Sergio Moro convidou três juristas para trabalharem no projeto do governo na área legal: o advogado, escritor e professor Joaquim Falcão e os ex-secretários do Ministério da Justiça, Vladimir Passos e Luciano Timm. Falcão é escritor, membro da Academia Brasileira de Letras e profundo conhecedor de temas ligados ao meio ambiente, à Justiça e à educação; ele foi um dos idealizadores do Telecurso 2000 e será o coordenador da reforma do Judiciário; Falcão é professor de direito civil e diretor da Fundação Getúlio Vargas. Vladimir Passos foi desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e secretário Nacional de Justiça, na gestão Moro e Luciano Timm foi secretário de Sergio Moro e dirigiu a Secretaria Nacional do Consumidor.
sexta-feira, 7 de janeiro de 2022
PRAZO ELEITORAL
O prazo para regularizar a situação eleitoral encerra-se em 4 de maio; até esta data poderá ser requerida transferência do local de votação ou revisão de informações no Cadastro Eleitoral; o prazo é destinado também para o alistamento eleitoral para votar nas eleições de 2 de outubro, para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, segundo normas do Tribunal Superior Eleitoral. O cadastro biométrico, para ser utilizado, dependerá da evolução da pandemia.
EMPRESAS INVESTIGADAS PELA LAVA JATO
A Controladoria-Geral da União, CGU, multou duas empresas, investigadas pela Lava Jato, sobre desvios da obra da usina nuclear de Angra 3. Uma das empresas punidas com R$ 282,3 mil é a Aratec, de Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear no governo Lula, por ter recebido valores da Andrade Gurierrez, em troca de benefícios nas obras da usina; outra empresa penalizada com R$ 396,2 mil, a Deutschbras Comercial e Engenharia Há também a proibição de que essas empresas não poderão ser contratadas pelo poder público durante dois anos.
EXÉRCITO EXIGE IMUNIZAÇÃO
O comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, exige que militares retornem ao trabalho somente depois de imunizados contra a covid-19, além de proibir fake news sobre a pandemia. O comandante enumerou 52 providências a serem adotadas pelos órgão de direção e comandos militares de área, acerca do combate à pandemia; dentre elas, estabelece a vacinação específica e periódica e assegura ser necessário para matrícula em curso no sistema de ensino das Forças Armadas. O general determina também o uso de máscaras, distanciamento social e higienização das mãos.
Anteriormente, o ex-general Fernando Azevedo e Silva, no comando da Defesa no governo Bolsonaro, desobrigou a vacinação contra a covid-19. Vai-se aguardar a reação do presidente Bolsonaro, responsável por inúmeros ataques à vacinação, contra o uso de máscaras e contra o distanciamento social, inclusive trava verdadeira batalha para impedir a imunização de crianças, recomendada pela Anvisa e por todos os órgãos sanitários.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 7/12022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
NAS ENTRELINHAS
ANÁLISE: BOLSONARO É UM PÉSSIMO EXEMPLO PARA A SAÚDE PÚBLICA
Bolsonaro ataca a Anvisa: "Virou outro poder"
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
O GOVERNO DE BOLSONARO REERGUEU O PT, OU HÁ CHANCE DE CONSEGUIR A REELEIÇÃO EM 2022?
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
PAINEL
FÓRUM DE SERVIDORES DIZ QUE GOVERNO NÃO NEGOCIOU E QUE MOBILIZAÇÃO ESTÁ MANTIDA
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
COM CENTRÃO, PT AJUDA A AFROUXAR LEGISLAÇÃO DE COMBATE À CORRUPÇÃO
CORREIO DO POVO
POLÍTICA
BOLSONARO VETA PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DE MICROEMPRESAS
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
LUEGO DE OTRO RÉCORD DIARIO
EL PRONÓSTICO DE LO QUE VIENE: QUÉ FECHA TIENE EL PIFO DE COVID Y CUÁNDO BAJARÁN LOS CASOS
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
MEDIDAS FAZEM SENTIDO, MAS "É PRECISO VACINAR CRIANÇAS COM 2ª. DOSE RAPIDAMENTE"
SAIU NO EDITORIAL: ESTADO DE SÃO PAULO
O incendiário do Palácio do Planalto
Com reajuste para forças de segurança, Bolsonaro encoraja funcionários públicos e policiais civis e militares a criarem um caos no País
O presidente Jair Bolsonaro armou mais uma crise para seu próprio governo ao prometer reajustes salariais às carreiras policiais ligadas ao Ministério da Justiça, deflagrando uma reação em todas as demais categorias de servidores públicos. Em um país que já sofre com inflação alta, juros em ascensão e desemprego elevado em meio ao recrudescimento de casos de covid-19 e, agora, também de influenza, tudo que a sociedade não precisava era de uma ameaça de greve. A entrega de cargos de chefia por funcionários da Receita Federal, Banco Central e auditores fiscais do Trabalho é mais um elemento de instabilidade para a economia, cujas projeções de crescimento foram reduzidas a 0,36% para este ano, conforme o mais recente boletim Focus.
A resposta da elite do funcionalismo cresce a cada dia, e nem poderia se esperar algo diferente. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), cerca de mil servidores já abriram mão de funções comissionadas e, segundo o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), quase metade dos 3,5 mil em cargos de confiança teria se comprometido a fazer o mesmo. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), associação formada por mais de 30 entidades que representam 200 mil pessoas, marcou uma paralisação para 18 de janeiro e não descarta uma greve geral em fevereiro.
A maioria do funcionalismo público não recebe aumento desde 2017 e acumula perdas salariais de 27,2%. Não é privilégio deles. No setor privado, os trabalhadores com carteira assinada obtiveram reajuste de 6,5% entre janeiro e novembro, segundo o Salariômetro da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), também inferior à inflação. O coordenador do levantamento, Hélio Zylberstjan, explicou ao Estado que isso é resultado de uma combinação perversa entre inflação e recessão, que reduz o poder de barganha dos sindicatos. A exceção à regra são justamente os funcionários públicos, cuja estabilidade assegura que protestos não terminem em demissão.
Não se trata de demonizar o instituto da estabilidade, que garantiu o mínimo de independência e autonomia aos servidores em um governo comandado por alguém que submete instituições de Estado a seus propósitos particulares. A questão é que essas categorias vivem uma realidade mais confortável que a dos trabalhadores de forma geral. No topo da carreira, parte do funcionalismo público pode ganhar até R$ 31 mil. Já a renda média dos ocupados formais e informais atingiu o piso de R$ 2.449 no trimestre encerrado em outubro, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE, o pior de toda a série histórica, que teve início em 2012.
A desfaçatez de Bolsonaro é tamanha que tenta revestir um agrado à sua base eleitoral de “reestruturação”, algo que só viria por meio de uma ampla reforma administrativa. Ao elevar os rendimentos da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional em plena recessão, ele indiretamente incentivou o restante de seus apoiadores a cobrar a mesma benesse. O País não deve se surpreender quando policiais civis e militares começarem a pressionar os governadores por aumento em seus rendimentos – quem não se lembra das crises de segurança pública no Espírito Santo e no Ceará? De sua parte, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que outras duas categorias até agora não reveladas podem ser contempladas por reajustes, o que é quase um estímulo para os servidores federais mostrarem sua força com filas de caminhões em portos e fronteiras.
Para completar, o governo dá mais uma prova de ser incapaz de elaborar um Orçamento que cumpra as exigências legais. Como mostrou o Estado, a verba reservada é suficiente para uma parte de 2022, mas não contempla o necessário para todos os meses de 2023, o que resultará em um aumento menor ou no envio de mais um projeto de lei ao Congresso para ampliar os recursos. Nunca se viu tamanho amadorismo no setor público.
quinta-feira, 6 de janeiro de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 6/1/2022
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foi registrado 4 óbitos, ontem 12 e 1.288 novas contaminações, ontem 705; o total de mortos foi de 27.554 e recuperados 728 pessoas, ontem 398. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.273.955 de casos, recuperados 1.243.645 e 2.756 encontram-se ativos. Anotados 1.694.008 de casos descartados e 268.505 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 10.828.253 pessoas com a primeira dose, 261.077 com a dose única, 8.857.185 com a segunda dose e 1.485.848 com a dose de reforço, informações da Secretaria de Saúde.
COISAS DA JUSTIÇA (IV)
Desde o ano de 2015, em julgamentos de processos da Lava Jato, o STF absolveu um réu, dois processos estão pendentes de recursos e apenas um a Corte mandou executar a pena de prisão de 13 anos, 9 meses e 10 dias; este, trata-se do caso do deputado federal Nelson Meurer, que morreu, na prisão em julho/2021, face a complicações da covid-19. Afora, os processos anotados acima, tramitavam mais cinco ações penais sem julgamento. Enquanto essa lerdeza no STF, a Lava Jato do Paraná, entre 2014 e 2020, condenou 165 investigados, segundo dados do Ministério Público Federal; tramitam nas primeiras instâncias 116 ações penais, sem contar os processos da Lava Jato do Rio de Janeiro e de São Paulo. Um dos casos é do ex-ministro Geddel Vieira Lima, condenado em 2019 a 14 anos e 10 meses e seu irmão Lúcio Vieira Lima, a 10 anos e 6 meses. Trata-se da apreensão de R$ 51 milhões no "bunker de Geddel". Geddel foi preso em 2107 e em julho recebeu o benefício da prisão domiciliar. Ainda resta o julgamento de Embargos de Declaração na 2ª Turma do STF, a do ministros Gilmar e Kassio Marques.
Em julho/2021, a 2ª Turma do Supremo condenou o ex-deputado Aníbal Gomes a 13 anos de prisão e o engenheiro Luiz Carlos Batista Sá, na mesma ação. Todavia, o processo ainda comporta recurso e, portanto, não transitou em julgado. Outro processo julgado pela mesma 2ª Turma, envolvia a deputada Gleisi Hoffmann e seu então marido, ex-ministro Paulo Bernardo; neste caso houve absolvição e transitou em julgado.
O STF, principalmente a 2ª Turma, está sempre em busca de alguma falha processual, por mínima que seja, ou mesmo por novidades processuais, a exemplo da ordem dos depoimentos de delator e delatado, para absolver os réus da Lava Jato; quando não consegue esse grande feito, o processo aguarda no gabinete a prescrição, mas condenação com execução aconteceu apenas em um caso, mesmo assim, o condenado morreu antes de cumprir toda a pena.
TRIBUNAL MANDA REABRIR INQUÉRITO DA FACADA
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a reabertura do inquérito que apura a facada no presidente Jair Bolsonaro, em comício realizado em Montes Claros/MG, em 2018. Em dois inquéritos, o delegado concluiu que se tratou de ação individual de Adélio Bispo de Oliveira, sem mandante; a Justiça considerou Adélio incapaz de responder pelo crime, porque sofre de distúrbios psicológicos, mas aplicou-lhe medida de segurança que cumpre na Penitenciária de Campo Grande/MS. O delegado que investigou o caso foi promovido e mandado para o exterior. Outro delegado foi designado para movimentar o terceiro inquérito, Martin Bottaro Purper, que já comandou investigação contra a facção do Primeiro Comando da Capital (PCC). Dessa vez a missão do delegado parece ser a de incriminar o advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior que atuou na defesa de Adélio; para isso conseguiu acesso aos seus dados bancários e quebra do seu sigilo bancário.
O presidente Jair Bolsonaro alimenta novas investigações e declara que "vai chegar em gente importante, com toda certeza". Na verdade, o caso poderá servir de trampolim político nesses próximos 10 meses!
Guarajuba/Camaçari, 6 de janeiro de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
TRUMP INCITOU EXTREMISTAS NA INVASÃO DO CAPITÓLIO
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, um ano depois da invasão do Capitólio, em pronunciamento transmitido ao vivo do Capitólio disse: "Pela primeira vez, em nossa história, um presidente não apenas perdeu uma eleição, ele tentou impedir a transferência pacífica de poder, enquanto uma turba. violente alcançava o Capitólio. Mas eles fracassaram. Fracassaram. E neste dia de lembrança precisamos nos assegurar que tal ataque nunca, nunca, aconteça de novo." Adiante: "Vou dizer o óbvio. Há um ano, neste lugar sagrado, a democracia foi atacada". Declarou mais o presidente: "O que não vimos? Não vimos um ex-presidente, que acabara de incitar a turba ao ataque, sentado na sala de jantar particular do Salão Oval na Casa Branca assistindo a tudo na televisão e não fazendo nada, durante horas".
Também manifestou a vice-presidente para assegura que a invasão do Capitólio por extremistas "buscavam degradar e destruir era não apenas um prédio, sagrado como é. O que eles estavam atacando de assalto eram as instituições, os valores, os ideais que gerações de americanos marcharam, protestaram e derramaram sangue para estabelecer e defender".
A invasão deixou cinco mortos.
CANDIDATO É SUSPEITO DE CORRUPÇÃO
O pré-candidato ao governo de São Paulo, Márcio França, está sendo investigado, na Operação Raio X, sobre corrupção praticada na área de Saúde; as informações foram levadas ao Ministério Público do Estado que dizem ter o irmão do pré-candidato, Cláudio França, servido da influência de Márcio para celebrar contratos superfaturados entre organizações sociais e órgãos público na área da Saúde. O promotor Rodrigo Fernandez Dacal, encarregado do caso, pediu quebra de sigilo de empresas e contas do irmão do político, médico Cláudio França. O Ministério Público assegura que as empresas do irmão de Márcio foram criadas com o "intuito prévio deliberado de viabilizar contratações na área de saúde por órgãos públicos ou entidades gestoras parceiras, levando em conta o privilégio decorrente da influência politica oriunda do parentesco".
Márcio França defende-se sob fundamento de que determinadas autoridades estão com "medo de perder as eleições". Assegura que se trata de uma operação de cunho político eleitoral.
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