falsa de que o cantor foi curado depois de tomar medicamento comercializado pelas referidas empresas. Houve recurso e a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento às apelações das réus, alterando apenas para fixar a condenação em R$ 100 mil, ao invés do valor do juízo de primeiro grau. 

 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 3/1/2022

O consórcio de veículos de imprensa apresenta dados do coronavírus de hoje com 76 mortes, ontem 28, com 11.850 novas contaminações, ontem 1.721; desde o início da pandemia morreram 619.209 pessoas, e contaminadas 22.300.078. Sem dados dos estados de Sergipe e roraima.

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foi registrado 9 óbitos, ontem 3 e 95 novas contaminações, ontem 126; o total de mortos foi de 27.519 e recuperados 119 pessoas, ontem 144 . Desde o início da pandemia foram confirmados 1.271.250 de casos, recuperados 1.241.955 e 1.776 encontram-se ativos. Anotados 1.688.479 de casos descartados e 262.495 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 10.726.229 pessoas com a primeira dose, 261.198 com a dose única, informações da Secretaria de Saúde, 8.842.820 com a segunda dose e 1.395.047 com a dose de reforço.   

 

MINISTRO E PROCURADOR BUSCAM PUNIÇÃO PARA PROCURADORES DA LAVA JATO

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, remeteu ao Tribunal de Contas da União dados sobre o pagamento de passagens e diárias a procuradores da Operação Lava Jato. O Tribunal, através do ministro Bruno Dantas, pediu a devolução dos valores recebidos pelos procuradores. Dantas foi indicado para o Tribunal pelo senador Renan Calheiros, que responde a várias investigações e processo da Lava Jato, e tem-se posicionado contra a Lava Jato e dado apoio à candidatura de Lula à presidência. Os procuradores, em Nota, afirmaram que as diárias e passagens foram autorizadas e nunca houve questionamento de irregularidades, inclusive por auditoria interna.

MANCHETES DE AGUNS JORNAIS DE HOJE, 3/1/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

SAÚDE

BOLSONARO É INTERNADO COM SUSPEITA DE NOVA OBSTRUÇÃO INTESTINAL

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

RIO: ANVISA CONFIRMA 28 CASOS DE COVID-19 NO TRANSATLÂNTICO PREZIOSA; AGÊNCIAS DE TURISMO SÃO INVESTIGADAS

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

FOLHAJUS

JUDICIÁRIO VIVE DILEMA SOBRE MANUTENÇÃO DE TRABALHO REMOTO E AUDIÊNCIA ONLINE

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

MAIS DE 10 MIL ALUNOS TROCARAM ESCOLAS PARTICULAR POR ESTADUAL NA BAHIA

CORREIO DO POVO

BIDEN DIZ A PRESIDENTE DA UCÂNIA QUE AGIRÁ EM CASO DE INVASÃO RUSSA 

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

CRISIS EN EL PODER CLAVA

EL GOBIERNO BUSCÓ IMPONER JUECES PROPIOS, PERO HAY 25% DE CARGOS JUDICIALES VACANTES

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA RECONHECE ERROS NA ESCOLHA DE CARLOS ALEANDRE

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia suspende o expediente no plantão do recesso forense, nas Comarcas abaixo:

Ubaitaba, no período de 27 a 29/12/2021, face a calamidade pública;  ITAMBÉ, no período de 27 de dezembro/2021 a 6/1/2022, face à emergência no município; UBAÍRA, no período de 27 a 29 de dezembro/2021, face à emergência no município; 

 

 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 2/1/2022

O consórcio de veículos de imprensa apresenta dados do coronavírus de hoje com 28 mortes, ontem 49 , com 1.721 novas contaminações, ontem 3.986; desde o início da pandemia morreram 619.133 pessoas, e contaminadas 22.293.228. Alguns estados não contabilizaram os dados, por problemas técnicos. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foi registrado 3 óbitos, ontem 1 e 126 novas contaminações, ontem 171; o total de mortos foi de 27.510 e recuperados 144 pessoas, ontem 158. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.271.155 de casos, recuperados 1.241.836 e 1.809 encontram-se ativos. Anotados 1.687.868 de casos descartados e 262.386 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 10.722.874 pessoas com a primeira dose, 261.199 com a dose única, 8.834.580 com a segunda dose e 1.367.812 com a dose de reforço.   

 

INQUÉRITO CONTRA BOLSONARO NÃO ANDA

A Procuradoria-geral da República mantém silente sobre o caso do Wal do Açaí, depois de três anos da descoberta de que uma funcionária fantasma, que trabalhava no gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro, reformou sua loja, na Vila Mambucaba, não se elegeu vereadora em Angra dos Reis/RJ, e recebeu emprego na prefeitura do município. Walderice Santos da Conceição era assessora do deputado Bolsonaro, mas, na verdade, ela vendia açaí e prestava serviços particulares ao deputado federal, durante o expediente da Câmara. O procurador, responsável do caso, João Gabriel Queiroz, afastou-se do cargo em dezembro/2019, para fazer mestrado na Espanha, mas o inquérito ainda não se tornou ação penal e permaneceu completamente paralisado. 

STF É DIMINUÍDO, EM 2021!

O ano de 2021 não foi nada bom para o STF; além das presepadas do ministro Gilmar Mendes, fazendo verdadeira sarabanda, com a suspeição absurda do ex-juiz Sergio Moro, anulando decisão, mantida pelos Tribunais do Rio Grande do Sul e de Brasilia, há o caso nada republicano do ministro Dias Toffoli. O imprevisível está na apreciação de uma suspeição, dois anos depois de protocolada, para anular não mais a decisão de Moro, mas dos Tribunais Regional Federal e do STJ.

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, atualmente, único preso da Lava Jato, em delação premiada, homologada pelo STF, acusa ministros, dentre os quais Toffoli, do STF, e Humberto Martins, atual presidente do STJ, procuradores e políticos, além da esposa de Toffoli, advogada Roberta Rangel. A Procuradoria-geral da República apressou-se e recorreu contra a homologação, depois das denúncias de Cabral, mas não obteve procedência. Posteriormente, o STF anula a delação, na qual Toffoli é acusado de ter recebido R$ 3 milhões para mudar voto, em Embargos Declaratórios, tendo como favorecido o ex-prefeito do município de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto.

Na apuração que se seguiu, com autorização do ministro Edson Fachin, a Polícia Federal constatou, pelas conversas, por aplicativo de celular entre Hudson Braga e Solheiro, este intermediário entre o ex-governador e o ministro, através de sua mulher, advogada Roberta Rangel, repita-se constatou toda a negociação para a compra da decisão que favoreceu o ex-prefeito. Braga era secretário de Obras do Rio de Janeiro e secretário do primeiro mandato do ex-prefeito e responsável pela operação no pagamento a Toffoli.

Há mais: registros, da Operação Boca de Lobo, anotadas no celular, encontros do ex-governador Luiz Fernando Pezão com Solheiro e com o advogado Bruno Calfat, este defensor de Francisco Neto, no processo de cassação. Comprova-se também encontros do ex-governador com o ministro Toffoli.

Vamos aos detalhes sobre o caso do ex-prefeito, na compra do voto de Toffoli:

em agosto/2013, o ex-prefeito foi cassado, pelo TRE de Minas Gerais, por abuso de poder econômico;

Francisco Neto interpôs recurso especial ao TSE, em 2015, e o ministro Toffoli, em voto de desempate, manteve a cassação do ex-prefeito.

Em seguida, Francisco Neto entra com Embargos Declaratórios. Antes de prosseguir, explico aos leitores sobre o alcance deste recurso de Embargos Declaratórios, possível tão somente para discutir sobre o voto dado, com eventual omissão, erro ou dúvida. Apenas nesses casos pode-se apreciar os Embargos. Não foi o que ocorreu.

Ainda em junho/2015, em Embargos de Declaração, Toffoli, novamente, em voto de desempate, muda tudo, o que disse no recurso especial. Diz o ministro: "Estou entendendo que é o caso de reenquadramento e valoração das provas. E nesta revaloração eu considero que não houve o abuso".

Com essas palavras o ministro entrou no mérito, possibilidade inexistente nos Embargos, e mudou o voto para anular o julgamento anterior, com, novamente, seu voto de desempate.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, na condição de relatora, nos embargos, e estarrecida, chamou a atenção do ministro Toffoli: "Apenas o que eu disse: nós, a meu ver, estamos rejulgando o caso".

Salvador, 2 de janeiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados

MILITARES: UNS TOMAM A VACINA, OUTROS NÃO

Mais de 36 mil militares do Exército e da Aeronáutica recusaram em tomar a vacina contra a covid-19, segundo reportagem do site Metrópoles. Todavia, 121,2 mil membros do Exército e 36,5 mil da Força Aérea Brasileira foram completamente imunizados, representando o percentual de 56,3% e 54,9%, respectivamente, de militares vacinados. Segundo o site, a Marinha não forneceu informações. Por outro lado, as Forças Armadas não determinaram a obrigatoriedade de todos os militares vacinarem, mas os que não tomam a vacina têm a obrigação de assinar um termo de responsabilidade, reconhecendo que foram orientados sobre a importância da vacina.