A 2ª Turma do STJ deu provimento a recurso especial para inadmitir execução promovida pela OAB para pagamento de débito inferior a quatro vezes o valor cobrado anualmente, de conformidade com art. 8º da Lei 12.514/11. Os ministros entenderam aplicável referida lei, apesar da condição especial da entidade. O recurso questionava acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no julgamento de embargos de declaração da OAB/SE, que consignou a natureza jurídica da Ordem: "ela não pode ser equiparada aos demais conselhos profissionais, não sendo voltada apenas a finalidades corporativas, motivo pelo qual não lhe são aplicáveis as disposições da lei 12.514/11".
quinta-feira, 13 de janeiro de 2022
SINPOJUD DEFENDE TELETRABALHO
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, SINPOJUD, reivindica para a classe a adoção do teletrabalho, sob fundamento de que há crescimento de casos da covid-19, na Bahia. O Sindicato alega que o estado deve seguir o regime acomodado pelo STF que já fixou o sistema do trabalho à distância até 31 de janeiro; estarão em trabalho presencial apenas 30% dos servidores, diminuindo desta forma a circulação de pessoas nos cartórios judiciais e contribuindo para combate o vírus.
Através de Portaria, o Tribunal Regional Eleitoral suspendeu o atendimento presencial até o dia 31 de janeiro; os serviços do órgão serão prestados de forma on-line, pelo Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor, através do site www.tr-ba.jus.br ou pelo telefone 71-3373.7000.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 13/1/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
OMS REBATE BOLSONARO:
"NENHUM VÍRUS QUE MATÉ É BEM-VINDO"
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
QUEBEC PLANEJA COBRAR IMPOSTO ADICIONAL DE NÃO VACINADOS CONTRA COVID
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
PRESIDENTE DA ANVISA
CARTA DE BARRA TORRES CONTRA BOLSONARO TEM 74% DE APROVAÇÃO NAS REDES
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
EXPLOSÃO DE CASOS DE COVID E INFLUENZA ATINGE EM CHIEO TRADE TURÍSTICO BAIANO
CORREIO DO POVO
GERAL
ANVISA RECOMENDA A SUSPENSÃO DEFINITIVA DE CRUZEIROS NO BRASIL
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
ESCÁNDALO EN NICARAGUA
EL GOBIERNO NO HIZO NADA PARA DETENER AL IRANÍ ACUSADO DEL ATENTADO CONTRA LA AMIA
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
COVID-19
"PORTUGAL NUM CENÁRIO MELHOR DO QUE O MAIS OTIMISTA DA SEMANA PASSADA"
quarta-feira, 12 de janeiro de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 12/1/2022
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 12 óbitos, ontem 9 e 1.610 novas contaminações, ontem 2.152; o total de mortos foi de 27.628 e recuperados 917 pessoas, ontem 1.149. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.281.935 de casos, recuperados 1.247.935 e 6.174 encontram-se ativos. Anotados 1.705.789 de casos descartados e 275.672 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 10.853.508 pessoas com a primeira dose; 261.283 com a dose única, e 8.940.457 com a segunda dose e 1.652.456 com a dose de reforço.
COISAS DA JUSTIÇA (IX)
Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, juntamente com o Procurador-geral da República, Augusto Aras são responsáveis pela anulação e arquivamento de investigações contra o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e o senador Jose Serra. Aras não recorreu de decisões monocráticas de Moraes e de Gilmar Mendes e os processos foram arquivados sem julgamento pelas Turmas ou pelo Plenário do STF; além da conveniência de Aras, os ministros não pediram pauta para julgamento e nunca poderiam anular as investigações que se processavam sem manifestação das Turmas ou do Plenário.
Moraes decidiu em abril/2021 retirar a apuração que se processava sob o comando do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato do Rio de Janeiro, e simplesmente mandou para o arquivo o processo contra Temer e Moreira Franco, que chegaram a ser presos em março/2019. Sem recurso de Aras e sem pedido de agendamento para o colegiado deu-se o arquivamento. Gilmar Mendes anulou a abertura de ação penal e todas as medidas que já haviam sido autorizadas contra Serra e mandou para o arquivo em definitivo a investigação, também sem ouvir a Turma ou o colegiado.
Temer e Moreira Franco foram acusados de operar contratos fraudulentos entre a Eletronuclear e as empresas AF Consult Ltd, Argeplan e Engevix para a usina nuclear de Angra 3. Segundo o Ministério Público, as empresas contratadas não tinham qualificação para executar o projeto de engenharia, daí terem subcontratadas a Engevix, mediante propina de R$ 1 milhão para Temer. A investigação contra Serra visava valores recebidos da Odebrecht em negociação com o governo de São Paulo para construção do Rodoanel, entre os anos de 2007/2010, quando ele era governador. A denúncia dizia que a empreiteira depositou valores na conta da filha, Verônica Serra.
Parece que tudo estava combinado, pois a decisão de Moraes aconteceu dias depois da anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Recorda-se que Moraes foi indicado para o STF por Michel Temer e Mendes por Fernando Henrique, solidário com Serra.
Para imaginar-se o absurdo dessas decisões seria algo como um desembargador de um Tribunal de Justiça julgar um processo, com decisão monocrática, sem levá-lo para julgamento na turma ou no plenário.
É disparatada, incorreta e incompreensível tamanha omissão do Procurador-geral da República e inominável conduta dos dois ministros anulando decisões de primeira instância que tornavam réus os três políticos. O mais cabalístico é que os ministros, sem ouvir os membros da turma ou do Plenário do STF, mandou para o arquivo as investigações contra os políticos!
Enfim, o STF só julga políticos, quando a decisão presta para favorecê-los como neste enigmático caso.
Salvador, 12 de janeiro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
EX-PREFEITO CONTINUA PRESO
O ministro Humberto Martins, do STJ, negou liminar em Habeas Corpus requerido por Gessica Grazieli Brunca Batista, figurando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça de São Paulo, para reduzir a condenação do ex-prefeito do município de Dolcinópolis/SP, José Luiz Reis Inácio de Azevedo e substituir por penas restritivas de direito. Assegura o ministro que os argumentos da defesa para a concessão da liminar se confundem com o mérito do Habeas Corpus. O gestor foi condenado a pena de um ano, nove meses e 23 dias de reclusão, acusado da prática do crime de falsidade ideológica, com a emissão de notas frias quando dirigia o município.
LULA PREGA RETROCESSO
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável pela maior corrupção já registrada no país, promete, se eleito, revogar a reforma trabalhista de 2017, no governo do presidente Michel Temer. A alteração deu-em artigos da CLT, da Lei 6.019/1974 e da Lei 8.212/1991, através da Lei 13.467/2017, que passou pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer. Depois da reforma diminuiu bastante o número de ações na Justiça do Trabalho. Além da reforma trabalhista, que Lula quer revogar, insere na sua programação revogar o teto de gastos, responsável pelo impedimento de gastos da União acima da inflação do ano anterior e a autonomia da direção do Banco Central, que não presta contas às propostas eleitoreiras dos candidatos.
BOLSONARISTAS PROCESSADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
O Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com ação contra 13 pessoas que participaram de motociata com o presidente Jair Bolsonaro, em São Paulo, no mês de junho, sob fundamento de desrespeito às normas de segurança do estado na prevenção e combate à Covid-19, provocando aglomerações e evitando o uso de máscara. Dentre os bolsonaristas, que participaram do evento, registra-se o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o ativista, Jackson Vilar, o líder do movimento Nas ruas, Tomé Abduch, o líde da Igreja Renascer em Cristo, Estevam Hernandes e o assessor da Presidência, Mosart Aragão Pereira. O promotor pede pagamento de multas no total de R$ 2,16 milhões.
DANTAS E FURTADO CONTRA MORO
O ministro Bruno Dantas, do TCU, vinculado ao senador Renan Calheiros, rejeitou pedido do procurador Júlio Marcelo de Oliveira que questionou a participação do procurador Lucas Furtado, em processo que envolve o ex-juiz Sergio Moro e a consultoria Alvarez & Marsal. Alega que Lucas Furtado não é competente para requerer nesse processo; o ministro entende que houve "tentativa de causar tumulto processual", e acusa o procurador de "simpatia pessoal", quando se noticia que o ministro Dantas é quem demonstra antipatia ao ex-juiz, buscando por este meio inviabilizar sua candidatura. Moro respondeu a Dantas: "não enriqueci no setor público nem no privado. Não atuei em casos de conflito de interesses. Repudio as insinuações levianos do procurador do TCU e a meu respeito e lamento que o órgão seja utilizado dessa forma"
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 12/1/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
FORÇAS ARMADAS
ATRITOS COM EXÉRCITO E ANVISA AUMENTAM DESGASTE DE BOLSONARO
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
ANVISA PEDE EXPLICAÇÕES AO BUTANTAN SOBRE USO DA CORONAVAC EM CRIANÇAS
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
CORONAVÍRUS
BRASIL TEM CORRIDA POR DOSE DE REFORÇO APÓS EXPLOSÃO DE CASOS DE COVID
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
MAIOR DOADOR DO PSL EM 2018 TROCA DE LADO E APOIA MORO
CORREIO DO POVO
SÃO PAULO TERÁ NOVAS RESTRIÇÕES A EVENTOS COM AGLOMERAÇÕES
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
HUBO 700 MIL USUARIOS SIN LUZ
FUERTE CRUCES ENTRE EDENOR Y EL ENRE POR LOS MOTIVOS DEL APAGÓN EN LA CIUDAD E EL CONURBANO
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
COVID-19
AUMENTO DE INFETADOS PODE PROLONGAR PROCESSO DE VACINAÇÃO ATÉ AO VERÃO
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