O procurador-federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Vilhena, remeteu para o procurador-geral da República e para o Ministério Público do Distrito Federal Representação contra a deputada Bia Kicis, proposta pela bancada do PSOL, por ela ter divulgado, nas redes sociais, dados de médicos favoráveis à vacinação. Pede o procurador-federal análise do caso do ponto de vista cível e à Assessoria Criminal Extrajudicial da Procuradoria-geral da República, na área criminal, observando a ocorrência dos crimes de improbidade administrativa e vazamento de dados.
sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 4/2/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Covid-19: Brasil bate novo recorde de casos e volta a superar mil mortes por dia
Os dados foram atualizados nesta quarta-feira (3/2) pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass)
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Bolsonaro desconversa
sobre reajuste a
servidores e diz que
problema é orçamento'
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Desmatamento sob Bolsonaro chegou a nível alarmante, aponta Ipam
Destruição da Amazônia cresceu em relação a anos anteriores à gestão atual
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Governadores discutem fundo para estabilizar preço de combustíveis
Fórum também discutiu piso dos professores e pandemia
CORREIO DO POVO
Rio Grande do Sul tem 58 crianças internadas por Covid-19
Pico de hospitalizações no Estado pela doença em 2022 ocorreu nessa terça-feira
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
Las cláusulas secretas del acuerdo con el FMI, los dardos contra Martín Guzmán y la bronca de Alberto Fernández
Política cambiaria e impuestos en los papers del Wall Street. El Frente de Todos en crisis y con los gurkas apuntando a Guzmán. La renuncia de Máximo, el silencio de Cristina y la reacción del Presidente: “Me tienen todos podridos”.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
José Ribeiro e Castro: "Vencer a maioria de esquerda só com uma AD... Foi a liderança do PSD que provocou este desastre"
Foi candidato às legislativas pelo CDS, partido que já liderou. Aponta baterias à oposição interna, mas afiança que a família política não acabou e que "há um recomeço para fazer". Deita as culpas em Rui Rio por não se ter alcançado uma maioria de direita nas legislativas e lança: "As autárquicas confundiram o PSD, foram atrás da vitória de Moedas."
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 3/2/2022
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 51 óbitos, ontem 45 e 15.536 novas contaminações, ontem 6.331; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 28.077; recuperadas 9.631 pessoas. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.389.564 de casos, recuperados 1.326.138 e 35.349, encontram-se ativos, ontem 29.495; também este quantitativo, seguido pelo registro de janeiro/2022 com 31.884 ativos. Anotados 1.730.346 de casos descartados, e 316.427 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 11.195.219 pessoas com a primeira dose; 264.651 com a dose única e 9.576.738 com a segunda dose e 2.601.934 com a dose de reforço. Foram vacinadas 167.400 crianças, ontem 132.994. O número de contaminações, em 24 horas, foi o maior, seguido pelo registrado em junho/2020, 8.822 novas contaminações.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLXV)
Entende o grupo de trabalho do presidenciável Sergio Moro, da necessidade de criação de varas especializadas para julgar os casos de corrupção; na forma como está, os corruptos não cumprem eventuais penas, porque o sistema não dispõe de meios para concluir o processo, como aconteceu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que causou anulações pela ocorrência de prescrição e pela sobrevalorização de pequenos detalhes processuais, de muitas ações criminais. A decisão do STF foi inusitada, porque a Corte já tinha manifestado sobre as ações criminais em Habeas Corpus e em Reclamações, sem nunca ter aventado eventuais nulidades; e de uma hora para outra, junta esse julgamento de incompetência de processos que já tinham sido ratificados por acórdãos do Tribunal Regional Federal e pelo STJ, além, como se disse, de apreciações de incidentes pelo próprio STF. Juntou ainda a estapafúrdia suspeição depois que já se tinha julgada incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
Outra preocupação dos juristas, que assessoram o presidenciável, é com o foro especial ou foro privilegiado que gozam os políticos. O "foro especial por prerrogativa de função" ou o foro privilegiado é um mecanismo processual que altera a competência penal sobre ações contra autoridades públicas enumeradas na Constituição Federal e outras leis. Mais claramente, a ação penal intentada contra o presidente da República, senador, deputado, magistrado, ministros e outros, será julgada por tribunais, diferentemente do que ocorre, quando a ação penal é contra o cidadão comum, que tem o juiz, para instruir e julgar e somente depois da sentença sobe o recurso para os tribunais superiores até chegar ao STF. Em nenhum país do mundo há tantas autoridades contempladas com essa excrescência, como no Brasil. Calcula-se que mais de 20 mil pessoas possuem o direito de serem processadas por tribunais em função dos cargos que ocupam.
Inserido também nos estudos, o cumprimento de pena após julgamento por um colegiado e não somente depois do trânsito em julgado da condenação, como é atualmente. O STF sempre admitiu a prisão após condenação em 2ª instância; isso só não ocorreu, no período de 2009 a 2016. E mais: entre 1940 e 1970, admitia-se a prisão já na denúncia, se a pena máxima fosse superior a 10 anos, de conformidade com o CPP de 1941. Em 1973 é que veio a denominada "Lei Fleury", delegado da ditadura, assegurando a liberdade até condenação em 2ª instância. Gritante casuísmo foi praticado pelo STF, quando o ministro Dias Toffoli, na presidência, pautou e foi mudada a definição, adotada dois anos antes. Registre-se que a apreciação das provas e dos fatos só podem ser analisadas nas duas primeiras instâncias, daí porque inexplicável a espera de decisão do STF, que aprecia somente matéria eminentemente de direito, sem adentrar para estudo das provas produzidas. Neste tema houve um vai-e-vem inexplicável. Durante os dois anos da ministra Cármen Lúcia a resistência dela impediu abusos de ministros, como Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, que iniciaram verdadeira rebeldia à decisão de 2016, que definiu condenação e prisão após julgamento de 2º grau.
Enfim, venceu o casuísmo e a impunidade foi implantada a partir de 2019, enriquecendo o FEBEAJU.
Salvador, 3 de fevereiro de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
BOLSONARO NÃO ACEITARÁ RESULTADO, SE PERDER
A deputada Susan Wild, da Pensilvânia/EUA, comparou o governo de Jair Bolsonaro, no Brasil, com o de Donald Trump, nos Estados Unidos. A parlamentar levantou a possibilidade de Bolsonaro perder a eleição e não aceitar o resultado, tal como seu líder americano fez com a invasão do Capitólio. Disse Susan: "Bolsonaro, o presidente da 4ª maior democracia do mundo, o Brasil, provavelmente vai perder a eleição presidencial do ano que vem (sic), de acordo com pesquisas públicas". Adiante: "Porém, o presidente Bolsonaro afirmou que "Eu tenho três alternativas para o meu futuro: estar preso, estar morto ou a vitória. Ele fez afirmações sem fundamento de que o sistema de votação eletrônica do Brasil produz fraude de forma ampla. Apesar de ter vencido uma eleição presidencial em 2018 graças a esse mesmo sistema", expôs a deputada, em sessão da Comissão de Relações Exteriores.
BOLSONARISTA OSVALDO EUSTÁQUIO É CONDENADO
O blogueiro bolsonarista, Osvaldo Eustáquio Filho, foi condenado pela prática do crime de difamação, quando afirmou, em abril/2020, que braço político, vinculado ao Psol, agiu com Adélio Bispo, na facada em Bolsonaro, em Montes Claros/MG, em 2018. Eustáquio, no portal Renews, assegurou que a legenda e o ex-deputado Jean Wyllys eram "mandantes do crime que tentou tirar a vida do presidente". Escreveu mais o bolsonarista: "Um braço político ligado ao Psol (e) a Jean Wyllys surge como forte indício de que Adélio não agiu sozinho". O juiz Telmo Zaions Zainko, do Paraná, escreveu na sentença: "Em nenhum momento é feita tal ilação, ao contrário, da leitura da íntegra do depoimento, o depoente menciona que ouviu "alguém" ter comentado sobre os deputados do Anexo 4 (da Câmara dos Deputados) e o ex-deputado Jean Wyllys, no sentido de (que) não seriam políticos inúteis". Osvaldo Eustáquio foi condenado na indenização de R$ 10 mil, multa de um salário mínimo e detenção de quatro meses e 20 dias.
Eustáquio responde a inquéritos das fake news e das milícias digitais, tendo sido preso, mais de uma vez, por determinação do ministro Aleandre de Moraes, do STF.
PREFEITO TEM MANDATO CASSADO
O Tribunal Regional Eleitoral manteve a cassação dos mandatos do prefeito, Jesulino Porto, e da vice, Marizete Gusmão, do município de Maiquinique/Ba; eles são acusados de abuso de poder econômico, consistente na realização de uma carreata, no dia 17 de outubro, com 320 carros e motos e distribuição gratuita de combustível em posto do prefeito. Em novembro, a juíza Giselle de Fátima Ribeiro proferiu sentença de cassação e suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa de R$ 10 mil, além da anulação de todos os votos consignados à chapa, do prefeito, candidato à reeleição e da vice, Marizete Gusmão.
A chapa do prefeito venceu seu único concorrente, Padre Reinaldo, com diferença de 396 votos.
PIAUÍ PODE PUBLICAR MATÉRIA ENVOLVENDO MELHEM
O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu da Justiça fluminense, responsável por censura à revista Piauí, no caso Marcius Melhem. A revista ficou proibida de publicar reportagem sobre desdobramentos de assédio sexual e moral contra funcionários da TV Globo, envolvendo o humorista Marcius Melhem, ex-diretor da TV Globo. O ministro escreveu na decisão que "a liberdade de imprensa, essencial ao Estado democrático de Direito, é valor em permanente afirmação e concretização"; adiante esclarece que "houve censura judicial contra reportagem jornalística de relevante interesse público". A manifestação suspensa originou-se da juíza Tula Corrêa de Mello, da 20º Vara Criminal da Justiça do Rio de Janeiro.
BOLSONARO GASTA MAIS QUE DILMA E TEMER
Levantamento mostrou que o presidente Jair Bolsonaro excedeu o limite de 11.8 milhões no cartão corporativo, somente no ano de 2021. Em função disso, o deputado Fabiano Contarato, no final de 2021, pediu ao Tribunal de Contas da União para apurar as despesas exageradas do presidente. Neste sentido, o Tribunal de Contas da União abriu investigação sobre "possíveis irregularidades na publicidade e nos gastos com Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF)". A apuração prende-se ao elevado gasto com o Cartão Corporativo da Presidência, alcançando o valor de R$ 29.6 milhões, 19% superior à soma das despesas dos governos Dilma e Michel Temer; Bolsonaro com três anos de governo, enquanto Dilma e Temer em quatro anos.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 3/2/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Prisões do DF: relatos denunciam sabão em pó para higiene dental e fezes em marmitas
Entre 2019 e 2021, Comissão de Defesa de Direitos Humanos da Câmara Legislativa recebeu 983 denúncias de violações a essas garantias no sistema prisional do DF. Na quarta-feira (2/2), grupo entregou à ONU documento com detalhes das acusações
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Bolsonaro cometeu crime, diz Polícia Federal
Órgão não pediu indiciamento, pois presidente tem foro
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Justiça condena blogueiro bolsonarista por dizer que PSOL participou de facada em Bolsonaro
Sentença determina que Oswaldo Eustáquio pague R$ 10 mil ao partido por crime de difamação
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
APLB protesta por aumento de salários de professores
A manifestação foi organizada pela APLB-Sindicato, que representa os servidores da Educação e outras entidades
CORREIO DO POVO
Calor antecede chegada de frente fria ao RS nesta quinta
Pancadas isoladas de chuva devem ser registradas da tarde para a noite
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
Escenario
Cocaína envenenada: dudas, desconcierto y el horror de pensar en un narco exterminador
Desde el ajuste de cuentas entre bandas al error fatal. Las hipótesis sobre la droga de Puerta 8 tienen tan poca lógica como la secuencia de muertes.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Só Algarve e Açores não atingiram pico. Casos vão reduzir para 40 a 47 mil
Ontem era o dia de todas as contas, e estas revelaram que o país já passou pelo pico da onda gerada pela Ómicron, menos duas regiões. E as projeções são boas para a próxima semana.
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