FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLXVII)

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, junto ao Tribunal de Contas da União, requereu arquivamento da investigação sobre o contrato de consultoria de Sergio Moro à empresa americana Alvarez & Marsal, depois das explicações oferecidas à imprensa, que declarou seu salário e outras indagações sobre sua atividade privada. O pedido de arquivamento do processo trouxe aborrecimento e decepção ao ministro Bruno Dantas, responsável pela iniciativa de perseguir o ex-juiz e candidato à presidência da República. Daí porque, dias depois, aparece Rocha Furtado, sem o menor constrangimento, para pedir bloqueio de bens de Sergio Moro, escrevendo na petição de desistência da desistência: "Revendo os fatos e diante dos nossos (sic) elementos analisados, entendo que a possibilidade de arquivamento processual se torna insubsistente", disse Furtado. Pelo contrário, os fatos narrados denotam medida robusta por esse Tribunal." A atrapalhação do subprocurador, talvez, em face de alguma coerção, mostra sua dependência a fatos políticos, ao invés de posicionamentos jurídicos.

A origem do caso situa-se na combinação do subprocurador com o ministro Dantas para pedir informações sobre o salário de Moro e o desânimo da dupla aconteceu quando o ex-ministro declarou, em entrevista, todos os valores que recebeu durante o período no qual trabalhou nos Estados Unidos na consultoria da empresa. Seguindo o trilho de satisfação com os esclarecimentos prestados, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal também determinou arquivamento de denúncia contra Moro com a mesma alegação de Furtado.

Como se sabe o ministro Dantas está em campanha aberta para Lula ser presidente, pois já tem a promessa de ser ministro do STF; neste sentido, esteve no jantar do dia 19/12, no qual políticos vinculados a Lula compareceram, a exemplo do senador Renan Calheiros, padrinho de Bruno Dantas, no desembarque no Tribunal de Contas. Nesse evento, estava presente o ex-governador de São Paulo Geraldo Alkmin, futuro candidato à vice-presidência, políticos, além de advogados do grupo denominado Prerrogativas, que se destacam por acusações contra Sergio Moro e luta contra a Lava Jato, que conta com a inflamável participação de Dantas, porque vinculado ao PT. O ministrou começou perseguindo os procuradores, que atuavam na Operação, em Curitiba, ao ponto de determinar, em decisão monocrática, que eles devolvessem as diárias recebidas fora de suas lotações originais. Imediatamente, os procuradores, através de Nota, asseguraram que as diárias foram autorizadas pela Procuradoria-geral, na gestão de três diferentes Procuradores-gerais, e ainda afirmaram que a área técnica do Tribunal de Contas da União manifestou pelo arquivamento da representação, por ausência de indícios de irregularidades. A decisão de Dantas terminou não surtindo efeito algum, salvo seu rastreamento a tudo quanto for ação da Lava Jato.

Depois desse insucesso contra os procuradores da Lava Jato, Dantas juntou-se com o subprocurador Lucas Furtado e dirige sua pontaria contra Sergio Moro, buscando inviabilizar sua candidatura à presidência da República com acusações de toda ordem. O assédio de Dantas é fuçar a vida do ex-ministro da Justiça para agradar ao seu padrinho Renan Calheiros e ao ex-presidente Lula, desviando sua atenção da campanha política para defender as baboseiras do ministro e do subprocurador.

E assim, está prevalecendo o dislate do ministro e de seu "assessor", o subprocurador do Tribunal de Contas da União.

Salvador, 5 de fevereiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

ADVOGADOS EM CAMPANHA PRÓ-LULA

Os advogados do Prerrogativas, críticos da Lava Jato, estão em movimento para eleger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro. O grupo, em almoço com alguns procuradores, na quinta feira, disseram que querem aproximação com procuradores da República e manifestam interesse em não politizar, apesar do objetivo deles consistir em fazer campanha para a eleição do ex-presidente, a exemplo do jantar que contou com o grupo, do candidato a vice, Alkimin, do ministro do Tribunal de Contas, Bruno Dantas e muitos outros políticos. Alega que o importante nesse encontro é fortalecer a democracia e um sistema de Justiça real, sem abusos. Louvaram o entendimento com alguns procuradores.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 5/2/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Enquanto médicos cobram Angotti sobre "kit covid", país passa das 630 mil mortes

Dados levantados pelo Conass não incluem os registros de Rio, São Paulo e Ceará, o que indica que número de óbitos pode ser maior. Uma variante da ômicron, mais agressiva, preocupa pesquisadores e ameaça atrasar o recuo das infecções

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Governadores discutem fundo para estabilizar preço de combustíveis

Na avaliação do coordenador do fórum, governador do Piauí, Wellington Dias, é necessário criar um fundo que não prejudique a receita dos estados, municípios e da União

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

Marqueteiro de Moro quer atrair bolsonarista desiludido e tornar ex-juiz menos formal

Pablo Nobel diz que corrupção não será tema central da campanha e que buscará aproximar candidato do eleitor

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

Bolsonaro diz que indicações ao STF em 2023 são mais importantes que eleições

Jair Bolsonaro tem associado a sua reeleição à oportunidade de indicar ministros mais conservadores para o Supremo Tribunal Federal

CORREIO DO POVO

Bolsonaro assina portaria com reajuste de 33% para professores

Mandatário disse que demorou "poucos segundos" para decidir sobre novo piso salarial

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

La cultura narco instalada en el país: sicariato, muerte de niños y droga adulterada

La tragedia de la cocaína envenenada deja traslucir una guerra entre bandas o una venganza. Los puntos fijos de venta de droga, lo niveles de pobreza y la venda en los ojos que se corre en la Puerta 8.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Grupo de deputados alemão prepara lei de vacinação obrigatória

Deputados dos três partidos do governo consideram vacinação indispensável para todos os maiores de 18 anos.

SUBPROCURADOR PEDE BLOQUEIO DE BENS DE MORO

O subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, no Tribunal de Contas da União, requereu bloqueio de bens de Sergio Moro, modificando parecer anterior que pedia arquivamento do processo que apurou a contratação do ex-juiz pela consultoria americana Alvarez & Marsal; Rocha Furtado alega que Moro pode ter tentado livrar-se de pagamento de impostos. O fundamento para a mudança no parecer é que os fatos novos permitem a continuidade da apuração. Escreve o confuso subprocurador: "Revendo os fatos e diante dos nossos (sic) elementos analisados, entendo que a possibilidade de arquivamento processual se torna insubsistente". 

A decisão sobre o pedido de Furtado deverá partir do ministro Bruno Dantas, exatamente quem comanda a perseguição contra o ex-ministro da Justiça, e trabalha para ser indicado para o STF, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se eleito.    

PROCURADORIA PROTELA INDICIAMENTO DE BOLSONARO

A ministra Rosa Weber, do STF, negou pedido da Procuradoria-geral da República, que se pode denominar de protelatórios no sentido de que fosse oficiado ao Senado para responder sobre questionamentos acerca das provas apresentadas pela CPI da Covid a fim de definir sobre o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e alguns ministros. A alegação foi de não ter conhecimento quais as informações recebidas são sigilosas, quando a ministra despachou assegurando que este esclarecimento deve ser obtida junto à própria comissão.   

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 4/2/2022

Na falta de dados do Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde informa o registro na data de hoje de 493 óbitos, ontem 1.041 óbitos e 184.311 novas contaminações, ontem 298.408. Desde o início da pandemia morreram 630.494 pessoas, registrados o total de 26.275.831, ontem 26.091.520. Recuperados 22.602.506 e em acompanhamento 2.859.013. Esses números não incluem os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, por problemas técnicos. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 56 óbitos, ontem 51 e 9.837 novas contaminações, ontem 15.536; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 28.133; recuperadas 8.175 pessoas. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.399.401 de casos, recuperados 1.334.313 e 36.955 encontram-se ativos, ontem 35.349. O número de casos ativos é o maior já registrado em toda a pandemia. Anotados 1.731.307 de casos descartados, e 318.359 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 11.239.587 pessoas com a primeira dose; 264.765 com a dose única e 9.605.139 com a segunda dose e 2.644.687 com a dose de reforço. Foram vacinadas 180.115 crianças, ontem 167.400. 

FILHO DE BOLSONARO CONTINUA QUESTIONANDO VACINA E RECEBE AULA DO JUIZ

O juiz Adriano Marcos Laroca, de São Paulo, julgou extinto processo de Mandado de Segurança, que questiona a exigência de vacina para submeter ao exame prático para a carteira de habilitação de motorista, de conformidade com anúncio do Detran/SP; são requerentes o deputado Eduardo Bolsonaro, a vereadora Sonaira Fernandes, de São Paulo, e Paulo Eduardo Lopes, de São Bernardo do Campo. O magistrado nem recebeu a inicial, por ilegitimidade de partes para ingressar com Mandado de Segurança coletivo, porque instrumento jurídico restrito a partidos políticos, sindicatos, associações ou entidades de classe e o Mandado de Segurança individual só pode ser postulado por candidatos à habilitação ou examinadores do Detran. O juiz Marcos Laroca deu verdadeira aula ao deputado e acompanhantes que pecaram por absoluto desconhecimento da lei. O filho do presidente garantiu que é a favor da vacinação, mas não pode ser obrigatória.     

TRIBUNAL COM NOVA DIRETORIA

Em sessão solene, de forma presencial, a nova diretoria do Tribunal de Justiça da Bahia foi empossada hoje, pela manhã, no Fórum Ruy Barbosa, com participação de limitado número de convidados; na presidência o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, na 1ª vice-presidência, a desembargadora Gardênia Pereira Duarte, na 2ª vice-presidência, a desembargadora Márcia Borge Faria, na Corregedoria-geral, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano e na Corregedoria das Comarcas do Interior, o desembargador Jatahy Fonseca Júnior. A nova diretoria comanda a Justiça da Bahia no período de 2022/2024.    

O então presidente desembargador Lourival Trindade, na sua despedida, declarou "o raro privilégio de conviver com servidores paradigmáticos que enaltecem o nosso Judiciário"; em seguida passou o comando para o novo presidente que inseriu como uma das suas prioridades a recuperação da confiança da população no Judiciário. Endossou a manifestação de Trindade, há dois anos passados, no sentido de dar estrutura logística ao primeiro grau. 

O desembargador Castelo Branco graduou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Salvador, em 1979, com especialização em Direito Público. Advogou no período de 1979 a 2010, quando ingressou no Tribunal, na vaga do quinto constitucional da advocacia. 

GOVERNADOR É CONDENADO

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do governador João Doria na indenização de R$ 30 mil, pelo uso indevido e sem autorização da música "Ainda Bem" de Maria Monte Arnaldo Antunes. Quando Doria era prefeito, em 2017, postou vídeo em rede social, em evento no Parque Ibirapuera, com a música questionada. O relator desembargador Francisco Loureira escreveu no voto vencedor: "A violação a direitos autorais decorre da conduta do requerido de se utilizar da música produzida pelos autores para então gravar um vídeo de autopromoção política, de modo a associar a obra dos requerentes à imagem de então prefeito e candidato político".   

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLXVI)

Transformou-se em praxe a suspeição de juízes sobre suas decisões, essencialmente, quando envolvidos políticos; o cenário avança, desde que o ministro Gilmar Mendes, do STF, em sessão da 2ª Turma, em julgamento incomum e ilegal, considerou o então juiz Sergio Moro suspeito, mesmo depois de a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba ter sido declarada incompetente pelo próprio STF. Pois bem, outra decisão, na qual demonstra-se a mistura de política com Justiça, aconteceu em Alagoas; em Curitiba, foi favorecido o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Maceió, é beneficiado o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, envolvido em vários processos sobre desvio do dinheiro público e até de violência doméstica. No caso da mais recente suspeição, o desembargador Otávio Leão Praxedes, do Tribunal alagoano, impediu a tramitação de um dos processos de improbidade contra Lira, logo que recebeu a petição, em abril/2021,  e no mérito, o Tribunal manteve a decisão inicial; há recurso sobre esta definição.

Arthur Lira acusou o juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima, da 17ª Vara Cível de Maceió, de suspeito, porque, segundo sua intuição, o magistrado mostrava-se "excessivo interesse" em julgar um dos processos de improbidade que o presidente da Câmara responde. Pois o Tribunal de Justiça aceitou a ponderação do relator e afastou o magistrado. O advogado de Lira diz que há histórico de hostilidade do juiz contra seu constituinte. E traz decisões de Barros Lima em outro processo no qual o parlamentar é acusado de desvio de recursos da Assembleia Legislativa, na Operação denominada Taturana, deflagrada em 2007. Quais são as decisões: 1 - alega que o juiz ameaçou condução coercitiva, se Lira não comparecesse a uma audiência; 2 - o magistrado rejeitou apelação de Lira, por perda de prazo, apesar de, posteriormente, o próprio juiz reconsiderar a decisão, por erro na contagem do prazo; 3 - o juiz, convocado para o Tribunal Regional Eleitoral, fez afirmações com "juízo de valor negativo", sobre o imprevisível presidente. Na decisão da suspeição, o Tribunal anulou os atos praticados desde outubro/2020, mas está em grau de recurso.

Há uma ação de improbidade sobre a compra, com dinheiro público, de uma caminhonete Pajero para um deputado estadual, autorizada por Lira, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que foi condenado em primeira instância. Em outro processo, decorrente da Operação Taturana, Lira foi condenado à perda da função pública, também por improbidade, referente a empréstimos pessoais pagos com dinheiro da Assembleia; este caso tramita no STJ e pode ser anulada a condenação face à mudança, no ano passado, na Lei de Improbidade, que o próprio Lira encabeçou na Câmara dos Deputados; quer dizer, legislou em causa própria. Mas os casos rodeando o presidente da Câmara não param por aí: na esfera penal, Lira é réu por escândalo na Assembleia, com a compra da Pajero, narrada acima. Lira é denunciado pela prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, além de responder a inquérito na Operação Lava Jato, por sonegação fiscal.

Lira é réu em ação penal, que tramita na 1ª Turma do STF, na qual é denunciado por ter recebido, em 2012, propina de R$ 106 mil do presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos, Francisco Colombo, em busca de apoio político para permanecer no cargo. Tem prova contundente contra Lira, consistente na apreensão do dinheiro com um seu assessor parlamentar, no aeroporto de Congonhas/SP, em viagem para Brasília, com o valor escondido nas roupas e com passagem paga pelo atual presidente da Câmara; na 2ª Turma, Lira, é réu na Operação Lava Jato, denominado "quadrilhão do PP", acusado de participação em esquema de desvio de dinheiro, causando prejuízos à Petrobras no montante de R$ 29 bilhões. Além de tudo isto, Lira é acusado pela ex-mulher de agressão física, além de ameaça para mudar depoimento sobre acusações contra ele; recentemente Jullyene Lins, sua ex-esposa, requereu medidas protetivas contra o presidente da Câmara.

O FEBEAJU já tratou das artimanhas de Arthur Lira, em 20/10/2021, no nº CXCV, mas volta com a ressurreição da suspeição. 

Salvador, 4 de fevereiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.