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domingo, 13 de fevereiro de 2022

COLUNA DA SEMANA

Os escândalos, principalmente no cometimento dos crimes de corrupção, se sucedem no país, depois que o STF resolveu facilitar a vida desses criminosos. O roubo do dinheiro público acontece à luz do dia e os bandidos ainda arrotam honestidade e acusam terceiros ou censuram gastos excessivos desta ou daquela empresa, exatamente a que teve seu patrimônio dilapidado pela sanha destruidora dos corruptos. Registram-se fatos nauseabundos no meio desta gente que briga para roubar; não se compreende, por exemplo, a saída do PSDB do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alkmin, para buscar outro partido com o único objetivo de integrar chapa de um candidato à presidência que ele mesmo, Alkmin, considerou em várias oportunidades como ladrão; será que foi apossado pela sentimento da inveja, ao ponto de buscar imitar o outro e acomodar-se no mesmo caminho, visando roubar? Na concepção de Alkmin, quem era ladrão ontem, é cabeça de chapa, como candidato que ele apoia e faz parte.  

Mas o pior de todo esse tenebroso cenário, registra-se no Congresso Nacional que assumiu o controle total do Orçamento da União, passando a distribuir verbas de conformidade com suas predileções, especialmente sobre os gastos das legendas, fundo partidário, e com as despesas das campanhas, fundo eleitoral. A situação assemelha-se a um Tribunal de Justiça ou ao próprio STF que passasse a direcionar aumentos nos salários dos magistrados de conformidade com seu único ânimo, sem necessidade de aprovação de outro órgão. É o que se assenta na mais alta Casa legislativa, em conduta vergonhosa e inaceitável, que reclama a colocação de toda esta corja de ladrões no lixo; mas o povo não pensa assim, e continua apoiando quem mais rouba, inventando ou distribuindo fake news contra aqueles que pregam a seriedade no trato do bem público.  

Antes da proibição dos financiamentos empresarias para as campanhas políticas, em 2014, as empresas privadas consignavam para os partidos R$ 3 bilhões; em 2018, já com a proibição de recursos privados, ocorrida em 2015, a soma pulou para R$ 1.7 bilhão, para o Fundo Eleitoral, inserida em gastos de campanha; dois anos depois, na campanha de 2020, essa verba subiu para R$ 2.035 bilhões; já para a campanha de 2022 serão "torrados" R$ 4,9 bilhões, com a farra dos políticos, que poderá ser aumentado para R$ 5,7 bilhões, se atendida reivindicação dos partidos. Avaliem a escada de ascensão de toda essa dinheirama, saindo de R$ 3 bilhões, em 2018, para R$ 4,9 bilhões, em 2022. Reunidas as somas do Fundo Eleitoral com o Fundo Partidário, os cofres públicos oferecerão aos políticos em torno de R$ 6 bilhões, quase 200% superior à cifra de 2018, para uso em 2022.  

Mas a zaragata não se encerra por aí, pois os gastos eleitorais com as legendas, do dinheiro recebido do Fundo Partidário, segundo informações dos próprios partidos, em prestações de contas, em 2021, atingiram quase R$ 1 bilhão; com essa cifra, os políticos despendem em voos em jatinhos, aluguel ou compra de mansões, diárias em hotéis de luxo, além de gastos absolutamente pessoais; o despautério de tudo isso situa-se no fato de os políticos operarem com esse valor para contratar grandes escritórios de advocacia para defendê-los de acusações da prática de crimes de corrupção. Quer dizer, eles roubam do erário público e depois, com o dinheiro do mesmo erário, contratam os melhores escritórios de advocacia, para atuar e impedir suas condenações. É estarrecedora esta afirmativa, mas é o quadro dantesco dos políticos no país. 

O reajuste do salário mínimo, da remuneração do servidor de maneira geral não cresce nem para acompanhar o desequilíbrio com a inflação, mas os gastos dos "profissionais da política" são passíveis de aumento, de conformidade com a vontade deles próprios, porque responsáveis pela repartição do bolo.

Salvador, 13 de fevereiro de 2.022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 


CRIMINOSO AMEAÇA FILHA DE MINISTRO

A Polícia Federal prendeu ontem, em São Paulo, um homem que ameaçou, por mensagens anônimas, a filha do ministro Félix Fischer, do STJ; nos comunicados referiam-se a atuação do ministro em um processo. Ele já foi condenado a 6 anos e 6 meses de reclusão pela prática do crime de tráfico internacional de armas de fogo de uso restrito; o criminoso, que sempre usa nomes falsos, teve, anteriormente, prisão preventiva decretada, face a prática do crime de roubo. Há ainda outras ações criminais e inquéritos policiais tramitando contra o investigado: ameaça, roubo, tráfico internacional de arma de fogo restrito, porte ilegal de arma de foto, estelionato previdenciário, falsidade ideológica e uso de documento falso.  




"LIMITAÇÃO COGNITIVAS" DE BOLSONARO

O ministro Roberto Barroso, em entrevista ao Globo,  classificou os recentes ataques ao sistema eleitoral pelo presidente Jair Bolsonaro como "limitações cognitivas e baixa civilidade". Barroso enumerou os "maus momentos recentes" do presidente: "Comício do presidente na porta do quartel-general do Exército, tanques na Praça dos Três Poderes, minguada manifestação do 7 de setembro com discursos golpistas de desrespeito a decisões judiciais e ataques a ministros. Tudo isso eu acho que mais revela limitações cognitivas e baixa civilidade do que propriamente um risco real".  




NOTÍCIAS-CRIME CONTRA BOLSONARO

O novo ministro do STF, André Mendonça, remeteu à Procuradoria-geral da República duas notícias-crime contra o presidente Jair Bolsonaro, para apuração de eventual crime de advocacia administrativa em defesa do empresário Luciano Hang. Os parlamentares, autores da representação, acusam Bolsonaro pela demissão de servidores do IPHAN, face a interdição de obra do dono da Havan. Em evento na FIESP, o próprio presidente declarou que mandou demitir servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Em outra representação, os parlamentares asseguram que o presidente cometeu crime de prevaricação pelo ato que beneficiou Luciano Hang. 



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 13/2/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Covid-19: quase 80% da população está com ciclo vacinal completo no DF

De acordo com a Secretaria de Saúde, mais de 2.2 milhões de pessoas tomaram a primeira e a segunda dose do imunizante na capital federal. O número equivale a 79,07% do público esperado

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Joaquim Barbosa diz que Lula corre risco de morrer: 'Outro lado é sanguinário'

Ministro acha união Lula-Alckmin 'jogada de mestre'

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

Integrantes do Judiciário preveem ofensiva de Bolsonaro contra urna na campanha

O presidente fez a crítica em sua live na quinta (9), encerrando período sem ataques ao sistema eleitoral

A TARDE - SALVADOR/BA

Suspeito de ameaçar filha do ministro Félix Fischer é preso

Homem apresentou documentos falsos durante a abordagem

CORREIO DO POVO

"Não houve mudança fundamental" após conversa entre Biden e Putin sobre invasão da Ucrânia

Washington teria alertado Moscou de que um ataque terá "custos rápidos e severos"

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

La situación social

El Gobierno avisó que no ampliará los planes y se espera tensión con los piqueteros en las calles

Hubo una reunión con los movimientos opositores, que pedían más cupos del programa Potenciar Trabajo. Otra medida oficial que anticipa una dura pelea.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Um em cada 10 enfermeiros pediu escusa de responsabilidade pelos cuidados prestados

Num ano, a Ordem dos Enfermeiros recebeu 4500 escusas de responsabilidade. Bastonária diz que número revela o estado em que o SNS está e a exaustão dos profissionais. "É urgente uma política de contratação com incentivos."

sábado, 12 de fevereiro de 2022

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 12/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, diante da falta de informações do Ministério da Saúde, houve o registro de 896 óbitos, ontem 1.135; anotadas 638.048 mortes desde o início da pandemia; registrados 140.234 novos casos, ontem 166.009. O total de casos desde o início foi de 27.423.743, ontem 27.285.509. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 29 óbitos, ontem 49 e 8.317 novas contaminações, ontem 8.659; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 28.477; recuperadas 9.225 pessoas. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.452.365 de casos, recuperados 1.394.579 e 29.309 encontram-se ativos, ontem 30.246. Anotados 1.739.702 de casos descartados, e 322.289 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.361.638, número da Secretaria, sendo a segunda dose ou única para 10.192.522, e 3.119.749 com a dose de reforço. Foram vacinadas 326.065 crianças, ontem 314.736. 



PJe UNIFICADO

O Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento, PNUD, publicou edital a fim de contratar empresa especializada para atualizar e manter o Processo Judicial eletrônico, PJe, em todos os tribunais do Brasil. As propostas deverão ser enviadas até 24 de fevereiro. Trata-se do Programa Justiça 4.0, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, Pnud e Conselho de Justiça Federal, com apoio do STJ, do TSE e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Escolhida a empresa, o contrato terá duração de 12 meses, prorrogáveis por mais dois anos. O PJe já é usado pela maioria dos tribunais, mas com diferentes versões e o objetivo situa-se em unificar a tramitação de processos judiciais por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário, que opera em nuvem, em estrutura modular, sendo um dos módulos básicos o Codex, que consolida as bases processuais com texto de documentos e dados estruturados.  




FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLXXI)

A decisão do STF de anular sentenças ou acórdãos dos juízos e tribunais é intolerável e mostra bem o senso de impunidade no qual vivemos, exatamente pelos julgamentos políticos ou esdrúxulos da maior Corte do país. O escândalo é tão grande que os ministros, para favorecer os corruptos, anularam processos julgados com lei ou jurisprudência, que não eram vigentes, porque inexistentes, na época dos julgamentos. Classificaram os ministros, de incompetência do juízo em julgamento que invocou lei e jurisprudência vigentes, mas o STF, visando proteger o corrupto, julgou incompetente, mesmo sem lei nem jurisprudência, e mandou remeter para o juízo que entenderam competente, a Justiça Eleitoral; para isso, o Tribunal serviu-se de lei que não existia, de jurisprudência que não existia, quando das condenações, mudando absurdamente a competência. Aí reside a impunidade, porque, como, já informamos em várias oportunidades, a Justiça Eleitoral não tem estrutura para processar e julgar esses processos, mesmo porque há rodízio dos juízes, que permanecem vinculados à Justiça Eleitoral apenas por dois anos; ademais, a competência era efetivamente da Justiça comum e não da Eleitoral. 

Essa decisão do STF é semelhante à atitude de um árbitro de futebol que resolve anular um gol, com regras que a FIFA estuda para aplicar no futuro!

A Operação Lava Jato, que foi desarticulada pela Procuradoria-geral da República, em consenso com o STF, foi responsável pela condenação de 174 corruptos, somente por decisões do juízo da Justiça Federal, de Curitiba; todo esse trabalho foi e está sendo desmontado para conceder ficha limpa para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em vários processos pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro; o placet está sendo distribuído para os corruptos assumirem o poder em 2023, depois de eleitos neste ano. Quem labuta nos meios jurídicos sabe que as anulações vinculam-se a detalhes processuais, sem penetrar nas substanciosas provas colhidas; afinal, manifestaram, por exemplo, no processo do tríplex de Guarujá e em outros que Lula foi condenado, dez magistrados, da 1ª, da 2ª e da 3ª instâncias e todos tiveram o mesmo entendimento. O ministro Mendes, juntamente com Toffoli, Cármen Lúcia e outros encontraram outra solução, no caso de incompetência ou de suspeição, para premiar Lula com a candidatura em 2022.

Em sequência à decisão do STF apareceram anulação de condenação de outros corruptos; em início de 2021, o juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Criminal de Brasília, anulou provas contra Medidas Provisórias, que favoreciam a Odebrecht, em investigações contra os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega. O fundamento foi de que as provas são ilícitas, porque iniciadas por juízo incompetente, de Curitiba. O inquérito tramitava em Curitiba, mas o ministro Gilmar Mendes determinou fosse enviado para Brasília, daí a decisão do magistrado, o mesmo que rejeitou denúncia contra outros ex-ministros e ex-diretores da Odebrecht.

Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que liderou alterações na Lei de Improbidade, requereu ao STJ seja declarada prescrição de processo na Operação Taturana, no qual ele foi condenado à perda da função pública, por usar dinheiro da Assembleia Legislativa de Alagoas, para empréstimos pessoais, quando a presidia. Aliás, o presidente da Câmara tem outros processos de improbidade administrativa, em Alagoas. Também nesta semana, o STF, já com maioria, arquivou inquérito contra os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho. Trata-se de investigação sobre recebimento de propina, 0,45% do faturamento, na construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte. A defesa pediu arquivamento, sustentada no excesso de prazo para conclusão das investigações. Tramitou no TSE, por quase quatro anos, quatro processos de cassação da chapa Bolsonaro/Mourão, um dos quais destinado a apurar os disparos em massa de fake news via WhatsApp, nas eleições de 2018. A cassação não aconteceu simplesmente porque o TSE não aceitou o compartilhamento de provas existentes no STF, além de indeferir depoimento de testemunhas contra Bolsonaro e aceitar documentos do presidente, mas bloquear documentos da chapa vitoriosa. 

Estamos vivendo tempos difíceis, nos quais a insegurança jurídica toma conta e o cidadão de bem sente-se ameaçado pelo cidadão do mal, este amparado pela própria Justiça.

Salvador, 12 de fevereiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


 


ADVOGADO RECLAMA HONORÁRIOS DE R$ 15 MILHÕES

O escritório Castro e Dantas Advogados, da Paraíba, ingressou com Mandado de Segurança contra o Tribunal de Contas do Estado, sob fundamento de que foi suspenso pagamento de contrato para receber do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Alega que o município de Itapororoca, contratante, recuperou seu crédito, porque não houve prescrição, face à atuação do escritório; reclamava honorários de R$ 15 milhões, ou seja 20% do valor da condenação. O Pleno do Tribunal decidiu que a contratação de advogados e escritórios de advocacia sem licitação só é possível em serviço técnico, mantendo, desta forma, decisão que anulou o contrato, sob entendimento de que não houve justificativa de escolha e de preço do contratado; ademais, os serviços seriam para pleitear crédito já prescritos e créditos do Fundef, indevidamente vinculados ao pagamento de honorários.    



SECRETÁRIO GASTA MUITO EM VIAGEM

O subprocurador-geral, no Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, pediu investigação sobre os gastos da viagem a Nova York, do secretário especial da Cultura, Mario Frias. No trecho, para encontrar e tratar sobre projeto de audiovisual com o lutador de jiu-jítsu Renzo Gracie, Frias gastou R$ 39 mil. No ofício, pedindo apuração da "farra", o subprocurador afirma que há indícios de interesses pessoais antes de interesse público e pede que o valor gasto seja descontado na folha de pagamento. O deputado Túlio Gadelha, de Pernambuco, ingressou com pedido de investigação do mesmo caso e alega que há evidência de descaso com o erário público.