O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou abertura de investigação para apurar desaparecimento de documentos, referentes ao acordo de leniência celebrado com a Andrade Gutierrez e homologado pelo ex-juiz Sergio Moro. O surpreendente é que a papelada estava na Secretaria Extraordinária de Infraestrutura que defende arquivamento do caso da consultoria de Moro à Alvarez & Marsal. O diretor da Secretaria, André Amaral Burle de Castro, assegura falhas nos procedimentos de recepção e guarda de arquivos de documentos sigilosos não digitalizáveis, extensivo a outros órgãos.
terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 8/2/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
PECs endossadas por Bolsonaro podem provocar rombo de R$ 100 bilhões
Propostas de redução de tributos que incidem sobre combustíveis e de outros impostos podem provocar rombo superior a R$ 100 bilhões nas contas públicas, segundo técnicos do governo
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Paraplégicos voltam a andar após estimulação elétrica da medula
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Secretário da Saúde mostrou descaso ao rejeitar diretriz anticloroquina, diz recurso
Coordenador de grupo de especialistas que elaborou orientações ao ministério assina documento que contesta atitude de Hélio Angotti
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Pituba lidera lista com maior número de infectados pela Covid na capital
Para conter os casos da doença no bairros, a Secretaria Municipal da Saúde inicia hoje (8), a testagem rápida para detecção da Covid-19
CORREIO DO POVO
Bolsonaro nega exagero e justifica gastos com cartões corporativos
Segundo presidente, ele entregou mais obras do que antecessores e, por isso, usou mais os cartões corporativos
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
Educación
Nación presentará el jueves un protocolo escolar más restrictivo que el de Ciudad
Propondría el uso correcto del barbijo desde 1° grado. Definen qué hacer frente a los contagios. Cada distrito podrá aplicarlo según su realidad. Este martes habrá reunión entre expertos junto a gremios docentes.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
MP pede pena de prisão não inferior a 10 anos para Ricardo Salgado
Ricardo Salgado disse em tribunal que lhe foi diagnosticada doença de Alzheimer e, por isso, alegou não estar em condições de prestar declarações no julgamento do processo separado da Operação Marquês
ATOS DO PRESIDENTE
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 69, de 7 de fevereiro de 2022.
Institui a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, estabelecida pela Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça; e
CONSIDERANDO a necessidade de promoção de iniciativas tendentes a aperfeiçoar os serviços judiciários de primeira instância,
RESOLVE
Art. 1º Instituir a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Art. 2º São atribuições da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição:
I - contribuir para o aprimoramento da estrutura e funcionamento do serviço judiciário de primeira instância;
II - contribuir para o alinhamento do plano estratégico do Poder Judiciário do Estado da Bahia aos objetivos e linhas de atuação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição;
III - promover parcerias e a interlocução com a sociedade e com instituições públicas e privadas, voltadas ao cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição;
IV - promover estudos e pesquisas sobre o funcionamento da Justiça de primeira instância e temas conexos, a fim de auxiliar o diagnóstico e a tomada de decisões;
V - promover iniciativas para fomentar a racionalização do uso da Justiça e conferir tratamento adequado às demandas de massa;
VI - colaborar para a formação inicial e continuada de magistrados e servidores nas competências relativas às atividades do primeiro grau de jurisdição;
VII - apoiar os magistrados e servidores para a melhoria da prestação jurisdicional;
VIII - estabelecer diretrizes de atuação da Diretoria de Primeiro Grau e dos setores a ela vinculados;
IX - orientar as atividades desenvolvidas pela Diretoria Primeiro Grau e pelos setores a ela vinculados;
Art. 3º A Coordenadoria de Primeiro Grau será dirigida por um Desembargador, indicado pelo Presidente do Tribunal de Justiça.
Parágrafo único. A Coordenadoria contará com a colaboração ou auxílio de magistrados, designados pela Presidência do Tribunal de Justiça, que atuarão sem prejuízo da função jurisdicional.
Art. 4º A Coordenadoria de Primeiro Grau contará com a estrutura e apoio administrativo da Diretoria de Primeiro Grau.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 7 de fevereiro de 2022.
Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
LEWANDOWSKI DESBLOQUEIA BENS DE LULA MAS NEGA PARA PALOCCI
O ministro Ricardo Lewandowski, da 2ª Turma do STF, negou benefício de desbloqueio de bens do ex-ministro Antonio Palocci, mas concedeu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em novembro/2021. Os advogados de Palocci argumentaram que se a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba foi considerada incompetente para bloquear os bens de Lula, também teria de valer para liberar seu patrimônio, vez que ele, Palocci, era corréu na ação. O ministro alegou obstáculos processuais, além da alegada necessidade de aprofundar no "arcabouço probatório dos autos originários". Assegura ainda o ministro que não vê identidade do caso de Palocci com o de Lula. Na verdade, o ministro analisou o caso de Lula com viva demonstração de agradar ao ex-presidente, o que não aconteceu com o caso de Palocci. Afinal, os casos são absolutamente idênticos.
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 7/2/2022
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 49 óbitos, ontem 4 e 2.296 novas contaminações, ontem 2.305; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 28.217; recuperadas 5.067 pessoas. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.410.619 de casos, recuperados 1.351.979 e 30.423 encontram-se ativos, ontem 33.243. Anotados 1.732.306 de casos descartados, e 319.020 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 11.254.368 pessoas com a primeira dose; 264.946 com a dose única e 9.522.387, com a segunda dose e 2.738.695 com a dose de reforço. Foram vacinadas 219.021 crianças, ontem 209.113.
SUBPROCURADOR ATUA À MARGEM DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Advogados do ex-juiz Sergio Moro ingressaram no Tribunal de Contas da União contra a inusitada decisão do subprocurador Lucas Furtado, pedindo, através de ofício, bloqueio de bens do presidenciável. Escanteou o Código de Processo Civil, que exige fundamentos jurídicos, com provas. Na petição, alegam os recorrentes de "tentativas de constrangimento públicas", promovidas pelo subprocurador. O escritório do advogado Gustavo Guedes, que comanda a defesa de Mor, assegura "incompetência" da Corte de Contas e afirma que o subprocurador atua "à margem" do próprio Ministério Público, com requerimento de "completo descabimento das pretensões veiculadas nos pedidos"; argumentam que "a mera identificação de eventual sonegação fiscal por contribuinte é matéria que, data vênia, escapa à atuação desta Corte de Contas".
PETISTAS INVADEM IGREJA
O PT começa a fazer as arruaças: no sábado, 5/2, um grupo de pessoas, sob comando do vereador Renato de Freitas, de Curitiba, portando bandeiras das legendas do PT e do PCB, invadiu o templo, quando o padre celebrava uma missa; os petistas adentraram à igreja, chamando os católicos, que assistiam ao ato religioso pela morte de Moïse Mugenyi, de fascistas e racistas. De nada valeu o pedido do padre, porque o vereador começou a discursar, no interior da igreja e interrompendo a missa, assegurando que os católicos apoiaram "um policial que está no poder" e associando a morte do congolês à igreja do Rio de Janeiro. A Arquidiocese de Curitiba soltou Nota, hoje, lamentando e repudiando a ocorrência com "profanação injuriosa".
DEMISSÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA
Um oficial de Justiça do Tribunal do Piauí foi demitido, sob fundamento de abandono do cargo, face ao registro de muitas faltas. O servidor, na sua defesa, alegou injusta a pena aplicada pela Administração, porque diferente do que foi apontado, esteve atuante nos dias, apontados como ausente. O caso subiu à Corte e a relatoria coube ao desembargador José Ribamar Oliveira que explicou não se exigir dos oficiais somente o cumprimento de jornada, mas o desempenho na implementação de mandados; afirmou que a punição não se sustenta, porque o oficial comprovou que, nos dias anunciado como ausentes, estava em cumprimento de mandados "o que configura o efetivo desempenho de suas atribuições, não subsistem razões para a manutenção da punição aplicada".
ARAS: "POSTE GERAL DA REPÚBLICA"
O professor e colunista do jornal Folha de São Paulo, Conrado Hübner Mendes, em postagens no Twitter e em artigo no jornal, teceu considerações sobre a ação do procurador-geral da República Augusto Aras. Escreveu na rede social: "O Poste Geral da República é um grande fiador de tudo que está acontecendo. Sobretudo da neutralização do controle do MS na pandemia. É gravíssima a omissão e desfaçatez de Aras". Disse que "Aras, em vez de investigar o infrator, manda o infrator investigar a si mesmo" ou "O Poste Geral da República publicou nota para dizer que está fazendo tudo direitinho". Em artigo sob o título de: "Aras é a antessala de Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional".
Foi o bastante para Aras ingressar com queixa-crime contra o professor da USP, classificando sua atitude de prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação; todavia, a juíza Federal Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara Federal entendeu diferente e rejeitou a queixa-crime. Escreveu a magistrada na decisão: "Isso porque estão situadas no âmbito da mera expressão de opinião e não do aviltamento ou insulto. Mister ressaltar que a liberdade de expressão e a imprensa livre são pilares de uma sociedade democrática, aberta e plural, estando quem exerce função pública exposto a publicações que citem seu nome, seja positiva ou negativamente".
STF SUSPENDE JULGAMENTO COM VISTA DE MENDONÇA
A primeira manifestação do novo ministro André Mendonça, no STF, deu-se em processo no qual o Partido Verde requer seja declarada inconstitucional o monitoramento de jornalistas e parlamentares pelo governo Bolsonaro; Mendonça suspendeu o julgamento virtual, pedindo vista, depois que a relatora ministra Cármen Lúcia votou, classificando de ilícita e inconstitucional o controle da atuação de parlamentares e jornalistas em redes sociais, através da Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações. Escreveu a ministra no seu voto: "Esta espia para constranger ou ameaçar afronta o direito fundamental de livre manifestação do pensamento e de manifestação." Adiante: "Com esses dados, abre-se a possibilidade de tomada de decisões alinhadas a interesses não republicanos, pior ainda, com recursos públicos, o que torna antijurídico o comportamento de órgãos e agentes estatais".
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