LIRA CONSEGUE SUSPEIÇÃO DE JUIZ

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, aprendeu os ensinamentos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e conseguiu a suspeição do juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima da 17ª Vara Cível d Maceió, que iria julgar ação de improbidade contra o parlamentar. O Tribunal de Justiça de Alagoas procedeu como o STF e julgou suspeito o magistrado, além de anular os atos praticados. O fundamento para procedência da suspeição sustentou na motivação do presidente da Câmara, alegando que o juiz mostrou "excessivo interesse" em julgar-lhe; registre-se que Lira está envolvido em muitos processos, alguns de Alagoas. Em um deles, Lira foi condenado pela compra de um carro com dinheiro da Assembleia Legislativa, quando ele a presidiu; em outro, por improbidade, Lira foi condenado à perda da função pública, acerca de empréstimos pessoais pagos com dinheiro da mesma Assembleia. O processo que Lira conseguiu afastar o juiz tramitou em segredo de Justiça.  

 

 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 1º/2/2022

Segundo o Ministério da Saúde foram registrados na data de hoje 929 óbitos, ontem 282 e 193.465, ontem 77.947. Desde o início da pandemia morreram 628.067 pessoas, registrados o total de 25.620.209 de casos, ontem 25.348.797. Recuperados 22.353.361 e em acompanhamento 2.638.781. Total de doses aplicadas 356.540.157, sendo 165.010.490 com a primeira dose e 151.836.281, com segunda ou dose única. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 37 óbitos, ontem 32 e 4.385 novas contaminações, ontem 3.825; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 27.981; recuperadas 5.781 pessoas. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.367.697 de casos, recuperados 1.310.540 e 29.176 encontram-se ativos, ontem 30.609. Anotados 1.728.146 de casos descartados, e 307.127 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 11.137.197 pessoas com a primeira dose; 264.416 com a dose única e 9.460.047 com a segunda dose e 2.424.836 com a dose de reforço. Foram vacinadas 106.063 crianças, ontem 60.924.

 

PRISÃO POR CORRUPÇÃO CAIU EM 44%, DESDE BOLSONARO

Desde o ano de 2019, coincidentemente na administração de Jair Bolsonaro, registra-se queda substancial nas prisões por corrupção, promovidas pela Polícia Federal. Em 2021 foram anotadas 143 prisões, entre janeiro e setembro, redução de 44% em comparação com o mesmo período de 2020; em 14 anos é o menor quantitativo de presos por corrupção no país. Em 2021, a Polícia Federal abriu 539 operações contra corrupção, em 2020, 654, mas em 2019 cai para 535. Os dados estão na Lei de Acesso à Informação e o levantamento contempla todas as prisões, preventivas, temporárias e em flagrantes, iniciadas através de inquéritos a partir do ano de 2008.  

Sabe-se que o presidente Jair Bolsonaro está sendo investigado por interferir politicamente na Polícia Federal, tendo trocado o chefe da corporação em abril/2021; Paulo Maiurino assumiu o encargo e promoveu inúmeras mudanças nas direções da Polícia Federal, a exemplo da Coordenadoria-geral de Repressão à Corrupção, para onde foi designado o delegado Isalino Giacomet para substituir Thiago Delabary, responsável por investigações de pessoas importantes, a exemplo do ex-presidente Michel Temer.

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLXIV)

O grupo de trabalho de Sergio Moro, comandado pelo eminente jurista Joaquim Falcão, estuda mudanças na cobrança dos débitos tributários e não há necessidade de qualquer outra providência que não seja o trabalho para aprovação do Projeto de Lei 4.257/19, de autoria do senador Antonio Anastasia, recentemente nomeado para o Tribunal de Contas da União; através do previsto neste projeto, cogita-se usar a arbitragem na área tributária, grande responsável pela lerdeza do Judiciário nos outros segmentos. Evidente que a aprovação desta proposta do senador mineiro aliviará bastante a tramitação dos outros processos de interesse do cidadão em geral, nas varas e nos tribunais. Com efeito, o CNJ, através da Recomendação 120/21 propôs a solução consensual para causas tributárias, considerando principalmente o acervo; afinal, segundo "Justiça em Números 2021", existem 26.8 milhões de execuções fiscais com taxa de congestionamento de 87,3%, abalando as estruturas do Judiciário; estas demandas são de interesse principalmente dos governos federal, estadual e municipal. O órgão fiscalizador, nesta mesma Recomendação, preconiza a especialização de varas com competência exclusiva para processar e julgar demandas tributárias, além da arbitragem, quando autorizado por lei. O comprometimento que este assustador volume de demandas tributárias causa em todo o sistema é preocupante, daí a busca de solução para abrandar os cartórios e gabinetes. Portanto, se eleito, Sergio Moro, neste caso, apenas trabalhará para aprovar projeto que já tramita no Congresso há mais de dois anos, mas não há vontade política para sua transformação em lei.

Insere na atividade do grupo buscar meios para tornar gratuitos os serviços judiciários para as pessoas que realmente precisam, pois os operadores do direitos sabem que as classes média e média alta usam o sistema, apesar de possuirem recursos para pagar custas e constituir advogado. Neste caso, a diligência resume-se em beneficiar quem realmente precisa, aperfeiçoando o planejamento de atendimento aos usuários pobres com a gratuidade, mas exigindo dos cidadãos de classe média em diante, pagamento de custas e contratação de advogado. A Assistência Judiciária é instituto imperfeito, seja pela dificuldade que o pobre tem para acessar à Justiça, seja pelo próprio sistema que polemiza sobre as pessoas que merecem os benefícios da gratuidade. A otimização da Defensoria Pública, conferindo-lhe mínima estrutura possível constitui esteio para amparar os pobres, sem privilegiar os que podem pagar para acessar à Justiça. Para isto é suficiente incrementar a Defensoria Pública como se fez com o Ministério Público nesses últimos anos. Assim, dar-se-á melhor cumprimento ao dispositivo constitucional que garante a assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos necessitados. 

Há abusos, a exemplo de requerimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reclamou gratuidade em processo por danos morais contra o promotor Cássio Conserino. O des. Neto Barbosa da 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu o pedido, sob fundamento de que a "documentação carreada aos autos à luz do quanto exposto e, ainda, levando-se em conta o valor do preparo a ser recolhido, permite a conclusão de que o suplicante não faz jus à benesse da gratuidade". Lula subestimou a Justiça para não pagar R$ 3 mil, quando se sabe que, na condição de ex-presidente, tem salário vitalício, tornando-se sua pretensão verdadeira chicana.

Salvador, 1º de fevereiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 1º/2/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Novo presidente da OAB promete gestão voltada ao diálogo

Novo dirigente promete iniciativas que busquem o entendimento com todas as correntes políticas. Mas faz um alerta: a Ordem não se omitirá diante de iniciativas que coloquem a Constituição em risco

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Brasil tem mais 77.947 casos de Covid e 284 óbitos em 24 horas

Média móvel chegou a 185.593 casos e 540 óbitos

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

Trocas na cúpula do Judiciário criam ambiente hostil a Bolsonaro

No final do mandato, presidente encontrará à frente das cortes ministros com quem tem menos interlocução

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

PF conclui que presidente não cometeu crime no caso Covaxin

Investigação foi aberta em julho do ano passado

CORREIO DO POVO

Bolsonaro cancela participação na sessão de abertura do ano no STF

Chefe do Executivo foi alvo de decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou que ele preste depoimento à PF

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

La renuncia de Máximo Kirchner

El Gobierno no logra salir del shock: ¿Cómo administrar la crisis permanente del Frente de Todos?

Nadie en la Casa Rosada conocía lo que iba a hacer el jefe del bloque oficialista en Diputados.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

As escolhas de Costa: duas mulheres como figuras de proa do PS no Parlamento

Findas as eleições, prepara-se o novo Governo e a arquitectura do poder socialista no Parlamento. Edite Estrela deverá ser indicada para presidir à Assembleia da República e Ana Catarina Mendes ser reconduzida como líder parlamentar. Costa tem agora de formar uma equipa. Há pelo menos quatro ministros com saída garantida.

TOFFOLI SUSPENDE AÇÃO PENAL; TOFFOLI DESCANSA NO RN

Em junho/2021, o ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu ação penal contra Robinson Faria, ex-governador do Rio Grande do Norte, que é pai do ministro das Comunicações, Fábio Faria, segundo noticia a revista VEJA. Faria, pai, foi denunciado. Em seguida, o ministro Dias Toffoli usou a casa de praia do ministro Fábio Faria, em Natal/RN, onde passou o fim de semana. "Não é que uma coisa tenha ligação com a outra, mas a proximidade poderia ser evitada", disse um ministro.

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 48, de 31 de janeiro de 2022. 

Prorroga o prazo previsto no Ato Normativo Conjunto nº 01, de 14 de janeiro de 2022.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

 CONSIDERANDO a necessidade de conter a propagação de infecção pelo SARS-CoV-2 (COVID-19), a transmissão local e preservar a saúde de magistrados, advogados, servidores, estagiários, terceirizados e jurisdicionados em geral; 

CONSIDERANDO o teor do ofício GASEC nº 41/2022, da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, apresentando informação acerca do atual cenário epidemiológico do Estado da Bahia, em resposta à consulta formulada por este Poder Judiciário;   

CONSIDERANDO o boletim epidemiológico sobre a COVID-19, publicado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, em 14 de janeiro de 2022, demonstrando o aumento das taxas de pacientes infectados pela COVID-19; e  

CONSIDERANDO o quanto disposto no art. 11, do Ato Normativo Conjunto nº 01, de 14 de janeiro de 2022, que estabeleceu novas medidas de prevenção ao contágio pelo SARS-CoV-2 (COVID-19), 

RESOLVE

Art. 1º O prazo, previsto no art. 1º, do Normativo Conjunto nº 01, de 14 de janeiro de 2022, fica prorrogado para o dia 04 de fevereiro de 2022.

 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de janeiro de 2022.

                                      Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE

 Presidente 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 31/1/2022

Segundo o Ministério da Saúde foram registrados na data de hoje 282 óbitos, ontem 330 e 77.947 novas contaminações, ontem 134.175. Desde o início da pandemia morreram 627.138 pessoas, registrados o total de 25.426.744 de casos, ontem 25.348.797. Recuperados 22.196.442 e em acompanhamento 2.603.164. Total de doses aplicadas 356.174.269, sendo 164.905.305 com a primeira dose e 151.795.148, com segunda ou dose única. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 32 óbitos, ontem 05 e 3.825 novas contaminações, ontem 3.987; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 27.944; recuperadas 4.401 pessoas. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.363.312 de casos, recuperados 1.304.759 e 30.609 encontram-se ativos, ontem 31.217. Anotados 1.727.392 de casos descartados, e 306.856 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 11.115.794 pessoas com a primeira dose; 264.380 com a dose única e 9.435.525 com a segunda dose e 2.358.357 com a dose de reforço. Foram vacinadas 60.924 crianças, ontem 59.037

DANTAS DECEPCIONOU COM FINAL DE PROCESSO CONTRA MORO

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, finalmente, pediu ao ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, arquivamento da investigação sobre o contrato de consultoria de Sergio Moro com a empresa americana Alvarez & Marsal. A origem do caso situa-se na combinação do subprocurador com o ministro Dantas para pedir informações sobre o salário de Moro e o desânimo da dupla aconteceu quando o ex-ministro declarou, em entrevista, todos os valores que recebeu durante o período que esteve trabalhando para a empresa. Requereu também que as conclusões sejam remetidas para a Receita Federal. Este caso não era de competência de Furtado mas do procurador Júlio Marcelo; todavia, Dantas rejeitou recurso de Marcelo para assumir o caso e afastar Furtado. A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal também determinou arquivamento de denúncia contra Moro com a mesma alegação de Furtado.     

JOÃO DE DEUS É CONDENADO PELA QUINTA VEZ

João de Deus, o médium de Abadiânia, foi condenado pela quinta vez por violação sexual mediante fraude, à pena de 4 anos de prisão, além da indenização de R$ 20 mil por danos morais; o processo refere-se a caso ocorrido em agosto/2018. Com mais esta condenação, o líder religioso tem pena de 60 anos, mas continua com prisão domiciliar, desde março/2020, mas em agosto/2021 voltou para a prisão e, em setembro, teve, mais uma vez, o benefício da prisão domiciliar. O calvário de João de Deus começou em dezembro/2018, quando as mulheres começaram a denunciá-lo por abusos sexuais nos atendimentos espirituais na casa Dom Inácio de Loyola. O advogado queixa-se da "exposição cruel e desarrazoada da imagem do médium João de Deus, sempre em contexto de espetáculo público".