DELEGADA MANDA INQUÉRITO PARA STF

A delegada federal Denisse Ribeiro remeteu ao ministro Alexandre de Moraes a conclusão do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro, sobre o vazamento de investigação de ataque de hacker ao TSE. No relatório, assegura a prática de crime, apesar de não ter indiciado, porque de competência do STF. Estão implicados também o deputado Filipe Barros e o ajudante de ordens da presidência, Mauro Cid. A delegada informa que, apesar da ausência do presidente, com seu depoimento, não há prejuízo aos esclarecimentos dos fatos. Bolsonaro declarou à imprensa que exerceu seu "direito de ausência". A sequência do inquérito que apura a divulgação de investigação sigilosa, aberta em 2018, segue com o envio para manifestação da Procuradoria-geral da República.   

ITÁLIA PEDE EXECUÇÃO DE PENA CONTRA JOGADORES

A Procuradoria de Milão registrou pedido de execução da pena, no Brasil, contra o jogador Robinho e seu amigo, Ricardo Falco, condenados a nove anos de prisão, por violência sexual, na Itália; em seguida, será expedido mandado de prisão internacional contra os dois atletas. A dificuldade para cumprimento da pena reside na Constituição que não permite extradição de brasileiros, mas se eles ausentarem do Brasil, poderão ser presos; há ainda a possibilidade de o governo italiano pedir ao governo brasileiro efetivação da punição dos jogadores no Brasil, apesar de ser difícil a concretização dessa medida, diante do código penal que limita à homologação de sentença estrangeira.   

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 2/2/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

A volta da tensão entre os Poderes e da guerra às fake news

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Ao abrir o ano do Judiciário, Fux manda recados a Bolsonaro

Discurso ocorreu do plenário do Supremo, onde Fux estava sozinho. Demais ministros e convidados marcaram presença por meio de videoconferência

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

Cratera do metrô arranha final do governo Doria e vira munição na corrida eleitoral

Aliados do governador minimizam episódio; opositores criticam governador e ainda avaliam impacto

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

Refinaria de Mataripe eleva em 9% preço do gás de cozinha

Reajuste já está sendo praticado pelas revendedoras de todo o Estado

CORREIO DO POVO

Sobe para 27 o número de mortes em decorrência das chuvas em SP

Bombeiros encontraram três corpos em escombros de Franco da Rocha nesta quarta-feira

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

Cuestionó la marcha contra la Corte

Rodríguez Larreta, sobre la renuncia de Máximo Kirchner: “Con situaciones como esta, vamos para atrás”

El jefe de Gobierno porteño dijo que Juntos por el Cambio debatirá hoy el acuerdo con el FMI. “Será una posición unificada”, adelantó.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Jerónimo de Sousa garante: Maioria do PS não vai silenciar o PCP

Em declarações após a reunião do comité central do PCP, o secretário-geral comunista disse estarem reunidas as condições ideais para a aplicação de políticas de direita pelo PS. A maioria absoluta não vai calar o PCP, garantiu.

LIRA CONSEGUE SUSPEIÇÃO DE JUIZ

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, aprendeu os ensinamentos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e conseguiu a suspeição do juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima da 17ª Vara Cível d Maceió, que iria julgar ação de improbidade contra o parlamentar. O Tribunal de Justiça de Alagoas procedeu como o STF e julgou suspeito o magistrado, além de anular os atos praticados. O fundamento para procedência da suspeição sustentou na motivação do presidente da Câmara, alegando que o juiz mostrou "excessivo interesse" em julgar-lhe; registre-se que Lira está envolvido em muitos processos, alguns de Alagoas. Em um deles, Lira foi condenado pela compra de um carro com dinheiro da Assembleia Legislativa, quando ele a presidiu; em outro, por improbidade, Lira foi condenado à perda da função pública, acerca de empréstimos pessoais pagos com dinheiro da mesma Assembleia. O processo que Lira conseguiu afastar o juiz tramitou em segredo de Justiça.  

 

 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 1º/2/2022

Segundo o Ministério da Saúde foram registrados na data de hoje 929 óbitos, ontem 282 e 193.465, ontem 77.947. Desde o início da pandemia morreram 628.067 pessoas, registrados o total de 25.620.209 de casos, ontem 25.348.797. Recuperados 22.353.361 e em acompanhamento 2.638.781. Total de doses aplicadas 356.540.157, sendo 165.010.490 com a primeira dose e 151.836.281, com segunda ou dose única. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 37 óbitos, ontem 32 e 4.385 novas contaminações, ontem 3.825; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 27.981; recuperadas 5.781 pessoas. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.367.697 de casos, recuperados 1.310.540 e 29.176 encontram-se ativos, ontem 30.609. Anotados 1.728.146 de casos descartados, e 307.127 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 11.137.197 pessoas com a primeira dose; 264.416 com a dose única e 9.460.047 com a segunda dose e 2.424.836 com a dose de reforço. Foram vacinadas 106.063 crianças, ontem 60.924.

 

PRISÃO POR CORRUPÇÃO CAIU EM 44%, DESDE BOLSONARO

Desde o ano de 2019, coincidentemente na administração de Jair Bolsonaro, registra-se queda substancial nas prisões por corrupção, promovidas pela Polícia Federal. Em 2021 foram anotadas 143 prisões, entre janeiro e setembro, redução de 44% em comparação com o mesmo período de 2020; em 14 anos é o menor quantitativo de presos por corrupção no país. Em 2021, a Polícia Federal abriu 539 operações contra corrupção, em 2020, 654, mas em 2019 cai para 535. Os dados estão na Lei de Acesso à Informação e o levantamento contempla todas as prisões, preventivas, temporárias e em flagrantes, iniciadas através de inquéritos a partir do ano de 2008.  

Sabe-se que o presidente Jair Bolsonaro está sendo investigado por interferir politicamente na Polícia Federal, tendo trocado o chefe da corporação em abril/2021; Paulo Maiurino assumiu o encargo e promoveu inúmeras mudanças nas direções da Polícia Federal, a exemplo da Coordenadoria-geral de Repressão à Corrupção, para onde foi designado o delegado Isalino Giacomet para substituir Thiago Delabary, responsável por investigações de pessoas importantes, a exemplo do ex-presidente Michel Temer.

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLXIV)

O grupo de trabalho de Sergio Moro, comandado pelo eminente jurista Joaquim Falcão, estuda mudanças na cobrança dos débitos tributários e não há necessidade de qualquer outra providência que não seja o trabalho para aprovação do Projeto de Lei 4.257/19, de autoria do senador Antonio Anastasia, recentemente nomeado para o Tribunal de Contas da União; através do previsto neste projeto, cogita-se usar a arbitragem na área tributária, grande responsável pela lerdeza do Judiciário nos outros segmentos. Evidente que a aprovação desta proposta do senador mineiro aliviará bastante a tramitação dos outros processos de interesse do cidadão em geral, nas varas e nos tribunais. Com efeito, o CNJ, através da Recomendação 120/21 propôs a solução consensual para causas tributárias, considerando principalmente o acervo; afinal, segundo "Justiça em Números 2021", existem 26.8 milhões de execuções fiscais com taxa de congestionamento de 87,3%, abalando as estruturas do Judiciário; estas demandas são de interesse principalmente dos governos federal, estadual e municipal. O órgão fiscalizador, nesta mesma Recomendação, preconiza a especialização de varas com competência exclusiva para processar e julgar demandas tributárias, além da arbitragem, quando autorizado por lei. O comprometimento que este assustador volume de demandas tributárias causa em todo o sistema é preocupante, daí a busca de solução para abrandar os cartórios e gabinetes. Portanto, se eleito, Sergio Moro, neste caso, apenas trabalhará para aprovar projeto que já tramita no Congresso há mais de dois anos, mas não há vontade política para sua transformação em lei.

Insere na atividade do grupo buscar meios para tornar gratuitos os serviços judiciários para as pessoas que realmente precisam, pois os operadores do direitos sabem que as classes média e média alta usam o sistema, apesar de possuirem recursos para pagar custas e constituir advogado. Neste caso, a diligência resume-se em beneficiar quem realmente precisa, aperfeiçoando o planejamento de atendimento aos usuários pobres com a gratuidade, mas exigindo dos cidadãos de classe média em diante, pagamento de custas e contratação de advogado. A Assistência Judiciária é instituto imperfeito, seja pela dificuldade que o pobre tem para acessar à Justiça, seja pelo próprio sistema que polemiza sobre as pessoas que merecem os benefícios da gratuidade. A otimização da Defensoria Pública, conferindo-lhe mínima estrutura possível constitui esteio para amparar os pobres, sem privilegiar os que podem pagar para acessar à Justiça. Para isto é suficiente incrementar a Defensoria Pública como se fez com o Ministério Público nesses últimos anos. Assim, dar-se-á melhor cumprimento ao dispositivo constitucional que garante a assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos necessitados. 

Há abusos, a exemplo de requerimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reclamou gratuidade em processo por danos morais contra o promotor Cássio Conserino. O des. Neto Barbosa da 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu o pedido, sob fundamento de que a "documentação carreada aos autos à luz do quanto exposto e, ainda, levando-se em conta o valor do preparo a ser recolhido, permite a conclusão de que o suplicante não faz jus à benesse da gratuidade". Lula subestimou a Justiça para não pagar R$ 3 mil, quando se sabe que, na condição de ex-presidente, tem salário vitalício, tornando-se sua pretensão verdadeira chicana.

Salvador, 1º de fevereiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 1º/2/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Novo presidente da OAB promete gestão voltada ao diálogo

Novo dirigente promete iniciativas que busquem o entendimento com todas as correntes políticas. Mas faz um alerta: a Ordem não se omitirá diante de iniciativas que coloquem a Constituição em risco

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Brasil tem mais 77.947 casos de Covid e 284 óbitos em 24 horas

Média móvel chegou a 185.593 casos e 540 óbitos

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

Trocas na cúpula do Judiciário criam ambiente hostil a Bolsonaro

No final do mandato, presidente encontrará à frente das cortes ministros com quem tem menos interlocução

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

PF conclui que presidente não cometeu crime no caso Covaxin

Investigação foi aberta em julho do ano passado

CORREIO DO POVO

Bolsonaro cancela participação na sessão de abertura do ano no STF

Chefe do Executivo foi alvo de decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou que ele preste depoimento à PF

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

La renuncia de Máximo Kirchner

El Gobierno no logra salir del shock: ¿Cómo administrar la crisis permanente del Frente de Todos?

Nadie en la Casa Rosada conocía lo que iba a hacer el jefe del bloque oficialista en Diputados.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

As escolhas de Costa: duas mulheres como figuras de proa do PS no Parlamento

Findas as eleições, prepara-se o novo Governo e a arquitectura do poder socialista no Parlamento. Edite Estrela deverá ser indicada para presidir à Assembleia da República e Ana Catarina Mendes ser reconduzida como líder parlamentar. Costa tem agora de formar uma equipa. Há pelo menos quatro ministros com saída garantida.

TOFFOLI SUSPENDE AÇÃO PENAL; TOFFOLI DESCANSA NO RN

Em junho/2021, o ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu ação penal contra Robinson Faria, ex-governador do Rio Grande do Norte, que é pai do ministro das Comunicações, Fábio Faria, segundo noticia a revista VEJA. Faria, pai, foi denunciado. Em seguida, o ministro Dias Toffoli usou a casa de praia do ministro Fábio Faria, em Natal/RN, onde passou o fim de semana. "Não é que uma coisa tenha ligação com a outra, mas a proximidade poderia ser evitada", disse um ministro.

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 48, de 31 de janeiro de 2022. 

Prorroga o prazo previsto no Ato Normativo Conjunto nº 01, de 14 de janeiro de 2022.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

 CONSIDERANDO a necessidade de conter a propagação de infecção pelo SARS-CoV-2 (COVID-19), a transmissão local e preservar a saúde de magistrados, advogados, servidores, estagiários, terceirizados e jurisdicionados em geral; 

CONSIDERANDO o teor do ofício GASEC nº 41/2022, da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, apresentando informação acerca do atual cenário epidemiológico do Estado da Bahia, em resposta à consulta formulada por este Poder Judiciário;   

CONSIDERANDO o boletim epidemiológico sobre a COVID-19, publicado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, em 14 de janeiro de 2022, demonstrando o aumento das taxas de pacientes infectados pela COVID-19; e  

CONSIDERANDO o quanto disposto no art. 11, do Ato Normativo Conjunto nº 01, de 14 de janeiro de 2022, que estabeleceu novas medidas de prevenção ao contágio pelo SARS-CoV-2 (COVID-19), 

RESOLVE

Art. 1º O prazo, previsto no art. 1º, do Normativo Conjunto nº 01, de 14 de janeiro de 2022, fica prorrogado para o dia 04 de fevereiro de 2022.

 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de janeiro de 2022.

                                      Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE

 Presidente