O ministro Ricardo Lewandowski, da 2ª Turma do STF, negou benefício de desbloqueio de bens do ex-ministro Antonio Palocci, mas concedeu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em novembro/2021. Os advogados de Palocci argumentaram que se a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba foi considerada incompetente para bloquear os bens de Lula, também teria de valer para liberar seu patrimônio, vez que ele, Palocci, era corréu na ação. O ministro alegou obstáculos processuais, além da alegada necessidade de aprofundar no "arcabouço probatório dos autos originários". Assegura ainda o ministro que não vê identidade do caso de Palocci com o de Lula. Na verdade, o ministro analisou o caso de Lula com viva demonstração de agradar ao ex-presidente, o que não aconteceu com o caso de Palocci. Afinal, os casos são absolutamente idênticos.
segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 7/2/2022
SUBPROCURADOR ATUA À MARGEM DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Advogados do ex-juiz Sergio Moro ingressaram no Tribunal de Contas da União contra a inusitada decisão do subprocurador Lucas Furtado, pedindo, através de ofício, bloqueio de bens do presidenciável. Escanteou o Código de Processo Civil, que exige fundamentos jurídicos, com provas. Na petição, alegam os recorrentes de "tentativas de constrangimento públicas", promovidas pelo subprocurador. O escritório do advogado Gustavo Guedes, que comanda a defesa de Mor, assegura "incompetência" da Corte de Contas e afirma que o subprocurador atua "à margem" do próprio Ministério Público, com requerimento de "completo descabimento das pretensões veiculadas nos pedidos"; argumentam que "a mera identificação de eventual sonegação fiscal por contribuinte é matéria que, data vênia, escapa à atuação desta Corte de Contas".
PETISTAS INVADEM IGREJA
O PT começa a fazer as arruaças: no sábado, 5/2, um grupo de pessoas, sob comando do vereador Renato de Freitas, de Curitiba, portando bandeiras das legendas do PT e do PCB, invadiu o templo, quando o padre celebrava uma missa; os petistas adentraram à igreja, chamando os católicos, que assistiam ao ato religioso pela morte de Moïse Mugenyi, de fascistas e racistas. De nada valeu o pedido do padre, porque o vereador começou a discursar, no interior da igreja e interrompendo a missa, assegurando que os católicos apoiaram "um policial que está no poder" e associando a morte do congolês à igreja do Rio de Janeiro. A Arquidiocese de Curitiba soltou Nota, hoje, lamentando e repudiando a ocorrência com "profanação injuriosa".
DEMISSÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA
Um oficial de Justiça do Tribunal do Piauí foi demitido, sob fundamento de abandono do cargo, face ao registro de muitas faltas. O servidor, na sua defesa, alegou injusta a pena aplicada pela Administração, porque diferente do que foi apontado, esteve atuante nos dias, apontados como ausente. O caso subiu à Corte e a relatoria coube ao desembargador José Ribamar Oliveira que explicou não se exigir dos oficiais somente o cumprimento de jornada, mas o desempenho na implementação de mandados; afirmou que a punição não se sustenta, porque o oficial comprovou que, nos dias anunciado como ausentes, estava em cumprimento de mandados "o que configura o efetivo desempenho de suas atribuições, não subsistem razões para a manutenção da punição aplicada".
ARAS: "POSTE GERAL DA REPÚBLICA"
O professor e colunista do jornal Folha de São Paulo, Conrado Hübner Mendes, em postagens no Twitter e em artigo no jornal, teceu considerações sobre a ação do procurador-geral da República Augusto Aras. Escreveu na rede social: "O Poste Geral da República é um grande fiador de tudo que está acontecendo. Sobretudo da neutralização do controle do MS na pandemia. É gravíssima a omissão e desfaçatez de Aras". Disse que "Aras, em vez de investigar o infrator, manda o infrator investigar a si mesmo" ou "O Poste Geral da República publicou nota para dizer que está fazendo tudo direitinho". Em artigo sob o título de: "Aras é a antessala de Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional".
Foi o bastante para Aras ingressar com queixa-crime contra o professor da USP, classificando sua atitude de prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação; todavia, a juíza Federal Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara Federal entendeu diferente e rejeitou a queixa-crime. Escreveu a magistrada na decisão: "Isso porque estão situadas no âmbito da mera expressão de opinião e não do aviltamento ou insulto. Mister ressaltar que a liberdade de expressão e a imprensa livre são pilares de uma sociedade democrática, aberta e plural, estando quem exerce função pública exposto a publicações que citem seu nome, seja positiva ou negativamente".
STF SUSPENDE JULGAMENTO COM VISTA DE MENDONÇA
A primeira manifestação do novo ministro André Mendonça, no STF, deu-se em processo no qual o Partido Verde requer seja declarada inconstitucional o monitoramento de jornalistas e parlamentares pelo governo Bolsonaro; Mendonça suspendeu o julgamento virtual, pedindo vista, depois que a relatora ministra Cármen Lúcia votou, classificando de ilícita e inconstitucional o controle da atuação de parlamentares e jornalistas em redes sociais, através da Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações. Escreveu a ministra no seu voto: "Esta espia para constranger ou ameaçar afronta o direito fundamental de livre manifestação do pensamento e de manifestação." Adiante: "Com esses dados, abre-se a possibilidade de tomada de decisões alinhadas a interesses não republicanos, pior ainda, com recursos públicos, o que torna antijurídico o comportamento de órgãos e agentes estatais".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 7/2/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Atento ao voto feminino e evangélico, Moro tenta ir além da pauta anticorrupção
Conhecido pelo estilo reservado, o pré-candidato do Podemos tem se cercado de pessoas próximas ou com visibilidade discreta no meio político
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Inflação e desemprego devem agravar fome no Brasil em 2022, diz economista
Nilson de Paula investigou que mais da metade dos lares brasileiros enfrenta insegurança alimentar e alerta que país vive combinação explosiva de inflação e crise econômica
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Sob Bolsonaro, autorizações para exploração de nióbio explodem na Amazônia
Agência de Mineração concedeu 64 avais para pesquisa, que passam por nove assentamentos e por bordas de duas terras indígenas; Incra diz que não há vedação, e Funai não comenta
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Senadores acionam PGR para investigar suposto abuso de poder do TCU
Senadores do Podemos, partido do pré-candidato à Presidência Sérgio Moro, protocolaram uma representação para apurar suposto no TCU
CORREIO DO POVO
Número de mortes por Covid no Brasil sobe 40% em sete dias, aponta Conass
País tem mais de 630 mil óbitos pela doença
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
Denuncian agresiones e infracciones de la expedición de kirchneristas al Lago Escondido
Vecinos aseguran que los manifestantes se metieron en un camino privado. Polémica, cruces y la postura de la Secretaría de Derechos Humanos.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Terceiro round. Parlamento mantém maioria clara a favor da eutanásia
Morte medicamente assistida perdeu votos à esquerda, que não são totalmente compensados pelos ganhos do PS, mas mantém uma maioria confortável, nesta que é já a terceira legislatura em que este tema vai a votos.
ATOS DO PRESIDENTE
Presidente
domingo, 6 de fevereiro de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 6/2/2022
