DESCOBERTO E-MAIL COMPROMETEDOR DE FURTADO

O passado do subprocurador, junto ao Tribunal de Contas da União, compromete, e bastante, sua isenção política nos posicionamentos que tomar na Corte. Não é de agora que ele persegue políticos, pois foi descoberto e-mail que ele enviou para a consultora jurídica do Ministério das Minas e Energia traiçoeiro e temerário. Em 2004, Lucas Furtado mandou para Erenice Guerra: "Seja absolutamente sincera quanto à necessidade ou conveniência de ser encaminhada a presente representação e fique à vontade para fazer qualquer sugestão de redação para o texto, seja para incluir nova redação, seja para excluir dele". O texto e consulta sobre a conveniência de ação que Furtado tramava contra o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando ele ainda estava no primeiro mandato e, portanto, não havia comprovação alguma das roubalheiras que Lula cometeu.    

A mensagem foi encontrada em investigações promovidas pela Polícia Federal nos computadores do Palácio do Planalto, sobre tráfico de influência, envolvendo o ex-presidente. Pois este Furtado é o mesmo que agora persegue Moro, tendo dado parecer para arquivamento de uma representação e depois voltado atrás e com ódio pediu bloqueios dos bens do ex-ministro, sem motivação que justificasse.  

PROCURADORIA: RESPOSTAS TÍMIDAS À CPI

Depois de quatro meses do encerramento da CPI da Covid-19, no Senado Federal, o Ministério Público Federal informou aos senadores da Comissão, sobre a abertura de 18 procedimentos, sustentados no relatório; comunicaram também que a recente alteração da Lei de Improbidade Administrativa, certamente, beneficiará os investigados. O senadores Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros estiveram com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, pedindo para transformar em inquéritos as petições apresentadas à Corte pelo Procurador-geral da República, embasadas no relatório da Comissão. Pediram também para derrubar o sigilo das ações protocoladas pela Procuradoria. Os senadores entendem que a Procuradoria deu respostas "muito tímidas" à continuidade das investigações.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 11/2/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

MPF abre inquérito com base no relatório final da CPI da Covid

Integrantes do órgão informam a senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid que abriram inquérito com base no relatório final do colegiado. Há 18 procedimentos em andamento

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Proteção de dados pessoais passa a ser direito constitucional

Com a promulgação, a proteção de dados se incorpora à Constituição como uma cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada. Os direitos fundamentais são considerados valores inerentes ao ser humano

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

Brasil tem no Facebook média diária de 247 mil interações sobre alegada fraude eleitoral

Estudo da FGV mostra intenso ataque à integridade das eleições nos últimos 15 meses; Facebook diz que sistema ainda é falho

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Tribunal considera irregular admissão de temporários por prefeitura

As contratações foram realizadas no exercício de 2018, pelo prefeito de Pojuca.

CORREIO DO POVO

STF inicia julgamento que contesta poder da Defensoria Pública

Augusto Aras pede que as possibilidades de solicitação de documentos e diligências a órgãos públicos sejam restritas

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

Tras el viaje a Rusia y China

Alberto Fernández se reunió con el embajador en Washington y en el Gobierno niegan roces con Estados Unidos

El Presidente mantuvo un encuentro con Jorge Argüello y Santiago Cafiero. El embajador mantuvo una agenda política con referentes del oficialismo. Desarme, cambio climático e inversiones en litio en la agenda.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Suspeito de terrorismo na Faculdade de Ciências já está em tribunal para ser ouvido

Jovem de 18 anos, que passou a noite no estabelecimento anexo à sede da Polícia Judiciária, entrou no tribunal por volta das 9.00. Detido em flagrante pela posse de armas, está também indiciado pela prática do crime de terrorismo.

DELTAN DALLAGNOL ABRE O JOGO: STF BENEFICIA CORRUPTOS

O ex-procurador Deltan Dallagnol escreveu no seu Twitter que as eleições de outubro "serão marcadas pela participação de acusados ou condenados beneficiados pela leniência do STF nos casos de corrupção". Escreveu mais: "Até 2018, a corrupção política, quando parte da propina era investida nas campanhas (caixa 2), era julgada pela Justiça Federal, enquanto o crime de caixa 2 ia para a Justiça eleitoral. Em 2019, o STF entendeu que nesses casos os crimes de corrupção e caixa 2 devem ser julgados pela Justiça Eleitoral. O STF mudou a regra do jogo e aplicou para o passado, anulando casos que haviam seguido a regra do jogo que valia anteriormente". E mais: "Lava Jato, Mensalão Mineiro, Operação Calvário e outros grandes casos de corrupção tinham seguido a regra do jogo, mas quando o STF mudou a regra e permitiu a aplicação da nova regra para o passado, passaram a ser anulados, um após o outro. A "regra do tapetão" do STF já derrubou as condenações por corrupção nos casos Pasadena, Integração (Beto Richa), Mensalão Mineiro (Eduardo Azeredo), parte da Operação Calvário (Ricardo Coutinho) e as condenações de Eduardo Cunha, Vaccari, Palocci e Gim Argello". 

E mais: "a mensagem do STF é de que o Brasil não é um país sério. Isso precisa mudar". Escreveu mais o ex-coordenador da Lava Jato: "Pela Lei da Ficha Limpa, pessoas condenadas por órgãos colegiados por certos crimes, como corrupção e lavagem, são inelegíveis. O STF, contudo, demora para julgar corruptos e vem anulando várias condenações em 2ª instância (colegiada) na LJ, afastando a Ficha Limpa. Há réus acusados por corrupção e lavagem perante o STF, mas que contam com a demora do tribunal, que não prioriza o julgamento dos corruptos poderosos. É o caso de Aécio Neves, que foi acusado por receber e lavar propinas da JBS e Odebrecht".

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 10/2/2022

Segundo dados do Ministério da Saúde houve o registro de 943 óbitos, ontem 1.264; anotados 164.066 de novos casos. Desde o início da pandemia foram 636.017 mortes e 27.119.500 de contaminados. Recuperadas 23.446.849 pessoas e em acompanhamento 3.036.634. Foram vacinadas o total de 370.998.516 pessoas; tomaram a primeira dose 168.659.795; segunda ou dose única 153.993.504. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 54 óbitos, ontem 64 e 10.760 novas contaminações, ontem 5.684; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 28.399; recuperadas 8.977 pessoas. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.435.389 de casos, recuperados 1.376.972 e 30.018 encontram-se ativos, ontem 28.289. Anotados 1.735.707 de casos descartados, e 324.016 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.361.713 pessoas, sendo a segunda dose ou única para 10.145.835, e 3.008.813 com a dose de reforço. Foram vacinadas 292.577 crianças, ontem 267.763.  

CRIANÇA SEM VACINAÇÃO, NÃO ENTRA EM ESCOLA

A mãe de uma estudante de 11 anos ingressou medida judicial para que sua filha pudesse frequentar a unidade de Realengo, do Colégio Pedro II, sem apresentar carteira de vacinação contra a covid-19; alegou que a exigência fere o direito de ir e vir, além de por em risco a saúda da menina. A juíza Mariana Preturlan, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, negou o pedido, sem obrigar os pais a vacinarem a criança. Escreveu a magistrada na decisão: "A vacinação obrigatória é medida constitucional, legal, proporcional e com amparo científico. As medidas indiretas de coerção, como restrição de acesso a lugares e estabelecimentos, inclusive, educacionais, é igualmente amparada no ordenamento jurídico. Inexiste, portanto, qualquer fundamento que autorize o acolhimento do pedido formulado nesta demanda".   

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIARIO, FEBEAJU (CCLXX)

O projeto de 100% Digital do STF prossegue com números que mostram a possibilidade de alcançar a meta. O ano passado, o STF teve acervo processual menor que o ano anterior; registrados 24.082 processos em tramitação em dezembro/2021, 8% menor que o quantitativo de 2020. Foram protocoladas na Corte, em 2021, o total de 77.449 petições iniciais, significando aumento de 3,08% em relação ao ano de 2020. Desse total 23.268 foram ações originárias, 30,04% e 54.181 de recursos, 66,96%. Impressionante e inadmissível é o montante de decisões monocráticas, 82.781, representando 84,3%, inserindo em deliberações colegiadas apenas 15.417, ou seja, 15,7%, importando no total de monocráticas e colegiadas em 98.198 decisões; anotou-se ainda 77.571 processos baixados. No acervo da Corte, a maioria são processos de cunho administrativo e outros temas de Direito público, no percentual de 39,91%; segue-se Direito processual penal com 13,83% e tributário com 11,17% do acervo. Em anos anteriores eram apresentadas entre 90 e 100 mil processos, o que importa dizer que houve decréscimo em termos de feitos iniciados. Os dados estão consignados no Relatório de Atividades de 2021, compreendendo o período de janeiro a dezembro.

O objetivo do atual presidente é conquistar o 100% Digital, tornando a primeira Corte constitucional de todo o mundo com esta sistemática de prestação de serviço. Aliás, o STF reverencia ser protagonista, a exemplo de louvar por ter sido o primeiro, no mundo, a transmitir suas sessões através de sua própria TV. No encerramento do ano de 2021, o 100% Digital conseguiu 94% dos serviços administrativos prestados aos jurisdicionados por meio virtual e 98,5% do trâmite processual no sistema informatizado, segundo dados da própria Corte. No relatório está escrito: "A comparação entre o quantitativo de decisões tomadas em ambiente virtual e o quantitativo de decisões tomadas em ambiente presencial, considerando todos os órgãos colegiados da Corte, demonstra o bom desempenho da gestão estratégica focada na implementação da transformação digital como instrumento indispensável à entrega de prestação jurisdicional mais célere e efetiva".

Ainda no balanço das atividades do STF, no ano de 2021, constam as sessões plenárias ordinárias, 38, e extraordinárias, 41, no total de 79 sessões. Já as sessões plenárias virtuais, pelo rito ordinário, alcançaram o número de 41, enquanto pelo rito extraordinário, 11. O total de processos julgados foram 4.923, distribuídos da seguinte forma: 1ª Turma 54 sessões e 5.758 processos; 2ª Turma, 72 sessões e 4.599 processos.

Já dissemos que um Tribunal é criado para decidir em conjunto, através de seus membros, e não monocraticamente, transformando-se em 11 STFs, com definições de cada um; já até se criou uma palavra para refletir este cenário impróprio e inadequado para uma Corte de Justiça: "ministrocracia". No Supremo, diferentemente do que recomenda com a formação do colegiado, predomina a decisão monocrática, mais de 84% dos pronunciamentos, sobre os mais variados e importantes temas, contra pouco mais de 15,%, originada do colegiado. E o pior é que um ministro dá uma decisão, o outro reforma e assim vai levando o STF ao descrédito popular.

Enfim, o besteirol foi implantado no STF e quem poderia manifestar, o Senado da República, prefere o silêncio!

Salvador, 10 de fevereiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

DIMINUIÇÃO DE SALÁRIO DE PROFESSOR INADMITIDO

Em Recurso Ordinário, a 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, manteve sentença que condenou a ISCP - Sociedade Educacional Ltda, pela redução no salário e cargo horária da professora Celina Aparecida Lulas, sem prévia comunicação e causando diminuição no salário de 35%. A instituição de ensino foi condenada a pagar diferenças salariais, em face da redução de períodos de trabalho, horas extras e o intervalo interjornada. Alegava que o corte deu-se em virtude da menor quantidade de matrículas, com redução das turmas; assegurou que não há norma para garantir a manutenção da quantidade de horas-aula durante todo o período contratual. A relatora, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, informou que a irredutibilidade da carga horária está garantida pela norma coletiva da categoria.   

MAIS UM INQUÉRITO DA LAVA JATO VAI PARA O LIXO

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, arquivar inquérito contra os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho; o julgamento ainda não foi concluído, porque virtual, com encerramento previsto para a próxima sexta-feira, mas há maioria com os votos dos ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Trata-se de investigação sobre recebimento de propina, 0,45% do faturamento, na construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte. A defesa pediu arquivamento, sustentada no excesso de prazo para conclusão das investigações. O ministro Gilmar Mendes, mais uma vez, fez críticas ao acordo de delação premiada, alegando "condições de legalidade duvidosa". Assim, querem os ministros levar para o lixo todas ou quase todas as apurações de corrupção praticadas por políticos e empresários. É a impunidade prevalecendo.

LIVRO DE LULA É ATIRADO CONTRA VENDEDOR

Na livraria Vila Shopping Morumbi, em São Paulo, uma cliente derrubou e jogou exemplares contra os vendedores do livro da biografia de Luiz Inácio Lula da Silva de autoria de Fernando Morais. A mulher questionou se os vendedores não tinham "vergonha de vender esse lixo". A ocorrência, que se repetiu em Campinas, aconteceu em novembro, mas só agora foi divulgado. O autor da obra declarou que "em vez de destruir os livros, eu prefiro que as pessoas primeiro comprem, paguem e depois incendeiem". Adiante: "Pode comprar dois, dez, até cem e fazer uma fogueira".