CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 6/1/2022

O consórcio de veículos de imprensa apresenta dados do coronavírus de hoje com 128 mortes, ontem 129, com 35.826 de novas contaminações, ontem 27.267; desde o início da pandemia morreram 619.641 pessoas, e contaminadas 22.386.930. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foi registrado 4 óbitos, ontem 12 e 1.288 novas contaminações, ontem 705; o total de mortos foi de 27.554 e recuperados 728 pessoas, ontem 398. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.273.955 de casos, recuperados 1.243.645 e 2.756 encontram-se ativos. Anotados 1.694.008 de casos descartados e 268.505 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 10.828.253 pessoas com a primeira dose, 261.077 com a dose única, 8.857.185 com a segunda dose e 1.485.848 com a dose de reforço, informações da Secretaria de Saúde.

COISAS DA JUSTIÇA (IV)

STF NÃO JULGA

Desde o ano de 2015, em julgamentos de processos da Lava Jato, o STF absolveu um réu, dois processos estão pendentes de recursos e apenas um a Corte mandou executar a pena de prisão de 13 anos, 9 meses e 10 dias; este, trata-se do caso do deputado federal Nelson Meurer, que morreu, na prisão em julho/2021, face a complicações da covid-19. Afora, os processos anotados acima, tramitavam mais cinco ações penais sem julgamento. Enquanto essa lerdeza no STF, a Lava Jato do Paraná, entre 2014 e 2020, condenou 165 investigados, segundo dados do Ministério Público Federal; tramitam nas primeiras instâncias 116 ações penais, sem contar os processos da Lava Jato do Rio de Janeiro e de São Paulo. Um dos casos é do ex-ministro Geddel Vieira Lima, condenado em 2019 a 14 anos e 10 meses e seu irmão Lúcio Vieira Lima, a 10 anos e 6 meses. Trata-se da apreensão de R$ 51 milhões no "bunker de Geddel". Geddel foi preso em 2107 e em julho recebeu o benefício da prisão domiciliar. Ainda resta o julgamento de Embargos de Declaração na 2ª Turma do STF, a do ministros Gilmar e Kassio Marques. 

Em julho/2021, a 2ª Turma do Supremo condenou o ex-deputado Aníbal Gomes a 13 anos de prisão e o engenheiro Luiz Carlos Batista Sá, na mesma ação. Todavia, o processo ainda comporta recurso e, portanto, não transitou em julgado. Outro processo julgado pela mesma 2ª Turma, envolvia a deputada Gleisi Hoffmann e seu então marido, ex-ministro Paulo Bernardo; neste caso houve absolvição e transitou em julgado.

O STF, principalmente a 2ª Turma, está sempre em busca de alguma falha processual, por mínima que seja, ou mesmo por novidades processuais, a exemplo da ordem dos depoimentos de delator e delatado, para absolver os réus da Lava Jato; quando não consegue esse grande feito, o processo aguarda no gabinete a prescrição, mas condenação com execução aconteceu apenas em um caso, mesmo assim, o condenado morreu antes de cumprir toda a pena.      

TRIBUNAL MANDA REABRIR INQUÉRITO DA FACADA

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a reabertura do inquérito que apura a facada no presidente Jair Bolsonaro, em comício realizado em Montes Claros/MG, em 2018. Em dois inquéritos, o delegado concluiu que se tratou de ação individual de Adélio Bispo de Oliveira, sem mandante; a Justiça considerou Adélio incapaz de responder pelo crime, porque sofre de distúrbios psicológicos, mas aplicou-lhe medida de segurança que cumpre na Penitenciária de Campo Grande/MS. O delegado que investigou o caso foi promovido e mandado para o exterior. Outro delegado foi designado para movimentar o terceiro inquérito, Martin Bottaro Purper, que já comandou investigação contra a facção do Primeiro Comando da Capital (PCC). Dessa vez a missão do delegado parece ser a de incriminar o advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior que atuou na defesa de Adélio; para isso conseguiu acesso aos seus dados bancários e quebra do seu sigilo bancário. 

O presidente Jair Bolsonaro alimenta novas investigações e declara que "vai chegar em gente importante, com toda certeza". Na verdade, o caso poderá servir de trampolim político nesses próximos 10 meses!

Guarajuba/Camaçari, 6 de janeiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TRUMP INCITOU EXTREMISTAS NA INVASÃO DO CAPITÓLIO

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, um ano depois da invasão do Capitólio, em pronunciamento transmitido ao vivo do Capitólio disse: "Pela primeira vez, em nossa história, um presidente não apenas perdeu uma eleição, ele tentou impedir a transferência pacífica de poder, enquanto uma turba. violente alcançava o Capitólio. Mas eles fracassaram. Fracassaram. E neste dia de lembrança precisamos nos assegurar que tal ataque nunca, nunca, aconteça de novo." Adiante: "Vou dizer o óbvio. Há um ano, neste lugar sagrado, a democracia foi atacada". Declarou mais o presidente: "O que não vimos? Não vimos um ex-presidente, que acabara de incitar a turba ao ataque, sentado na sala de jantar particular do Salão Oval na Casa Branca assistindo a tudo na televisão e não fazendo nada, durante horas". 

Também manifestou a vice-presidente para assegura que a invasão do Capitólio por extremistas "buscavam degradar e destruir era não apenas um prédio, sagrado como é. O que eles estavam atacando de assalto eram as instituições, os valores, os ideais que gerações de americanos marcharam, protestaram e derramaram sangue para estabelecer e defender".

A invasão deixou cinco mortos. 

CANDIDATO É SUSPEITO DE CORRUPÇÃO

O pré-candidato ao governo de São Paulo, Márcio França, está sendo investigado, na Operação Raio X, sobre corrupção praticada na área de Saúde; as informações foram levadas ao Ministério Público do Estado que dizem ter o irmão do pré-candidato, Cláudio França, servido da influência de Márcio para celebrar contratos superfaturados entre organizações sociais e órgãos público na área da Saúde. O promotor Rodrigo Fernandez Dacal, encarregado do caso, pediu quebra de sigilo de empresas e contas do irmão do político, médico Cláudio França. O Ministério Público assegura que as empresas do irmão de Márcio foram criadas com o "intuito prévio deliberado de viabilizar contratações na área de saúde por órgãos públicos ou entidades gestoras parceiras, levando em conta o privilégio decorrente da influência politica oriunda do parentesco".     

Márcio França defende-se sob fundamento de que determinadas autoridades estão com "medo de perder as eleições". Assegura que se trata de uma operação de cunho político eleitoral. 

RINHA DE GALOS: CONDENAÇÃO

Em apelação,  a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso de Angelino de Jesus sobre multa que lhe foi aplicada pela administração do Estado de São Paulo e mantida pelo juízo de 1º grau da Comarca de Araraquara/SP. A punição de R$ 45 mil deveu-se ao envolvimento com rinha de galos. Na defesa, Angelino alegou erro de infração, porque baseou no art. 36 da Resolução SMA 48/2014, que trata de pesca proibida, enquanto os fatos dizem respeito a rinhas de galo, tipificado em outro dispositivo. O relator, desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro, assegurou que está correta a tipificação do ato, enquadrado em ofensa ao art. 29 da Resolução SMA 84/2014. Escreveu o relator no voto: "O argumento de que estava no local apenas para comprar ovos, queijo e leite não restou comprovado,  não demonstrado sequer que no local houvesse tal comércio e que era seu costume ali comprá-los." 

CONDENADO COM DIPLOMA: PRISÃO ESPECIAL

O Supremo Tribunal Federal julgará em meados do ano, um caso que possibilita prisão especial para quem possui diploma de ensino superior. É que o Código de Processo Penal concede o direito de prisão especial para os condenados que possuem diploma de ensino superior. A ação foi requerida pelo Procurador-geral da República Rodrigo Janot, que busca acabar com o direito de prisão especial para condenados com curso superior. Janot assegura que "o dispositivo contribui para a perpetuação da seletividade do sistema de Justiça criminal". Reafirma a desigualdade no instituto, além de ser causador de violação dos princípios da dignidade do ser humano.  

DECISÕES MONOCRÁTICAS NO STF

O STF continuou com a proliferação de decisões monocráticas em ações constitucionais, durante o ano de 2021, mesmo depois do funcionamento do Plenário virtual. Durante o ano foram proferidas 1.113 pronunciamentos monocráticos, contra 562 decisões colegiadas; enquanto em 2020, atingiu o total de 1.280 manifestações individuais. Se contabilizadas todas as decisões monocráticas e colegiadas em todos os tipos de processos, depara-se em 2020 com 82.7 mil monocráticas e apenas 15,4 colegiadas. O presidente da Corte, ministro Luiz Fux foi quem mais decide individualmente, seguido do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 6/1/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

TEMPORAIS

MINISTRO ESCALADO PARA COORDENAR AÇÕES NA BAHIA TIRA FÉRIAS

Passa de 100 mil o número de desabrigados e desalojados após temporais na Bahia

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA: SAÚDE INCLUI CRIANÇAS DE 5 A 11 ANOS NA VACINAÇÃO 

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

MORO TEM ENTRE AS PROPOSTAS O CRESCIMENTO COM FORTALECIMENTO DE INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

SEM PALANQUES, MORO INICIA VIAGENS EM BUSCA DE QUEBRAR ISOLAMENTO

CORREIO DO POVO

GERAL

CARTEIRA DE MOTORISTA GANHARÁ NOVA VERSÃO

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

ENTRARON EM SU CASA Y LO ATARON

VIOLENTO ASALTO AL DIRECTOR DE SEGURIDAD DEL MINISTERIO DE JUSTICIA: LE ROBARON $ 1 MILLON

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

ESTADOS UNIDOS

UM ANO DEPOIS, ATAQUE AO CAPITÓLIO NÃO BELISCOU REPUBLICANOS

 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 5/1/2022

O consórcio de veículos de imprensa apresenta dados do coronavírus de hoje com 129 mortes, ontem 175 , com 27.267 novas contaminações, ontem 18.759; desde o início da pandemia morreram 619.513 pessoas, e contaminadas 22.351.104. Em todo o Brasil, o total de 143.810.302 pessoas tomaram a segunda dose ou dose única, correspondente a. 67,42%. Receberam a 1ª dose 161.500.131 brasileiros, 75,71% e a dose de reforço, 27.915.108.

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foi registrado 12 óbitos, ontem 19 e 705 novas contaminações, ontem 712; o total de mortos foi de 27.550 e recuperados 398 pessoas, ontem 564. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.272.667 de casos, recuperados 1.242.917 e 2.200 encontram-se ativos. Anotados 1.692.005 de casos descartados e 265.819 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 10.804.226 pessoas com a primeira dose, 261.041 com a dose única, 8.828.555 com a segunda dose e 1.470.366 com a dose de reforço, informações da Secretaria de Saúde

COISAS DA JUSTIÇA (III)

STF NÃO JULGA

O ex-chefe da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu continua sendo beneficiado pela espera de esgotamento de todos os recursos para retornar para a cadeia, depois de preso por quatro vezes. Dirceu, permaneceu preso por 230 dias, e passou a cumprir a condenação penal no domicílio. Em 2019, os ministros do STF, por 6 votos contra 5, liberou os presos que ainda tinham recursos pendentes; com esta decisão, Lula, Dirceu, João Vaccari Neto e outros presos da Lava Jato foram liberados. 

O ministro Roberto Barroso, do STF, concedeu a Dirceu perdão concedido pelo indulto natalino da ex-presidente Dilma Roussef, em dezembro/2019; o ex-chefe da Casa Civil de Lula cumpria pena de sete anos e 11 meses, imposta no mensalão; permaneceu dois anos na prisão, sendo um na cadeia, outro na domiciliar. No petrolão, Dirceu foi condenado a 23 anos e três meses de reclusão.  

Dirceu foi apenado pela 5ª Vara da Justiça Federal em Campinas/SP, em ação fiscal, por sonegar R$ 34 milhões em impostos; uma parte de bens do ex-ministro foram a leilão e outros deverão ir a leilão para saldar, ao menos parte da dívida fiscal. O caso está com recurso de apelação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

SERGIO MORO CONTRA PELEGOS E MILICIANOS

O ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, antes de embarcar para a Paraíba e outras visitas no Nordeste, declarou que "temos um país para salvar de uma triste polarização entre pelegos e milicianos". Moro inicia pela Paraíba e pretende visitar várias capitais do Nordeste, onde pregará sua luta contra os pelegos, Lula e seus acompanhantes, e os milicianos, Bolsonaro e seus seguidores.   

POLÍCIA FEDERAL À PROCURA DE QUEM ESFAQUEOU BOLSONARO

A Polícia Federal indicou o delegado Martin Bottato Purper para prosseguir com o inquérito sobre o atentado ao presidente Jair Bolsonaro, quando em campanha, em 2018, na cidade de Montes Claros/MG. O delegado terá como missão obter informações se Adélio Bispo agiu sozinho, quando esfaqueou o candidato à presidência, Jair Bolsonaro. Purper é o terceiro delegado que estará esmiuçando os detalhes da ocorrência, para descobrir eventuais terceiros na tentativa de homicídio. Em duas oportunidades anteriores, a conclusão foi de que Bispo agiu sozinho.   

MINISTÉRIO PÚBLICO E A CPI DA COVID  

O Ministério Público Federal do Distrito Federal abriu 12 investigações preliminares para apurar os fatos relacionados pela CPI da Covid; um deles será sobre as omissões do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, quando atuou no órgão e demonstrou verdadeiro descaso com a vida humana. Outro caso importante de ser desvendado é sobre a compra da vacina Covaxin, assim como a propagação das fake news na pandemia. Enquanto isso, os senadores da CPI da Covid continuam esperando as providências do Procurador-geral da República que ainda não se movimentou para apurar os fatos relacionados e recebidos por Augusto Aras. 

JUSTIÇA SUSPENDE AÇÃO CONTRA WASSEF

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, suspendeu ação penal que tramitava contra Maria Cristina Boner, na Operação Pandora. Ela é ex-mulher do advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, e foi acusada de corrupção e lavagem de dinheiro, dois crimes que alguns tribunais preferem não aprofundar em investigações, talvez porque cometidos sempre por quem tem dinheiro e poder.  

Guarajuba/Camaçari/Ba, 5 de janeiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.